Situação é muito delicada, é preciso cautela
Por Merval Pereira / o globo
Os projetos da oposição serão colocados em pauta, apesar de o presidente da Câmara, Hugo Motta, garantir que não houve acordo com os deputados que ocuparam o Congresso. Apenas o impeachment do ministro Alexandre de Moraes não vai entrar em discussão, mas o fim do foro privilegiado pode ser aprovado, porque fugir do STF neste momento é interesse apartidário.
A anistia para o pessoal de 8 de janeiro, que não pega nem Bolsonaro, nem os militares, talvez não seja aprovada; mas se for, será contestada no STF e a crise vai continuar. Embora, se aprovar a anistia, é possível que tentem ampliá-la e será outra luta política.
O Congresso está rebelado, o centrão não está muito disposto a entrar nesta rebelião, mas se a votação for para o plenário, muitos vão aderir – assim como muitos que integram o governo vão ficar de fora. O centrão só existe na democracia; numa ditadura, eles não têm voz e provavelmente muitos serão presos, na hipótese de um golpe de Estado.
No fundo, o que está acontecendo é uma tentativa de desmoralizar a Justiça brasileira, para dar margem a algum tipo de intervenção que permita zerar o jogo. Uma espécie de golpe continuado – várias maneiras de pensar a mesma coisa. Antes, era anular a eleição, agora é anular a cassação de Bolsonaro para que ele possa disputar a eleição em 2026.
O apoio de Trump a estas rebeliões e contra o STF é um fato novo muito grave, porque pode quebrar algumas resistências no meio militar. Saber que os EUA não apoiariam o rompimento das regras constitucionais foi o que parou as tentativas de golpe em janeiro. Mas Trump, ao contrário, anuncia a cada dia que é o STF que está rompendo as linhas da democracia.
Caso um candidato de direita assuma o governo, é capaz de o apoio do presidente americano potencializar o anseio da extrema-direita de não respeitar as instituições. É preciso muita cautela, porque a situação é delicadíssima.
66% das cidades do CE têm nível 'baixo' ou 'muito baixo' de Desenvolvimento Sustentável; veja mapa
No Ceará, os melhores resultados foram atingidos pelas cidades de Croatá (58,48), Jaguaribara (57,56), Quixelô (56,46), Alcântaras (55,85) e Jijoca de Jericoacoara (54,39). O piores, por outro lado, foram Pentecoste (39,97), Senador Pompeu (41,2), Saboeiro (41,25), Morada Nova (41,83) e Missão Velha (43,1).
Apesar desse cenário, os resultados representam um avanço em relação aos indicadores alcançados pelo Ceará no ano anterior. No IDSC-BR 2024, o Estado contava com 159 municípios com nível "baixo" e 15 com nível "muito baixo" de desenvolvimento — o que, somando as duas piores categorias, representava cerca de 95% de todas as cidades.
Os melhores resultados obtidos também estão mais altos no índice deste ano. Se, no IDSC-BR 2024, o primeiro lugar do Ceará tinha sido Alcântaras, com 55,67, neste ano Croatá atingiu 58,48 pontos para ficar no mesmo posto.
Para a criação do índice, são coletados dados em bases públicas e oficiais, como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Departamento de Informação e Informática do SUS (Datasus), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), entre outras.
A agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
A Agenda 2030 é um plano global firmado entre os estados-membro da ONU que estabelece metas — os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — para a transformação do modelo de desenvolvimento, promovendo melhoria na qualidade de vida e conservação do planeta até 2030.
Ao todo, são 17 ODS, que apontam problemáticas que precisam ser superadas em eixos como "erradicação da pobreza", "fome zero e agricultura sustentável", "educação de qualidade", "igualdade de gênero", "cidades e comunidades sustentáveis" e "ação contra a mudança global do clima".
Para o IDSC-BR, os 100 indicadores analisados foram associados e agrupados por ODS. Foi criada uma pontuação geral para o conjunto dos 17 ODS — abordada nesta matéria — e outra específica que permite ver o resultado das cidades em cada objetivo.
O que é o IDSC-BR?
O Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades segue a metodologia desenvolvida pela Sustainable Development Solutions Network (SDSN), da Organização das Nações Unidas (ONU), adaptando a iniciativa para os municípios brasileiros. O primeiro piloto da ferramenta foi lançado em 2021.
Quem está à frente dele é o Instituto Cidades Sustentáveis, uma organização da sociedade civil criada em 2007 com objetivo de "melhorar a qualidade de vidas das pessoas a partir do combate às desigualdades, da promoção dos direitos humanos, da participação social, da transparência e da defesa do meio ambiente".
