Cartório de Fortaleza é investigado por desviar R$ 2,7 milhões em 8 anos
A primeira fase da operação "Corrupção Zero" foi deflagrada nesta segunda-feira (13) e cumpriu dois mandados de busca e apreensão na Capital. Além disso, foram sequestrados 12 veículos, dinheiro e títulos de crédito do proprietário do cartório — que não teve sua identidade revelada.
Os promotores também afastaram o dono do estabelecimento por 180 dias e bloquearam as contas dele e do cartório. Os mandados judiciais foram expedidos pela 10ª Vara Criminal de Fortaleza, em atendimento a um pedido do MPCE e da Polícia Civil. O processo, contudo, tramita em segredo de justiça.
O caso é apurado pela 90ª Promotoria de Justiça de Fortaleza junto à Delegacia de Combate à Corrupção (Decor).
O que é o Fundo de Reaparelhamento do MPCE?
O Fundo de Reaparelhamento e Modernização do MPCE reúne recursos para aprimorar a atuação do órgão na defesa da população cearense.
Pela lei estadual, 5% do valor referente a emolumentos — tributos cobrados pelo Estado para a prestação de serviços jurídicos judiciais e extrajudiciais — e custas extrajudiciais incidentes sobre os atos praticados pelos serviços notariais e de registro devem ser repassados ao Fundo até o décimo dia do mês subsequente ao vencido.
O Nobel de Economia e nós
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O trio de pesquisadores Joel Mokyr, Philippe Aghion e Peter Howitt foi agraciado ontem com o Prêmio Nobel de Economia de 2025. Eles desenvolveram trabalhos complementares sobre o papel da inovação como indutor do crescimento econômico, o que inclui o aprofundamento do conceito de “destruição criativa” popularizado pelo livro Capitalismo, Socialismo e Democracia, do economista austríaco Joseph Schumpeter.
A indústria automobilística do início do século 20 é um exemplo de destruição criativa, cujo produto, o automóvel, fez desaparecer as carruagens a cavalo, bem como a função de condutor de charrete. A produção em larga escala de carros movidos a combustível fóssil gerou forte expansão econômica e melhora da qualidade de vida de uma população com cada vez mais acesso aos carros, criando milhares de empregos, ao mesmo tempo em que eliminou outros, tais como os de cocheiros.
Hoje, a chamada inteligência artificial (IA) é o exemplo mais fascinante – e também assustador – de destruição criativa. Fascinante porque pode permitir que mecanismos virtuais ofereçam soluções para problemas complexos como os de saúde, o que, por óbvio, afeta positivamente o bem-estar da população.
Mas se no século passado o advento do automóvel eliminou funções como a de cocheiro, a IA tem o potencial de extinguir milhões de postos de trabalho mundo afora, mesmo os de profissionais altamente especializados.
Eis o motivo pelo qual o crescimento econômico, como bem destacou a Academia Sueca, responsável pelo Nobel, não pode ser considerado como algo garantido. Ao mesmo tempo em que é necessário promover constantemente a inovação, é preciso estar preparado para lidar com os efeitos colaterais do processo, entre os quais o desemprego. Em países extremamente desenvolvidos, já se debate se os recursos financeiros oriundos da inovação tecnológica devem ser distribuídos entre aqueles que fatalmente deixarão de ter ocupação profissional.
Por outro lado, um dos pesquisadores premiados, o francês Philippe Aghion, está preocupado com o fato de que a Europa está perdendo a corrida da inovação tecnológica para os EUA e a China. De acordo com ele, a Europa não tem ecossistema de financiamento nem instituições adequadas para a inovação.
Embora a crítica de Aghion tenha sido centrada nos europeus, ela cabe perfeitamente ao Brasil. Sem educação de qualidade, sem política de inovação e sem projeto de futuro, o País se vê preso em um ciclo interminável de fomento a setores ineficientes e ultrapassados. Um verdadeiro descalabro, ainda mais porque, por mais atrasada que esteja a Europa em relação à China e aos EUA, o padrão de vida de boa parte dos europeus é significativamente melhor do que o dos brasileiros.
