Sem consenso, Congresso debate abertura do setor de saneamento à iniciativa privada
Na tentativa de reverter os baixos índices de acesso a água e esgoto tratados no país, o Congresso virou palco de uma disputa de projetos para mudar as regras para empresas de saneamento.
O governo quer dar mais abertura para que a iniciativa privada possa operar na área de saneamento, um dos maiores gargalos do país. Mas o lobby de governadores, companhias estaduais de água e esgoto e do setor privado embaralhou as discussões, que começaram no ano passado. Até hoje não há consenso.
Ainda não há previsão para que deputados e senadores cheguem a acordo sobre o tema. Em jogo, está a abertura do setor para a competição entre empresas privadas e estatais, hoje dominantes.
Uma ala do Legislativo, sobretudo das regiões Norte e Nordeste, defende sobrevida para as companhias estaduais, que, na avaliação do governo, são ineficientes, perderam a capacidade de investimento e não são capazes de universalizar o serviço de água e esgoto.
Fundação Raimundo Fagner atende 400 crianças e jovens de Fortaleza e Orós
Logo que chegou à Fundação Raimundo Fagner, Kauan Miranda da Silva, à época com 7 anos e hoje com 16, teve uma certeza: "Quando crescer, quero ser igual a esse cara, quero ser o presidente daqui". O garoto foi levado pela mãe à sede do projeto social em Fortaleza para ver "se mudava alguma coisa" e acabou mudando bastante. Inicialmente atraído pela piscina e pelo campo de futebol do Sítio Canteirão, foi na sala de violão que ele realmente se encontrou.
Hoje, Kauan já está na monitoria da turma de violonistas, e a ideia fixa de presidir a fundação, cuja arte é central no processo educativo, não o abandona. Morador do Alto Alegre, ele vai todos os dias de bicicleta para as aulas no Parque Itamaraty e inspira-se em pessoas como Jhon Abreu, 26, e Renata Alves, 27, que começaram no projeto ainda na infância, como estudantes, e atualmente estão como professores de flauta doce e canto-coral, respectivamente.
"O Fagner trouxe uma oportunidade para um bairro que era esquecido pelo poder público, sem praça ou área de lazer. Foi uma iniciativa grandiosa para as crianças terem conhecimento de cultura, arte. Eu não me imaginaria fazendo o que faço se não fosse essa Fundação", declara Jhon, que, influenciado pela experiência no projeto desde 2004, agora está cursando graduação em Música na Universidade Estadual do Ceará
Força-tarefa quebrava dedos dos presos, diz órgão de ministério
BRASÍLIA — O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, apontou um “modus operandi” na atuação de agentes de forças-tarefas de intervenção federal em presídios: machucar e até mesmo quebrar os dedos de presos, como forma de impedir que agentes sejam agredidos por detentos. O registro dessa prática foi feito em relatório de 5 de abril deste ano, assinado por quatro peritos do mecanismo, após inspeções em presídios do Ceará sob intervenção federal autorizada pelo Ministério da Justiça.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, autorizou a intervenção federal nos presídios do Ceará em 25 de janeiro. O governo do do estado reassumiu em maio o controle dos centros de detenção.
Uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará detalhou casos de tortura em presídios no estado controlados pela força-tarefa de intervenção federal. O coordenador do grupo, designado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foi afastado do cargo pela Justiça Federal. O caso gerou forte repercussão, e tanto o ministro da Justiça quanto o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, negaram haver qualquer comprovação de tortura. Moro disse que eventuais abusos, se provados, serão punidos.
Equipe econômica estuda proibir filiação partidária de funcionário público
Tela em branco Integrantes da equipe econômica sugeriram incluir na reforma administrativa um dispositivo que proíba servidores públicos de terem filiação político-partidária. A vedação foi alvo de debates, na terça-feira (8), em reunião no Ministério da Economia. Segundo membros da pasta, Paulo Guedes e Jair Bolsonaro ainda não validaram a ideia e há, entre assessores do próprio governo, dúvidas sobre a legalidade da medida. A viabilidade jurídica da proposta está sob avaliação.
Daqui para frente Em entrevistas, o secretário de Desburocratização, Paulo Uebel, tem dito que as novas normas só valerão para novos concursados.
Prestação de contas de partidos expõe buraco negro com gasto de verba pública
Financiados majoritariamente com dinheiro público, os partidos políticos destinaram dezenas de milhões de reais a itens pouco transparentes ou que não têm dados divulgados de maneira detalhada pela Justiça Eleitoral.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou só no fim de setembro o detalhamento dos gastos de 2018 dos mais de 30 partidos constituídos no país.
No ano passado, o fundo partidário, custeado pelo Orçamento federal e por multas eleitorais arrecadadas, distribuiu entre as agremiações políticas R$ 889 milhões. Para este ano, a previsão é de R$ 927 milhões —quantia quase equivalente a todas as despesas anuais de uma prefeitura como a de Palmas (TO).
Em 2018, mais de R$ 66 milhões foram destinados pelos partidos a itens pouco específicos, como o pagamento de pessoal com "outros serviços técnicos e profissionais". Pelas normas da Justiça Eleitoral, o gasto dos partidos precisa ter vínculo com atividade partidária.
Governo simplifica repasses a municípios
Coluna do Estadão
11 de outubro de 2019 | 05h00
A um ano das eleições, o ministro Paulo Guedes assinou portaria para desburocratizar repasses a obras em municípios. O texto atende os parlamentares e os prefeitos insatisfeitos com custos e com a dificuldade de receber verbas de emendas. Também se antecipa à aprovação da PEC 48 (diminui mecanismos de controle). Com a simplificação, a Caixa conseguirá diminuir a taxa de administração de até 11,7% para 4,5%. Hoje, os ministérios são obrigados a custear a diferença e, por falta de orçamento, nenhuma emenda foi efetivamente paga em 2019.
Dentro… Uma das mudanças será o controle dos gastos com base no metro quadrado médio da obra em vez de checar item por item adquirido pela construtora.
…do padrão. Como a maior parte das obras é de pavimentação, construção de quadras esportivas e pavilhões, a Caixa já tem um referencial de valores que pode balizar eventuais desvios e irregularidades.
Tecnologia. Em vez da inspeção in loco feita pela Caixa para a liberação dos recursos, prefeitos comprovarão por fotos, numa plataforma, o andamento da obra. Serão usadas ainda imagens de satélite.
É seu. A portaria vai acabar com a intermediação do banco para aquisição de equipamentos. São transferidos, em média, R$ 7 bilhões por ano para esse fim.
Pressão. Incomodados com a burocracia, deputados planejavam votar mudança que permitiria transferência de emendas individuais como doações, sem o intermédio da Caixa. Como está no texto, o dinheiro poderia ser usado até para pagar pessoal.