O projeto tem apoio da Caixa e o cofinanciamento da União Europeia, como parte do “Programa de fortalecimento da sociedade civil e dos governos locais para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”. Além disso, conta com parceria institucional da Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas (FNP) e da Estratégia ODS.
Como os Estados Unidos se tornaram o principal parceiro comercial do Ceará por mais de 30 anos?
Os Estados Unidos são o destino da maior parte do que é exportado pelo Ceará desde, pelo menos, 1989, ano de início da série histórica do Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que reúne dados brasileiros de exportação e importação.
Naquele ano, o Ceará enviou US$ 126 milhões em produtos aos EUA. Os principais itens eram castanha de caju, lagostas e cera de carnaúba, que seguem com forte presença na pauta exportadora até hoje.
A partir de 1997, as frutas se tornaram o item mais enviado ao país norte-americano. Os segmentos de peixes e crustáceos e de calçados também aumentaram a participação no envio — e continuam entre os produtos mais exportados até a atualidade.
Sempre ocupando a primeira colocação, os Estados Unidos chegaram a perder parte da participação na exportação cearense, mas retomaram a importância nos últimos anos, destaca estudo do Ipece.
Em 2014, as exportações ao país foram somente 15,57% do total. Em 2024, o percentual chegou ao patamar de 49,73%.
Proximidade geográfica e Porto do Pecém fortaleceram o comércio entre Ceará e EUA
A parceria comercial longínqua é viabilizada pela proximidade geográfica entre os dois locais e facilidades logísticas, destaca a professora de Comércio Exterior da Universidade de Fortaleza (Unifor), Larissa Amaral.
“Nosso tempo para chegar aos Estados Unidos é muito baixo comparado com o da Ásia, Europa. Temos voos diretos, que permitem que, em sete horas, uma carga chegue aos Estados Unidos, além de linhas diretas pela via marítima”, analisa.
A especialista enfatiza que a relação comercial foi construída com o tempo. De início, as mercadorias eram enviadas somente pelo Porto do Mucuripe. A consolidação do Porto do Pecém e seu complexo industrial, no início dos anos 2000, impulsionou as exportações.
“Os Estados Unidos foram um mercado muito grande, apto para receber nossas mercadorias. Comercializar com um país um grande volume é muito mais fácil do que ter que comercializar com vários países volumes fracionados”, aponta.
A indústria cearense conquista diversos compradores norte-americanos devido à diversidade da produção, avalia o presidente do Conselho Regional de Economia do Estado do Ceará (Corecon-CE), Wandemberg Almeida.
Os produtores de bens de transformação se beneficiam de contratos duradouros e bem avaliados, que o favorece a preferência para exportar aos Estados Unidos.
“Essa preferência é comum, especialmente em estados que têm uma estrutura exportadora concentrada. Por exemplo, Minas Gerais tem proximidade maior com a China, Amazonas com os EUA e o México pela zona franca de Manaus”, afirma.
Exportações de aço do Ceará para os EUA ganham força desde 2017
Não é possível falar do comércio exterior cearense sem falar da pauta do aço. No primeiro semestre de 2025, as exportações de ferro, aço e produtos derivados representaram cerca de 75% do valor vendido aos Estados Unidos.
As exportações cearenses aos Estados Unidos cresceram de forma expressiva em 2018, chegando a US$ 870 milhões. Concomitantemente, o setor siderúrgico cresceu sua participação no mercado exportador. Naquele ano, foram exportados 963 mil toneladas em ferro aos EUA, avaliadas em US$ 552 milhões. Em comparação 2017, o valor exportado cresceu mais de 250%.
O movimento está relacionado ao início da operação da ArcelorMittal no complexo do Pecém, após aquisição da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), em 2016.
A empresa é a maior produtora de aço do Brasil e segue como uma das maiores exportadoras do Estado. Atualmente, a planta no Ceará tem capacidade de produzir 3 milhões de toneladas de placas de aço.
Larissa Amaral destaca que a empresa chegou ao Ceará, se instalando em uma região portuária, visando estrategicamente a exportação.
A operação grandiosa da siderúrgica, que domina os dados de exportação, pode até ofuscar a diversidade do comércio exterior que vem sendo conquistada nos últimos anos, segundo a especialista.
“Sim, podemos chamar de dependência com os Estados Unidos, mas relacionada ao setor do aço. Quase 50% do que é exportado são outros produtos, que vão para o mercado norte-americano e também para outros mercados”, afirma.
DIVERSIFICAÇÃO DE MERCADOS É IMPORTANTE
A relação comercial entre o Ceará e os Estados Unidos foi favorável ao Estado em 22 dos últimos 25 anos. Ou seja, de modo geral, o Ceará exporta em volume maior do que importa do país.
