A Diretora da Precisa se mantém em silêncio na CPI e Aziz vai ao STF
Após a recusa da diretora técnica da empresa Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, de responder às perguntas durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu os trabalhos nesta terça-feira (13). O parlamentar decidiu entrar com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir esclarecimentos sobre o alcance do habeas corpus concedido ontem (12) à depoente.
“Fizemos duas perguntas testes que não a incriminam e ela não respondeu. Agora vamos conversar com os advogados dela e vamos recorrer ao Supremo”, disse Aziz.
A diretora técnica informou ao senador Omar Aziz que seguiria a orientação dos advogados de não produzir provas contra si. Emanuela se beneficiou de uma decisão do presidente do STF, Luiz Fux, de que poderia permanecer em silêncio para não produzir provas contra si. A depoente também disse que não prestaria o compromisso de dizer a verdade à CPI.
Emanuela manifestou a posição logo na primeira pergunta de Aziz, quando também revelou ter prestado, ontem, depoimento à Polícia Federal (PF) sobre o caso.
No depoimento desta terça-feira, a diretora deveria ser inquirida pelos senadores para esclarecer se ocorreu o “potencial beneficiamento da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde”, em um contrato de R$ 1,6 bilhão para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina. Entre outros pontos, a CPI quer obter informações sobre erros e inconsistências encontradas no contrato.
Senadores criticaram a decisão do ministro. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que o STF tem tomado decisões divergentes sobre pedidos de permanecer em silêncio na CPI, suspensão da quebra de sigilo telefônico e outros. Segundo a senadora, essas decisões têm causado entraves ao trabalho do colegiado.
Eliziane afirmou ainda que a decisão de Fux não autoriza Emanuela a permanecer em silêncio em questões que não a incriminem e que o colegiado precisa defender o seu direito de investigação.
“O abuso ao direito de ficar em silêncio nesta comissão não pode ser algo permanente, não pode ser algo constante. Nós não podemos, na verdade, abrir mão das nossas prerrogativas de investigação”, disse.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que decisões da CPI têm sido constantemente “bloqueadas” pelo STF e defendeu uma reunião de um grupo de senadores integrantes do colegiado com o presidente do STF para tratar da questão.
“Para que possamos restabelecer, no princípio constitucional da independência e harmonia dos Poderes, no cumprimento da nossa missão constitucional de fiscalizar o Poder Executivo, a ordem e os paradigmas para que não tenhamos as nossas decisões permanentemente bloqueadas, suspensas, reduzidas por decisões de diversos ministros do Supremo”, disse.
O presidente da CPI disse que já tratou com Fux, mas que vai debater o assunto com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Segundo Omar Aziz, haverá nova reunião com o presidente da Casa. Temos algumas coisas para encaminhar agora no recesso que dependem da decisão [de Rodrigo Pacheco]”, destacou.
Aziz disse que já acertou com Pacheco, para amanhã, o anúncio da prorrogação dos trabalhos da comissão.
O presidente da CPI também disse ainda achar inexplicável o fato de Emanuela ter dito que prestou depoimento um dia antes à Polícia Federal, como já ocorrera com o proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano. Segundo o senador, os depoentes estão se amparando no fato de estarem na condição de investigados pela PF para conseguir decisões no Judiciário e permanecer em silêncio na CPI.
“Inexplicavelmente, o senhor Maximiano se torna investigado um dia antes de vir depor. E inexplicavelmente a nossa depoente de hoje também é ouvida um dia antes. Longe de mim falar isso da Polícia Federal, mas é estranho, e, como jabuti não sobe em árvore, não podemos entender como são feitas essas coisas”, criticou. istoé
Diretora da Precisa se mantém em silêncio na CPI e Aziz vai ao STF
Após a recusa da diretora técnica da empresa Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, de responder às perguntas durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu os trabalhos nesta terça-feira (13). O parlamentar decidiu entrar com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir esclarecimentos sobre o alcance do habeas corpus concedido ontem (12) à depoente.
