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Assembleia abre inscrição para Seminário de Políticas Públicas e Parlamento Aberto

Por Vandecy Dourado/ com Comunicação Interna / ALECE

 

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) abre as inscrições para o Seminário de Políticas Públicas e Parlamento Aberto. De iniciativa da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Parlamento Aberto e Democracia (Neppad), o evento acontece no dia 23 de maio, das 8h às 17h, no auditório Murilo Aguiar, no anexo I da Alece. 

O seminário vai contar com a presença de renomados palestrantes reconhecidos em âmbito nacional, incluindo o coautor do livro “Gestão e Governança Pública para Resultados”, Daniel Luiz de Souza; o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Francisco César Pinto da Fonseca e o responsável pela gestão dos perfis das redes sociais do Senado Federal, Tadeu Sposito. 

As inscrições são limitadas e devem ser realizadas pelo link: https://tinyurl.com/bdeab63h. Nessa página, os interessados também podem acessar mais detalhes sobre o seminário, bem como conferir a programação completa do evento.

PROGRAMAÇÃO

A abertura do Seminário será realizada às 9h e contará com a participação do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), além da presidente da Unipace, deputada Gabriella Aguiar (PSD), do vice-presidente da Escola Superior do Parlamento Cearense, deputado Renato Roseno (Psol), e da diretora acadêmica da instituição, Lídia Lourinho.

Durante o evento, serão abordados temas pertinentes ao parlamento aberto e políticas públicas no contexto do Ceará, proporcionando um espaço de debate sobre as questões políticas e sociais atuais. Durante o seminário, haverá o lançamento do e-book "Políticas Públicas, Parlamento e Democracia".

A palestra inaugural, com o tema "Governança e Parlamento Aberto", será ministrada por Daniel Luiz de Souza, especialista em Planejamento Estratégico para o Setor Público e auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), às 10h.

Seguindo a programação, às 11h, o primeiro painel, sobre "Democracia e Redução das Desigualdades", será conduzido por Bleine Queiroz Caúla, Estêvão Lima Arrais, Marcos Paulo Campos Cavalcanti de Mello e Socorro Letícia Fernandes Peixoto.

No período da tarde, a partir das 14h, está prevista a palestra "Estado, Sociedade e Políticas Públicas na Contemporaneidade", a ser ministrada pelo professor Francisco César Pinto da Fonseca, doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (USP) e professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV EAESP).

Os participantes do encontro terão a oportunidade de assistir, às 15h, ao painel "Políticas Públicas e Gênero", com mediação de Emanuel Freitas e participação das convidadas Neiara de Morais Bezerra, Monalisa Soares e Érica Nayane Oliveira Praciano. 

Além disso, a palestra de encerramento abordará "O Impacto da Inteligência Artificial nas Eleições", com o coordenador do Núcleo de Mídias Sociais do Senado Federal, o analista legislativo de Comunicação Social Tadeu Sposito do Amaral, a partir das 16h.

Para mais informações, entre em contato pelo telefone (85) 3257-7871.

Edição: Lusiana Freire 

‘Evangelizar é Preciso’ como manifestação da cultura nacional vai à Câmara

CID GOMES NO SENADO
 

Comissão de Educação debate denúncias de descumprimento do piso salarial para professores

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (16), denúncias de que prefeituras estariam descumprindo a Lei do Piso Salarial do Magistério.

 

Segundo a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), embora não exista dado oficial sobre a quantidade de municípios e estados que descumprem o piso, a plataforma Observatório do Piso do Magistério, idealizada por ela, recebeu inúmeras denúncias, indicando que 700 prefeituras não pagam o valor mínimo estabelecido na lei.

 

"Identificamos que, além da ausência de pagamento do piso, outras manobras estão sendo aplicadas por prefeitos que insistem em descumprir a lei, como o achatamento da carreira, concessão de gratificações para alcançar o valor do piso para impedir a incorporação no salário-base e a contratação de professores temporários com salários inferiores ao piso", afirma.

 

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 10.

Da Redação – RL

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto altera o cálculo da renda familiar para concessão do Bolsa Família

DEP BRUNO ZACARIAS

O Projeto de Lei 950/24 altera um dos critérios para concessão do Bolsa Família ao excluir, do cálculo da renda familiar, quaisquer rendimentos de até 2,5 salários mínimos (ou R$ 3.530 hoje). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

 

Atualmente, são elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a R$ 218 por mês.