Apesar da presença constante dos Estados Unidos na liderança de exportações, o comércio exterior do Ceará passou por grandes mudanças nas últimas décadas.
Em 1997, por exemplo, Argentina, Paraguai e Canadá se juntavam aos EUA no ranking de principais destinos dos produtos cearenses.
Já em 2024, a lista foi formada por Países Baixos, México, China, França. O Ipece destaca que a participação chinesa na pauta de exportações tem evoluído.
A representatividade da China nas exportações saltou de 0,01%, em 2000, para 3,91%, em 2024, saindo da 70ª para a 4ª posição.
O processo de diversificação de mercados consumidores, que já vem sendo realizado há alguns anos, é fundamental para que o Ceará não limite suas potencialidades, defende Wandenberg Almeida.
"Buscar novos mercados acaba envolvendo custos elevados, adaptação dos produtos em outras redes, requisitos sanitários. Então, quando um mercado como o dos Estados Unidos compra muito da gente, acaba virando um incentivo para que se diminuísse a diversificação", comenta.
Gorjeta mais cara em Fortaleza: bares e restaurantes iniciam cobrança de taxa de serviço de até 15%
Em um consumo de R$ 200, por exemplo, a taxa de serviço de 12% elevaria o valor final para R$ 224. Já com a cobrança de 15%, a conta chegaria a R$ 230.
O Sindicato de Restaurantes, Bares, Barracas de Praia, Buffets e Similares do Ceará (Sindirest Ceará) informou que não tem conhecimento de empreendimentos que adotaram essa prática, mas afirma que a alíquota de 10% não é fixa, “podendo variar para mais ou para menos”.
Segundo Eneylândia Rabelo, presidente do Procon Fortaleza, até o momento, não há registros de reclamações formais nos canais de denúncia do órgão.
Taxa pode estar sendo cobrada em restaurantes de alto padrão em Fortaleza, diz Abrasel CE
Taiene Righetto, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes — Seccional Ceará (Abrasel CE), diz desconhecer quais estabelecimentos praticam gorjetas acima dos 10% historicamente cobrados.
Ele, no entanto, ressalta que "o setor é bastante diverso", e que "cada estabelecimento tem autonomia para definir sua política de atendimento".
"No geral, essa taxa pretende reconhecer o trabalho da equipe de salão. Em alguns casos, estabelecimentos podem reajustar essa taxa segundo o nível de serviço prestado, mais comum em restaurantes 'classe A', mas reforçamos que qualquer cobrança acima dos 10% precisa ser informada com clareza e seguir o princípio da transparência com o consumidor", pondera Taiene.
De modo geral, o presidente da Abrasel CE reforça que cabe ao cliente definir se quer pagar ou não a taxa de serviço. Ele afirma que, no Ceará, vários estabelecimentos estão deixando de cobrar a gorjeta.
"O percentual mais comum continua sendo os 10%. Casos acima disso devem sempre ser informados previamente, garantindo ao cliente total liberdade de decisão. No Ceará, muitos estabelecimentos vão na contramão desse aumento, até deixando de cobrar os 10%", afirma.
Cobrar 10% ou mais é permitido?
Do ponto de vista jurídico, nada impede a cobrança de taxas adicionais referentes ao serviço em bares e restaurantes, independente de serem 10%, 12% ou 15%. Isso está definido na Lei 13.419/2017, chamada de "Lei das Gorjetas".
A legislação define que a taxa de serviço cobrada pelos estabelecimentos é opcional para o consumidor. De modo geral, o cliente paga a alíquota com a conta, como explica Thiago Fujita, diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).
"Podemos garantir que o consumidor tenha liberdade de escolha em relação ao pagamento da taxa. Não podemos dizer que, por si só, a taxa é abusiva, porque é uma prática do mercado de muitos anos. Entretanto, não há obrigação legal do consumidor pagar uma gorjeta aos garçons", define.
A questão é reafirmada por Eneylândia Rabelo. Alguns consumidores podem pensar se tratar de uma obrigação embutida no valor na conta, mas isso não reflete a realidade.
"É uma prática comum, mas não obrigatória para o consumidor. Mesmo que o valor venha discriminado na nota, o consumidor tem o direito de recusar o pagamento se não estiver satisfeito com o serviço prestado", esclarece.
É obrigatório que o bar ou restaurante informe de forma clara e antecipada qualquer aumento na taxa de serviço cobrada, especialmente quando o valor ultrapassa os tradicionais 10%. Essa comunicação deve ser feita de forma transparente, visível e acessível ao consumidor.
