A primeira fase da operação "Corrupção Zero" foi deflagrada nesta segunda-feira (13) e cumpriu dois mandados de busca e apreensão na Capital. Além disso, foram sequestrados 12 veículos, dinheiro e títulos de crédito do proprietário do cartório — que não teve sua identidade revelada.

Os promotores também afastaram o dono do estabelecimento por 180 dias e bloquearam as contas dele e do cartório. Os mandados judiciais foram expedidos pela 10ª Vara Criminal de Fortaleza, em atendimento a um pedido do MPCE e da Polícia Civil. O processo, contudo, tramita em segredo de justiça.

O caso é apurado pela 90ª Promotoria de Justiça de Fortaleza junto à Delegacia de Combate à Corrupção (Decor).

O que é o Fundo de Reaparelhamento do MPCE?

O Fundo de Reaparelhamento e Modernização do MPCE reúne recursos para aprimorar a atuação do órgão na defesa da população cearense.

Pela lei estadual, 5% do valor referente a emolumentos — tributos cobrados pelo Estado para a prestação de serviços jurídicos judiciais e extrajudiciais — e custas extrajudiciais incidentes sobre os atos praticados pelos serviços notariais e de registro devem ser repassados ao Fundo até o décimo dia do mês subsequente ao vencido.