 

A Lei 14.601/23, que recriou o programa, determina que, no cálculo da renda mensal, serão consideradas todas as remunerações do núcleo familiar, exceto:

  • benefícios financeiros de caráter eventual, temporário ou sazonal instituídos pelo poder público federal, estadual, municipal e distrital;
  • recursos financeiros de natureza indenizatória, recebidos de entes públicos ou privados, para recompor danos materiais ou morais; e
  • recursos financeiros recebidos de ações de transferência de renda de natureza assistencial instituídas pelo poder público federal, estadual, municipal e distrital.

“Com a mudança, as famílias que ainda enfrentam dificuldades financeiras, mesmo com uma renda um pouco maior, não serão deixadas desamparadas”, disse o autor da proposta, deputado Padovani (União-PR).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Evandro Leitão lança campanha de arrecadação de doações para vítimas do RS

Por Giovanna Munhoz / ALECE

 

Presidente da Alece, deputado Evandro Leitão, anuncia lançamento do Movimento Acolher - Foto: Junior Pio

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PT) anunciou, na manhã desta quarta-feira (08/05), o lançamento do Movimento Acolher, campanha de arrecadação de doações para as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul.

A campanha da Assembleia Legislativa, por meio do Comitê de Responsabilidade Social, Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense, Associação dos Servidores da Alece (Assalce), com apoio do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, vai receber alimentos não perecíveis, água, ração para animais, além de materiais de higiene e limpeza que serão destinados às vítimas do Rio Grande do Sul.

“Esse é um movimento de solidariedade que vai doar aquilo que podemos para fazer a diferença na vida dos nossos irmãos. Quem quiser doar, a Casa estará aberta para receber esse auxílio e destinar aos gaúchos”, assinalou.

O deputado ressaltou que as doações podem ser feitas no período de 8 a 17 de maio, das 8h às 17h. Os pontos de coleta estarão distribuídos na recepção do edifício sede, no Anexo III e também na sede da Associação dos Servidores da Alece (Assalce). 

Arte: Publicidade/Alece

SERVIÇO: 

Período de arrecadação: 8 a 17 de maio 

Pontos de coleta: 

Recepções da Alece: Avenida Desembargador Moreira, 2807; e na entrada pela rua Barbosa de Freitas.

Anexo 3 - recepção e sala do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC): Avenida Pontes Vieira, 2348 

Sede da Assalce: Rua João Emídio da Silveira, 198 - Dionísio Torres 

Outras informações: (85) 3272-7857 (MMLC) / (85) 3257.6626 e (85) 3272.8832 (Assalce)

Edição: Adriana Thomasi/Lusiana Freire

De Assis Diniz convoca produtores cearenses para vacinação contra febre aftosa

Por Luciana Meneses / ALECE

 

 

Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio

 

O deputado De Assis Diniz (PT) convocou, durante seu pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (14/05), os produtores cearenses para a vacinação do rebanho bovino e bubalino contra a febre aftosa até esta quarta-feira (15/05).

De acordo com o parlamentar, a campanha está na reta final para atingir os 90% do rebanho vacinado, faltando apenas 5%, o que dará ao Estado o status de zona livre da febre aftosa sem vacinação. “Temos cerca de 30 municípios com baixos índices de vacinação, então conclamo aqui prefeitos, vereadores, secretários de Agricultura que nos ajudem, pois a pauta é do Estado todo”, convocou.

De Assis Diniz acrescentou ainda que não basta só vacinar, é preciso declarar a vacinação e continuar o processo de reconhecimento internacional do status de livre de febre aftosa sem vacinação junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). 

Animado com o alcance da meta e como o marco ampliará a economia agropecuária, o deputado parabenizou o Governo do Estado e os órgãos parceiros na campanha. 

“Tivemos muitos parceiros para alcançar essa meta e agradeço aqui a Superintendência Federal de Agricultura (SFA/CE), Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE), Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec/Senar), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e secretarias de Agricultura municipais”, salientou.

Em aparte, o deputado Missias Dias (PT) lembrou que o sucesso da campanha representa um ganho principalmente para o produtor. “Quem ganha é o agricultor, que agora vai poupar o dinheiro que era gasto anualmente com vacinação. Mas o mais importante é deixar o Estado livre da febre aftosa, possibilitando não só um ganho econômico, mas garantir que o povo consuma carne de qualidade”, frisou.