Para onde vai a taxa de serviço paga?
O Sindirest Ceará afirma que, independentemente da taxa, ela "não compõe a receita" dos estabelecimentos, sendo destinada "exclusivamente para os funcionários e faz parte da remuneração dos mesmos", assim como definido pela lei de 2017.
Apesar disso, o sindicato destaca que, por meio de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), os estabelecimentos podem "reter parte do valor (da taxa de serviço) para custeio de obrigações sociais".
Thiago Fujita confirma a questão, reforçando que nem mesmo esse ACT se sobrepõe à Lei das Gorjetas e, independentemente de acordos ou convenções, a decisão de pagar as taxas de serviços, seja de 10% ou mais, cabe única e exclusivamente ao consumidor.
"Se há uma convenção coletiva, isso é um regulamento que trata apenas da relação entre eles. O ideal, na verdade, era que os próprios restaurantes já colocassem dentro da composição de preço se eles querem dar aos seus funcionários gorjetas, mas o consumidor não pode ser coagido de forma alguma por esse pagamento", analisa o especialista.
O que fazer se não quiser pagar a taxa?
Vale lembrar que, para o cálculo da taxa de serviço, é desconsiderado o valor do couvert artístico, cobrado em alguns estabelecimentos com apresentações ao vivo.
A presidente do Procon Fortaleza enumera dicas para o cliente adotar caso não concorde com a alíquota a ser paga, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor:
- Negar o pagamento do valor excedente, já que a taxa de serviço é opcional;
- Exigir nota fiscal detalhada para verificar cobranças indevidas;
- Registrar reclamação no Procon ou acionar o Juizado Especial Cível, se quiser pedir ressarcimento ou reparação por danos.
COP ‘só para ricos’ é tiro no discurso de Lula de inclusão de países pobres na governança mundial
Autoridades brasileiras acostumadas a esbanjar subestimaram crise das hospedagens e aliança com Helder Barbalho impede a troca do lugar sob pena de azedar acordos de 2026 e piorar popularidade e Lula na região Norte.
Por Ricardo Corrêa / O ESTADÃO DE SP
De ativo de Lula para a valorização do papel do Brasil na construção de uma nova dinâmica para organismos internacionais, a Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança Climática (COP-30) em Belém tornou-se um problema para o discurso do presidente pelo mundo. A já muito antes prevista crise de hospedagens para o evento afeta sobretudo países em desenvolvimento, nações mais pobres que o petista sempre pregou que tivessem mais espaço nas mesas da governança mundial. Montar um evento em que muitos deles não podem participar seria, portanto, um contrassenso.
A crise era dada desde que se começou a cogitar Belém como sede. A despeito dos fantásticos atrativos da cidade e da importância simbólica de levar a discussão do clima para uma cidade próxima à maior floresta tropical do planeta, era evidente que não haveria hospedagens disponíveis. Essa foi a pergunta mais feita a integrantes do governo federal e da gestão estadual. A resposta era sempre a de que melhorias de infraestrutura na cidade e, sobretudo, a dispobinilidade de navios de cruzeiro para abrigar os participantes resolveria o problema.
Há três meses do evento, o problema se agravou. Depois de uma carta de nações pedindo a mudança de local, nesta terça-feira, 5, o presidente da Áustria anunciou que não vai participar do evento. Alegou que “os custos não estão dentro do apertado orçamento da Presidência por razões logísticas”.Se está difícil pra os austríacos, imagina para as dezenas de nações pobres pelo mundo, justamente as mais afetadas pelas mudanças climáticas e que lutam por financiamento para mitigar os efeitos do problema que norteia a realização da COP-30.
No Brasil, porém, a crise de hospedagem com preços astronômicos foi negligenciada. Talvez, por dois motivos. O primeiro e mais constrangedor é que as autoridades brasileiras não se deram conta de que congêneres de outros países não estão dispostos a esbanjar dinheiro público. Por aqui, são variadas as situações em que temos que noticiar abuso nos gastos para eventos muito menos importantes, seja com uso de aviões oficiais, hospedagem em hotéis de luxo e, em alguns casos, patrocínios de partes interessadas de fora do governo. Esperavam, portanto, que todo mundo estivesse disposto a gastar o dinheiro do contribuinte mundo afora sem reclamar.
