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Nobel da Paz mira descalabro na Venezuela

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Relatórios do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2020 e 2022 revelam indícios de crimes contra a humanidade perpetrados pela ditadura de Nicolás Maduro desde 2014. São prisões ilegais, tortura, desaparecimentos e assassinatos.

Em 2021, o Tribunal Penal Internacional começou a investigar abusos que teriam ocorrido a partir dos protestos de 2017, que deixaram ao menos 125 pessoas mortas; em 2023, o TPI já havia levantado 1.746 denúncias.

Agora, o comitê do Prêmio Nobel da Paz reconhece a gravidade da situação política na Venezuela ao conceder a láurea deste ano a María Corina Machado, voz mais potente da oposição ao regime.

Além de violar princípios do Estado democrático de Direito, a ditadura de Madurou destruiu a economia do país, causando uma crise humanitária responsável por cerca de 8 milhões de venezuelanos refugiados e migrantes.

A esse antigo rastro de violência e precarização social, somou-se a fraude na eleição de julho de 2024, que levou o caudilho ao seu terceiro mandato presidencial.

Proibida de participar do pleito pelo sistema de Justiça cooptado pelo regime, Corina indicou como substituto Edmundo González, cuja derrota foi questionada por organismos internacionais, como o Centro Carter e a Organização dos Estados Americanos (OEA), que constataram a ilegitimidade do processo eleitoral.

Estimativas de ONGs e da imprensa apontam que cerca de cem políticos buscaram o autoexílio desde o início do chavismo, em 1999. Corina recusou tal destino e atualmente vive em paradeiro desconhecido no país. Ela dedicou o prêmio ao americano Donald Trump, que ensaia incursões militares contra o regime.

O comitê do Nobel da Paz destacou seu trabalho em prol dos direitos democráticos e de uma justa e pacífica transição política. A premiação tem potencial simbólico para protegê-la, mas os limites das teias repressivas do regime de exceção são incertas.

O Brasil recebeu 568 mil venezuelanos entre 2015 e 2024, segundo a Unicef. Mas o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que relutou a reconhecer a fraude eleitoral na nação fronteiriça, não comentou a láurea.

O Nobel da Paz deste ano, contudo, reforça o isolamento de um governo ilegítimo, autoritário e ruinoso. Na melhor hipótese, pode contribuir para uma renovação institucional em direção à democracia, à garantia das liberdades individuais e ao desenvolvimento econômico de um país cuja população sofre sob o jugo de uma ditadura resiliente.

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