Senado não é tribunal do Supremo
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
PT e PL decidiram apostar pesado na eleição para o Senado, ampliando os recursos destinados às candidaturas à Casa. Faz sentido: neste ano serão renovadas 54 das 81 cadeiras, e a nova composição terá enorme influência sobre o próximo governo. Não é aí que está o problema. Ele começa quando, sobretudo no campo bolsonarista, a eleição de senadores é vendida como caminho para formar uma maioria capaz de abrir processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). É uma grave distorção. O Senado tem, sim, competência constitucional para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Mas uma prerrogativa excepcional não pode virar programa eleitoral nem razão de existir da Casa.
A função primordial do Senado é representar os Estados e o Distrito Federal em condições de igualdade. É por isso que São Paulo, com mais de 40 milhões de habitantes, e Roraima, com menos de 1 milhão, elegem três senadores cada. Cabe ainda à Casa revisar leis aprovadas pela Câmara e aprovar indicações para o STF, Procuradoria-Geral da República (PGR), Banco Central, agências reguladoras e embaixadas, entre outras atribuições.
Boa parte da campanha, porém, parece determinada a esquecer isso. O grupo representado pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem dito que pretende conquistar maioria no Senado para abrir processos de impeachment contra ministros do STF. É uma deformação grosseira do papel da Casa.
As escolhas dos partidos também ajudam a mostrar o problema. Em vez de procurar quem conhece o Estado e seus interesses, as legendas vão atrás de quem dá voto, rende palanque e serve à estratégia nacional.
O PL, por exemplo, escolheu o deputado federal Hélio Lopes (PL), do Rio de Janeiro, para disputar o Senado por Roraima. Em Santa Catarina, o partido lançou o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL), cuja vida política inteira se deu no Rio de Janeiro. Em São Paulo, o palanque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta nas ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), figuras nacionais com evidente potencial eleitoral, mas com trajetórias políticas construídas originalmente fora do Estado.
São Paulo, aliás, deveria ter especial interesse nessa discussão. Uma de suas três cadeiras é ocupada desde 2021 pelo senador Giordano (Podemos), primeiro suplente de Major Olimpio que assumiu definitivamente após a morte do titular. Não foi o nome escolhido pelo eleitor para ocupar a cadeira. E a atual representação paulista está longe de ter o protagonismo que o peso do Estado exige.
Pesquisa Genial/Quaest ajuda a pôr essa conversa no lugar. Em março, quando o instituto perguntou se era importante eleger senadores comprometidos com o impeachment de ministros do STF, a resposta foi majoritariamente positiva. Agora, ao colocar o impeachment diante de outras prioridades e perguntar qual era a mais importante, o entusiasmo minguou. Só 11% escolheram o impeachment. Para 31%, o principal atributo é ter foco em trazer emendas e obras para o Estado.
Não há contradição. Quando o impeachment deixa de ser apresentado sozinho na pergunta da pesquisa, aparecem outras preocupações. Nem o eleitor bolsonarista está tão tomado pelo assunto quanto o discurso eleitoral faz parecer: nesse grupo, 24% citam o compromisso de votar pelo impeachment de ministros do STF como principal atributo do candidato e outros 24% priorizam emendas e obras para o Estado.
Talvez os partidos devessem prestar atenção. O Senado pode processar e julgar ministros do Supremo, e deve fazê-lo quando houver crime de responsabilidade. Mas não é para isso que existe. Há leis a revisar, autoridades a sabatinar, governos a fiscalizar e Estados a representar. Fazer da eleição um acerto de contas com o STF é apequenar o Senado para caber na briga política da vez. E o Senado, por vezes, já parece pequeno demais para o tamanho das responsabilidades que tem.
O rançoso programa de Lula
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O passado está mais presente que o futuro no plano de governo que o PT registrou há poucos dias no Tribunal Superior Eleitoral. Sabemos que um documento desse tipo não se propõe a ser mais que uma carta de intenções do candidato. Mas as visões e aspirações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão ali. E elas dizem muito sobre a distância que separa o petista da via virtuosa que levará o Brasil a superar os desafios que o impedem de figurar entre os países desenvolvidos.
No melhor cenário, a ideia de futuro que Lula oferece aos eleitores é lidar com o mal conhecido: uma torturante continuidade de seu atual mandato, que, à luz de seus modestos resultados, decerto não terá lugar na História a não ser pelo fato de ter sucedido ao governo do golpista Jair Bolsonaro. No pior, Lula ameaça o País com mais frouxidão no controle das contas públicas, mais promessas que contradizem suas práticas – como uma amorfa “reforma política” e um simples “monitoramento da evolução do endividamento das famílias e das empresas” – e a reversão de alguns avanços trazidos pela reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso em 2017.