Até aí, visto o choque de realidade, seria possível atuar, levando para outro local parte das atividades da COP-30. Mas há um segundo motivo que Lula certamente não tem interesse em enfrentar. A realização da conferência, mais do que simbolizar a importância da floresta, faz parte de um acordo político pra fortalezar Helder Barbalho, governador do Pará e figura fundamental para Lula na correlação de forças dentro do MDB. Tirar a COP de Belém seria liquidar a carreira política de Barbalho, ao demonstrar seu fracasso no teste mais importante de sua gestão. Além disso, tenderia a prejudicar ainda mais a popularidade de Lula na região Norte do país. Por 2026, Lula terá que enfrentar o constrangimento internacional, mitigando o problema na base de gambiarras.
Coordenador de política em São Paulo no Estadão e comentarista na rádio Eldorado. É jornalista formado pela Universidade Federal de Juiz de Fora e bacharel em Direito pela ESDHC. Escreve às quintas
Quem avisa amigo é (2)
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A passagem de seis dias do presidente Lula da Silva pela França, em junho, rendeu promessas de investimentos, fotos com a Torre Eiffel verde e amarela, celebração pelos 200 anos de relações bilaterais e um alerta do empresariado francês ao Brasil: “Não façam como nós”. A advertência, relativa à redução da jornada de trabalho sem um equivalente aumento da produtividade, veio mais de um mês após a viagem, na forma de artigo publicado por Patrick Martin, presidente da maior federação patronal do país, o Mouvement des Entreprises de France (Medef), no jornal O Globo.
O Medef atua como porta-voz dos interesses de empresas de todos os portes, influenciando em políticas públicas e regulamentação do ambiente de negócios. Em encontro privado com o presidente brasileiro em Paris, um grupo de empresários franceses manifestou a intenção de investir R$ 100 bilhões no Brasil até 2030 e ouviu de um empolgado Lula que reformas ajudariam a levar o Brasil da décima para a sexta posição entre as maiores economias do mundo.
Uma delas em especial chamou a atenção de Martin, a ponto de escrever o artigo em que fala sobre a experiência francesa de mais de 20 anos de adoção de jornada de trabalho reduzida, que garantiu ao país a terceira menor carga horária da Europa, ao mesmo tempo em que lhe conferiu uma taxa alta de desemprego. O empresário não entrou no mérito sobre o que pode ser considerada uma carga horária ideal, tampouco discorreu sobre semelhanças e diferenças conjunturais entre os dois países. Concentrou-se apenas na principal condição econômica que permite a redução de jornada sem efeitos colaterais adversos: a produtividade.
Na França, lembrou Martin, o tema ganhou destaque nas eleições legislativas de 1997. “O slogan das 35 horas semanais partia de uma constatação real: o trabalho tende a diminuir com o aumento da produtividade. Mas é o aumento da produtividade que permite a redução da jornada, e não o contrário. Esse slogan populista influenciou o voto dos franceses”, escreveu.
O aumento da produtividade – obtido por meios sobejamente conhecidos, como investimentos em inovação e tecnologia, qualificação profissional e melhoria do ambiente de negócios – tende não apenas a reduzir a carga de trabalho como também a acelerar o crescimento econômico, melhorar a renda per capita e combater a desigualdade. Mas essa série de consequências positivas depende da relação entre o que é produzido e o que foi necessário para a sua produção: tempo, mão de obra, material e esforço.
No Brasil, há projetos em discussão na Câmara e no Senado com diferentes propostas de redução de jornada de trabalho, mas nenhuma terá o condão de elevar a produtividade, que há décadas patina no Brasil. O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), que monitora a produtividade desde 1981, identificou uma tendência de queda contínua a partir de 2017, com breve interrupção no período da pandemia.
Leis não resolvem simplesmente porque é a dinâmica do trabalho que define a qualidade da produção e a competitividade. Em um de seus escritos mais citados sobre produtividade, Paul Krugman, Nobel de Economia, diz que, no curto prazo, outros fatores podem contribuir para o crescimento econômico, mas que, no longo prazo, somente o aumento da eficiência na produção de serviços e bens pode determinar o padrão de crescimento de um país.
Com isso, ganha ainda mais importância o alerta sobre a França depois que o bordão populista da campanha de 1997 virou lei. Patrick Martin lista as consequências: o custo por hora trabalhada aumentou 10%; o Estado precisou socorrer empresas com bilhões de euros por ano; a competitividade caiu; houve perda de mercado e desindustrialização; empresas ficaram desorganizadas; serviços de saúde perderam eficiência; e houve desequilíbrio na balança comercial.
Ele cita que em 1980 o PIB per capita na França era equivalente ao dos Estados Unidos e hoje está 45% abaixo. “Qual a lição? É perigoso contar com ganhos de produtividade antes de gerá-los. A França perdeu essa aposta e ainda busca uma saída.” Que o Brasil não cometa o mesmo erro.