“Fizemos duas perguntas testes que não a incriminam e ela não respondeu. Agora vamos conversar com os advogados dela e vamos recorrer ao Supremo”, disse Aziz.
A diretora técnica informou ao senador Omar Aziz que seguiria a orientação dos advogados de não produzir provas contra si. Emanuela se beneficiou de uma decisão do presidente do STF, Luiz Fux, de que poderia permanecer em silêncio para não produzir provas contra si. A depoente também disse que não prestaria o compromisso de dizer a verdade à CPI.
Emanuela manifestou a posição logo na primeira pergunta de Aziz, quando também revelou ter prestado, ontem, depoimento à Polícia Federal (PF) sobre o caso.
Apoio de Lula à ditadura cubana é lembrete incômodo para o petismo em 2022
No distante 2005, Luiz Inácio Lula da Silva foi questionado pela Folha em Roma, onde o então presidente acompanhava o funeral de João Paulo 2º, se ele considerava Cuba uma democracia.
Como ocorrera antes e muitas vezes depois, o petista tentou sair pela tangente, balbuciando algo sobre a necessidade de ajudar a ilha de Fidel Castro a construir sua democracia, só para engatar a crítica ao embargo americano.
Passados 16 anos, nada mudou na visão de mundo do ex-presidente e do PT. Lula concedeu entrevista e fez postagem no Instagram dizendo que os grandes protestos de rua registrados em Havana foram uma mera passeata. Nem uma palavra sobre a repressão da ditadura ora dirigida por Miguel Díaz-Canel.
"Mas você não viu nenhum soldado em Cuba com o joelho em cima do pescoço de um negro, matando ele...", disse a conta do petista, querendo evocar George Floyd. Além de serem casos incomparáveis, o que dizer das diversas imagens de ação policial do domingo (11)? Já o partido divulgou na segunda (12) uma nota na qual comunica seu "apoio ao povo e ao governo cubano". O texto é um primor ao não citar os protestos e, ao mesmo tempo, culpar Washington por tudo de errado que ocorre na ilha.
O embargo americano de fato é um entulho da Guerra Fria perdido no século 21, assim como o regime comunista cubano. Se retroalimentam. O breve período de liberalização nas relações, patrocinado por Barack Obama, insinuou uma saída possível para o país —e não se trata de defender que Cuba volte a ser uma "plantation" dos americanos, como nos tempos de Fulgencio Batista.
Há muito mais dúvidas do que certezas nos atos em curso, até porque a ilha vive um bloqueio de internet promovido pelo governo. Claro que o apoio de Joe Biden aos manifestantes leva à acusação de que há uma quinta-coluna em ação, mas isso parece irrelevante ante o aparato repressivo montado pelo regime.
Tal opacidade, porém, não comove Lula e o petismo, isso para não falar em radicais livres como os militantes do Partido da Causa Operária, sigla nanica célebre após atacar um punhado de tucanos num protesto conjunto contra Jair Bolsonaro, querendo briga em frente ao consulado cubano em São Paulo.
Pior para Lula e seu projeto de voltar à Presidência em 2022, de preferência com Bolsonaro como um exangue adversário —por enquanto, indo de vento em popa segundo os dados mais recentes do Datafolha.
Assim como no tema da corrupção, que o partido quer deixar em segundo plano pela óbvia vidraça que a discussão lhe garante, falar sobre Cuba é tudo o que o petista poderia não querer. Além de evidenciar o anacronismo monolítico, o apoio aos líderes cubanos cai como uma luva para o bolsonarismo e o seu "vai para Cuba" ou "vai para Caracas" como xingamento-padrão para esquerdistas desde a campanha de 2018.
Claro que um petista poderá apontar que Bolsonaro tem mais em comum com a ditadura esquerdista do chavismo na Venezuela do que Lula, mas será uma disputa entre roto e esfarrapado ideológicos.