Edição: Lusiana Freire

 

Agenor Neto destaca inauguração de CEI em Itapipoca

Por Narla Lopes / ALECE

 

Deputado Agenor Neto (MDB)

 

O deputado Agenor Neto (MDB) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (14/05), evento ocorrido nesta segunda-feira (13/05) no município de Itapipoca. Por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura, foi inaugurado o 140º Centro de Educação Infantil (CEI), beneficiando as crianças de zero a cinco anos da região. 

Ao celebrar a conquista, o parlamentar ressaltou que só é possível combater os problemas da segurança priorizando também iniciativas de combate à fome e na área da educação, como tem feito o governador Elmano de Freitas (PT). 

"Mais uma ação do governador para combater um dos maiores problemas que nós temos, que é a questão da segurança, enfrentada com trabalho preventivo, inteligência policial, equipamento e estrutura aqui no Estado. Mas tão importante quanto investir na segurança são iniciativas como o programa Ceará Sem Fome e os investimentos na educação. E nessa área nosso Estado é referência”, destacou.

O deputado também elogiou a gestão do prefeito de Itapipoca, Felipe Pinheiro, afirmando que ele tem feito um trabalho extraordinário, evidenciado pelos números e ações concretas que estão fazendo a cidade avançar e mudando o perfil socioeconômico do município. 

"Essa inauguração só foi possível porque Itapipoca tem um prefeito focado e comprometido em implantar uma nova forma de fazer gestão pública. Esse resgate vem acontecendo nos últimos três anos e meio", afirmou.

O evento contou com a presença da governadora em exercício e secretária das Mulheres do Estado do Ceará, Jade Romero; da Secretária da Proteção Social do Estado, Onélia Santana, além do deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo na Assembleia Legislativa, e diversas lideranças do município. "Juntos, unidos com o objetivo de contribuir decisivamente para que Itapipoca possa avançar ainda mais", assinalou Agenor Neto.

O parlamentar destacou que a ação representa também uma oportunidade de emprego para as famílias. "Não tenho dúvida de que essa creche, que vai beneficiar diretamente 200 crianças, possibilitará aos seus pais uma condição de trabalho, que também é prioridade na gestão local", pontuou.

Em aparte, o deputado Missias Dias (PT) expressou seu carinho pela cidade de Itapipoca e destacou que, graças à integração entre o Governo Estadual, os municípios e o Governo Federal, tem sido possível fazer a cidade avançar.

Edição: Lusiana Freire

Repórter Assembleia mostra a criação de cabras e carneiros no município de Tauá

Por ALECE / ALECE

 

 

A TV Assembleia (canal 31.1) exibe, neste sábado (18/05), às 20h, uma edição inédita do programa Repórter Assembleia, produzido pelo Núcleo de Documentários da emissora. O tema é uma tradição ancestral e símbolo da região dos Inhamuns: a ovinocaprinocultura, ou a criação de cabras e carneiros. Antes da estreia, o público pode conferir o conteúdo em formato seriado nos telejornais Primeiro Expediente (às 8h30) e Jornal Assembleia (18h30), nos dias 15, 16 e 17 de maio. Após a exibição de sábado na TV, o programa estará disponível no YouTube da TV Assembleia.

Conhecida como a “Capital Cearense do Carneiro”, Tauá é a detentora do maior rebanho de caprinos e ovinos do Ceará. A atividade impulsiona a cadeia produtiva, gera renda e oferece uma série de oportunidades de trabalho para toda a região.

A carne de carneiro da região se destaca pelo sabor diferenciado, e os produtores, em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), trabalham para conseguir o selo de Indicação Geográfica para a famosa manta de carneiro de Tauá. O selo é a certificação de que determinado produto é originário de um local específico e permite que esse produto seja comercializado em outras regiões. 

Durante as gravações da reportagem, a equipe conheceu ainda o trabalho voltado para a produção do leite e do queijo de cabras. Com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), os produtores locais buscam qualificação e tecnologias para melhorar a qualidade da produção leiteira. 

