Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O projeto de lei sobre o Imposto de Renda, enviado pelo governo Lula da Silva ao Congresso em março, ficou muito distante daquilo que o País precisava para tornar o sistema tributário mais justo. Em vez de propor uma reforma estrutural para garantir que cada cidadão e empresa contribuam com o financiamento do Estado na proporção de seus rendimentos, o Executivo preferiu arrecadar mais no topo da pirâmide social para cumprir a promessa de campanha de isentar 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais.

A crítica à falta de ambição da proposta não é compartilhada apenas por este jornal. O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que assina a exposição de motivos da proposta, reconhece, no documento, que ela cumpre um “papel paliativo temporário” para compensar a falta de progressividade do sistema tributário brasileiro enquanto não houver uma reforma estrutural que ataque distorções, privilégios e brechas do regime atual.

Isso fica ainda mais claro quando se consideram os dados do relatório da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, elaborado com base na Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) de 2022. Segundo o documento, a alíquota efetiva de impostos que incide sobre a alta renda foi de 4,2% para os cidadãos que correspondem ao 1% mais rico do País, e para o 0,01% mais rico ela foi ainda menor, de apenas 1,76%.

Como se vê, não faltam informações para subsidiar o Congresso a propor melhorias no sistema tributário por meio de uma reforma. Mesmo que o objetivo dos parlamentares fosse mais modesto, há maneiras de aprimorar o projeto enviado pelo governo, entre elas a redução da defasagem da tabela do Imposto de Renda e a criação de mais faixas de contribuição.

Mas a oposição no Congresso escolheu a pior das estratégias. Ciente dos louros eleitorais que o projeto pode render a Lula, parlamentares liderados por PL, PP e União Brasil planejam manter a benesse e retirar do texto todas as medidas que visam a compensar a perda de arrecadação, como a tributação mínima de 10% para quem tem renda anual acima de R$ 1,2 milhão, incluindo lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas. A ideia, supostamente, é obrigar o governo a reduzir gastos para bancar a promessa eleitoral, cuja perda de arrecadação é estimada em R$ 25,84 bilhões no ano que vem.

A questão é que essa proposta atropela a legislação. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é clara: renúncia de receitas não pode ser compensada por corte de despesas. Deve, obrigatoriamente, estar atrelada a medidas que compensem a perda de arrecadação. Esse é o tipo de informação que parlamentares experientes – como é o caso do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e do líder do PP no Senado, Ciro Nogueira (PI), que teriam arquitetado esse plano – deveriam saber de cor.

Logo, se a ideia é suprimir as medidas compensatórias sem apresentar alternativas para arcar com a isenção e o desconto do Imposto de Renda, não é exagero concluir que a oposição pretende jogar uma bomba fiscal no colo do governo, ignorando que os estilhaços desse petardo atingirão em cheio a sociedade brasileira. Afinal, um déficit fiscal maior elevará o endividamento da União e levará a juros mais altos para todos.

Para piorar, a iniciativa só fortalece o discurso de Lula que opõe pobres e ricos, retomado após o imbróglio em torno do decreto presidencial que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubado pelo Congresso e restaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se a proposta da oposição prosperar, o governo ainda poderá culpar a oposição pelo rombo fiscal com o qual terá de arcar.

Não há como compreender a forma autodestrutiva com que a oposição tem atuado nos últimos meses. Parece mais preocupada em organizar motins na Câmara e no Senado e em tumultuar as votações no Legislativo até o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF do que em trabalhar pelo reequilíbrio fiscal e pela mitigação dos impactos do tarifaço norte-americano na economia brasileira. Lula da Silva agradece.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Se o patriotismo “é o último refúgio dos canalhas”, como diz o escritor inglês Samuel Johnson (1709-1784), então esse refúgio está lotado no Brasil. Lulopetistas e bolsonaristas andam se esmerando em transformar esse sentimento de pertencimento a uma comunidade nacional em arma política para fins eleitorais.

Em reunião anteontem, o presidente Lula da Silva e seus ministros apareceram com um boné azul em que se lia “O Brasil é dos brasileiros”, um constrangedor contraponto governista aos bonés vermelhos Make America Great Again (“Torne a América grande novamente”), o movimento político nacionalista liderado pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Ainda estamos a mais de um ano da eleição presidencial, mas já é possível antever que essa patacoada será o grande mote do lulopetismo na campanha.

