Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Não é de hoje que as Cortes Superiores, particularmente o Supremo Tribunal Federal (STF), têm sido percebidas como centros de ação política. Mas a desenvoltura com que alguns ministros passaram a transitar nos meios político e empresarial e a promiscuidade entre os interesses envolvidos nessas rodas têm adquirido contornos demasiadamente inapropriados até para o padrão de escracho dos poderosos deste país.

Há poucos dias, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou sem pejo algum que Jair Bolsonaro “tem grandes chances” de ser candidato à Presidência em 2026, malgrado estar inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o sr. Valdemar, a troca de comando no TSE – que, em agosto do ano que vem, passará a ser presidido pelo ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro – abriria o caminho para a reversão da condenação do ex-presidente. É óbvio que se trata de um discurso para inflamar as hostes bolsonaristas. Porém, ainda que por vias tortas, a fala do capo do PL ilustra um problema gravíssimo: a percepção de que as mais altas instâncias do Judiciário são tribunais essencialmente políticos.

A inelegibilidade de Bolsonaro, vale lembrar, decorre de decisão colegiada do TSE, tomada com base em fatos e provas, não em preferências pessoais. A presidência da Corte Eleitoral não confere a seu titular o poder monocrático para anular julgamentos. Uma raposa como o sr. Valdemar sabe disso, mas ainda assim alimenta a vã esperança de que um só ministro irá reverter um caso juridicamente consolidado. Isso ocorre porque, em larga medida, o sistema político acostumou-se a tratar o STF e o TSE como Cortes abertas à barganha, não como tribunais que se limitam a aplicar as leis.

O mesmo se viu quando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, intercedeu junto ao STF para que fosse devolvido o passaporte de Bolsonaro a fim de que o réu por tentativa de golpe de Estado, pasme o leitor, viajasse aos EUA para “negociar” com o presidente Donald Trump a reversão do tarifaço imposto ao Brasil. O pedido foi repelido, é claro, mas a mera iniciativa revela como mesmo autoridades de relevo, como o governador paulista, supõem natural recorrer ao STF como se fosse uma ouvidoria política, para não dizer um balcão de lamúrias.

Por sua vez, o decano do STF, Gilmar Mendes, jactou-se com a maior naturalidade do mundo de ser habitual interlocutor de políticos e empresários ao responder perguntas sobre a menção a seu nome em conversas entre Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro, publicadas recentemente com autorização do STF. Onde já se viu um juiz considerar natural atuar como mediador político?

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, tem razão quando sustenta que a Constituição de 1988 conferiu à Corte um protagonismo político inescapável, assegurando-lhe a palavra final sobre temas que, em outros países, ficam restritos à concertação entre Executivo e Legislativo. Contudo, se esse é o desenho institucional brasileiro, o que se espera dos ministros é ainda mais comedimento, não menos. E o que se vê é o contrário: votos se transformaram em manifestos ideológicos; ministros buscam holofotes como siriris; eventos supostamente acadêmicos são pretexto para juízes tagarelarem sobre as mais variadas questões como se fossem políticos em exercício de mandato.

Um Judiciário que aceita esse papel – e com aparente gosto – torna-se alvo fácil de críticas nem sempre republicanas ou bem-intencionadas. A confiança da população na Justiça depende fundamentalmente da convicção de que ela se pauta exclusivamente pelas leis e pela Constituição, não por predileções partidárias. Nossa democracia não precisa de um STF militante, mas sim sereno, que fale menos e decida melhor. O País anseia por um Supremo que estimule mais a discrição de ministros como Edson Fachin ou Rosa Weber, ora aposentada.

É o caso de reafirmar o óbvio: o Judiciário não é arena política. Quanto mais os ministros reforçam essa caricatura, mais fragilizam a autoridade das Cortes Superiores e mais abrem espaço para a corrosão de sua legitimidade.

