O parlamentar lembrou que, hoje, o setor é responsável por 27% do PIB nacional e “tem papel de destaque no crescimento econômico, que responde por boa parte da geração de emprego e renda”.

A mesma data, conforme explicou Sérgio Aguiar, também marca uma década de criação do Simples Nacional, que unificou oito impostos diferentes, pagos pelas micro e pequenas empresas, reduzindo a carga tributária. “Mais de 12 milhões de micro e pequenas empresas foram formalizadas com a introdução do Simples”, assinalou.

Sérgio Aguiar, na condição de presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa do Ceará, disse considerar que o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a criação do Simples Nacional foram importantes avanços para o empreendedorismo. “Essa evolução foi possível porque contou com o apoio de muitas lideranças”.

Na avaliação do deputado, há 10 anos o Brasil construiu um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo. Os pequenos negócios, conforme revelou, representam 70% das ocupações do setor privado e são 98.5% do total das empresas nacionais, gerando 44% do total da massa salarial do País. Ao mesmo tempo, explicou, a participação do Simples passou de 4,2%, em 2007, para 7,9% em 2014, do total das receitas públicas.

O pedetista avalia, no entanto, que alguns pontos do Simples ainda precisam ser melhorados. Ele defende que é preciso utilizar apenas o faturamento como critério de adesão ao programa. O parlamentar destacou as mudanças que podem ser geradas pela existência de dois Simples, a partir de 2018, quando entra em vigor a lei complementar 155/2016, que reajusta o teto do Simples Nacional, sendo que os Simples Estadual e Municipal não acompanham a correção.

Sérgio Aguiar também defendeu a criação de um programa de parcelamento voltado para as empresas optantes do Simples, com desconto de multas e juros, a exemplo do que foi feito com as médias e grandes empresas.

O parlamentar antecipou ainda que o Governo do Ceará deve lançar até o final do ano um projeto para incluir as micro e pequenas empresas na Zona de Processamento de Exportações, em São Gonçalo do Amarante. “O programa vai ser articulado com o Governo Federal e já foi apresentado ontem ao Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, em Brasília.

Sérgio Aguiar também lamentou a morte do ex-vereador de Camocim e atual vereador de Barroquinha Antônio Bento, no último dia 17. “Toda a sociedade do município está enlutada”, lamentou.

Em aparte, o deputado Joaquim Noronha (PRP) acentuou que realmente são os micro e pequenos empresários os principais propulsores da economia nacional. “É claro que esse setor tem parcela fundamental, mas o empresário que faz parte desse segmento não é visível, na maioria das vezes”.

Já o deputado Fernando Hugo (PP) disse que, para o momento atual de crise, é “de importância imensa” o incentivo à pequena e micro empresa. No entanto, avaliou, o Governo Federal está todo voltado para as macroempresas.

JS/PN