O patriotismo fajuto que Lula abraçou não tem qualquer relação com os reais interesses e necessidades da Pátria. Ao presidente e seus marqueteiros só interessa explorar eleitoralmente o elo afetivo dos brasileiros entre si e deles com o lugar em que nasceram ou escolheram viver, no momento em que o Brasil é agredido pelos EUA de Trump. No limite, Lula quer se confundir com a própria ideia de pátria, e não à toa, na reunião ministerial, a título de reafirmar sua disposição para defender o Brasil contra os EUA, leu um discurso de Getúlio Vargas, o autocrata que quis inventar uma identidade brasileira moldada conforme seus propósitos autoritários. Nesse discurso, Vargas denunciava “forças internacionais” que se uniram aos “eternos inimigos do povo humilde”, que “procurarão, atingindo minha pessoa e o meu governo, evitar a libertação nacional e prejudicar a organização do nosso povo”.

Como se percebe, Lula se vê como Vargas, isto é, como a própria personificação do Brasil e de seu povo – donde se conclui, conforme essa retórica, que qualquer ataque a Lula equivale a crime de lesa-pátria cometido por traidores do Brasil. Não é à toa que o slogan do governo, apresentado na reunião, passará a ser “Do lado do povo brasileiro”, que substituirá o “União e reconstrução”. Em vez de união, o lulopetismo agora quer que se escolha um lado – o do “povo brasileiro”, obviamente encarnado em Lula.

Enquanto isso, “patriotas” bolsonaristas, que há anos prejudicam o País, esmeram-se em criar uma crise sem precedentes no Brasil a título de livrar Jair Bolsonaro da cadeia. Nesse sentido, Bolsonaro, como Lula, também se considera a própria encarnação do Brasil, e mobilizar uma força estrangeira – o governo americano – para pressionar magistrados tidos como inimigos do ex-presidente seria, na verdade, um gesto para salvar o País e a democracia brasileira. O Leitmotiv golpista é, portanto, evidente.

Nenhuma surpresa. O brado retumbante de Jair Bolsonaro – “Brasil acima de tudo” – é tão verdadeiro quanto uma nota de três reais. Dono de um próspero empreendimento familiar, dedicado a fazer dinheiro com rachadinhas e afins sob a proteção de mandatos políticos, Bolsonaro nunca se importou com partidos, com o decoro parlamentar, com a Constituição ou com o Brasil. Seu propósito sempre foi e continua a ser a exploração do ressentimento de eleitores insatisfeitos com a política para acumular patrimônio pessoal. Bolsonaro, que jamais respeitou a farda militar que um dia vestiu e que foi capaz de conspurcar seguidamente o 7 de Setembro, invoca o patriotismo não no sentido de inspirar união e orgulho, e sim com o objetivo de semear o antagonismo, do qual extrai votos e poder.

Nessa guerra entre patriotas de fancaria, perdemos todos. De um lado, temos um entreguista que, com a expectativa de safar-se da cadeia, pôs-se a serviço de um governante estrangeiro que humilha o Brasil como quem dá um peteleco numa mosca. De outro, temos um contumaz oportunista, convencido de ter encontrado a fórmula para ganhar mais um mandato presidencial sem a necessidade de apresentar programas de governo e soluções efetivas para os reais problemas brasileiros. No meio dos dois estão os brasileiros que amam seu país e só querem um governo decente.

Por Marcelo Godoy / O ESTADÃO DE SP

A Avenida Faria Lima, principal centro financeiro do País, amanhece nesta quinta-feira, dia 28, com equipes da Polícia Federal, Polícia Militar, Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) além de agentes e fiscais das Receitas Estadual e Federal. Trata-se da Operação Carbono Oculto, a maior feita até hoje para combater a infiltração do crime organizado na economia formal do País.

Ao todo 1.400 agentes estão cumprindo 200 mandados de busca e apreensão contra 350 alvos em dez Estados contra envolvidos no domínio de toda a cadeia produtiva da área de combustíveis, parte da qual foi capturada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Só a Faria Lima concentra 42 dos alvos – empresas, corretoras e fundos de investimentos – em cinco endereços, incluíndo alguns edifícios icônicos da região.

