Todos os poderes do Supremo / Fernando Gabeira*, O Estado de S.Paulo
04 de outubro de 2019 | 03h00
Embora não conheça os bastidores e meu trabalho costume ser distante de Brasília, às vezes sou tentado a dar explicações simples sobre esse complexo movimento do Supremo. Toffoli num certo momento, atendendo Flávio Bolsonaro, proibiu o Coaf de passar informações financeiras aos órgãos de investigação. Em seguida, Alexandre de Moraes suspendeu uma investigação do Coaf, na esteira da decisão de Toffoli. Finalmente, Gilmar confirmou a suspensão do processo de Flávio e Queiroz.
A decisão de Toffoli é problemática em si, pois traz prejuízos à luta contra a corrupção e se choca com compromissos internacionais do País. De sua parte, Bolsonaro escanteou o Coaf e o transformou num órgão de inteligência financeira no Banco Central.
Tudo começou com o dinheiro de Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro. O mínimo que se pode dizer e que é difícil de explicar, senão não haveria tanto empenho em bloquear as investigações. Mas o Coaf numa outra dimensão estava também examinando as contas bancárias da mulher de Toffoli e da de Gilmar. Pobre Coaf: uniu o presidente e dois Poderes contra ele. Sem contar Senado e Câmara, cujos líderes não morrem de amores por quem segue o curso do dinheiro.
STF arquivou ação que levou Esteves à prisão
03 de outubro de 2019 | 23h58
Um dos principais bancos de investimentos do Brasil, o BTG viveu uma grande crise há quatro anos. A prisão do fundador da instituição, André Esteves, em novembro de 2015, obrigou o banco a empreender uma mudança de comando e também a vender ativos para combater o abalo de confiança sobre sua saúde financeira.
Esteves ficou menos de um mês preso – e, no fim de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o processo que acusava o executivo de tentar obstruir investigações relativas à Operação Lava Jato, que apurou esquemas de corrupção na Petrobrás e envolveu grandes empresas brasileiras, incluindo empreiteiras como Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez.
A crise de confiança gerada pela prisão de Esteves obrigou o executivo a deixar por vários anos o grupo de controle do banco que fundou. No curto período em que ele ficou preso no Rio de Janeiro, um “pool” de sete sócios assumiu o controle da instituição e Persio Arida, o do BTG.
A um ano da eleição, São Paulo, Rio e BH já têm 26 possíveis candidatos
04 de outubro de 2019 | 05h00
A exato um ano das eleições de 2020, aumenta a movimentação interna nos partidos por candidatos a prefeito e de políticos por legendas com capacidade financeira para custear campanhas. A partir do ano que vem, novas regras eleitorais devem resultar em um número maior de candidaturas. Somente Rio, Belo Horizonte e São Paulo já somam ao menos 26 cotados para a disputa de prefeituras.
Ao vetar coligações proporcionais, o Congresso impede que legendas sem nomes fortes na urna peguem carona em puxadores de voto de outros partidos, em prática que ficou conhecida como "efeito Tiririca". Já a cláusula de barreira, em vigor desde o ano passado, estabelece um desempenho eleitoral mínimo para que políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão.
Palocci conta como PT loteou governo para gerar recursos ilícitos
BRASÍLIA — Em um vídeo inédito de sua delação premiada assinada com a Polícia Federal e homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, o ex-ministro Antonio Palocci apresenta detalhes de como o governo do ex-presidente Lula teria loteado os órgãos da administração pública para arrecadar recursos aos partidos da base do governo — e às vezes até mesmo para a oposição. Segundo Palocci, somente alguns órgãos considerados “sensíveis” ficaram de fora do suposto esquema ilícito, como o Banco Central.
O relato faz parte de um dos anexos da delação do ex-ministro, que aborda uma suposta "organização criminosa" relacionada ao PT. O partido nega as acusações e afirma, em nota, que a farsa foi denunciada nos autos e comprovada pelas mensagens vazadas dos procuradores no Telegram.
