A deputada Gabriella Aguiar (PSD) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (16/05), a criminalização do preconceito contra a população LGBTQIA+ e destacou o Dia Internacional contra a Homofobia, celebrado nesta sexta-feira (17/05).

A data, conforme a parlamentar, também celebra a retirada da homossexualidade da classificação internacional de doenças. Além disso, a data de 17 de maio foi o dia em que o termo “homossexualismo” passou a ser desconsiderado quando se refere à população LGBTQIA+. “Os termos com ‘ismo’ no final indicam algum tipo de doença, e a retirada do termo foi um importante passo para inibir a discriminação. No Brasil, a data é comemorada desde 2010, um marco importante para a valorização da comunidade no cenário mundial”, pontuou.

Apesar dos avanços, Gabriella Aguiar avalia que esses processos parecem não ter sido incorporados à sociedade, tendo em vista que os casos de violência e outras formas de violação da população LGBTQIA+ “são alarmantes e estarrecedores”. “Vive-se hoje no Brasil um cenário contraditório, visto que, ao mesmo tempo em que se ampliam e conquistam-se direitos que foram historicamente negados para a população LGBT, acompanham-se diariamente denúncias que revelam um crescente quadro de violência e discriminação, revestido de ignorância e ódio, que submetem uma parcela da nossa população a situações diárias de risco e violação de direitos constantes”, alertou.

Já o Ceará, de acordo com a deputada, tornou-se o estado com maior número de assassinatos de pessoas trans no primeiro bimestre de 2023, conforme pesquisa divulgada pela Rede Trans Brasil. Foram quatro mortes, sendo três mulheres trans e um homens trans. Na América Latina, ano passado, o Brasil liderou entre mortes de pessoas trans e travestis. Foram 22 assassinatos somente no primeiro bimestre.

“Esses números nos levam a refletir quanto à necessidade de cuidar e darmos atenção especial sobre essa questão, no sentido de estimular ações e formações, com o objetivo de desconstruir preconceitos machistas, misóginos e discriminatórios que começam na família e nas próprias salas de aula, criando uma sequência de exclusão e perpetuação de preconceitos”, observou a parlamentar.

Gabriella Aguiar destacou também o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil, data instituída em memória ao caso da menina Araceli Crespo, de apenas 8 anos, que foi sequestrada, violentada e morta no dia 18 de maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo. “Temos que ser voz ativa na defesa das nossas crianças e adolescentes. Vamos incentivar o diálogo aberto de questões delicadas e, ao mesmo tempo, difíceis, para podermos intervir de maneira eficaz”, disse.

A deputada defendeu a aprovação do projeto de lei 570/23, que dispõe sobre o treinamento de profissionais da educação para fins de identificar sinais de violência ou abuso moral, físico, sexual e exploração sexual da criança ou do adolescente, inclusive o que venha a ocorrer de forma digital.

Outro projeto mencionado é o de indicação 224/23, que dispõe sobre a inclusão de serviço de psicologia e assistência social nas sedes das escolas das redes públicas e privadas estaduais.

A parlamentar falou ainda sobre o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) assinou com 30 municípios do Estado, das regiões Metropolitana de Fortaleza, Maciço do Baturité e Sertão Central, para a criação de escolas legislativas em cada localidade. A assinatura ocorreu durante IV Encontro Regional das Escolas Legislativas. 

Edição: Lusiana Freire