De acordo com as autoridades, a principal instituição de pagamentos investigada, a BK Bank, registrou R$ 17,7 bilhões em movimentações financeiras suspeitas. A Receita Federal estima que o esquema criminoso tenha sonegado R$ 1,4 bilhão em tributos federais. O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA/SP) pediu à Justiça o bloqueio de bens para recuperar os tributos estaduais sonegados, que somam R$ 7.672.938.883,21.

As investigações apontam para uma dezena de práticas criminosas, desde crimes contra a ordem econômica, passando por adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro — inclusive do tráfico de drogas —, além de fraude fiscal e estelionato.

Os acusados teriam obtido parte do domínio da cadeia produtiva do etanol, da gasolina e do diesel por meio da associação de dois grupos econômicos e por suas ligações e com operadores suspeitos de lavar dinheiro para o líder do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Além da lavagem de dinheiro do PCC, os promotores do Gaeco afirmam que a organização investigada manteria um esquema gigantesco de ocultação de posições societárias, de rendas e de patrimônio.

A Justiça decretou a indisponibilidade de quatro usinas de álcool no Estado, cinco administradoras de fundos de investimentos, cinco redes de postos de gasolina com mais de 300 endereços para venda de combustíveis no País. Ao todo são investigadas 17 distribuidoras de combustível, quatro transportadoras de cargas, dois terminais de portos, duas instituições de pagamentos, seis refinadoras e formuladoras de combustível, além dos bens de 21 pessoas físicas e até uma rede de padarias.

Outro ponto importante da ação do grupo estaria na importação irregular de metanol por meio do Porto de Paranaguá (PR). O produto não seria entregue aos destinatários finais das notas fiscais. Em vez disso, era desviado e transportado clandestinamente por uma frota de caminhões própria da organização a fim de ser entregue em postos e distribuidoras para adulterar a gasolina, gerando “lucros bilionários à organização”.

Após dominar parte do setor – segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) o setor representa 10% do PIB nacional, gera 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos, fatura anualmente R$ 420 bilhões e recolhe cerca de R$ 130 bilhões em impostos – os bandidos procuravam blindar seu patrimônio contra investigações e aumentar seus lucros no mercado financeiro. É aí que a Faria Lima entrou no roteiro da operação.

Só na região da Avenida que corta o coração da região que concentra a nata do mercado financeiro brasileiro, federais, promotores e fiscais estão vasculhando os escritórios onde funcionam 14 fundos imobiliários e 15 fundos de investimentos administrados por cinco empresas. Além dos alvos na avenida, a força-tarefa da operação foi atrás de outros 22 na região. Ao todo, 21 endereços estão sendo varridos na capital, além de 32 em outras 18 cidades do interior.

São cinco os núcleos da organização criminosa que estão sendo investigados. O principal é formado pelos empresários Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Loco, e Mohamad Hussein Mourad, do antigo grupo Aster/Copape. Eles teriam se associado ao Grupo Refit (ex-Manguinhos), do empresário Ricardo Magro, que foi advogado do ex-deputado federal Eduardo Cunha.

Os acusados, segundo as investigações da PF e o Gaeco, expandiram suas atividades empresariais sobre toda a cadeia de produção e venda de combustíveis do País financiados pelo dinheiro ilícito, que lhes permitiu aumentar de forma exponencial seu poder econômico e político, financiando lobistas poderosos em Brasília. O Estadão não conseguiu ainda contato coma defesa dos investigados.

Ainda segundo os investigadores, a carioca Rodopetro teria assumido as posições que antes eram ocupadas pela Aster, a distribuidora de Mourad e de Beto Loco, criando “camadas de ocultação” do patrimônio. Essa absorção pelo Grupo Manguinhos teria acontecido no segundo semestre de 2024. De acordo com os investigadores, no mesmo período, Mourad criou a Arka Distribuidora de Combustíveis e a TLOG Terminais Ltda em Duque de Caxias, no Rio, para operar em conjunto com Manguinhos.

Seis outras distribuidoras de combustível seriam usadas para conectar os dois grupos. Elas seriam vinculadas a Mourad indicando, segundo os investigadores, uma atuação concertada de empresas com sedes em Jardinópolis, Iguatemi e Guarulhos, em São Paulo, e em Senador Canedo, em Goiás. Em Jardinópolis, por exemplo, os agentes dizem que Mourad se associou a outro empresário para adquirir a Rede Sol Fuel, cuja sede fica perto da Usina Carolo, em Pontal (SP), assim como das outras usinas da região de Catanduva (SP) compradas pelo grupo.