Ferreira Aragão defende endurecimento das leis para combater a violência
Capitão Wagner aponta falta de investimento em polícia investigativa
Deputado Capitão WagnerFoto: Máximo Moura
Heitor Férrer critica ausência de materiais nos hospitais
CCJR aprova indicação de Ernesto Saboia como conselheiro do TCE
Veja o resultado do 'Pacote de Segurança'
A segunda etapa do acordo foi a negociações dos textos em si. Os parlamentares fizeram mudanças. A mais visível foi na questão do “saidão” dos presos. A “bancada da bala” queria a aprovação do projeto de Fraga que simplesmente acabava com essas saídas dos detentos em datas especiais. Mas acabou sendo escolhido um projeto do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que dificulta o “saidão”, que ainda foi emendado. A oposição protestou nos microfones, mas concordou com o texto. Já integrantes da bancada da bala criticaram o fato de terem suavizado a proposta em nome de um acordo.
Relator entrega à CCJ voto pela liberação do porte de armas a partir dos 18 anos
BRASÍLIA — Está crescendo no Congresso a disposição para aprovar mudanças que ponham fim ao Estatuto do Desarmamento. Chegou nesta sexta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o parecer favorável à criação do Estatuto do Armamento, assinado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O texto estabelece regras que possibilitam comercialização, posse e porte de armas de fogo e munição em todo o país para maiores de 18 anos. Os interessados em adquiri-las teriam que comprovar apenas estarem aptos psicologicamente, ter bons antecedentes e demonstrarem capacidade técnica de manuseá-las.
Congresso Nacional, interesses, nem tanto
Rolf Kuntz, O Estado de S.Paulo
12 Novembro 2017 | 03h13
Há sinais de civilização no Brasil, e até, podem crer, de responsabilidade e seriedade. Quem quiser uma prova, certamente escassa, deverá olhar os números da inflação. Será reconfortante esquecer por um momento as baixarias e barganhas brasilienses, a decomposição do PSDB e a insistência petista em copiar o desastre venezuelano. Uma pergunta crucial para a avaliação do sistema político – de quem depende, em Brasília, a defesa do poder de compra das famílias? – poderá ser feita pouco depois. Valerá a pena curtir em primeiro lugar os dados positivos. Os preços ao consumidor subiram 2,70% nos 12 meses terminados em outubro e 2,21% em 2017. Essa foi a menor taxa para o período de janeiro a outubro desde 1998, quando ficou em 1,44%. A alta do indicador no mês passado, 0,42%, é atribuível principalmente à elevação dos preços da energia elétrica e do botijão de gás, afetados um pela seca e outro pelas condições internacionais. São preços flexíveis e podem baixar mais tarde.
Deputado propõe Refis para micro e pequena empresa
A comissão especial que analisa o Estatuto da Micro e Pequena Empresa vai propor um novo Refis, dessa vez voltado somente para essas companhias menores. De acordo com o relator da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o Refis recém aprovado acabou beneficiando apenas as grandes, deixando de fora justamente as mais apertadas. Leite afirma que a Receita Federal já notificou 540 mil delas. Pela lei, se as micro e pequenas empresas deixam de pagar por três meses as taxas devidas, elas podem perder a isenção fiscal a que tem direito pelo Simples.Pela proposta, elas poderão parcelar seus débitos em até 180 vezes. A ideia aprovar na Câmara e no Senado até o final do ano. O GLOBO
Fim de privilégios a servidores é ponto central da reforma
Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo
09 Novembro 2017 | 05h00
BRASÍLIA - O fim dos privilégios a servidores públicos será uma das “cláusulas pétreas” durante as negociações do novo texto da reforma da Previdência, indicou ontem o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da proposta. Ele fez um discurso feroz contra as regras que permitem que funcionários públicos se aposentem mais cedo e ganhando mais do que trabalhadores da iniciativa privada. Outro ponto “imexível”, segundo ele, será a fixação da idade mínima, embora não tenha garantido que permanecerá a exigência nos patamares de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.