Ex-ministro da Fazenda no governo Lula e homem da estrita confiança do ex-presidente, fundador do PT em Ribeirão Preto em 1980, Palocci começa o seu depoimento relatando que o partido cometia ilícitos pontuais, mas que os desvios se tornaram "sistemáticos" após a chegada de Lula ao Palácio do Planalto, com o objetivo de consolidar a hegemonia política do PT.
— Os ilícitos da organização do PT vêm de antes da eleição, mas eles se tornam sistemáticos, mais determinados e organizados a partir da posse do ex-presidente Lula. Na verdade, partem da visão de que, uma vez o PT tendo conquistado o governo federal, deveria montar máquinas políticas e financeiras capazes de enfrentar as outras forças políticas e estabelecer uma hegemonia do PT e de seus aliados na política brasileira — afirmou Palocci.
O ex-ministro afirma que essa forma de atuação acabou sendo responsável por provocar o escândalo do mensalão, porque o PT montou um esquema de arrecadação de recursos para financiar partidos aliados e fechar apoio nas eleições de 2004. Palocci cita que a estatal Petrobras foi vista desde o início como uma forma de fazer caixa para os partidos políticos, devido à independência de cada uma de suas diretorias.
— Segunda coisa que vale a pena ressaltar: não eram todos os órgãos que tinham o mesmo modelo de atuação. Por exemplo, a Petrobras foi desde o início montada para fazer caixa, a diretoria da Petrobras. Não dá para dizer a mesma coisa do Banco do Brasil ou de outras estatais, da Caixa e de outras. Isso veio ao longo do tempo, a forma foi muito mais atenuada. Por que isso? Primeiro, porque se procurou os locais que poderiam gerar valores mais significativos. Segundo, porque existiam organismos mais resistentes. Então o Banco do Brasil era um organismo resistente ao ilícito, dessa forma era mais difícil organizar um processo de contratações, de ilegalidades dentro do Banco do Brasil. A Petrobras era uma máquina enorme, e os departamentos eram muito independentes — explicou Palocci.
Procurador da Fazenda tenta matar juíza no Tribunal Regional Federal em São Paulo
Luiz Vassallo e Fausto Macedo / O ESTADO DE SP
03 de outubro de 2019 | 20h17
O procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção foi preso nesta quinta, 3, após tentar matar a juíza federal Louise Filgueiras, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A informação foi revelada pela revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur) e confirmada pela reportagem do Estadão.
O TRF-3 tem jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Sua sede fica na Avenida Paulista.
Assunção atacou a magistrada com uma faca, golpeando-a no pescoço, e deixando ferimentos leves. Às 20h, a reportagem fez contato com a assessoria de imprensa da Corte, que afirmou não saber de nada.
Ele invadiu o gabinete da magistrada, que atua em substituição ao desembargador Paulo Fontes, que está em período de férias. O agressor, segundo testemunha, atingiu a juíza próximo à jugular.
Depois de contido, o procurador afirmou que ‘queria fazer protesto’.
Assunção foi primeiro ao gabinete do desembargador Fábio Prieto de Souza, no 22º andar da Corte, mas ele não estava no local, já que participava de uma sessão.
Ele, então, desceu correndo pelas escadas e, no 21º andar, invadiu o gabinete da juíza. Inicialmente, ele atirou uma jarra de vidro em direção à magistrada. Depois, a golpeou com a faca.
O procurador da Fazenda Nacional foi detido e levado pela Polícia Federal.
Bolsonaro: criminoso é quem deve temer a lei, não o cidadão
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que o pacote anticrime, em tramitação no Congresso Nacional, foi elaborado “para ser temido por marginais e não pelo cidadão de bem”. Ele fez críticas a “órgãos da Justiça e do Ministério Público, que buscam transformar auto de resistência em execução”.
“O ativismo em alguns órgãos da Justiça e do Ministério Público na política busca, cada vez mais, transformar auto de resistência em execução. É doloroso você ver um policial chefe de família preso por causa disso. Muitas vezes vemos policiais militares serem alçados por uma função, aí vem a imprensa dizer que ele tem 20 autos de resistência. Tem de ter 50. É sinal de que ele trabalha, que faz sua parte, e de que ele não morreu”, disse o presidente, na cerimônia de lançamento das campanhas publicitárias a favor do pacote, no Palácio do Planalto.