Supermercado de Fortaleza é interditado por infestação de roedores e sujeira
O Diário do Nordeste buscou contato com o supermercado, mas não teve sucesso. Caso haja posicionamento, este conteúdo será atualizado.
Na fiscalização do Decon, ocorrida após denúncia anônima, o órgão encontrou fezes de roedores em diversos locais do depósito onde ficam itens como alimentos. Embalagens de arroz, macarrão e massa de milho estavam roídas, e outras estavam avariadas, furadas ou rasgadas.
"Assim como embalagens de arroz, macarrão e massa de milho roídas. No entorno do supermercado, que fica na avenida Godofredo Maciel, há terrenos sem qualquer tipo de ocupação e com vegetação, o que propicia o desenvolvimento de roedores nas imediações", informou o MPCE.
Violações ao Código do Consumidor
Foram constatadas violações graves ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Pelo menos quatro artigos foram violados, segundo o Decon fiscalizou. O Frangolândia tem 20 dias, a partir do dia da interdição (21/10), para apresentar defesa e também comprovar que adotou medidas para sanar os problemas.
"O Decon segue vigilante em coibir práticas abusivas na proteção e defesa do consumidor, evitando assim a venda de produtos impróprios ao consumo", pontuou o coordenador de Fiscalização do órgão, Adna Fontenele.
Lula se aproxima da eleição e se afasta da moderação
Mudanças ministeriais devem buscar, idealmente, melhoras na formulação e na gestão de políticas públicas. Ou, numa perspectiva mais pragmática, são úteis ao contemplar aliados capazes de fortalecer a sustentação política ao governo. A ida de Guilherme Boulos para a Secretaria-Geral da Presidência não se encaixa em nenhum dos dois critérios.
Graduado em filosofia com mestrado em psiquiatria, deputado por São Paulo em primeiro mandato, derrotado em disputas pela Presidência e pela prefeitura da capital, Boulos, 43, não dispõe de experiência administrativa nem formação que o credenciem naturalmente ao posto.
Seu partido, o modesto PSOL, conta com somente 14 dos 513 votos da Câmara dos Deputados e não tem nenhum representante entre os 81 senadores. De mais a mais, a legenda já apoia organicamente a administração petista.
Informa-se em Brasília que a missão do novo ministro será reforçar laços com os movimentos sociais à esquerda e intensificar a combatividade nas redes sociais, mirando a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição. "Colocar o governo na rua", nas palavras do próprio Boulos, que surgiu na política como militante de um movimento de sem-teto.
Não deixa de ser coerente com outras trocas ministeriais que Lula promoveu nos últimos meses. Na mais significativa delas, alojou seu marqueteiro de campanha, Sidônio Palmeira, na Comunicação Social do Planalto.
Para a pasta das Relações Institucionais, responsável pelo diálogo com o Congresso, nomeou Gleisi Hoffmann, até então presidente do PT e ortodoxa na doutrina da sigla a ponto de se opor até às débeis tentativas da Fazenda de conter a gastança oficial.
Já estava claro desde o início de seu terceiro mandato que Lula não governaria com a frente ampla vendida na disputa presidencial de 2022 —os aliados ao centro praticamente só receberam postos periféricos na Esplanada. Agora, com a aproximação de 2026, o petista dá cada vez mais sinais de que se afasta da moderação em busca da reeleição.
O discurso do confronto ganhou força com as resistências do Congresso em aprovar propostas de aumento de impostos e, não menos importante, com o tarifaço de Donald Trump estupidamente apoiado pela direita bolsonarista, que ajudou Lula a recuperar algo de sua popularidade.
Após o bem-sucedido projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, aliados especulam agora sobre outras pautas caras à esquerda, como a gratuidade do transporte público ou a limitação legal das jornadas de trabalho —nesses casos o apelo eleitoral, claro, pesa mais do que considerações sobre viabilidade ou consequências adversas.
Em seu primeiro governo, Lula soube deixar de lado velhas crenças petistas, desde a campanha eleitoral, para fazer os ajustes necessários na economia. Esse movimento, tudo indica, será bem mais difícil desta vez.
Todos temem socorrer os Correios
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A resistência de bancos ao empréstimo de R$ 20 bilhões para ajudar os Correios a tirar o pé da lama é compreensível. Afinal, pelo que foi apresentado até agora, a operação de socorro desafogaria temporariamente a empresa, mas nada garante que não retornaria ao atoleiro logo adiante, já que, até então, não se tem conhecimento de um plano de recuperação capaz de mudar o rumo da companhia, que caminha a passos largos para a insolvência.