No que concerne à relação com o Legislativo, o capítulo do plano dedicado às emendas parlamentares é exemplar da tibieza do incumbente. Com razão, o documento classifica como “grave distorção” o atual modelo de gestão orçamentária, destacando que as emendas impositivas e o orçamento secreto “sequestram o orçamento público” e subvertem o regime presidencialista. Não há, contudo, indicação clara de como o presidente da República pretende retomar o controle perdido da alocação das verbas discricionárias do Orçamento da União.
Ademais, é impossível analisar essa promessa vaga sem se lembrar da campanha do petista em 2022. Depois de eleito, Lula passou a defender as mesmas emendas que ele prometera extinguir, desde que fossem “transparentes”. Ora, o próprio PT votou a favor das regras que remodelaram, digamos assim, o orçamento secreto. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as emendas de relator, mas o poder parlamentar sobre o Orçamento da União não desapareceu – apenas mudou de forma. O rançoso programa de Lula recicla uma promessa não cumprida sem explicar como enfrentará os grandes beneficiários desse esquema disfuncional, por vezes criminoso.
A mesma opacidade aparece na proposta de reforma política. O plano a trata como “inadiável”, mas não diz de que reforma, afinal, está se falando. A omissão é especialmente relevante para um partido que, ao final de 2026, terá governado o Brasil por longos 17 anos. Lula e Dilma Rousseff tiveram tempo e poder político para liderar negociações com o Congresso em torno de uma reforma política digna do nome, mas não o fizeram. Por que o eleitor deveria acreditar que, a partir de 2027, tudo será diferente?
Mas é no mundo do trabalho que o PT abraça o retrocesso com gosto. O plano de governo de Lula promete “aprimorar a legislação trabalhista”, seja lá o que isso signifique, combater “terceirizações fraudulentas” e retomar a assistência sindical nas homologações de rescisões. Lá está também a defesa do fim da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário. Como se vê, a resposta do PT para as questões trabalhistas do século 21 continua baseada em tutela estatal e intermediação sindical, em frontal oposição à realidade de milhões de trabalhadores que não só não se sentem representados por guildas obsoletas, como querem distância de qualquer interferência do Estado em suas atividades laborais.
Há, por fim, um problema político que o plano também ignora. Muitas propostas contidas no documento dependem do Congresso para ver a luz do dia. Hoje, como se sabe, o Legislativo é marcadamente oposicionista. A partir de 2027, tende a ser ainda mais. Como Lula pretende governar nesse ambiente político hostil? O incumbente não parece ter uma estratégia clara para restabelecer uma correlação de forças que há anos desfavorece o Executivo.
Se esse Lula intelectualmente exaurido vier a ser reeleito, será pelo demérito de seus adversários, não por ser capaz de transmitir esperança aos brasileiros de que a vida será melhor com ele no Palácio do Planalto por mais quatro anos.
É preciso rever decisão favorável a escolas de medicina com nota baixa
Por Editorial / O GLOBO
A Justiça precisa rever com urgência a liminar da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendendo punições impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a faculdades com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Em seu despacho, ela afirmou que as sanções tinham “inequívoco potencial de gerar prejuízos graves e de difícil reparação às instituições”. É uma lástima que não tenha tratado com a mesma consideração os riscos e as consequências irreparáveis para a saúde da população decorrentes da atuação de médicos formados por faculdades com nota aquém do mínimo exigido.
A qualidade dos cursos de medicina no Brasil é alarmante. Como demonstrou o Enamed, menos de 60% dos alunos prestes a terminar o curso alcançam o nível de proficiência. Quase um terço não adquire formação básica. Dos 351 cursos avaliados, 107 ficaram em patamar considerado insatisfatório.
Desde a década passada, o país viu o número de vagas em cursos de medicina mais que dobrar, passando de 50 mil por ano. A expansão teve aspectos positivos. Além de aumentar a quantidade de profissionais numa área carente de pessoal, promoveu desconcentração geográfica, com mais vagas oferecidas fora das capitais. Com três médicos por mil habitantes, o Brasil tem hoje proporção superior à de Japão ou Coreia do Sul. Infelizmente, a proliferação de profissionais não foi acompanhada de regras mínimas para garantir a qualidade do ensino.
Foi justamente para buscar resolver esse problema que o MEC instituiu o Enamed. O edital do exame prevê punições às faculdades com desempenho abaixo do aceitável. Entre as sanções estão congelamento ou corte de vagas, além da suspensão de programas federais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Mesmo antes da divulgação dos resultados, em janeiro, representantes das faculdades entraram na Justiça para tentar barrar o anúncio. Fracassaram, mas depois voltaram à carga. No caso julgado no TRF-1, a desembargadora considerou haver indícios de violação aos princípios da legalidade. Para ela, o exame comprometeu a previsibilidade das regras, pois os critérios para as sanções foram divulgados depois que ele havia sido realizado.
