Ruralistas usam MP de Temer para se autoconceder uma farra previdenciária
Fraco, impopular e às voltas com uma erosão em sua base de apoio congressual, Michel Temer tornou-se uma oportunidade que os ruralistas aproveitam ao máximo. Medida provisória editada pelo presidente para parcelar dívidas de produtores rurais foi transformada no Congresso numa farra previdenciária. Nela, os agroparlamentares se autoconcederam o esticamento do prazo, o perdão das multas, a redução da entrada e a eliminação das garantias exigidas pelo governo.
Processo legislativo como balcão de negócios
*José Eduardo Faria, O Estado de S.Paulo
07 Novembro 2017 | 03h01
Ao aceitar denúncia do Ministério Público Federal, levando um ex-presidente da República – acusado de venda de medidas provisórias (MPs) – a responder por crime de corrupção, a Justiça Federal colocou na ordem do dia o problema da mercantilização das decisões do poder público – o toma lá dá cá, o do ut des do Direito Romano numa variante caricata, que imprime às relações políticas um cálculo racional-instrumental irresponsável. Umas 29 MPs teriam sido negociadas com empresas em troca de propina. Essa instrumentalização imoral de MPs evidencia uma inversão de valores. No processo legislativo de uma democracia que dá prioridade ao interesse público, o caráter geral das leis releva as particularidades dos casos específicos. Num Congresso convertido em balcão de negócios, as particularidades prevalecem.
Legislativos locais usam decisão do STF para derrubar resoluções contra políticos como no caso Aécio
RIO — A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que medidas cautelares determinadas pela Justiça contra parlamentares podem ser derrubadas pelos Legislativos, tomada há menos de um mês, já tem levado Câmaras Municipais e Assembleias pelo país a revogar decisões contra vereadores e deputados acusados de corrupção.
Capitão Wagner cobra cumprimento da Lei de Promoções
Deputado Capitão WagnerFoto: Máximo Moura
Sérgio Aguiar repudia memorando apresentado ao STF
Deputado Sérgio AguiarFoto: Máximo Moura
Ferreira Aragão elogia trabalho da Polícia cearense
Deputado Ferreira AragãoFoto: Paulo Rocha
Senado aprova em 1º turno PEC que proíbe filiação partidária para integrantes da Justiça Eleitoral
O Senado aprovou nesta terça-feira (24), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe integrantes da Justiça Eleitoral de se filiarem a partidos políticos.
Entenda como será a votação da 2ª denúncia contra Michel Temer
O Estado de S.Paulo
24 Outubro 2017 | 19h30
A votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara será realizada nesta quarta-feira, 25. A denúncia, apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, em setembro, afirma que o presidente da República foi um dos líderes da organização criminosa batizada de “PMDB da Câmara”. O Estado preparou um resumo sobre os procedimentos da votação.
Ministro do STF defende investimento em tecnologias e armamento para resolver criminalidade no Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes defendeu investimento no policial e também em tecnologias e armamento para resolver o problema da segurança pública no País. Ele participou de seminário na Câmara para debater soluções para a crise de segurança pública (nesta terça-feira, 24), promovido pelo Partido da República, o PR.
Heitor Férrer cobra esclarecimentos do Governo sobre gestão do CFO
Deputado Heitor FérrerFoto: Máximo Moura