A crise da estatal chegou a tal ponto que é possível imaginar que seria difícil atrair investidores até para uma venda por valor simbólico – o que é juridicamente questionável. Em caso de liquidação, pelas demonstrações de junho, se a empresa convertesse em dinheiro todos os bens disponíveis em um ano (ativo circulante, de R$ 3,8 bilhões), teria o suficiente para pagar apenas um terço das dívidas que vencem no mesmo período (passivo circulante, de R$ 9,4 bilhões).
O prejuízo gigantesco, de R$ 4,4 bilhões no primeiro semestre, como se sabe, é 70% superior ao rombo do ano passado inteiro. Pior do que a situação financeira insustentável, no entanto, é a falta de transparência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para encarar o problema. Não são apresentados, com o comprometimento que a questão merece, os detalhes que levaram ao rombo bilionário e tampouco a proposta para tirar a companhia do buraco.
Quando surgiram as primeiras notícias do eventual aporte de recursos com garantia do Tesouro Nacional – ou seja, com o dinheiro do contribuinte –, a crise dos Correios foi vagamente atribuída à “taxa das blusinhas”, em referência à taxação de artigos importados de baixo valor, e à obrigação de entregar cartas nos lugares mais remotos do País. Ainda que ambos os fatores pesem sobre os custos, conferir a eles o colapso da empresa é fazer troça da inteligência alheia.
Somando-se a isso o fato de que o empréstimo bilionário se destinaria basicamente às despesas operacionais corriqueiras, como salários e fornecedores, por dois anos, é fácil entender a desconfiança dos bancos. Não se reestrutura uma empresa apenas financiando capital de giro no curto prazo. E, como admitiu o novo presidente dos Correios, Emmanoel Schmidt Rondon, há cerca de um mês no cargo, a companhia não tem capacidade hoje nem para pagar o Plano de Demissão Voluntária (PDV), que teve adesão de 3.705 funcionários em 2024.
Como mostrou reportagem recente do Estadão, os bancos que estudam o balanço dos Correios para avaliar a concessão do socorro financeiro chegaram à conclusão de que são inúmeras e urgentes as fontes de problemas, desde o peso da folha de pagamentos até o elevado passivo trabalhista, passando pela formação irregular do estoque.
Como já dissemos neste espaço, os Correios há muitos anos viraram um cabide de empregos, um manancial de cargos que, pela abrangência da empresa no território nacional, ganhou enorme importância em negociações politiqueiras. É o que está por trás da relutância em privatizar. Mas não adianta injetar dinheiro em uma companhia mal gerida – e os bancos sabem disso melhor do que ninguém.
Ibama acertou ao autorizar pesquisa na Margem Equatorial
Por Editorial / o globo
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Sonda usada pela Petrobras em simulação na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial — Foto:
Divulgação/Foresea/Petrobras
Foi sensata a decisão do Ibama de conceder licença à Petrobras para perfurar um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, na área conhecida como Margem Equatorial. Não fazia sentido protelar a resposta à petroleira, uma vez que as discussões em torno do projeto se estendem desde 2020. Ministério do Meio Ambiente e Ibama informaram que a decisão resultou de um “rigoroso processo de licenciamento ambiental”, em que os planos da Petrobras tiveram de ser aperfeiçoados, em especial em relação às respostas para situações de emergência.
A fase atual da pesquisa objetiva avaliar a viabilidade econômica de explorar petróleo e gás. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estudos estimam haver o equivalente a 6,2 bilhões de barris na área, um salto nas reservas provadas da Petrobras, que hoje alcançam 11,4 bilhões. A preocupação com o meio ambiente sempre foi acertada, e não poderia ser diferente.
Não se pode dizer que tenha sido negligenciada. Depois do indeferimento da licença em 2023, a Petrobras recorreu, dando início a uma intensa discussão que permitiu o aprimoramento do projeto. Foram exigidos um Centro de Reabilitação e Despetrolização em Oiapoque (AP), que se junta ao de Belém (PA), além de três embarcações offshore para atendimento de fauna e exercícios de simulação durante a perfuração do poço. Além disso, o plano teve de seguir protocolos com estudo de impacto ambiental, audiências públicas, reuniões técnicas e vistorias nas estruturas de resposta a emergências. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, prometeu operar com “segurança, responsabilidade e qualidade técnica”.
Embora se trate da Bacia da Foz do Amazonas, o poço fica em águas profundas do Amapá, a 500km da área onde desemboca o rio. No Sudeste, a exploração do pré-sal ocorre a 300km das praias, em região de intensa atividade turística, onde não é menor a preocupação com o meio ambiente e o risco de desastres. O importante é haver planos de mitigação e recursos para agir diante de eventuais emergências.
