Aguirre Talento / O GLOBO

BRASÍLIA - Em meio à guerra interna na Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo um pedido de investigação contra o procurador-geral Augusto Aras, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros afirmou à Justiça Federal que a tentativa de apuração disciplinar contra Aras é "descabida" e que rejeitou o prosseguimento do caso.

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Humberto Jacques, que é aliado de Aras, havia sido intimado pela 4ª Vara Federal do DF para apresentar esclarecimentos sobre um despacho secreto que paralisou pedido de apuração disciplinar contra Aras, protocolado no Conselho Superior do Ministério Público Federal por um grupo de três senadores que acusou o procurador-geral de se omitir na fiscalização dos atos do presidente Jair Bolsonaro. O caso foi revelado pelo GLOBO no último dia 4.

Aras está em minoria no Conselho Superior da PGR. Por isso, seus aliados têm adotado a estratégia de impedir a discussão no conselho de temas que possam resultar em derrotas. O conselho não tem atribuição para julgar a conduta funcional do procurador-geral da República, mas pode analisar eventuais crimes comuns por parte de Aras. Por isso, havia um receio que o julgamento do caso gerasse uma abertura de investigação por crime comum contra Aras ou o desgaste de críticas à sua atuação.

O vice-presidente do conselho, o subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada, havia determinado o prosseguimento do pedido de apuração contra Aras, com o sorteio de um relator para o caso.

Os funcionários do conselho, entretanto, em vez de realizarem o sorteio, enviaram o processo diretamente para Humberto Jacques, que reverteu a decisão de José Bonifácio e negou o prosseguimento do caso. O ato de Jacques foi por meio de um despacho sigiloso, apesar de o caso ser público. Por isso, José Bonifácio ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal pedindo a divulgação do teor do despacho e sua anulação, sob argumento de que Humberto Jacques não era competente para atuar no processo.

Em sua resposta à Justiça, Humberto Jacques afirmou que o Conselho Superior não teria competência para discutir o assunto e criticou o pedido feito pelos senadores diretamente para o vice-presidente do conselho.

"Mostrando-se manifestamente descabida a pretensão responsabilizatória administrativa contra o Procurador-Geral da República perante o Conselho Superior do Ministério Público e perante o Conselho Nacional do Ministério Público, a reiteração da pretensão, veiculada por nova manifestação direcionada à autoridade sem atribuição para recebimento da peça, configurou-se como indevida e absolutamente preclusa", escreveu.

Humberto Jacques negou que tivesse proferido um despacho secreto e disse que enviou o teor do documento ao gabinete de José Bonifácio. Esse despacho, enviado à Justiça Federal, negou o andamento do processo contra Aras e determinou seu envio ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde o mesmo pedido feito pelos senadores já havia sido arquivado.

Jacques escreveu que seu despacho foi classificado como "reservado" porque é o procedimento padrão em processos disciplinares. Esse processo, entretanto, estava público.

O vice-procurador-geral também pediu à Justiça Federal que decrete sigilo sobre o processo. Após a resposta, caberá agora à 4ª Vara da Justiça Federal do DF decidir se acolhe o pedido para anular o despacho do vice-procurador-geral da República, que barrou o processo contra Aras.