As reportagens do programa foram feitas pela jornalista Janaína Gouveia, com a produção da jornalista Ana Célia de Oliveira, cinegrafia de Salomão Costa, Nilson Filho e Marcelo Alves e imagens de drone de Daniel Cardoso. A montagem foi de Vinicius Augusto Bozzo. A revisão geral do programa e a sonorização são da coordenadora do Núcleo de Documentários,  Angela Gurgel.

Além da exibição inédita neste sábado, o Repórter Assembleia tem reprise no domingo (19/05), às 22 horas, na TV Assembleia e, também, no YouTube da TV Assembleia Ceará.

Da Redação/com Assessoria 

Trabalho da Associação dos Aposentados Fazendários é reconhecido em sessão solene

Por Geimison Maia / ALECE

 

- Foto: Marcos Moura

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta segunda-feira (13/05), no Plenário 13 de Maio, sessão solene em homenagem aos 37 anos da Associação dos Aposentados Fazendários Estaduais do Ceará (Aafec). A solenidade foi requerida pelo presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PT).

O deputado Osmar Baquit (PDT), que presidiu a mesa, ressaltou a importância do trabalho dos fazendários, que são responsáveis pela arrecadação de tributos e viabilizam a oferta dos serviços públicos e os investimentos. O parlamentar lembrou que o Ceará se destaca como o que mais realiza investimentos públicos em termos proporcionais à arrecadação - e o terceiro do País em valores totais. “É com essa arrecadação que possibilitamos fazer investimentos para mudar nossa realidade”, comentou Osmar Baquit.

Para o deputado federal Idilvan Alencar (PDT/CE), que também é fazendário, a Aafec tem um trabalho pioneiro no Estado, já que poucas instituições possuem entidades representativas dos aposentados. Ele também enfatizou a atuação dos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), responsáveis pela arrecadação dos recursos que financiam as políticas públicas, além de elogiar a qualidade da formação desses profissionais. “A Sefaz é uma história contínua de trabalhadores dedicados e devotados ao longo do tempo”, afirmou Idilvan Alencar. 

A presidente da Aafec, Márcia Morais Ximenes, comentou que a entidade atua na garantia de direitos dos aposentados e pensionistas da Sefaz. Ela lembrou que o momento da aposentadoria muitas vezes requer uma transição difícil, exigindo uma preparação dos servidores para este momento importante da carreira. Márcia Ximenes garantiu ainda que a atual diretoria continua empenhada na missão da Aafec, que é “atuar na defesa dos direitos e na dignidade dos associados”. 

Durante a sessão solene foram homenageados com certificados o ex-secretário da Fazenda do Ceará João de Castro Silva (in memoriam); o fundador e idealizador da Aafec, Carlos Alberto Mendonça; o tesoureiro na compra da sede da Aafec, Domingos Alves de Melo; a primeira presidente mulher da Aafec, Francisca Elenilda dos Santos; a colaboradora mais antiga da Aafec, Zenira Maria Aragão Melo; e a Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários Estaduais (Cafaz).

Fundador e idealizador da Aafec, Carlos Alberto Mendonça - Foto: Máximo Moura

Falando em nome deles, o fundador e idealizador da Aafec, Carlos Alberto Mendonça, lembrou a história da associação e como surgiu o desejo de criá-la, inicialmente voltada para promover reuniões e encontros entre os fazendários aposentados. “Transformamos em associação, o tempo passou e estamos com 37 anos de existência”, comemorou.

Na solenidade também houve a apresentação do coral da Aafec.

Ainda estiveram presentes na mesa da sessão solene o ex-deputado Manoel Duca; a secretária do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Sandra Machado; e o secretário-executivo do Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), Guilherme Morais - representando o titular da Sefaz, secretário Fabrizio Gomes.

Edição: Lusiana Freire 

Mourão lidera oposição contra PEC dos Militares, e governo muda estratégia

Thaísa OliveiraCézar Feitoza / folha de sp

 

 

Na linha de frente contra a proposta que tenta frear a participação de militares das Forças Armadas da ativa na política, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou a colegas que aposta na bancada da bala para derrotar o texto na Câmara dos Deputados.

Nem mesmo uma força-tarefa montada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foi suficiente para abrandar a resistência do general e ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro (PL).

A postura irredutível do general fez o governo desistir de buscar consenso em torno da PEC (proposta de emenda à Constituição). A ideia agora é levá-la como está ao plenário do Senado —se aprovada, vai em seguida para avaliação da Câmara dos Deputados.