A situação é inquietante. Médicos encarregados de tomar decisões de vida ou morte chegam ao mercado de trabalho sem condições mínimas de exercer a profissão. Para resolver o problema, um exame identificou as instituições de ensino de onde mais saem tais profissionais, e o MEC anunciou sanções para que promovam as melhorias necessárias. Em vez de fazer o esperado, elas buscaram subterfúgios legais para que tudo ficasse na mesma — e a Justiça demonstrou mais preocupação com as finanças das faculdades que com a saúde da população.
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Enamed mostrou as deficiências na formação de médicos no Brasil — Foto: Freepik
Não pode haver retrocesso na reforma tributária
Por Editorial / O GLOBO
São irresponsáveis as promessas de campanha dos candidatos à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD) de revisar a reforma tributária. Aprovada em 2023, a unificação dos impostos sobre o consumo deu um primeiro passo para acabar com o pandemônio tributário que sempre caracterizou o Brasil, complicando a vida das empresas e afugentando investidores. Foi resultado de amplo consenso no Congresso, depois de décadas de debates e embates. E previu um período de transição de dez anos, para que todos consigam se adaptar à nova estrutura de impostos. Obviamente, deixou muitos insatisfeitos que, em ano eleitoral, fazem pressão sobre os candidatos para tentar deter os avanços.
Em maio, Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio, defendeu pausa de um ano na implementação para discutir pontos centrais do novo modelo de impostos. No mês passado, Daniella Marques, principal porta-voz econômica da campanha, criticou a reforma tributária em encontro com investidores. Ante a reação negativa, disse que a ideia não era revogá-la, mas aperfeiçoá-la. No início do mês, Caiado afirmou que revisaria alguns pontos. A chance de qualquer revisão resultar em legislação melhor que a aprovada no Congresso é ínfima. Ninguém pretende reduzir a lista de exceções e isenções que infelizmente contribuirá para elevar a alíquota dos demais produtos. O verbo empregado — “pausar”, “aperfeiçoar”, “revisar” — pode mudar, mas a intenção é uma só: beneficiar grupos de interesse contrários à reforma.
Há décadas a profusão de tributos e regulamentos municipais, estaduais e federais faz do Brasil uma anomalia planetária no que diz respeito ao pagamento de impostos. Apenas para cumprir a lei, as empresas têm de manter um contingente de funcionários sem paralelo no mundo, tantos são os conflitos ou mudanças de regra. Um exemplo basta para entender: na indústria de cosméticos, a taxa cobrada de perfumes é 42%, de água-de-colônia 12% e de desodorantes ainda menor. Na tentativa de driblar essa distinção sem nexo, o mercado brasileiro criou categorias insólitas, como o “deo perfume”.
A barafunda de normas e alíquotas distorce as decisões sobre investimentos. As empresas se veem mais preocupadas em obter incentivos tributários, como isenções ou cortes, do que com mão de obra mais preparada, a proximidade de mercados consumidores ou logística. O escasso capital brasileiro acaba aplicado de forma ineficaz, e a roda da economia gira travada.
Com a reforma aprovada em 2023, cinco impostos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) foram unificados num imposto de valor agregado com dois componentes: CBS (da União) e IBS (compartilhado por estados e municípios). Foi criado também um Imposto Seletivo, sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O resultado final foi imperfeito porque grupos de interesse fizeram fila no Congresso na tentativa de entrar nas listas de exceções. Mas é muito melhor que a situação de hoje.
O prazo de transição estipulado para a implementação só termina em 2032, e qualquer atraso representará perdas para todo o país. Por isso causa consternação que candidatos à Presidência proponham o retrocesso. O Brasil tem inúmeros outros problemas a resolver, e não faz sentido reverter avanços já conquistados. A adaptação pode ser dolorosa para alguns setores ou entes federativos, mas não pode haver recuo.
Reação à altura
Por Merval Pereira / o globo
Diz-se que a vida imita a arte, mas não é preciso ser artista, apenas um sensível observador, para fazer da arte um reflexo da realidade da vida. O jurista Joaquim Falcão foi premonitório em seu livro recém-lançado “A oligarquia dos poderes”, ao constatar que os interesses particulares dos integrantes dos três Poderes se sobrepõem aos públicos, provocando o que chama de “mal-estar social”. O cidadão comum não tem certeza sobre como as autoridades estatais se relacionam e negociam entre si.
