O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes defendeu investimento no policial e também em tecnologias e armamento para resolver o problema da segurança pública no País. Ele participou de seminário na Câmara para debater soluções para a crise de segurança pública (nesta terça-feira, 24), promovido pelo Partido da República, o PR.

Moraes preside comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar de propostas para área de segurança pública. O ministro ressaltou que educação e saúde têm dinheiro garantido no orçamento, mas segurança não. Para ele, o investimento em educação é necessário, mas não resolve o problema atual de segurança. Ele pretende apresentar projeto de lei para combater o crime organizado, prevendo destinação de parcelas de tributos já existentes para esse fim:

"Vários tributos onde há parcelas que vão para determinadas corporações, associações, sindicatos, que acabam sendo utilizados muito mais pessoalmente para aqueles membros do que para a sociedade. Então, é possível fazer uma retirada disso, uma análise e uma retirada, para converter isso para a segurança. Sem aumentar um tostão do contribuinte. Nós não podemos exigir que o contribuinte pague mais. No momento certo, correto, eu vou apresentar esse projeto, porque, se você adianta já de onde sai, já começa aquela oposição corporativa de alguns setores."

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Capitão Augusto, do PR de São Paulo, também lamentou a falta de dotação orçamentária própria para a segurança pública, ao contrário do que ocorre com a educação e a saúde. Ele defendeu o endurecimento das legislações penal e de execução penal.

O líder do PR, deputado José Rocha, apontou que o Brasil gasta 1.5% do PIB em segurança pública. Para ele, a solução para os problemas da área passa pela transferência direta de recursos da União para estados e municípios, como ocorre nas áreas de educação e saúde.

Já o ministro da Justiça, Torquato Jardim, acredita que não há solução única, nacional, para o problema da segurança pública:

"Cada estado é um estado, cada policial militar é uma policial militar, cada polícia civil é uma polícia civil, a peculiaridade de cada território, o traço sociológico de cada região, a necessidade de formação de cada qual. Não me convence que possamos abstrair da riquíssima diversidade brasileira e pretender que haja uma solução nacional."

O ministro também destacou que os seis principais crimes que atingem o Brasil passam pelo âmbito internacional: tráfico de drogas, de armas, tráfico humano, crimes financeiros, cibernéticos e terrorismo. Segundo ele, muitas vezes esses crimes são cometidos pela internet e isso pede mudança no perfil do policial que os investiga.