Na comunicação imediata, ganhou o bolsonarismo. Carlos, filho presidencial e guru de redes sociais do clã, já foi ao Facebook com a crítica pronta à nota. Será questão de tempo para lembrarem dos financiamentos amigos dos governos petistas a obras como o porto de Mariel, em Cuba.
À medida que a campanha e a eleição se aproximarem, contudo, parece evidente que tais temas, corrupção e o apoio a ditadores, voltarão à baila. Mesmo que não sejam decisivos, são lembretes incômodos para o candidato Lula acerca do DNA do partido que quer voltar a governar o país.
Dirceu pede que STF investigue uso de seu nome por Bolsonaro para atacar ministros da Corte
Os advogados do ex-ministro José Dirceu pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que investigue "a disseminação de notícias falsas envolvendo seu nome, com ataques extremamente ofensivos, vulgares e graves a ministros" da própria corte. Eles envolvem perfis falsos —e o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A MENTIRA
Dirceu se refere à fake news de que ele teria vídeos que poderiam causar embaraço a magistrados da Corte, e que estaria usando as imagens para chantageá-los —levando-os a tomar posições contrárias aos interesses de Bolsonaro.
A MENTIRA 2
"Em uma narrativa absolutamente desvairada, divulgada inicialmente em blogs obscuros da internet e, infelizmente, amplificadas pelo perfil de rede social do Exmo. Presidente da República, as fake news dão conta da estapafúrdia e abjeta ideia de que o peticionário estaria chantageando ministros dessa Corte, mediante vídeos de conteúdo fantasioso e absolutamente inverossímil, no intuito de obter decisões que lhe fossem favoráveis", dizem os advogados ao STF.
A MENTIRA 3
Dirceu elenca mensagens enviadas em grupos de Whatsapp de seguidores de Bolsonaro. E diz que "de forma surreal, tal relato abjeto e vil mereceu amplificação e disseminação pelo perfil do Twitter" de Bolsonaro.
AO VENTO
No dia 4 de julho, Bolsonaro escreveu em seu perfil na rede: "Vamos supor uma autoridade filmada numa cena com menores (ou com pessoas do mesmo sexo ou com traficantes) e esse alguém ("Daniel") passe a fazer chantagem ameaçando divulgar esse vídeo. Parece que isso está sendo utilizado no Brasil (importado de Cuba pela esquerda) onde certas autoridades tomam decisões simplesmente absurdas, para atender ao chantageador ("Daniel"). Quando nada têm contra seu alvo principal, vão para cima de filhos, parentes, e amigos do mesmo. Inquéritos e acusações absurdas, ... Daí quebram sigilos, determinam buscas e apreensões, decretam prisões arbitrárias, etc...".
PRIMEIRO...
Antes da postagem, lembram os advogados, Bolsonaro afirmou a simpatizantes "não saber se o ministro Luís Roberto Barroso seria 'refém de alguém' para ser contra o voto impresso".
... CAPÍTULO
Com isso, seguem os defensores de Dirceu, o presidente teria "dado o sinal da perfídia que iria ser veiculada em sua rede social".
A hora da responsabilidade social
13 de julho de 2021 | 03h00
Em todo o mundo a pandemia despertou o debate sobre o papel do Estado na proteção aos vulneráveis e no incentivo à sua autonomia. Isso num momento em que as transformações tecnológicas criam modalidades de trabalho descobertas pelas proteções vinculadas ao emprego assalariado. No Brasil, a questão é premente, porque após a recessão dos anos 2014-16, a informalidade aumentou. Os desafios implicados nas políticas públicas para os mais vulneráveis foram tema de um seminário promovido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV em parceria com o Estado.
Pelos cálculos de Daniel Duque, do Ibre, no fim de 2019, 21% da população (44,5 milhões de brasileiros) vivia abaixo da linha de pobreza de US$ 5,50 por dia. Em 2020, o auxílio emergencial reduziu temporariamente esse montante para 18,3%. Mas, sem a transferência de renda, estima-se que a proporção tenha saltado para 29,5%: ou seja, quase 18 milhões de brasileiros caíram na pobreza.