Sem política efetiva de inovação, o Brasil corre o risco de rebaixar o padrão de vida de sua população como um todo. Em vez de gastar como se não houvesse amanhã, o governo, tão viciado em programas sociais, bem faria se fomentasse a inovação. Ainda mais porque, sem ela, não há crescimento nem o que repartir.
A tragédia silenciosa da educação básica
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
No Brasil, uma tragédia exposta costuma indignar e mobilizar a sociedade e, assim, obrigar políticos a, por convicção ou oportunismo, tentar superar a inércia a fim de produzir respostas rápidas à reação popular. Mas, quando o desastre é silencioso, pode-se assistir a uma geração inteira ser condenada sem que o País transforme a morte lenta do futuro em desassossego, ação e mudança no presente. Pois é disso que se trata quando se observam os números radiografados pela edição mais recente do Anuário Brasileiro da Educação Básica.
Elaborado pela organização Todos pela Educação, em parceria com a Fundação Santillana e a Editora Moderna, o anuário expõe uma realidade catastrófica, marcada por desigualdades, carências de infraestrutura, aprendizado insuficiente ou inadequado e outras deficiências que revelam o óbvio: embora palco de uma sequência de boas políticas de base lideradas pelo Ministério da Educação desde o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) – exceção à gestão diversionista, errática e ausente durante os anos bolsonaristas (2019-2022) –, mesmo com a educação frequentemente listada no rol de prioridades nacionais, e apesar dos avanços nas redes estaduais e municipais de ensino e de um compromisso crescente de lideranças políticas com agenda educacional, resta reconhecer que estamos fracassando em oferecer o básico às crianças e adolescentes brasileiros.
Comecemos pela infraestrutura básica nas escolas públicas. Menos da metade delas tem acesso a esgoto, mais de 20% não contam com coleta de lixo e menos de 39% das salas de aula têm algum tipo de climatização, como ar-condicionado ou aquecedor. Só 20% das escolas têm laboratório de ciências no ensino fundamental II, enquanto no ensino médio o índice não chega à metade do total das escolas, um evidente desestímulo ao despertar do interesse dos jovens por profissões ligadas à ciência e um atalho certo para a dificuldade de entender conceitos científicos abstratos.
Itens básicos, como acesso à água potável, ligação de energia elétrica, banheiros e cozinha, estão presentes em 95% das escolas públicas, mas a situação é crítica em alguns Estados, como no Acre, em que água potável só existe em 62,9% das unidades, e em Roraima, onde apenas 72% contam com banheiros. A conectividade melhorou – mais de 95% das escolas públicas têm acesso à internet. Entretanto, só 44,5% seguem os parâmetros, como velocidade de conexão, considerados adequados para o uso pedagógico. Há ainda números ruins (e desiguais) na oferta de bibliotecas e salas de leitura, laboratórios de informática, bem como parquinhos e áreas verdes para as crianças na educação infantil.
Infraestrutura rudimentar se traduz em más condições de aprendizagem. Menos alunos saem do ensino médio com aprendizado adequado em português e matemática do que há dez anos. Nesse terreno as desigualdades regionais também imperam (assim como as diferenças entre brancos, negros, indígenas e amarelos), mas mesmo São Paulo, Estado mais rico da Federação, registrou notável queda no porcentual de alunos com aprendizado adequado – em matemática, por exemplo, o índice caiu dos já modestos 7,2% em 2013 para 4,9% em 2023, período analisado pelo anuário. A desigualdade racial também fica evidente: é o caso das taxas de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, com distâncias que refletem os efeitos de um ciclo histórico de marginalização. Os maus números se estendem aos docentes: a quantidade de professores sem graduação vem caindo, mas ainda é de 12,5%.