Críticos da licença afirmam que ela contradiz as metas de transição energética e descarbonização da economia. Mas não há contradição. Ainda que o petróleo contribua para o aquecimento global, a transição se dará de forma gradual. O Brasil e o mundo continuarão precisando de petróleo nas próximas décadas. A previsão é que o pré-sal explorado hoje dure no máximo 15 anos. Se não tiver reservas para atender à demanda, o Brasil precisará importar petróleo. Não faria sentido. Os compromissos do Brasil para reduzir emissões seguem os mesmos, independentemente da licença concedida. E a exploração trará mais recursos para investir na transição energética.
São frágeis também os argumentos que apontam incoerência do licenciamento às vésperas da Conferência da ONU sobre o Clima (COP30). O pedido de licenciamento é discutido há pelo menos cinco anos, quando Belém nem havia sido escolhida como sede.
É justa a preocupação com a proteção da vida marinha, dos corais ou dos povos da floresta, mas não há motivo para temores infundados. A Petrobras dispõe de conhecimento técnico e tem histórico favorável na prevenção e na mitigação de vazamentos. A longa batalha em torno do licenciamento resultou num conjunto de medidas rigorosas, que seguem padrões internacionais. Como deve ser quando se trata de projetos estratégicos.
Entre o Planalto e o plenário
Lara Mesquita
Professora na Escola de Economia de São Paulo (FGV-EESP) e pesquisadora do Cepesp. Doutora em ciência política pelo IESP-UERJ / FOLHA DE SP
Em abril deste ano, quando Juscelino Filho, deputado federal eleito pelo União Brasil no Maranhão, anunciou a saída do Ministério das Comunicações, o também maranhense Pedro Lucas Fernandes, deputado do mesmo partido em seu segundo mandato, alegou que sua contribuição com o país seria maior na liderança da bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados do que como ministro.
A recusa do deputado resultou na apressada conclusão de que o Executivo não tinha mais o que oferecer para fazer frente aos benefícios já controlados pelo Legislativo, e que ocupar uma cadeira na Esplanada dos Ministérios seria menos vantajoso do que permanecer na Câmara.
Esse diagnóstico de perda de apelo do Executivo dominou o debate político até a última semana, quando o correligionário de Pedro Lucas, Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esportes), seu conterrâneo, se recusaram a deixar seus postos de ministros e reassumir suas posições como deputados, mesmo sob ameaças de perderem o controle dos diretórios estaduais de seus partidos.
Fala-se do peso da votação do presidente Lula nos estados de origem de Fufuca e Sabino em 2022, do controle orçamentário de que os ministros teriam que abrir mão, e do volume de emendas alocadas nessas pastas. Considerando os orçamentos de 2024 e 2025 e a proposta orçamentária de 2026, o orçamento sob responsabilidade de cada um dos dois ministros que agora ficaram no governo é aproximadamente a metade do orçamento do Ministério das Comunicações, recusado em abril.
Em apenas seis meses, algo mudou. Ocupar um posto na Esplanada dos Ministérios garante acesso a outros benefícios além da proximidade com o presidente: recursos, distribuição de cargos e visibilidade política, por exemplo.
Atribuir a mudança de posição exclusivamente à popularidade do presidente é uma leitura apressada. Avaliar o poder do Executivo apenas pelo humor das pesquisas é um erro.
Ainda que a popularidade de Lula estivesse baixa em abril, minimizar os benefícios de fazer parte do executivo foi precipitado. É pouco plausível que deputados dispostos a apoiar medidas impopulares, como a PEC da Blindagem, para ficar em um exemplo recente, se guiem apenas, ou sobretudo, por índices de aprovação em pesquisas de opinião.
Além disso, os primeiros indícios de recuperação da economia já despontavam. O mercado de trabalho já dava sinais de bons resultados, e estatísticas indicavam que a recuperação da economia estava em curso. Capa desta Folha em 16 de março noticiava que a renda dos mais pobres superava a inflação dos alimentos. Ao mesmo tempo, avançava o processo de responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro, e ele já havia sido declarado inelegível.
Parcela dos formadores de opinião anseia por decretar a morte do sistema de governo vigente no país e reivindicar sua substituição pelo parlamentarismo. O parlamentarismo, como num passe de mágica, corrigiria todos os vícios da política brasileira. Que este episódio sirva para nos inspirar cautela no futuro ao interpretar o funcionamento do sistema político brasileiro e o equilíbrio de forças entre os Poderes.
