Por Vera Rosa / O ESTADÃO DE SP

Qualquer estrangeiro que desembarcasse em Brasília nesta terça-feira, 2 – mesmo sem carregar a sirene do apocalipse de Donald Trump – teria certeza de que estamos em um ano eleitoral. Não estaria de todo errado: embora no calendário gregoriano ainda faltem 13 meses para a disputa que vai definir o novo inquilino do Palácio do Planalto, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou essa corrida.

No Congresso, o PP e o União Brasil – dois partidos do Centrão – articulam a candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, à sucessão do presidente Lula e, no embalo do julgamento, anunciaram que seus ministros devem entregar os cargos em 30 dias.

Tarcísio, por sinal, desembarcou em Brasília para tentar convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta, a tirar da gaveta o projeto de anistia que beneficia Bolsonaro. O Centrão promete trabalhar pela aprovação da anistia no Congresso, mas com uma condição: nessa barganha, quer que Bolsonaro apoie uma campanha de Tarcísio à Presidência.

Enquanto isso, no Planalto, a estratégia traçada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, é mostrar que o governo tem “mais o que fazer” do que assistir ao julgamento de Bolsonaro e seus aliados. Trata-se de uma tática na linha “Deixa o homem trabalhar”, slogan que marcou a campanha de Lula ao segundo mandato, em 2006.

Nos bastidores, porém, o governo aposta nas redes sociais do PT para alimentar a guerra da polarização. Além disso, ministros e parlamentares do partido foram orientados a destacar o plano Punhal Verde e Amarelo, descoberto pela Polícia Federal no curso das investigações, sempre que questionados sobre a tentativa de golpe em 8 de Janeiro de 2023.

Pesquisas encomendadas pelo Planalto mostram que muitos eleitores ainda veem a ameaça de ruptura da democracia como algo abstrato, apesar do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes. Caem na real, no entanto, quando são confrontados com o plano de assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

“Não se pode tramar a morte de um presidente eleito, de um vice-presidente eleito e de um ministro do STF e isso ficar impune”, afirmou o titular da Casa Civil, Rui Costa.

Uma cartilha intitulada “Por que Jair Bolsonaro está sendo julgado no Brasil?” – produzida pelo PT e Fundação Perseu Abramo em inglês, francês, espanhol e mandarim para ser distribuída à imprensa estrangeira – também sublinha a operação Punhal Verde e Amarelo logo no início do texto.

Com 2026 no horizonte e a condenação de Bolsonaro dada como “favas contadas” pelo mundo político e econômico, a outra estratégia do Planalto é colar Tarcísio ao ex-presidente para desgastar sua imagem. Expoentes do Centrão, por sua vez, tentam sair dessa armadilha, sob o argumento de que o governador atrai o eleitor de centro, aquele que não quer nem Lula nem Bolsonaro.

Não foi à toa que Lula disse, na reunião ministerial do último dia 26, que Tarcísio será seu adversário em 2026. Ao tirar o governador da “zona de conforto”, o presidente joga o rival na arena contra os filhos de Bolsonaro – principalmente Eduardo, que pretende herdar o espólio do pai para concorrer ao Planalto – e aumenta os decibéis da briga nas fileiras do bolsonarismo.

Opinião por Vera Rosa

Repórter especial do ‘Estadão’. Na Sucursal de Brasília desde 2003, sempre cobrindo Planalto e Congresso. É jornalista formada pela PUC-SP. Escreve às quartas-feiras

João Gabriel / Ranier Bragon / FOLHA DE SP

O ex-assessor de Alexandre de Moraes Eduardo Tagliaferro afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) forjou relatórios para justificar uma operação contra empresários bolsonaristas por mensagens de teor golpista, em agosto de 2022.

Como revelou a Folha, a ação da Polícia Federal à época teve como único embasamento uma reportagem do portal Metrópoles. Quando o sigilo da operação foi suspenso, porém, havia nos autos um relatório como base da decisão do ministro.

Em audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal nesta terça-feira (2), Tagliaferro, que chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral, apresentou prints e documentos que demonstrariam que o ministro sequer tinha acesso, à época, às mensagens dos empresários.

