De acordo com o parlamentar, subtenentes que preenchiam os requisitos exigidos para a promoção solicitaram, desde janeiro de 2017, o cumprimento da lei pelo Governo do Estado, pedido que só foi atendido em agosto. Capitão Wagner disse que esses profissionais estão clamando para receber os salários conforme os cargos a que foram promovidos.

“A Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) informou que, como esses subtenentes deveriam ter sido promovidos em janeiro e só foram promovidos em agosto, só vão receber os salários de promoção no ano que vem”, lamentou o deputado.

Segundo ele, “o que a Seplag argumenta configura improbidade administrativa, já que, sabendo que um servidor foi promovido a um cargo, nega-se a pagar os salários correspondentes”.

Capitão Wagner também criticou a decisão do Ministério Público do Ceará (MPCE) de selecionar cinco promotores para investigar e, na avaliação dele, perseguir associações que representam militares cearenses.

O deputado informou que o MPCE apresentou denúncia contra os presidentes da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), Pedro Queiroz da Silva; da Associação de Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMCE), Clébio Eliziano Queiroz, e Associação dos Profissionais da Segurança (APS), Reginauro Sousa Nascimento, por supostos excessos cometidos por policiais.

“É mais uma inversão de valores da sociedade brasileira, quando o Ministério Público, que deveria investigar as facções que dominam os presídios cearenses, debruça-se a perseguir essas associações que prestam assessoria jurídica aos policiais e oferecem muitos serviços que são negados pelo Estado”, salientou Capitão Wagner.

Para o parlamentar, “a intenção do Ministério Público é retirar dessas associações o direito de prestar serviços que o Estado deveria prestar”.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) criticou o “oba-oba” feito pelo Governo do Estado em relação à Lei das Promoções, que agora tem o seu cumprimento questionado. “Se o Governo não cumpre o que está estabelecido na lei, então tudo o que ele fez de propaganda dela é um faz de conta”, considerou.

O deputado Leonardo Araújo (PMDB) avaliou que “a questão da improbidade está configurada no momento em que o Executivo deixa de cumprir o que está determinado em lei”.

O deputado Fernando Hugo (PP) se dispôs a ajudar Capitão Wagner em busca de esclarecimentos sobre a investigação dos presidentes de associações militares. “O Ceará é um estado que pontifica coisas esquisitas que acontecem no Brasil, como a forma que trata repressivamente as ações dos nossos heroicos policiais das ruas, impondo-lhes medos e temores em seus modos de agir”, pontuou.

Já o deputado Joaquim Noronha (PRP) defendeu que os órgãos de controle e monitoramento do aparato de segurança tenham mais cuidado na abordagem de supostas irregularidades cometidas por seus profissionais. “É bom que haja ponderação no trato com policiais supostamente envolvidos em desvios de conduta ou comportamento, para que não se acovardem com medo de repressão diante dos seus atos”, assinalou o parlamentar.

RG/AT