O deputado Missias Dias (PT) clamou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (26/03), ao Poder Judiciário que investigue e puna os suspeitos de assassinar a vereadora Marielle Franco (Psol).

Segundo ele, o assassinato de Marielle Franco não é um caso isolado no Brasil. O parlamentar argumentou que outras pessoas morrem na maioria dos estados brasileiros por defender direitos populares. “Quantas Marielles são assassinadas todos os dias no Brasil? São trabalhadores do campo, das cidades, pretos, pobres da periferia que são assassinados por grupo de milicianos para manter seus interesses porque querem privilégios”, protestou.

O deputado exigiu que o poder público investigue os suspeitos e punam os culpados na conclusão do caso. “Espero que a justiça seja feita e que os culpados sejam punidos, mas que fique o alerta! Que as instituições que cuidam da nossa Constituição não sejam capachos de interesses de pessoas para manter privilégios” e não fazer o que foi feito durante seis anos”, alertou. 

CASO MARIELLE FRANCO

O deputado Missias Dias (PT) lamentou o assassinato de Marielle Franco. De acordo com ele, a vereadora era uma mulher negra, pobre e da periferia que tinha uma carreira política promissora. O parlamentar ressaltou que a morte da vereadora foi por motivos políticos, como defender a regularização fundiária e a habitação para a população com vulnerabilidade habitacional. “O que motivou o assassinato foram interesses de famílias ou grupos de milicianos do Rio de Janeiro porque queriam determinar o território como exclusivo seu”, lamentou. 

Missias Dias questionou também a motivação da morte de Marielle Franco. “O que justifica você mandar matar uma pessoa por defender aqueles e aquelas que mais precisam? O que faz um ser humano por defender os seus interesses?”, indagou. 

O parlamentar salientou ainda a demora na descoberta dos suspeitos da morte de Marielle. Segundo ele, foi preciso federalizar o caso para “averiguar”. Ele ainda celebrou o resultado das investigações. “A democracia foi mais forte. Vencemos porque tivemos pessoas comprometidas que foram até o fim para buscar informações e fazer justiça”, analisou. 

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) relatou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (26/03), as atividades da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) no exterior.

Presidente da entidade, o parlamentar destacou que a delegação composta por ele; pela secretária-geral, deputada Ivana Bastos (BA); a vice-presidente, deputada Tia Ju (RJ), e deputados participou, na última semana, de missões internacionais, como reuniões da Confederação Parlamentar das Américas (Copa). 

“Esse primeiro encontro aconteceu no Canadá e definiu a reestruturação da Copa, que estava paralisada durante a pandemia. Nos reunimos para continuar esse segmento importante que situa as Américas e seus parlamentares”, disse. 

Já nos Estados Unidos, a comitiva participou de encontros na Organização das Nações Unidas (ONU), entre estes, discussões no Encontro Internacional das Mulheres. “Nos fizemos presentes ainda na 10ª Conferência Europeia das Regiões e dos Municípios, onde tive oportunidade de falar de sustentabilidade e do potencial cearense na produção de energias alternativas”, explicou. 

Sérgio Aguiar frisou ainda os 69 anos de emancipação política de Freicheirinha, comemorado na última segunda-feira. “Estivemos no município quinta-feira (21/03), entregando um ginásio coberto para essa cidade tão importante economicamente”, assinalou. 

A importância dos municípios de Martinópole e Uruoca, que comemoram emancipação política nesta terça-feira, também foi lembrada pelo deputado. “São municípios promissores que estão se fortalecendo cada vez mais”, salientou.

Em aparte, o deputado Moésio Loiola (Progressistas) também parabenizou a emancipação política dos municípios e comemorou novos recursos econômicos.

Edição: Adriana Thomasi

A deputada Gabriella Aguiar (PSD) solicitou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (26/03), apoio para a aprovação de projetos de lei de sua autoria nas áreas do turismo e saúde. 

