Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O Brasil já começou a se preparar para um novo El Niño. Ao menos no plano científico. Uma nota técnica conjunta divulgada por Inpe, Inmet, Funceme e Censipam aponta alta probabilidade de formação do fenômeno no segundo semestre. A intensidade ainda é incerta; os riscos não. Seca mais severa na Amazônia e no Nordeste, temporais no Sul, pressão sobre reservatórios, agricultura, energia, logística e inflação compõem o horizonte de trabalho dos órgãos técnicos.

Previsões climáticas não existem para eliminar dúvida. Servem para reduzir surpresa. Aí começa o problema brasileiro.

O El Niño sempre fez parte da dinâmica climática do Pacífico. O contexto em que ele ocorre mudou. Oceanos mais quentes ampliam extremos, cadeias globais operam sob tensão recorrente e choques simultâneos passaram a se reforçar mutuamente. Fertilizantes pressionados por conflitos geopolíticos, crédito agrícola mais caro, energia vulnerável e eventos climáticos severos agora interagem num mesmo sistema. O resultado aparece no custo dos alimentos, no frete, nos seguros, nos juros e nas contas públicas.

A seca amazônica de 2023 interrompeu rotas fluviais essenciais para abastecimento e transporte. No Sul, enchentes destruíram estradas, cidades e infraestrutura logística. A inflação de alimentos avançou 8,2% em 2024, impulsionada em parte importante pelo último El Niño.

O País sabe onde rios tendem a baixar, quais áreas urbanas inundam, quais regiões agrícolas sofrem mais com irregularidade de chuva e quais reservatórios entram sob pressão em períodos prolongados de calor. A ciência climática acumulou capacidade respeitável de monitoramento e previsão. O contraste com o despreparo institucional é constrangedor.

Menos de 0,6% das emendas parlamentares individuais ao Orçamento de 2026 foi destinado à agenda ambiental e climática. Ações de proteção e Defesa Civil ficaram reduzidas a valores simbólicos. Contenção de cheias recebeu R$ 1; drenagem urbana, nada. O sistema político continua distribuindo recursos como se eventos extremos fossem acidentes imponderáveis, e não riscos recorrentes de alto impacto econômico e social.

A distorção é mais evidente porque as emendas costumam ser justificadas pela proximidade entre parlamentares e demandas locais. Na prática, a lógica é outra: “regionalismo” é mero disfarce retórico para clientelismo. Obras de retorno eleitoral imediato continuam prevalecendo sobre infraestrutura preventiva, cujo sucesso costuma ser invisível precisamente quando funciona.

Essa escolha cobra um preço crescente. Reconstruir estradas destruídas, socorrer municípios inundados, renegociar dívidas rurais, subsidiar crédito emergencial e administrar choques inflacionários custa muito mais do que prevenção minimamente séria.

A intensidade final do próximo El Niño talvez permaneça indefinida por alguns meses. A insuficiência da preparação brasileira, infelizmente, é bastante clara. Já passou da hora de a adaptação climática deixar de ser tratada como tema periférico de política ambiental e ser incorporada ao núcleo da racionalidade econômica, da infraestrutura e da gestão fiscal.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O patrimonialismo já nem se preocupa com disfarces no Brasil. Prova cabal do despudor é o movimento de associações de magistrados, procuradores e promotores contra os limites impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos chamados penduricalhos e em defesa de um aumento de cerca de 55% do teto constitucional. Antes estivéssemos apenas, por assim dizer, diante de uma reivindicação inoportuna. Na verdade, trata-se de mais uma demonstração cabal do alheamento das guildas de representação da elite do funcionalismo público da realidade dos contribuintes que a sustenta.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), por exemplo, foi ao STF pugnar pelo aumento do subsídio pago aos ministros da Corte, teto da remuneração do funcionalismo público, dos atuais R$ 46,4 mil para cerca de R$ 71 mil. A Ajufe argumenta que os salários da magistratura estão defasados pelo IPCA acumulado nos últimos 20 anos, como de resto estão os vencimentos da esmagadora maioria dos trabalhadores brasileiros na iniciativa privada.

A cara de pau do sindicato de facto dos juízes federais é tão grande que a pretensão foi apresentada em meio ao debate nacional sobre os privilégios remuneratórios do Judiciário e do Ministério Público e os mecanismos criados por seus órgãos de classe para subverter o teto – um debate, ressalte-se, que encontrou guarida no próprio STF, que, em fevereiro passado, limitou os pagamentos das verbas extrateto.

Em tese, a questão da remuneração no serviço público é plenamente legítima no debate público. Os salários dos servidores, por óbvio, devem ser compatíveis com as responsabilidades dos cargos e com a necessidade do Estado de atrair profissionais qualificados. O busílis é que juízes e membros do Ministério Público figuram, há muito tempo, no topo da pirâmide salarial do País. Não obstante, apresentam-se à sociedade como uma massa de desvalidos, submetida a toda sorte de privações.

Essa cruzada em defesa de privilégios classistas já seria imoral mesmo que o Brasil fosse um país de renda alta e, principalmente, menos desigual. Mas, para adicionar insulto à injúria, o Brasil atravessa uma crise fiscal renitente, convive com déficits anuais e vê o Estado perder a capacidade de investimento em áreas vitais para a população, enquanto despesas obrigatórias engessam cada vez mais o Orçamento da União. Nesse sentido, o lobby da Ajufe e quejandas para elevar o teto constitucional é, a um só tempo, socialmente ofensivo e economicamente imprudente.

Como se sabe, o subsídio pago aos ministros do STF é a referência remuneratória para as carreiras do funcionalismo público, nos Três Poderes e nas três esferas da administração. Qualquer reajuste, ainda mais um daquela magnitude, desencadearia um efeito cascata de consequências drásticas para o País, aumentando a pressão por aumentos salariais em cada comarca, cada prefeitura, cada Assembleia Legislativa e cada Câmara Municipal Brasil afora. Eis o desdém dessas associações pela coisa pública e pela própria natureza do serviço público que seus associados prestam.

Como se nada disso bastasse, as guildas também pressionam o STF para autorizar o pagamento de penduricalhos retroativos antes de fevereiro passado e para eliminar o limite de 35% sobre as “verbas indenizatórias” aprovadas por órgãos do Judiciário e do Ministério Público. Ora, o que era inconstitucional em fevereiro, quando o STF tomou decisões para limitar os pagamentos extratexto, era inconstitucional desde sempre. Portanto, não há que se falar em “retroativos”. Esses pagamentos jamais teriam de ser feitos à luz da Constituição.

Ao longo dos anos, criou-se um ecossistema de normas e regulamentações administrativas destinado a criar e manter o pagamento dos penduricalhos sob um verniz supostamente legal. Com base nesse arranjo, verbas classificadas como “indenizatórias” escapam da tributação e do teto e ainda se perpetuam como complementação de renda. O resultado, todos conhecemos: contracheques que ultrapassam, com folga obscena, o limite claramente definido pela Lei Maior.

O País precisa, sim, de um Judiciário e de um Ministério Público respeitados e independentes. Mas independência é uma coisa. Manobra para perpetuar privilégios é outra.