Foi esse mal-estar que produziu uma reação cívica à tentativa de oligarcas do Judiciário de interferir no concurso para professor doutor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a maior e mais importante universidade pública do Brasil. Criada em 1934, a USP é líder em produção científica na América Latina e destaque em rankings mundiais. O concurso foi anulado porque o candidato vitorioso, Rafael Campos Soares da Fonseca, filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, anexou a seu memorial acadêmico cartas de recomendação assinadas por autoridades do Judiciário, incluindo ministros do STF como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. Havia também cartas dos ministros do STJ, colegas de seu pai, Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, e outra do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Houve manifestação contrária da comunidade acadêmica, sob a alegação de que as declarações de ministros do Supremo e do STJ poderiam interferir no julgamento da banca examinadora — mesmo antes de a celeuma se tornar pública, um dos examinadores deu nota zero ao candidato devido a essa interferência —, e uma concorrente pediu oficialmente a anulação da prova. A instituição concluiu que o uso das cartas violou os princípios de impessoalidade, o tratamento dos candidatos de forma igualitária e a isonomia.
A Faculdade de Direito da USP anulou o concurso no dia 6 e deverá realizar um novo processo seletivo para preencher a vaga. A defesa do candidato nega pressão sobre a banca e informou que pode apresentar recursos administrativos na instituição. Esse caso é exemplar de como as oligarquias dos três Poderes se ajudam mutuamente para manter o statu quo, outro aspecto da vida institucional brasiliense abordado por Joaquim Falcão em seu livro. As “parentelas”, conforme sua definição, se encontram e combinam atuações e reciprocidade, sobretudo, segundo o autor, nas festas na capital, classificadas por ele de “amálgamas da oligarquia dos Poderes”.
A reação da USP também é exemplar de como a sociedade civil, vítima desse conluio dos poderosos, pode reagir a esses retrocessos institucionais, garantindo a higidez de sua atuação. O mesmo enfrentamento vem acontecendo nos Estados Unidos, onde o governo Donald Trump tem pressionado as grandes universidades para que adiram ao modo “trumpista” de ver o mundo, tentando limitar a liberdade de manifestação e pensamento dentro dos campi universitários. Até na China é possível discutir nas universidades temas que não são publicáveis em jornais e revistas controlados pelo governo comunista.
Debate em SP expõe visões distintas de gestão
A Rede Bandeirantes colocou frente a frente candidatos a governador em 13 estados na noite de domingo (9). O resultado foi diverso, mas em São Paulo o debate expôs a colisão entre duas visões de gestão e revelou os cálculos de longo prazo dos principais concorrentes.
Tarcísio de Freitas (Republicanos) buscou converter o mandato em aval de eficiência. Ao defender a privatização da Sabesp e alardear a queda de índices de criminalidade, o governador procurou blindar sua marca sob uma aura de pragmatismo e entregas concretas à população.
Fernando Haddad (PT) tentou desconstruir a narrativa da autossuficiência paulista. Ao questionar resultados em segurança e educação, conectou a dependência federal para explicar eventuais avanços locais como extensão das diretrizes de Brasília.
O confronto ganhou densidade na disputa por dados. Na educação, Haddad usou números nacionais para desgastar a vitrine governista; Tarcísio se contrapôs com indicadores de melhoria e promessas estruturais.
Na segurança, a polarização refletiu duas prioridades: o foco petista na vulnerabilidade social contra a retórica governista centrada em crimes patrimoniais.
O pragmatismo descambou em crítica mais rasteira quando Tarcísio acusou Haddad de dividir palanque com pessoa investigada por tráfico em uma favela. Contudo, a exposição de divergências reais em privatizações, segurança e educação forneceu ao eleitor conteúdos analíticos sobre as duas candidaturas.
A disputa paulista funcionou como caixa de ressonância nacional. Ao discutirem pautas fiscais, a era Dilma Rousseff (2011-2016), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os interesses dos Estados Unidos no Brasil, Tarcísio e Haddad testaram o engajamento de suas bases eleitorais.
O cálculo ultrapassa 2026: ao anteciparem o confronto nacional, ambos procuram pavimentar o caminho para a eleição presidencial de 2030, quando podem voltar a ser adversários diretos.
É nesse contexto que a falta de debates qualitativos em alguns estados se deu no domingo. Sergio Moro (PL) no Paraná e Eduardo Paes (PSD) no Rio de Janeiro faltaram aos encontros.
Como lideram as pesquisas, a recusa ao confronto responde a uma lógica de contenção de danos: evitar a exposição quando o ganho marginal pode ser baixo.
Essa conveniência tática fragiliza o escrutínio público e ameaça abrir precedente para que o presidente Lula falte ao debate marcado pela Band no próximo dia 23 contra Flávio Bolsonaro (PL).