A pressão pela requalificação dos programas sociais parece irrefreável. O governo chegou a ensaiar dois programas – o Renda Brasil e o Renda Cidadã – que oscilaram entre inócuos e insustentáveis. O Supremo Tribunal Federal acaba de determinar a obrigação do Executivo de submeter ao Parlamento um programa de renda básica previsto numa lei aprovada há 17 anos que nunca saiu do papel. O Senado decidiu pautar a discussão do projeto de Lei de Responsabilidade Social.
O Brasil tem alguns bons modelos de transferência de renda. Segundo Luis Henrique Paiva, do Ipea, o Bolsa Família pode ser aprimorado, por exemplo, com critérios de reajustes que o defendam da inflação e com medidas que eliminem as filas. Mas Paiva e os participantes do seminário apontaram unanimemente diversas avaliações que comprovam a eficácia do programa.
Mas, aparte os casos de sucesso, há muitas insuficiências. Manoel Pires, do Ibre, apontou a carência de políticas de capacitação, treinamento e inclusão produtiva. Menos de 1% do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por exemplo, é empregado nesse tipo de ação. Pires destacou ainda a importância de programas de inclusão digital.
Além das falhas estruturais, há desafios conjunturais. Historicamente, as redes de proteção estão atreladas à contribuição dos trabalhadores formais. Mas a revolução digital, acelerada pela pandemia, está expandindo modalidades informais e autônomas. A estrutura previdenciária, por exemplo, financiada por taxas compulsórias sobre as folhas de pagamento, precisará ser não apenas reajustada, mas reformulada. Será ainda incontornável pensar em formas mais amplas de proteção, como, por exemplo, um seguro para trabalhadores informais.
O problema do financiamento é particularmente pertinente ante as pressões fiscais e a perspectiva de uma Reforma Tributária. Como destacou Fernando Veloso, do Ibre, subsídios excessivos, exceções no pagamento de impostos ou má tributação de dividendos são alguns pontos que precisam ser repensados se se quiser dar sustentabilidade às políticas sociais. Fontes sem impacto fiscal, como o remanejamento de emendas parlamentares, também deveriam ser consideradas.
Outra questão é a equação entre prestações universais e focalizadas. Como apontou Paiva, um benefício igual para todos os brasileiros seria fatalmente baixo demais, prejudicando os mais pobres. Não se pode renunciar a algum tipo de focalização, ainda que os nichos focados possam receber benefícios universais. A pobreza das crianças no Brasil, por exemplo, é o dobro da média da população e 10 vezes maior que a registrada entre os idosos. Nesse sentido, uma renda básica para crianças poderia ser eficaz no combate à pobreza.
Neste momento, a base mais qualificada para um debate construtivo é o projeto de Lei de Responsabilidade Social. Em tese, o projeto combina sustentabilidade fiscal com ações diferenciadas de transferência de renda para os miseráveis, seguridade contra a volatilidade de renda e emprego para os trabalhadores pobres, estímulo à emancipação econômica e promoção de oportunidades para os jovens. Em boa hora o Senado colocará o projeto no foco de suas deliberações.
As Santas Casas e as políticas públicas
13 de julho de 2021 | 03h00
Misericórdia do latim “miseris codare”. E os miseráveis são todas as pessoas que de um modo ou de outro se encontram em necessidade.
Na busca das origens das Santas Casas, o padre italiano Antonio Puca, autor do livro pesquisa As Santas Casas de Misericórdia – de Florença a São Paulo, a epopeia da caridade, encontra as raízes das irmandades fundadas por São Pedro Mártir, em 1244 e pela rainha Leonor de Lencastre, em 1498.
Destaque para as dificuldades financeiras cíclicas permanentes de todas elas, onde as causas são coincidentes: maiores responsabilidades e menores aportes financeiros.
A Misericórdia de Lisboa (1851) passou por grave crise financeira e diversas medidas foram implantadas: em síntese, “maior rigor no controle das despesas e na fiscalização das obras; e prestação de contas ao governo”.
