Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu um pedido do Ministério Público e determinou que a Prefeitura da capital duplique a oferta de vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpi) de grau 3 – ou seja, idosos com alto grau de dependência para cuidados diários – destinadas àqueles em situação de vulnerabilidade, providenciando 60 vagas em 180 dias. São Paulo não é um caso isolado e a oferta de acolhimento é só um elemento de um mosaico de desafios impostos pelo envelhecimento populacional.

Como na maioria dos países do mundo, a população brasileira está envelhecendo e em breve começará a encolher. Segundo a ONU, a população no Brasil deve crescer dos atuais cerca de 212 milhões para 219,3 milhões em 2042, quando começará a encolher até chegar a 163,4 milhões em 2100. Em 1950, o grupo de idosos representava 4% da população; hoje, são 15,8%; em 2100 serão mais de 40%.

Hoje, quase dois terços dos municípios não possuem nenhuma Ilpi, e em alguns Estados houve redução da oferta de vagas em 15 anos. Além da carência de vagas, há problemas no encaminhamento e no financiamento. Quem determina se um idoso preenche os requisitos para uma vaga pública é o Sistema Único de Assistência Social (Suas), mas, a exemplo do que ocorre com os parceiros privados do Sistema Único de Saúde (SUS), como as Santas Casas, as Ilpis conveniadas são subfinanciadas. Para cada idoso, o governo federal repassa via Suas ridículos R$ 72 por mês.

Especialistas ouvidos pelo Estadão apontam outras opções de cuidado. O ideal é privilegiar o máximo de autonomia da família. Em termos de políticas públicas, isso pode significar subsídios diretos aos familiares que decidem manter o parente em casa, como no Chile e no Uruguai. Outra opção são os centros-dia, comuns no Japão, para acolher idosos enquanto os familiares estão no trabalho. A Ilpi deveria ser a última opção, em caso de impossibilidade da família de oferecer os cuidados necessários.

Do ponto de vista dos gestores públicos, se há uma vantagem no envelhecimento populacional é o fato de ser previsível. As reformas são inevitáveis. O desafio é equilibrá-las num quadro de necessidades multissetoriais, que envolvem desde o sistema de saúde, o mercado de trabalho, até adaptações urbanísticas e de infraestrutura.

Os dois setores em que as reformas são mais urgentes são, por óbvio, a Previdência Social e a Saúde. Alguns países já ensaiam uma espécie de reforma da Previdência permanente, na qual a idade mínima da aposentadoria, por exemplo, acompanha automaticamente elevações na expectativa de vida. Adaptações nos sistemas de saúde passam por foco em prevenção e medicina primária para reduzir custos com doenças crônicas, ou em telemedicina e cuidados domiciliares para melhor atender os idosos e evitar hospitalizações desnecessárias.

Essencial é a promoção de um envelhecimento ativo no mercado de trabalho, para oferecer condições produtivas às pessoas que precisam ou querem trabalhar na terceira idade. Isso envolve desde programas de requalificação e treinamento até políticas de conscientização contra o etarismo. Com efeito, o envelhecimento populacional não traz apenas custos, mas oportunidades, como mostram os estudos sobre a chamada “economia prateada”.

O Brasil precisa fazer um diagnóstico de riscos, necessidades e potencialidades. Um estudo comparado de 2020 da Economist Intelligence Unit com os países do G-20, por exemplo, sugere áreas mais e menos vulneráveis na oferta de um ambiente sustentável para a longevidade. No quesito “oportunidades econômicas”, por exemplo, o Brasil ficou em 5.º lugar, com 73,9 de 100 pontos, acima da média global de 62,4 pontos. Já nos quesitos “saúde adaptativa e sistemas de proteção social” e “estruturas e instituições sociais inclusivas”, o País ficou abaixo da média mundial. No geral, o Brasil ficou em 11.º lugar, com 59,6 pontos, ligeiramente acima da média mundial, de 59,4. Não é ruim. Mas está longe de ser bom.

O fato é que situações dramáticas, como a carência de instituições de acolhimento, mostram que o desafio do envelhecimento precisa entrar rápida e sistematicamente na pauta das políticas públicas.