O PL 148/24 propõe, entre outras coisas, que as excursões promovidas por agências de turismo compostas por um mínimo de oito pessoas deverão ser acompanhadas por um guia de turismo regional habilitado no Estado, independentemente da presença de um profissional do setor nacional ou internacional.

“Os responsáveis por estabelecimentos privados e de agências de viagens e turismo que descumprirem o disposto na lei poderão estar sujeitos a penalidades, tais como advertência na primeira autuação da infração e pagamento de multa na segunda autuação”, conforme a proposta.

“Ressaltamos que o turismo é uma atividade de grande relevância econômica e social para o nosso Estado. E é importante que o visitante saiba quem é de fato o guia regulamentado e o que não recebeu treinamento. Essa lei também dá essa clareza e segurança para o turista”, argumentou a deputada. 

Na área da saúde, a parlamentar destacou o projeto de indicação 82/24, que recomenda ao Poder Executivo, como medida de promoção da saúde, o fornecimento de transporte para pacientes das policlínicas, quando o tratamento for realizado em outra localidade.

“Um grande exemplo é o Hospital do Vale do Jaguaribe, que está oferecendo um tratamento de qualidade, mas muitos pacientes do interior têm essa dificuldade de se locomover, já que as rotas pré-definidas geralmente são mais voltadas para Fortaleza”, frisou.

Em aparte, o deputado Moésio Loiola (Progressistas) apoiou os projetos, sublinhando a importância de guias de turismo qualificados para a segurança dos visitantes e o impacto positivo do transporte sanitário para pacientes, especialmente aqueles com doenças renais que precisam se deslocar para tratamento.

Edição: Adriana Thomasi

O deputado Cláudio Pinho (PDT) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta quarta-feira (20/03), o reajuste de 5,62% aos servidores do Estado em 2024 a partir de julho. 

Segundo o parlamentar, o aumento deveria ter sido proposto para janeiro deste ano. O deputado reforçou também que os servidores perderão seis meses de reajuste por causa da inflação. “Se o reajuste tivesse sido proposto em janeiro, estaria aplaudindo. Mais uma vez querem enganar os servidores e a sociedade cearense. Na prática, os servidores vão perder seis meses de reajuste”, analisou. 

O deputado salientou ainda que os professores que celebram os 5,62% a partir de julho comemoram um “cheque pré-datado”. “Estamos vendo um silêncio pairar sobre os professores felizes com o reajuste de 5,62% a partir de julho. Quando o reajuste chegar ao seu bolso, servidor, a inflação já tem corroído”, advertiu. 

O parlamentar ressaltou que o Ceará tem os melhores índices de educação no Brasil, entretanto sem reconhecer o trabalho dos municípios.  “Se esquecem que os municípios fazem o dever de casa para termos uma educação de qualidade. É no ensino fundamental os bons resultados do Ceará”, asseverou.

O deputado abordou ainda a segurança pública no Estado. De acordo com ele, o Ceará conta com o 5º  menor efetivo de policiais militares em comparação com os demais estados. “Estão admitindo policiais todos os dias, mas também se aposentam policiais todos os dias. Como o governador vai enviar policiais às paradas de ônibus se não tem efetivo? Deve-se ter um esforço para admitir, treinar policiais para prestar um grande serviço ao povo cearense”, sugeriu. 

Em aparte o deputado Queiroz Filho (PDT) assinalou que o Governo do Estado é “refém” do que prometeu aos profissionais. O parlamentar questionou aos sindicatos se houve diálogo para tratar do tema. “Houve diálogo? Os servidores estão gostando ? Eu creio que não”, questionou. 

O deputado Felipe Mota (União) ressaltou que vai pedir vistas do projeto de lei que trata do reajuste. “O que me deixa preocupado é que a matéria é de importância aos 133 mil servidores, e o Governo pede regime de urgência para a Assembleia? Vou pedir vistas em todas as matérias na comissão no dia de hoje para discutir melhor e inserir emendas para fazer alterações”, anunciou. 

Edição: Lusiana Freire

O deputado Guilherme Landim (PDT) anunciou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (20/03), a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em abrir fiscalização especial da Enel Distribuidora de Energia do Ceará.