PEC dos Militares seria debatida em audiência pública no Senado no dia 25 do mês passado, com a participação dos comandantes das Forças Armadas. O governo, porém, atuou nos bastidores para derrubar a sessão de debates.

A avaliação era a de que os chefes militares já haviam se submetido a audiência pública na Câmara dos Deputados dias antes —e embates do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) com os militares e declarações do comandante do Exército, general Tomás Paiva, repercutiram mal.

Para evitar a exposição, Múcio transformou a audiência pública em uma reunião a portas fechadas no Comando do Exército e convidou, além de Mourão, os ex-ministros da Defesa Nelson Jobim e Raul Jungmann —que estariam na audiência.

O autor da PEC e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também participou das quase duas horas de conversa. Mourão ouviu os argumentos da Defesa e, inflexível, disse que a proposta trata os militares como pessoas de segunda categoria.

Apresentada em setembro por Wagner, que foi ministro da Defesa no governo Dilma Rousseff (PT), a PEC estabelece que os militares das Forças Armadas que quiserem concorrer a cargos eletivos devem ser transferidos à reserva no registro da candidatura.

As regras atuais são mais flexíveis e permitem que o militar peça um afastamento para se candidatar. Se derrotado, pode voltar ao serviço ativo sem prejuízo à carreira e aposentadoria.

"Nós incentivamos o militar a ir para a política, mas não voltar aos quartéis. Porque ele volta com o proselitismo do político e começa a competir com o poder hierárquico do comandante dele", disse Múcio em audiência na Câmara.

Aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em novembro, a PEC tem se arrastado no Senado mesmo tendo atingido o número mínimo de sessões exigido por regimento para votação de emendas constitucionais.

Apesar das tratativas, o próprio governo tem colocado freio na tramitação. Sempre que é questionado sobre o assunto pela imprensa, Wagner afirma que a proposta é talvez "a trigésima" prioridade do Palácio do Planalto.

O próprio pedido de audiência pública, feito por Mourão para ganhar tempo, contou com aval do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), um dos vice-líderes do governo. Kajuru afirma que não vai fazer mudanças no texto elaborado pelo Ministério da Defesa e que Mourão está em minoria.

"Só está tendo resistência do Mourão porque ele sabe que perde. Se eles soubessem que ganhariam, eles iam ter resistência? Por isso que eles querem debate", disse. "Vai ser um dia só de debate, no outro dia já vai para votação e eles vão perder. Essa é a realidade."

Em nota, Mourão classificou a PEC como "coação". O general afirmou que tem procurado colegas de oposição para convencê-los de que a ideia é inconstitucional "por cercear dos militares da ativa o direito ao amplo exercício da cidadania".

"Penso que todo o cidadão, fardado ou não, tem direito a exercer a sua cidadania de maneira ampla, inclusive o direito de votar e ser votado. Não vamos negociar pois discordamos do texto. Vamos para o voto, simples assim."

Mourão aposta que, se a PEC for aprovada pelo Senado, dificilmente terá a chancela da Câmara. Na avaliação do senador-general, a bancada da bala —cujos integrantes são ligados majoritariamente às PMs— deve fazer oposição à proposta.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que é governista, aposta em sentido contrário. "A Câmara aprovou um novo Código Eleitoral que era muito mais duro: exigia uma quarentena para os militares que quisessem disputar eleições. Pelo histórico, não acredito em dificuldade de aprovar a PEC", disse.

Zarattini se referia a um projeto de lei votado pela Câmara em 2021. Os deputados aprovaram, por 273 votos a 211, uma emenda que obrigava juízes, membros do Ministério Público, policiais, militares e guardas municipais a se desligarem dos cargos quatro anos antes da eleição que desejam disputar.

A PEC dos Militares previa inicialmente que membros das Forças Armadas deveriam deixar a ativa não só quando disputassem eleições, mas também quando ocupassem cargos no primeiro escalão do Executivo.

O governo acabou desistindo do segundo ponto, porém, quando Múcio apresentou o esboço do texto a senadores da base aliada. "Na evolução do diálogo, se percebeu que seria uma medida discriminatória, que não é um interesse nosso" disse Wagner na ocasião.

 

 

 

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