De impedimento de Moraes a análise na 1ª instância: as estratégias das defesas para adiar julgamento da trama golpista
Por Daniel Gullino e Sarah Teófilo / o globo— Brasília
Ao longo da análise do processo da trama golpista, as defesas dos réus por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito buscaram, de diferentes maneiras, adiar o julgamento. Nesta terça-feira, tem início no Supremo Tribunal Federal (STF) a deliberação final sobre sete réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusados de tentativa de golpe.
A própria defesa do ex-presidente no ano passado pediu que o ministro Alexandre de Moraes fosse impedido de conduzir a apuração que ainda era realizada pela Polícia Federal (PF). Outros réus também pediram o mesmo. Na época, os advogados de Bolsonaro afirmaram que havia "manifesto impedimento" do magistrado "para a realização de qualquer ato processual" uma vez que haveria um "nítido interesse" pessoal do ministro no caso. A alegação foi levada ao colegiado da Corte, que negou o pedido.
Os advogados do ex-ministro Walter Braga Netto também tentaram o adiamento do julgamento ao pedir a Moraes a suspensão do interrogatório dos réus da ação penal da trama golpista. A defesa solicitou que as oitivas fossem realizadas apenas após os depoimentos de testemunhas de outros núcleos da investigação e também do acesso completo a todas as provas levantadas. O ministro negou o pedido, apontando que não havia "justificativa legal" nem "razoabilidade".
Em maio, a defesa do ex-presidente pediu ao STF o cancelamento das audiências para a tomada de depoimentos de testemunhas sobre a trama golpista, que começariam na semana seguinte. No requerimento, os advogados pediram a "concessão de prazo suficiente para que o conjunto probatório, que permaneceu fora do processo, seja analisado pela defesa". O ministro também negou, apontando que já havia dado acesso às provas coletadas.
A defesa do general Mário Fernandes, acusado por integrar outro núcleo da trama golpista e apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como uma das lideranças operacionais da tentativa de golpe após as eleições de 2022, pediu ao STF que a análise da acusação fosse feita pela Justiça de primeira instância.
No pedido, feito em março, os advogados alegaram falta do requisito de foro privilegiado e apontaram para uma suposta arbitrariedade da Corte ao mudar o seu entendimento sobre o tema. O entendimento de Moraes, no entanto, é que o Supremo já confirmou a sua competência em julgar as ações relacionadas ao 8 de janeiro.
As defesas também alegaram mais de uma vez que houve uma tática por parte do relator chamada de "document dump”, termo jurídico que se refere ao fornecimento de um volume muito grande de documentos sem mostrar a conexão entre as provas, tampouco uma organização adequada. Os advogados, então, solicitaram mais prazo para análise do material probatório, mas nenhum pedido foi aceito pelo ministro relator.
Ao longo das audiências de testemunhas das ações penais da trama golpista, uma das estratégias adotadas pelas defesas dos réus dos principais núcleos foi contestar as provas apresentadas. As perguntas feitas pelos advogados, seja para as próprias testemunhas ou para as arroladas por outros alvos e pela acusação, indicaram um esforço para apontar brechas e possíveis erros na denúncia apresentada pela PGR.
A defesa de Bolsonaro não contestou que o ex-presidente discutiu a possibilidade de decretar Estado de Sítio ou de Defesa no país, instrumentos que, segundo a acusação, seriam usados para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O advogado Celso Vilardi disse, no entanto, que esses são dispositivos previstos na Constituição e que não havia elementos que mostrassem uma ação concreta que poderia configurar uma tentativa de golpe.
Os relatos dos ex-comandantes das Forças Armadas também foram alvo de indagações do advogado Demóstenes Torres, que defende o ex-chefe da Marinha Almir Garnier Santos. Após ouvir os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Junior, Demóstenes questionou, por exemplo, a versão de seu cliente, que disse ter colocado “tropas à disposição” do ex-presidente.
— Veja bem a incongruência temática. Os senhores discutiam institutos jurídicos. Como é que isso evoluiu para colocar tropas à disposição? — perguntou o advogado a Baptista Junior.
O brigadeiro sustentou sua versão ao dizer que não ficou sabendo “à toa” que a Marinha tem 14 mil fuzileiros. Já Freire Gomes, ao ser confrontado sobre o mesmo tema, disse ter visto as declarações de Garnier como uma “demonstração de respeito” do ex-chefe da Marinha ao então presidente da República. O general, contudo, confirmou o que havia dito à Polícia Federal, de que apenas ele e Baptista Junior haviam se posicionado de forma contrária às medidas cogitadas por Bolsonaro.
Afastamento
Uma das figuras mais próximas de Bolsonaro em seu governo foi o general Augusto Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), área responsável pela segurança do presidente e seus familiares. Perante a Justiça, a defesa do militar adotou a estratégia de apontar o afastamento de seu cliente dos demais réus da ação. Em vez de contestar provas ou se houve ou não uma tentativa de golpe, o advogado do general optou por tentar demonstrar que Heleno estava isolado dentro do governo e que, por essa razão, não teria como participar dessas articulações.
Ouvidos como testemunhas, quatro ex-subordinados de Heleno reconheceram esse distanciamento. Um deles, o coronel Amilton Coutinho, apontou que isso ocorreu após Bolsonaro se aproximar dos partidos do Centrão. Isso porque, na campanha de 2018, Heleno havia ironizado as legendas, ao cantar: “Se gritar, pega Centrão, não fica um”.
— A partir da aproximação do presidente com essa corrente majoritária (do Congresso), o general Heleno perdeu, vamos dizer assim, espaço no dia a dia na sala do presidente — relatou Coutinho.