A iniciativa foi comunicada na última segunda-feira (18/03), pelo presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, durante reunião com os deputados Fernando Santana (PT), Guilherme Landim (PDT) e Lia Gomes (PDT) e com o deputado federal José Guimarães (PT-CE), em Brasília.

“Abordamos mais uma vez com o presidente Sandoval as centenas de milhares de denúncias contra a Enel e a gravidade de muitas delas, frisando como o tipo de fiscalização executado pela Aneel não vem sendo eficaz. Em resposta, ele garantiu que foi aberto um procedimento especial nunca antes executado para quatro prestadoras de serviço do Brasil, entre elas a Enel Ceará”, informou Landim.

Para o parlamentar, comunicar ao povo cearense sobre a iniciativa é uma obrigação sua enquanto representante, mas ele não acredita que a medida vá surtir efeito. “Infelizmente não acredito que vamos ter qualquer melhoria. A saída que temos é mobilizar o Congresso para defender o povo de vários estados nessa questão. Se dependesse de nós, a Enel já estava fora do Ceará, mas dependemos de uma decisão federal”, lamentou. 

O deputado agradeceu ainda a presença dos participantes das audiências públicas realizadas simultaneamente em diversos municípios sobre o serviço da Enel. “Presidi a de Brejo Santo e recebemos quatro prefeitos e sete vereadores de cidades vizinhas, além de representantes da indústria e do comércio e a população em geral, onde mais uma vez somamos denúncias e queixas de diversos tipos, comprovando como essa empresa não se importa com o cearense”, criticou. 

Em aparte, o deputado De Assiz Diniz (PT) afirmou que é chegado o tempo de uma atitude mais efetiva da empresa. “A Enel não presta serviço de qualidade e muito menos assistência a seu consumidor. Uma localidade em Aquiraz passou 11 dias sem energia, e pergunto: Como se trabalha num cenário desse? Dá raiva, revolta e indignação. Produzem leite nessa localidade e tanques foram jogados fora pela falta de energia. Não tem como aceitar essa realidade”, reclamou. 

Presidente da CPI que investiga a Enel, o deputado Fernando Santana (PT) lembrou que o trabalho da comissão não é contra a Enel, mas a favor do povo cearense. “Investigamos centenas de milhares de queixas de todo o Ceará com seriedade, mas, infelizmente, ouvimos sempre a mesma conversa mole do presidente da Aneel. Chega agora denúncia de Solonópolis, onde há postes dentro do açude e um deles tem um transformador. Quando dá problema no poste, 420 famílias ficam às escuras por dias, pois o conserto oferece riscos à vida do técnico. Há 10 anos se pede para tirar esse transformador e nada”, salientou. 

De acordo com a deputada Lia Gomes (PDT), alguns momentos da reunião foram tensos por conta dos absurdos relatados e a forma como o presidente da Aneel reagia a eles. “É impossível não perder a paciência diante de tantos absurdos, pois já estamos padecendo há anos com esses problemas. Comunidades há 15, oito, cinco dias sem energia. Municípios acionando a Justiça para conseguirem inaugurar equipamentos, e ainda temos que ouvir que a Enel Ceará não é a pior prestadora de serviços do País? A Aneel é paga para fiscalizar e precisa fazer esse trabalho”, afirmou.

O deputado Cláudio Pinho (PDT) relatou sobre a audiência realizada em São Gonçalo do Amarante. “São absurdos e mais absurdos, como duas faturas para o mesmo vencimento, funcionário da Enel cobrando propina para atender o chamado, e nada acontece. Ou o Governo Federal pressiona ou continuaremos sofrendo”, afirmou. O deputado Sargento Reginauro (União) também esteve em São Gonçalo e disse ter ficado chocado com os relatos. Segundo ele, o povo cearense não pode continuar pagando caro e sendo desrespeitado. Já o deputado Moésio Loiola (Progressistas) alertou para a quantidade de postes em situação precária na capital. 

Edição: Adriana Thomasi