Projeto para favela paulistana segue visão correta
Por Editorial / O GLOBO
O projeto do governo paulista de requalificar urbanisticamente a área da Favela do Moinho, uma das últimas na região central da capital, não deveria ser politizado, mas debatido de forma técnica, levando em consideração os aspectos positivos para a cidade e para os moradores. Espremida entre linhas férreas, com alta densidade populacional, condições críticas de urbanização, dificuldades de acesso e violência, a comunidade abriga 821 famílias em situação vulnerável. Elas devem ter direito a moradias dignas. O plano do estado é reassentá-las e criar no local o Parque do Moinho.
Numa primeira etapa, dez famílias foram realocadas. Não se tratou de retirada compulsória. Ao contrário. Negociações estão em andamento desde o ano passado, envolvendo Defensoria Pública, líderes comunitários, representantes do estado e do município. Segundo o governo estadual, o projeto tem adesão de 719 das 821 famílias. Dessas, 496 já escolheram imóveis e iniciaram procedimentos para receber auxílio-moradia. O governo sustenta que mais de 1.500 unidades estão disponíveis para a realocação, a maioria na região central, em bairros como Brás, Vila Buarque, Campos Elíseos e Barra Funda. Trata-se de questão fundamental, uma vez que os moradores têm rotinas estabelecidas, como trabalho, escola ou postos de saúde. Para os casos em que as unidades não estão prontas, as famílias receberão R$ 2,4 mil de auxílio-mudança e R$ 800 mensais de auxílio-moradia. O custo será dividido entre estado e prefeitura.
Apesar da adesão maciça das famílias e da oferta de moradia, o projeto tem sido politizado, principalmente porque o terreno é propriedade do governo federal, pondo em lados opostos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O estado já pediu cessão da área, mas a questão está sob avaliação da ministra da Gestão, Esther Dweck. Nos bastidores, a equipe de Tarcísio critica o que considera “má vontade” do governo Lula. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) enviou ofício ao governo paulista pedindo mudanças no plano de reassentamento. A contenda tem mobilizado a oposição e a minoria contrária ao projeto. O ministério não deveria criar caso sem motivo, nem se intrometer num assunto de natureza eminentemente local.
A realocação de famílias não deveria ser tabu para os petistas. No último ano de administração de Marta Suplicy (PT) na Prefeitura de São Paulo, foi concluído o condomínio Parque do Gato, no próprio Bom Retiro, com mais de 400 unidades habitacionais onde antes existia uma favela. Foi bom para os moradores e para a cidade.
Realocar moradores de favelas é sempre questão sensível. Em parte, porque os programas habitacionais ao longo de décadas fizeram o contrário do que deveria ser feito, jogando os moradores para áreas distantes, com problemas de transporte e infraestrutura, enquanto as áreas centrais se esvaziam. Não é caso da Favela do Moinho, cujos moradores serão realocados na área central.
Ela não oferece condições dignas de moradia a ninguém, como mostram os vários incêndios. Não bastassem os problemas urbanísticos, o local é tomado pela violência do crime organizado. Governos federal, estadual e municipal precisam chegar a um acordo. Um parque no centro de São Paulo, moradias mais dignas e novas estações de trem é tudo de que a cidade e os moradores mais precisam.
