Previdência vira refém de briga de Estados e municípios por recursos
EQUIPE BR POLÍTICO/
Deputados discutem flexibilizar Lei de Improbidade
07 de outubro de 2019 | 05h13
A Câmara dos Deputados instaurou comissão especial para analisar projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A um ano das eleições municipais, uma mudança na legislação é defendida pela classe política como forma de combater o que classifica como “ativismo” dos Ministérios Públicos estaduais em relação, principalmente, à atuação de prefeitos.
Apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), a proposta é baseada no trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com coordenação do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O resultado é um projeto que mexe em 34 pontos da lei atual para definir, por exemplo, a possibilidade de acordo entre as partes (hoje vetada), a redução do tempo mínimo de suspensão dos direitos políticos e a previsão de punição também do ente privado considerado corruptor.
Segundo o deputado, trata-se de uma atualização e não de um afrouxamento. “Hoje, é muito difícil um agente público, especialmente aquele eleito, passar por um mandato sem responder por algum ponto da lei. Isso porque ela não é objetiva, permite interpretações. É isso que pretendemos mudar, estabelecendo melhor a diferença entre um erro formal e uma intenção de lesar”, explicou.
Governo decide retomar mineração de urânio e ampliar programa nuclear
07 de outubro de 2019 | 04h00
BRASÍLIA - Após cinco anos, o governo pretende retomar a mineração de urânio em território nacional como estratégia para ampliar o programa nuclear brasileiro. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ao Estado que esse não é apenas um desejo do governo, mas uma decisão política que será adotada. A expectativa é iniciar os trabalhos na mina do Engenho, em Caetité, na Bahia, até o fim deste ano.
A exploração será feita unicamente pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), mas a ideia do governo, diante das restrições do Orçamento para realizar investimentos, é firmar parcerias com a iniciativa privada para explorar o potencial de urânio em território nacional.Com apenas um terço do território prospectado, o Brasil tem hoje a sétima maior reserva geológica de urânio do mundo – atrás de Austrália, Casaquistão, Canadá, Rússia, África do Sul e Nigéria. O urânio é matéria-prima para o combustível utilizado em usinas nucleares, e sua exploração é monopólio constitucional da União. Hoje, apenas a estatal INB pode atuar na área.
Incra pede reintegração de posse de centro de formação de agricultores em assentamento de PE
Um centro de capacitação de agricultores em Caruaru (PE) pode ser desapropriado nesta semana. Ele fica dentro de um assentamento e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entende que ele funciona de forma irregular.
O assentamento Normandia ocupa uma área de 547 hectares no município do agreste de Pernambuco. Lá, vivem mais de 40 famílias há mais de 20 anos.
Uma parte do assentamento virou alvo de disputa judicial. O Incra pediu a reintegração de posse, alegando que a área deveria ser destinada apenas para agricultura e criação de animais. Mas em 15 hectares há outras atividades, entre elas o centro de capacitação, uma biblioteca, uma sala de educação virtual e um auditório onde os agricultores passam por cursos.
A ordem é desocupar o centro de formação até a próxima quinta-feira. PORTAL G1
Mudança de regra sobre prisão carbonizará STF...
https://conteudo.imguol.com.br/blogs/58/files/2019/10/ProcessosJudiciais-300x94.jpg
Quando autorizou a prisão de corruptos condenados em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal produziu uma novidade histórica. Em julgamento que pode ocorrer ainda neste mês, a Corte pode voltar atrás. De todos os recuos já impostos ao esforço anticorrupção, este será o mais nefasto.
Antes do mensalão, a oligarquia política e empresarial do país achava que nenhuma ilegalidade justificava a incivilidade de uma reprimenda. Depois do petrolão, o país se deu conta de que o problema das prisões não era a superlotação de pobres e pardos.
O que envergonhava a nação era a ausência de bandidos de grife atrás das grades. Confirmando-se o recuo, o Supremo corre o risco de virar carvão no seu próprio forno de assar pizzas. (veja o comentário abaixo)
Sem a presença de Ciro Gomes, PDT faz convenção e quer eleger 150 prefeitos em 2020
Sem a presença do ex-governador Ciro Gomes, o PDT realizou na manhã deste sábado (5), sua convenção na Assembleia Legislativa do Ceará. O partido já se prepara para a dura disputa das eleições em 2020 no estado e quer eleger, pelo menos, 150 prefeitos no Ceará, a começar pelo sucessor do atual gestor de Fortaleza, Roberto Cláudio.
Sem Ciro no evento, o destaque ficou para seu irmão, Cid Gomes; e para o presidente nacional do partido, Carlos Lupi. Também fizeram parte da mesa que presidiu os trabalhos outros políticos como a vice-governadora do estado, Izolda Cela; o deputado federal e presidente estadual da sigla, André Figueiredo; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque.
Cid Gomes fez questão de manter distância de Zezinho Albuquerque, preferindo a companhia de Izolda Cela e do deputado André Figueiredo.
Os nomes preferenciais dos Ferreira Gomes para suceder Roberto Cláudio também não tiveram destaque no evento: Samuel Dias e José Sarto.
A ausência de Ciro Gomes causou surpresa para os deputados estaduais e federais e para os prefeitos e lideranças políticas municipais que foram convidadas a participar da primeira escaramuça oficial do partido mirando as urnas de 2020. CN7