O mistério brasileiro é que tais números não inspirem choque e indignação nacional compatíveis. O risco, ao contrário, é resultar em acomodação, como se a espiral descendente produzisse apenas resignação diante do fato de que boas práticas e infraestrutura adequada são ilhas de exceção e não a regra – uma incômoda calmaria, só compensada pelo avanço de algumas poucas redes de ensino. Vivemos numa sociedade do conhecimento sem dar a devida centralidade à escola pública, mantendo o erro de ter apenas uma ínfima parte da população preparada para o século 21.
E assim o “Brasil do futuro” parece o álibi perfeito para justificar o vergonhoso fracasso do presente. Até quando?
Nobel da Paz mira descalabro na Venezuela
Relatórios do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2020 e 2022 revelam indícios de crimes contra a humanidade perpetrados pela ditadura de Nicolás Maduro desde 2014. São prisões ilegais, tortura, desaparecimentos e assassinatos.
Em 2021, o Tribunal Penal Internacional começou a investigar abusos que teriam ocorrido a partir dos protestos de 2017, que deixaram ao menos 125 pessoas mortas; em 2023, o TPI já havia levantado 1.746 denúncias.
Agora, o comitê do Prêmio Nobel da Paz reconhece a gravidade da situação política na Venezuela ao conceder a láurea deste ano a María Corina Machado, voz mais potente da oposição ao regime.
Além de violar princípios do Estado democrático de Direito, a ditadura de Madurou destruiu a economia do país, causando uma crise humanitária responsável por cerca de 8 milhões de venezuelanos refugiados e migrantes.
A esse antigo rastro de violência e precarização social, somou-se a fraude na eleição de julho de 2024, que levou o caudilho ao seu terceiro mandato presidencial.
Proibida de participar do pleito pelo sistema de Justiça cooptado pelo regime, Corina indicou como substituto Edmundo González, cuja derrota foi questionada por organismos internacionais, como o Centro Carter e a Organização dos Estados Americanos (OEA), que constataram a ilegitimidade do processo eleitoral.
Estimativas de ONGs e da imprensa apontam que cerca de cem políticos buscaram o autoexílio desde o início do chavismo, em 1999. Corina recusou tal destino e atualmente vive em paradeiro desconhecido no país. Ela dedicou o prêmio ao americano Donald Trump, que ensaia incursões militares contra o regime.
O comitê do Nobel da Paz destacou seu trabalho em prol dos direitos democráticos e de uma justa e pacífica transição política. A premiação tem potencial simbólico para protegê-la, mas os limites das teias repressivas do regime de exceção são incertas.
O Brasil recebeu 568 mil venezuelanos entre 2015 e 2024, segundo a Unicef. Mas o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que relutou a reconhecer a fraude eleitoral na nação fronteiriça, não comentou a láurea.
O Nobel da Paz deste ano, contudo, reforça o isolamento de um governo ilegítimo, autoritário e ruinoso. Na melhor hipótese, pode contribuir para uma renovação institucional em direção à democracia, à garantia das liberdades individuais e ao desenvolvimento econômico de um país cuja população sofre sob o jugo de uma ditadura resiliente.
'A emenda sumiu': verbas para estradas e parque desaparecem nas contas de prefeituras, que pagam de lava-jato a ar-condicionado
Por Patrik Camporez e Thiago Faria — Arari (MA) e Brasília / O GLOBO
Os cerca de 30 quilômetros que separam o povoado de Canarana do centro de Arari, cidade maranhense de 30 mil habitantes às margens do Rio Mearim, é percorrido por uma estrada de terra. O trajeto leva em torno de 40 minutos na maior parte do ano, menos no "inverno", como é chamada a época de chuvas na região. Neste período, as vias se tornam quase intransitáveis, e moradores relatam ser comum a comunidade ficar isolada, sem acesso a hospitais e escolas, por exemplo.
— Ano passado ficamos 20 dias sem poder sair daqui. A estrada é tudo para nós: é para ir ao hospital, fazer compras, levar as crianças à escola. Sem estrada, a gente fica isolado — conta a lavradora Dulce da Conceição Bezerra da Costa, que disse ter se cansado de ouvir promessas de políticos sobre a melhoria da via.