Por Notas & Informações / OESTADÃO DE SP

A certeza de que, em 2026, disputará uma eleição presidencial pela última vez em sua longuíssima vida política parece ter dado a Lula da Silva a ilusão de que ganhou um salvo-conduto para abusar da lei e da paciência dos brasileiros. Não ganhou, ao contrário do que ele pensa, mas para o demiurgo petista isso pouco importa, desde que possa agir e falar sem parar de acordo com suas intenções eleitorais. E assim ele tem extrapolado todos os limites aceitáveis ao converter a Presidência da República e os eventos oficiais em palanque permanente e transformar a posição de chefe de Estado em condição privilegiada para fazer o que realmente gosta: campanha eleitoral.

Como não governa, Lula faz comícios, disso já se sabe. Entretanto, o que o País tem visto neste ano é de outra ordem. Na mais recente reunião ministerial, por exemplo, momento em que, em tese, deveria discutir com auxiliares ideias e decisões restritas à esfera de governo, Lula transformou o Palácio do Planalto em arena eleitoral e sua fala de chefe de Estado em discurso de candidato. Citou nominalmente o provável principal adversário capaz de tomar-lhe a reeleição (o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas), como quem coloca o dedo em riste contra um inimigo a enfrentar, e levou seus ministros a vestir bonés com jeito e slogan de caráter eleitoral, convocando os auxiliares a uma tarefa de cunho claramente partidário. Como se sabe, ele e seus sabujos estão empolgados com a linha de conflito adotada pelo governo e pelo PT depois de amargar meses de impopularidade pelo vazio programático que marca o terceiro mandato.

Não foi o único episódio em modo campanha e, infelizmente, não será o último. Não há dia ou evento oficial sem que Lula deixe de fazer referência à sua condição de candidato nas próximas eleições – mesmo quando é para fingir que pode não levar tal ideia adiante, como se não tivesse passado os últimos 40 anos pensando apenas na próxima disputa eleitoral. Não deixou de fazê-lo nem sequer nos meses em que foi um presidiário condenado por corrupção em duas instâncias. Hoje, nos comícios em atos públicos – todos na condição de chefe de governo, convém insistir –, ele invariavelmente ignora abordagens administrativas e a busca efetiva de soluções para os muitos problemas do País, preferindo desancar adversários, repisar o mote patriótico do lulopetismo na campanha, difundir realizações do seu governo como quem reinventou o Brasil e incentivar a militância a aproveitar os bons ventos trazidos pelo tarifaço de Donald Trump.

É o exato contrário do que manda a liturgia do cargo de presidente, mas coerente com quem se enxerga acima do bem, do mal e da lei. Afinal, Lula não parece contente em ser apenas um enviado de Deus, com assim já se definiu, ou comparado a um novo messias, como também já se apresentou diversas vezes. Com alguma frequência perfila-se com grandes heróis da história nacional, de Tiradentes a Getúlio Vargas, de modo a ilustrar o quanto se sente como a personificação do povo e seus anseios. Esse panegírico só serve para mostrar que Lula é mesmo incorrigível, um vício de origem que se agravou com o iminente fim de sua carreira eleitoral. Em outubro de 2026, Lula terá 81 anos e até mesmo os petistas já se preparam para chegar o momento em que precisarão trabalhar sem seu campeão de votos, posto que o chefão passará a ser apenas uma inspiração ou um retrato na parede.

Mas antes que esse momento chegue – infortúnio da militância do PT e alívio de um Brasil que gostaria de ver a política brasileira sem as amarras da polarização entre o lulopetismo e o bolsonarismo –, convém ter cuidado. Recorde-se que o Tribunal Superior Eleitoral tornou Jair Bolsonaro inelegível porque enxergou abuso de poder na reunião do então presidente com embaixadores estrangeiros, em pleno Palácio da Alvorada. À época, Bolsonaro usou o encontro para deslegitimar o sistema eletrônico de votação. Hoje Lula usa as reuniões no Palácio do Planalto para deslegitimar outras coisas: a Presidência que exerce e as leis eleitorais que restringem seus delírios palanqueiros. Não há outro nome a chamar: abuso de poder.

Por  Editorial / O GLOBO