Governo avisa: só quem for fiel vai manter cargo
Coluna do Estadão
31 de agosto de 2019 | 05h00
A derrota de Jair Bolsonaro com a derrubada do veto à punição para quem divulgar fake news escancarou o fracasso da fórmula para dialogar com o Congresso que havia sido traçada no início do governo (no varejo ou com bancadas temáticas). Parlamentares com cargos no Executivo votaram contra Bolsonaro e ainda aplaudiram a vitória de 374 a 90. Contrariado com a infidelidade, o presidente acionou a articulação para avisar a líderes e dirigentes de pelo menos três partidos que a farra acabou. Quem votar contra perderá os cargos que possui.
Como será. Sob o comando de Luiz Eduardo Ramos, na Secretaria de Governo, a negociação com os parlamentares vai seguir a estratégia tradicional de sempre: cargos e emendas, a “linguagem” do Parlamento, segundo um palaciano. Porém, sem o toma lá, dá cá.
Já era a hora. O objetivo, dizem os governistas, é criar uma base sólida, mas com pilares democráticos.
Como era. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu no início da gestão negociações no varejo e com frentes parlamentares. Acabou afastado da articulação política.
Correndo! O esforço do ministro da Secretaria de Governo tem recebido reconhecimento no Parlamento. Pelo menos três vezes ele já deixou o Planalto em direção ao gabinete de senadores, quando não conseguiu recebê-los no palácio.
Trump? Só Trump? Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo
01 de setembro de 2019 | 03h00
Depois de isolar o Brasil do mundo desenvolvido, com sua retórica virulenta e desprezo à preservação do meio ambiente e às comunidades indígenas, o presidente Jair Bolsonaro tenta dar a volta por cima criando um cerco à França, uma das mais sólidas democracias do Ocidente.
Já telefonou para os líderes dos EUA, Japão, Espanha e Alemanha e recebeu em Brasília o mediador do seu conflito com o mundo, o chileno Sebastián Piñera, mas, obviamente, sua maior investida e grande aposta é o ídolo da família, Donald Trump.
Sem apoio dos EUA o G-7 não decide e não faz nada. Logo, Trump é meio caminho andado para neutralizar Macron e, assim, Bolsonaro marcou um gol quando as portas da Casa Branca se abriram para encontro fora da agenda de Trump com o deputado Eduardo Bolsonaro, candidato a embaixador do Brasil em Washington, e o chanceler Ernesto Araújo.
CNM analisa coeficientes do FPM com nova estimativa populacional; gestores podem contestar até 17 de setembro
Com a divulgação de novas estimativas populacionais por parte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 28 de agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou os dados. Em 2020, 101 Municípios devem subir de coeficiente por terem tido aumento populacional suficiente para mudar de faixa.
Além disso, outros 286 Municípios estão perto de uma mudança que pode incrementar os valores recebidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse grupo depende de um acréscimo populacional de apenas até 500 habitantes. É importante destacar ainda que, entre eles, há seis cidades com uma diferença de, no máximo, 12 habitantes para migrar para um coeficiente mais alto. São eles: Souto Soares (BA), dois; Cachoeira do Arari (PA), seis; São José da Lapa (MG), sete; Pedro Afonso (TO), sete; Pé de Serra (BA), sete; e Boa Saúde (RN), oito.
Com foco em eleições, TSE cria site para esclarecer "fake news"
O Tribunal Superior Eleitoral tomou para si o combate às informações falsas e lançou um site com esclarecimentos aos eleitores. O foco do tribunal eleitoral é instituir métodos de identificação de práticas de "desinformação" e aperfeiçoar a checagem.
O "Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020" foi ao ar nesta sexta-feira (30/8), em cerimônia na corte.
O site reúne conteúdos já produzidos sobre o assunto pelo TSE e também apresenta resposta a questões disseminadas durante a eleição, como se alguma empresa venezuelana foi responsável pelas urnas eletrônicas.
O tribunal prevê a participação de instituições públicas e privadas, que poderão assinar um termo de adesão ao programa. Partidos políticos também poderão ajudar na identificação de práticas. De acordo com a corte eleitoral, a medida visa também promover ações integradas na Justiça Eleitoral.
A ministra Rosa Weber considera que "são sérios e graves os danos que a desinformação pode causar à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral, à execução das atividades a ela incumbidas e aos atores envolvidos (partidos políticos, eleitores, magistrados, servidores)".
Para ela, o enfrentamento dos problemas causados por informações falsas "exige a adoção de ações de curto, médio e longo prazo".
Durante as eleições de 2018, o TSE criou uma página para esclarecer sobre informações falsas e falaciosas que vinham sendo disseminadas pelas redes sociais.
Clique aqui para ler o discurso da ministra Rosa Weber / CONSULTOR JURÍDICO
Fortaleza será a sede do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados
A cidade de Fortaleza será sede, de 24 a 27 de setembro, do XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal, que ocorre anualmente para a troca de experiências e atualização dos membros da Advocacia Pública dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União. O evento acontecerá no Gran Marquise Hotel e se configura como um dos mais importantes da área jurídica no País.
O XLV Congresso terá como tema “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”, com o objetivo de discutir o impacto do uso das novas tecnologias na era digital no exercício da Advocacia Pública e do Direito.
Segundo o procurador Vicente Braga, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará - Apece, realizadora do evento, o congresso é uma importante ferramenta para a promoção de boas práticas e troca de experiência sobre a realidade das Procuradorias, bem como para o aprimoramento do exercício da Advocacia Pública.
Serviço
XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
Data: 24 a 27 de setembro de 2019
Local: Hotel Gran Marquise - Avenida Beira Mar, nº 3980, Fortaleza - CE
Inscrições: Entre no site oficial
CONSULTOR JURÍDICO
CCJ aprova pena maior para quem matar idoso
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), projeto do Senado Federal (PL 9161/17) que classifica como qualificado o homicídio cometido contra o idoso – o chamado geronticídio. Pelo texto, se a vítima tiver mais de 60 anos, o crime de homicídio será punido com pena de reclusão de 12 anos a 30 anos.
A proposta prevê ainda que a pena seja aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado por ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro da vítima, ou pessoa que com ela conviva ou tenha convivido.
A relatora na CCJ, deputada Margarete Coelho (PP-PI), recomendou a aprovação da matéria.