Queda da fome no Brasil: entenda os erros do governo nos gráficos sobre segurança alimentar
Por Franklin Weise / O CURIOSO / O ESTADÃO DE SP
Há alguns dias, o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social comemorou a publicação dos dados de insegurança alimentar de 2024 na manchete que destacava o menor patamar de pessoas em situação de fome na história.
A queda da fome é real? Sim! Mas o diabo mora nos detalhes. Antes de tudo: o que é medido – e como?
O questionário Escala Brasileira de Medida Domiciliar de Insegurança Alimentar (EBIA) é o instrumento que mede experiências subjetivas da fome percebida via um conjunto de 14 perguntas padronizadas sobre o acesso a alimentos. Este questionário foi aplicado pela primeira vez pelo IBGE na PNAD anual em 2004 e repetido em 2009 e 2013. Em 2018, foi incluído na Pesquisa de Orçamento Familiar, também conduzida pelo IBGE.
Em 2020 e 2022, uma outra entidade, não ligada ao governo federal (Rede Penssan) encomendou a pesquisa Vigisan ao instituto Vox Populi.
Em 2023 e 2024, o IBGE retomou a pesquisa, mas agora via PNAD contínua (que mede os dados mensalmente), em vez da PNAD anual, que coletava os dados em setembro apenas.
E agora vamos às diferenças: a PNAD antiga abrangia 1.100 municípios. Já a Vigisan colheu respostas em 577 municípios e a PNAD contínua (modelo atual), em 3.500. Com a mudança no tamanho da amostra, muda também a precisão das estimativas. Mas o grande problema não está aqui.
PNAD, PNAD contínua e Pesquisa de Orçamento Familiar foram executadas pelo IBGE, via o questionário-padrão de 14 itens já mencionado antes. Já a Vigisan foi encomendada pela Rede Penssan e executada pelo Vox Populi, com um questionário reduzido de apenas 8 itens. Aqui já fica claro que misturar os resultados da Vigisan com os da PNAD/POF, como o Ministério do Desenvolvimento Social fez, não é admissível pela diferença nos questionários - viram indicadores distintos.
É interessante observar que, em 2022, quando da publicação da segunda edição da Vigisan, a própria Rede Penssan chamou atenção para a diferença ao incluir no gráfico a observação “Dados reanalisados para a escala de oito itens”, o que mudou os resultados do IBGE na plotagem.
Indo além: quanto à distribuição amostral, nas notas metodológicas a Vigisan diz que “apontou comparabilidade com a distribuição amostral da PNAD 2015, tomada como referência, com semelhanças nas distribuições por sexo e idade entre os inquéritos”. Percebem uma importante omissão? Não considerou escolaridade. Mas ela consta nos dados: em vez do aumento na participação de entrevistados com ensino superior, o que seria esperado pelo intervalo de 7 anos entre a PNAD 2015 e a Vigisan 2022, apontou significativa redução (de 18% para 12% da amostra). Fica evidente que a amostra usada pela Vigisan é distinta da PNAD anual, que novamente torna a comparação direta descabida (mesmo se ajustada pelo mesmo número de perguntas).
Aqui já poderíamos encerrar: o gráfico de linhas que ilustra a matéria do MDS é conceitualmente incorreto, pois mistura resultados que não poderiam ser misturados em uma mesma série.
Mas existe um detalhe adicional no gráfico seguinte (o de colunas) que é especialmente pernicioso: entre as colunas de 2018 e 2020, há uma observação que coloca uma nota de contexto (“desmonte das políticas públicas”). No entanto, não há menção aos dois eventos bombásticos que influenciaram a série: a recessão de 2015-2016 e a pandemia de 2020-2022.
Em outras palavras: ao incluir uma nota que infere efeito causal por uma alteração de políticas públicas (“desmonte”) e omitir dois fenômenos objetivos (possivelmente muito mais importantes), o gráfico distorce a compreensão, que pode muito bem ser classificado como desinformação por parte do MDS.
Vale lembrar que, por outro lado, o IBGE corretamente não considera a Vigisan na série histórica da fome em suas publicações.
Nota: perceberam que, no gráfico de linhas, o último ponto de insegurança alimentar moderada (4,5%) está acima dos 5,3% do ano anterior? É o que eu chamo de “gráfico feito à mão livre”.
Vejam o quanto é importante se atentar a usar apenas indicadores colhidos com uma única metodologia numa série histórica - e cuidado com as notas explicativas junto ao gráfico!
E, de novo, terei de encerrar com meu mantra: “mais rigor, por favor!”.