Entre esses políticos, segundo dona Dulce, está o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (MA), líder do União Brasil na Câmara e autor de uma emenda de R$ 1,25 milhão para recuperar estradas vicinais de Arari. O recurso chegou a ser enviado para a cidade em agosto de 2023, mas tomou outro caminho. Segundo a atual prefeita, Maria Alves Muniz (MDB), o dinheiro sumiu.
— Esse valor simplesmente desapareceu. Não foi para obra nenhuma — afirmou a prefeita, que alega ter herdado as contas da prefeitura zeradas do antecessor, Rui Filho (União Brasil), seu adversário político.
O caso ilustra a falta de controle sobre emendas parlamentares, que entraram no foco do STF desde o ano passado e têm motivado preocupações de integrantes do Congresso, que veem na ofensiva uma tentativa de reduzir a influência do Legislativo no Orçamento da União. Em uma série de decisões, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de repasses, mudanças nas regras para aumentar a transparência e um pente-fino nos mais de R$ 30 bilhões enviados a municípios na modalidade Pix, em que o valor total é transferido de uma vez só, sem a necessidade de vinculação a projetos específicos e sem passar pelos filtros do governo federal.
O caminho desses recursos nem sempre é claro. O GLOBO refez o trajeto percorrido por algumas dessas emendas desde sua indicação por um parlamentar até chegarem ao destino final. Em alguns dos casos, encontrou sequências de transferências bancárias realizadas por prefeituras que, nas palavras de especialistas em contas públicas, se assemelham ao método usado para lavar dinheiro.
— É um método similar ao de facções criminosas. Estão criando rotas complexas para o dinheiro, que o público e o poder público não podem acompanhar — compara Gregory Michener, professor de administração pública da FGV.
As cifras são depositadas em uma conta de passagem e depois transferidas, sendo misturadas a outras verbas usadas pelo município para pagamentos correntes, como água, luz e salários dos servidores. É como se alguém que recebesse uma grande quantia para comprar uma casa, por exemplo, dividisse o valor em pequenos depósitos nas contas de parentes e amigos até que o negócio seja concretizado. Na hora de fechar o contrato, porém, as pessoas que receberam já teriam usado o dinheiro com seus próprios gastos.
As inspeções determinadas por Dino apontaram o uso desse modus operandi em ao menos 20 municípios que receberam emendas Pix nos últimos anos. Em uma decisão de maio, o ministro vetou a prática, obrigando que o dinheiro seja movimentado apenas na conta específica aberta para receber o recurso. No caso do dinheiro que desapareceu em Arari, o ministro do STF enviou o caso para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliasse a abertura de uma investigação. Questionado, o órgão não informou se houve alguma providência.
Comprovantes bancários da prefeitura de Arari, obtidos pelo GLOBO, mostram que o R$ 1,25 milhão da emenda para recuperar estradas foi repassado para outras quatro contas do município, diluindo as cifras com recursos recebidos de outras fontes. Ou seja, a sequência de transferências impossibilitou rastrear para onde foi o dinheiro.
Autor da indicação, Pedro Lucas diz não saber como o dinheiro de sua emenda foi gasto pela prefeitura. Para ele, é o ex-prefeito Rui Filho, de quem é aliado, quem "precisa prestar contas sobre a aplicação dos recursos".
— Confesso que desconheço (para onde foi a emenda) — afirmou o deputado. — O gestor (Rui Filho) tem que dizer onde está aplicando. Eu acho natural que tenha uma explicação.Questionado pela reportagem, Rui Filho disse que a emenda serviu para pagar "obras e serviços", mas sem especificar quais. Além disso, argumentou que, como o recurso foi enviado via emenda Pix, poderia ser usado com o custeio da prefeitura.