Simultaneamente, em face da aplicação das leis de desamortização, a Misericórdia de Lisboa viu-se obrigada a vender parte significativa dos bens imobiliários e aplicar o produto da venda em títulos do Tesouro.
Vítimas de falta de interesse crônica pela saúde pública, as Santas Casas de Misericórdia sobrevivem graças aos esforços daqueles que trabalham nelas e ao trabalho voluntário de membros das comunidades locais. Seus conselhos administrativos (mesas) tentam conciliar as diferenças entre o alto custo da medicina moderna e os pagamentos simbólicos, frequentemente atrasados, buscando renda atendendo clientes privados e economizando com sua própria produção de alguns remédios, alimentos, caixões e outros bens.
Muitas vezes os presidentes precisam lutar incansavelmente com as autoridades para conseguirem receber o pagamento de impostos devidos a seus hospitais. As Misericórdias costumavam receber doações, eram incluídas em testamentos privados, uma tradição que praticamente desapareceu com o advento dos planos de saúde oficiais e privados.
As admiráveis Misericórdias estão entre as mais dedicadas, extensas, perseverantes e duráveis instituições humanas. No caso brasileiro, nem todas as realidades atingem o mesmo padrão, mesmo por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), do qual depende a maior parcela de recursos para sua gestão.
Compreende-se que as Santas Casas de um Estado ou as das periferias sejam penalizadas em relação às existentes nos grandes centros urbanos. Daí a urgente necessidade de uma profunda reforma na direção da subsidiariedade.
Os milhares de Santas Casas de Misericórdia brasileiras somam dois terços dos leitos hospitalares no País. Elas também têm servido para o ensino médico. A Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo é um exemplo de instituição modelar.
Não posso deixar de mencionar os relevantes papéis dos humanistas Cristhiano e Mário Altenfelder, meus tios. Como é tradição na Santa Casa, os seus provedores chegam ao cargo depois de ocuparem diversos e importantes postos na vida pública do Brasil e do exterior. Homens maduros, experientes, vacinados contra as emoções externas, guardando o coração de moços e o ideal de cidadãos que os embates da vida jamais fizeram esquecer, era de esperar que, satisfeitos embora, considerassem essa missão apenas como outra de longa série.
Quem os conhecia decorava os princípios que seguiam para quem exerce cargo de direção: ser capaz de amar o próximo; ser moderado e justo em qualquer situação; adaptar-se ao trabalho e gostar dele; atualizar-se sem deslumbramento e jamais perder o bom senso; recusar, corajosamente a liderança da mediocridade; viver a vida com realidade. Ela é o que é e não o que gostaríamos que fosse; ter mecanismos de defesa sadios, elevados, jamais desarrazoados ou mesquinhos; considerar sempre valores de larga duração; libertar-se de emoções infantis. Ser adulto, ter maturidade.
O relevante papel dos hospitais filantrópicos sinaliza as urgentes e inadiáveis providências que precisam ser tomadas pelo poder público: Renegociação de suas dívidas, reposição parcial ou total das dívidas das perdas acumuladas, revisão e adequação da tabela do SUS e oferta de linhas favorecidas.
É cada vez mais urgente a revisão da política pública da saúde para evitar a repetição da crise que o Conselho Federal de Medicina chamou de “mais um episódio dramático na história da saúde pública brasileira”. Crise esta que pode se agravar com a pressão dos milhares de pacientes que estão abandonando os planos de saúde em razão dos custos e da crise econômico-financeira conjuntural e queda da qualidade no atendimento particular e que engrossou as filas das portas estreitas da rede pública de saúde, agravada pela pandemia que vem atacando os seres humanos.
A relevância dessas instituições sinaliza urgentes, inadiáveis e necessárias providências. Santas Casas: Casas Santas (Paulo Bomfim e Jorge Mansur).
PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS JURÍDICAS (APLJ) E DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTUDOS AVANÇADOS (CONSEA/IRS)