Por  Editorial / O GLOBO

O plenário da Câmara dos Deputados: governo foi derrotado — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo/08/10/2025

Em meio a uma leva de boas notícias para o governo — aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, abertura de diálogo sobre o tarifaço com Donald Trump e recuperação da popularidade —, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisará digerir a dura derrota que lhe foi imposta pela Câmara na última quarta-feira, quando deputados retiraram da pauta a Medida Provisória (MP) que criava alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com o fim da validade da MP, o governo se viu desafiado a cobrir um rombo estimado em R$ 46 bilhões até o fim de 2026. Até agora, não tem proposta convincente para isso.

De nada adiantam as lamúrias e a busca por culpados externos. O maior responsável pelo abate da MP é o próprio governo. Errou desde o início, insistindo no aumento de impostos. A MP já era ruim, mas ficou pior quando deputados a desidrataram, reduzindo a tributação das bets e recuando na taxação de ativos financeiros como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs).

Agora, o governo precisa se virar para obter novos recursos e promover cortes no Orçamento. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), aventou a possibilidade de contingenciar até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares — uma ideia mais que oportuna. Lula deverá discutir o assunto com a equipe na próxima semana, depois de voltar de viagem a Roma, mas adiantou que uma proposta cogitada é taxar fintechs. “A gente vai propor que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, porque tem fintech hoje maior que banco, pague o imposto devido a este país”, disse.

O governo se vê sempre diante do mesmo problema: cobrir déficits no Orçamento gerados por uma gestão perdulária, que despreza o controle dos gastos públicos. Desde o início do mandato, essa nunca foi uma preocupação genuína. Quando a popularidade de Lula começou a despencar, cresceu o pacote de bondades do Palácio do Planalto, independentemente de haver recursos para sustentá-lo. A solução canônica tem sido o avanço sobre o bolso do contribuinte, apesar de os brasileiros já sofrerem com uma das maiores cargas tributárias do mundo.

Até aqui, Lula tem se recusado a fazer o que é necessário: promover ajustes estruturais nas despesas para equilibrar as contas. A política de aumento real do salário mínimo, que acarreta reajustes automáticos em todas as despesas a ele vinculadas (como aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada, abono salarial ou seguro-desemprego), é um sorvedouro de recursos públicos. Assim como a vinculação obrigatória das despesas com saúde e educação à arrecadação (se a economia cresce, também cresce o gasto nessas duas áreas sem nenhuma avaliação de critério ou necessidade). Não surpreende que o Orçamento seja dominado por despesas obrigatórias, praticamente sem espaço para gastos livres.

É provável que nem o governo saiba qual será a saída para compensar o fracasso da MP do IOF. Petistas têm dito ser possível mexer em impostos sem aval do Congresso. O Supremo validou a competência do governo para elevar o IOF sem consultar o Parlamento. Mas esse caminho resultaria em mais crise e novos impasses. O Congresso já deixou claro que não está disposto a chancelar a sanha arrecadatória do Planalto. O governo não pode se furtar a implementar ajustes nas despesas.