— Essas emendas Pix entravam para a gente usar no custeio da prefeitura. Foi pago transporte de lixo, medicamentos e até na folha de pagamento se podia usar — afirmou ele. O uso de emendas para pagar salários dos servidores municipais, contudo, é vedado pela Constituição.O ex-prefeito afirmou ainda ter redirecionado parte dos recursos da emenda para despesas de caráter emergencial, devido a uma enchente que ocorreu na cidade em 2023. Diante do desastre natural, Rui Filho decretou estado de emergência no município. A medida lhe deu carta branca para gastar o dinheiro sem precisar seguir regras de contratações, como abrir licitação.
As cheias mencionadas por ele, contudo, ocorreram no primeiro semestre do ano, entre abril e maio. Em setembro, quando o dinheiro da emenda que seria para recuperar estradas foi utilizado, os rios da região já estavam em situação normal.
Uma planilha entregue pelo ex-prefeito à Controladoria-Geral da União (CGU) mostra uma uma série de pagamentos feitos de 1 a 5 de setembro de 2023 que somam R$ 1,25 milhão, o mesmo valor da emenda. Os repasses são direcionados a 11 empresas, incluindo um lava-jato, um posto de gasolina e uma firma especializada em manutenção de ar-condicionado. A relação inclui ainda uma loja de artigos esportivos, registrada em nome de uma beneficiária do Bolsa Família. Procurada, a pessoa que consta como proprietária negou ter recebido os valores.
O GLOBO esteve no endereço indicado como sede da loja, na esquina de uma rua pouco movimentada no centro de Arari. No imóvel, hoje fechado, funcionava um escritório de advocacia.
— Aqui sempre foi da família, depois virou escritório de advocacia do meu irmão. Nunca funcionou nenhuma empresa e nunca alugamos isso aqui para ninguém — contou Rafael Gama, proprietário da sala comercial.
A lista do ex-prefeito inclui ainda uma construtora sediada em Vitória do Mearim (MA), distante 15 quilômetros de Arari. A empresa está registrada em nome de um beneficiário do auxílio emergencial. No local, porém, funcionários apontaram outra pessoa como proprietária e afirmaram desconhecer se houve algum serviço prestado à prefeitura da cidade vizinha. Procurado, o homem indicado como dono da firma não respondeu aos contatos.
A reportagem percorreu ainda outros três endereços de empresas relacionadas pelo ex-prefeito como destinatárias de transferências dos recursos. Com exceção do posto de gasolina, onde o gerente confirmou abastecer carros usados pela prefeitura, nos demais os responsáveis não apresentaram documentos que comprovassem os serviços prestados à gestão municipal.
Enquanto isso, moradores de áreas mais afastadas da cidade, como o catador de babaçu Antônio de Jesus Costa, esperam uma solução para as estradas de terra. Ele narra que, em alguns períodos do ano, os ônibus escolares não conseguem transitar pela via, forçando crianças da comunidade a caminhar longos trajetos para conseguir estudar.
— Ninguém consegue andar na estrada em época de chuva. As crianças não conseguem ir para a escola, ficam semanas em casa, e muitas só conseguem ir a pé. É só pela misericórdia de Deus — resumiu ele.
Parque no papel
O dinheiro da emenda que sumiu em Arari não é um caso isolado. Em Zabelê (PB), município de 2,2 mil habitantes a 317 quilômetros de João Pessoa, a prefeitura anunciou a construção de um novo parque em fevereiro do ano passado. Um vídeo ilustrativo, produzido por um escritório de arquitetura do Recife, mostrava como seria o local, com ciclovia, praça de alimentação, pista de corrida e um amplo espaço para eventos à beira de um lago (veja abaixo).
Uma emenda de R$ 3 milhões enviada pela então deputada federal Edna Henrique (Republicanos-PB) em julho de 2023 garantiria a obra. Em fevereiro, porém, quando o parque foi prometido à população, já não havia mais dinheiro. Demonstrativos bancários da conta em que o valor havia sido depositado mostravam módicos R$ 240 de saldo. Uma consulta feita pelo GLOBO por meio do sistema do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) na sexta-feira passada, 3 de outubro, indicava uma cifra um pouco maior, de R$ 304,61.
