Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Em vez de divulgar seus resultados financeiros, coisa que não faz há quase um ano, o Banco de Brasília (BRB), por meio de seu controlador, o governo do Distrito Federal, segue sua cruzada da insensatez para tentar forçar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a lhe conceder um empréstimo de R$ 6,6 bilhões.

Os bancos sócios do FGC relutam, com toda a razão, em dar crédito a uma instituição cujo buraco, de valor ainda desconhecido, é certamente gigantesco – circulam estimativas de até R$ 12 bilhões. Por isso, o DF achou por bem recorrer mais uma vez ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que em maio viabilizou um insólito acordo para que o BRB conseguisse os R$ 6,6 bilhões do FGC. A nova audiência está agendada para 13 de agosto.

O grau de desfaçatez do DF é espantoso. Queixando-se de inércia do FGC e da União, que faz muito bem em não usar o dinheiro do contribuinte para salvar uma instituição que escolheu se associar ao criminoso Banco Master, o governo distrital alega que faz a sua parte, enquanto os demais não.

Mas o BRB não faz a sua parte, porque não divulga seu balanço e, assim, não revela o tamanho real de seu enrosco. Além disso, o BRB também não teve sucesso na transferência de R$ 15 bilhões em ativos do Master para a Quadra Capital, com o qual pretendia recuperar ao menos R$ 4 bilhões. Se não tem culpa da associação criminosa com o Master, a atual gestão do BRB tampouco demonstrou qualquer capacidade de encontrar saídas para o banco. O que dizer de uma administração que há quase um ano não divulga resultados?

Ademais, nem o FGC nem ninguém é obrigado a dar empréstimo a quem quer que seja, como o governo do DF parece imaginar, muito menos com base em garantias irreais.

Pelos termos do acordo para o empréstimo homologado pelo STF, recursos futuros dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) são a contragarantia que o DF oferece ao FGC em caso de um calote. Ocorre que tais recursos financiam a educação, a saúde e até mesmo o salário dos servidores, sendo facilmente passíveis de judicialização. Dito de outro modo, os bancos não contam com garantias sólidas para emprestar ao BRB.

Mas se nem a União nem o FGC estão inertes, o quadro muda de figura quando se trata do Banco Central (BC). Mesmo diante de relatos de que recursos do Tesouro do DF são mantidos no caixa do BRB para sustentar a liquidez da instituição financeira regional, o BC segue incompreensivelmente parado.

A esta altura dos acontecimentos, é evidente que não existe solução sem dor para o BRB. A inação, contudo, não fará com que as prováveis feridas simplesmente se fechem. Ao contrário, só posterga e amplia o tamanho do estrago.

Nesse sentido, soa estranha a preocupação do Ministério da Fazenda de que a liquidação do BRB pode levar a um rombo de R$ 17 bilhões no FGC, ainda recuperando-se do resgate de mais de R$ 50 bilhões relacionado ao conglomerado Master. Protelar ao menos uma intervenção no BRB, como o BC vem fazendo, não impedirá resgates futuros do FGC.

Por isso mesmo, tanto pior a coerção patrocinada pelo governo do DF para que o fundo lhe conceda um empréstimo bilionário que o próprio mercado vê como insuficiente para salvar o BRB, que ao que tudo indica já ultrapassou há muito tempo o ponto de não retorno.

Também é absurdo manter o BRB sangrando em praça pública porque o banco abrigaria cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais, motivo que, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, levou o STF a homologar o acordo que o DF agora quer enfiar goela abaixo dos bancos. A autoridade do Judiciário, segundo o ministro, ficaria em questão.

Cabe ao BC agir com urgência, antes que mais um acordo sem sentido seja costurado sob as bênçãos do STF. Quanto mais tempo o BC demorar, mais e novas justificativas para atender a interesses inconfessáveis surgirão para manter insepulto o cadáver do BRB, ainda mais em ano eleitoral.