O ex-assessor diz que o laudo técnico que embasou aquela operação, que seria datado do dia 22 de agosto de 2022, um dia antes da operação, foi produzido no dia 28 daquele mês, seis dias depois, o que seria provado pelos metadados do documento.

A data, diz, foi fraudada para dar a impressão de que a operação autorizada por Moraes contra os empresários bolsonaristas não havia se baseado apenas na reportagem.

Em nota, o ministro do STF negou irregularidade, não se manifestou diretamente sobre a acusação de fraude, mas afirmou que todas as ações nessa e nas outras investigações foram oficiais, regulares e com informe à Procuradoria-Geral da República.

As conversas entre os empresários no grupo, reveladas pelo site Metrópoles, traziam afirmações como a do empresário José Koury, do Barra World Shopping, que dizia preferir um golpe à volta do PT e que "ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil" caso o país vire uma ditadura. Os empresários negaram qualquer intenção golpista nos diálogos privados.

Nesta terça, Tagliaferro disse que os laudos foram elaborados por ele mesmo a pedido do gabinete do ministro, após a operação.

Uma série de reportagens da Folha mostrou em agosto do ano passado, com base em conversas de Tagliaferro, que, nas investigações do inquérito das fake news, Moraes agiu fora do rito, adotando atitudes que, em um processo normal, são atribuições da Polícia Federal (o órgão que investiga) e da Procuradoria-Geral da República (o órgão que faz a acusação).

As reportagens mostraram que o gabinete de Moraes ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022.

Diálogos aos quais a reportagem teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.

A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles Tagliaferro e o seu principal assessor no STF, o juiz instrutor Airton Vieira.

A sessão desta terça foi comandada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e foi realizada ao mesmo tempo do primeiro dia do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da trama golpista durante o governo Bolsonaro.

Flávio afirmou que vai enviar toda a documentação ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e que vai pedir que ele suspenda o julgamento.

Ele também afirmou que irá encaminhar essas informações ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que promove um tarifaço contra o Brasil em pressão contra o julgamento do ex-presidente.

Também na sessão, Tagliaferro disse que o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, atuou ao lado de Moraes fora do rito processual correto nas investigações que têm como alvo bolsonaristas.

Na resposta à Folha, o gabinete de Moraes negou ação fora do rito, dizendo que "diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições".

O gabinete diz que os relatórios descreviam as postagens ilícitas de maneira objetiva e que "todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República".

O gabinete diz ainda que no caso citado por Tagliaferro, o procedimento foi idêntico. "Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o TSE, que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes."

O ex-assessor do TSE apresentou ainda nesta terça prints de conversas de aplicativo de celular que, segundo ele, se referem a conversas com Gonet (na época em que este era vice procurador-geral eleitoral, em 2022) e com um assessor, de nome Lucas.

Essas conversas provam, de acordo com Tagliaferro, a participação de Gonet em procedimentos que extrapolaram as regras jurídicas.

De acordo com os prints apresentados à comissão, Gonet, à época vice da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), teria pedido a Tagliaferro uma lista de decisões sobre remoção de conteúdo nas redes.

"Se houver registro das [publicações] que foram mantidas, seria ainda melhor", diz o então vice-PGE.

Pouco depois, o assessor teria enviado uma planilha e dito: "Levantamos os processos, agora vamos pegar as decisões para o senhor".

Em outro print, Lucas (que seria secretário-executivo da PGE à época) envia uma mensagem a Tagliaferro a pedido de Gonet para falar "sobre um assunto que o Dr. Paulo tratou com o Ministro Alexandre [de Moraes] hoje mais cedo". À época, Moraes era presidente do TSE.

As trocas entre os dois assessores, segundo os prints, seguiram até março de 2023. Na sessão transmitida pelo Senado, Tagliaferro chegou a exibir para a câmara o número de telefone de Gonet.

A assessoria do procurador não se manifestou até a publicação deste texto, assim como a assessoria do ministro, que relata o julgamento de Bolsonaro nesta terça.