A movimentação financeira expôs o mesmo modus operandi usado em Arari pela prefeitura de Zabelê, com o registro de ao menos 30 transferências, em valores que variaram de R$ 20 mil a R$ 500 mil, de setembro de 2023 a janeiro de 2024, para outras contas vinculadas à prefeitura.
Assim, os valores da emenda foram misturados a recursos usados para gastos correntes, como pagamento de salários de servidores, pequenos serviços e contas de consumo. Na prática, a manobra impediu saber o destino do dinheiro.
Questionada sobre onde foi parar a emenda, a equipe da atual prefeita, Jorsamara Neves (PSD), indicou que a reportagem falasse com seu primo, Dalyson Neves (PSDB), antecessor no cargo e de quem ela foi vice-prefeita na gestão passada. Ele, porém, também não explicou como utilizou os recursos. Também procurada, a ex-deputada Edna Henrique não retornou aos contatos.
Dois anos após o valor ser transferido ao município, não há qualquer sinal do parque. Além do desaparecimento do dinheiro, há ainda outro entrave para que ele saia do papel. O terreno onde o empreendimento foi previsto, às margens de uma rodovia estadual que corta a cidade, precisará ser desapropriado, mas a prefeitura informou não ter sequer encontrado o registro do imóvel no cartório.
Engenharia contábil
Para Marina Atoji, diretora da ONG Transparência Brasil, a engenharia contábil utilizada por prefeituras ao transferir recursos de conta em conta acaba impedindo que se saiba para onde vai o dinheiro. Para ela, a "nova modalidade" é uma estratégia geralmente usada por quem quer ocultar patrimônio.
— Se analisar o funcionamento das offshores, também é um pouco essa lógica, camada em cima de camada, de forma a não chegar ao final do negócio — afirmou Atoji. — Acaba servindo para encobrir maus feitos e desvios, ou uso errado do recurso público.Pesquisadora dos processos legislativos, a cientista política Beatriz Rey, da Universidade de Lisboa, avalia que o problema de descontrole relacionado às emendas começa ainda na indicação pelo parlamentar, muitas vezes sem qualquer vinculação a políticas públicas.
— Há uma opacidade no processo. Não é só a prefeitura, o parlamentar tem que ser responsabilizado quando o dinheiro é desviado de sua finalidade — disse ela.Casos como o de Zabelê e de Arari estão na mira de ministros do STF, que contabilizam ao menos 80 investigações abertas envolvendo repasse de emendas — algumas delas sigilosas. Operações da Polícia Federal nos últimos meses apontaram suspeitas de uso de laranjas, repasse para empresas fantasmas e agiotas usados para cobrar de volta os valores repassados a prefeituras. (Colaboraram Sarah Teófilo e Eduardo Gonçalves)
Maioria avalia que direita representa melhor patriotismo, diz pesquisa Quaest
Painel / Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Danielle Brant e Carlos Petrocilo / FOLHA DE SP
Pesquisa Genial/Quaest mostra que 44% dos brasileiros consideram que a direita é quem representa melhor o discurso de patriotismo e combate à corrupção.
Outros 28% apontam para os políticos esquerda, enquanto 12% afirmaram que nenhum dos dois espectros. Já outros 16% não souberam ou não quiseram responder.
A pesquisa, realizada entre 2 e 5 de outubro, entrevistou 2.004 pessoas com 16 anos ou mais. A margem de erro estimada é de 2%.
O levantamento revela diferenças de avaliação com base no gênero dos entrevistados. Entre os homens, 50% disseram que a direita representa o discurso patriótico, número que cai para 39% no segmento feminino.
Com relação à opção religiosa, 53% dos evangélicos e 44% dos católicos também apontaram a direita como a mais próxima do tema patriótico.
Com relação à opção religiosa, 53% dos evangélicos e 44% dos católicos também apontaram a direita como a mais próxima do tema patriótico.
