Câmara conclui votação de destaques de projeto que cria cadastro positivo
21 Fevereiro 2019 | 00h00 / o estado de SP
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira, 20, a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei que cria o novo cadastro positivo de crédito. O texto será enviado para nova análise do Senado para depois seguir à sanção presidencial. O projeto torna compulsória a entrada no cadastro positivo de todas as pessoas físicas e jurídicas, com a criação de um banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.
Pela lei atual, de 2011, o cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados - o que, na prática, o torna irrelevante para análise de crédito. Com o texto aprovado na Câmara, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão.
Os dados serão geridos por empresas de crédito que poderão definir uma nota para cada tipo de consumidor para classificá-los como bons pagadores ou maus pagadores. As empresas em geral poderão fornecer dados para o cadastro positivo, assim como as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Corregedor enviará nesta semana à PF foto de senador suspeito de votar duas vezes
20 Fevereiro 2019 | 23h30
BRASÍLIA - O corregedor do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), enviará ainda nesta semana para a Polícia Federal a imagem do voto do senador Mecias de Jesus (PRB-RR), que, segundo a revista Crusoé, é um dos principais suspeitos de fraudar a votação para presidente da Casa. A Corregedoria também encaminhará à autoridade policial todas as imagens das câmeras de segurança e dos celulares de senadores que registraram a votação para a escolha do presidente do Senado.
Na eleição, havia um voto a mais depositado na urna do que o número de parlamentares. Esta votação foi anulada e a seguinte elegeu Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidente do Senado. Na semana passada, o Estado mostrou que nas gravações do circuito interno de TV do Senado haveria ao menos seis parlamentares suspeitos de participação no escândalo da 82ª cédula surgida na eleição para presidente do Senado.
COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO 20.02.2019
Heitor Férrer reclama de atraso na transposição do São Francisco
“Doze anos que uma obra se arrasta para trazer as águas para o Ceará, e ainda não chegaram”, lamentou, rechaçando as declarações oficiais do Ministério da Integração a cada a ano. “Enganam o Governo do Estado, os parlamentares da bancada cearense e a população”, concluiu.
O parlamentar afirmou que a intervenção hídrica, orçada em R$ 4,1 bilhões, vai custar cerca de R$ 16 bilhões ao Nordeste. “A obra passou para R$ 8,2 bilhões, já foram gastos R$ 10,6 bilhões e ainda precisa de mais R$ 6 bilhões. Nós já levamos todos esses recursos públicos e o que é pior: a transposição não chega ao Ceará”, protestou. “Mesmo com a duplicação no orçamento, o que o povo quer são as águas”, acrescentou.
Heitor Férrer reclama de atraso na transposição do São Francisco
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
“Doze anos que uma obra se arrasta para trazer as águas para o Ceará, e ainda não chegaram”, lamentou, rechaçando as declarações oficiais do Ministério da Integração a cada a ano. “Enganam o Governo do Estado, os parlamentares da bancada cearense e a população”, concluiu.
O parlamentar afirmou que a intervenção hídrica, orçada em R$ 4,1 bilhões, vai custar cerca de R$ 16 bilhões ao Nordeste. “A obra passou para R$ 8,2 bilhões, já foram gastos R$ 10,6 bilhões e ainda precisa de mais R$ 6 bilhões. Nós já levamos todos esses recursos públicos e o que é pior: a transposição não chega ao Ceará”, protestou. “Mesmo com a duplicação no orçamento, o que o povo quer são as águas”, acrescentou.
Marcos Sobreira comemora instalação de empresa Dakota em Quixadá
Deputado Marcos SobreiraFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, a unidade foi inaugurada na última terça-feira (19/02) e vai gerar mil empregos diretos, fora os indiretos. “Essa parceria do Governo do Estado com a Dakota permite que os municípios do interior cresçam em geração de emprego e renda, trazendo benfeitorias para o centro-sul cearense”, disse.
Marcos Sobreira enfatizou que a Dakota já opera em Maranguape, Russas e Iguatu. “Essa empresa encontrou no Governo incentivo, transparência e compromisso. Incentivando empresas, temos promessa de geração de emprego, fazendo o interior do nosso estado crescer e fortalecer a sua economia”, afirmou.
Apóstolo Luiz Henrique defende ações no combate ao alcoolismo
Deputado Apóstolo Luiz HenriqueFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, dia 18 de fevereiro é a data do Combate Nacional ao Alcoolismo e, com a proximidade do Carnaval, faz-se ainda mais necessária a abordagem do tema sobre os malefícios causados pelo consumo da bebida alcoólica. “Sabemos que muitos acidentes e mortes são causados por pessoas sob efeito do álcool. Precisamos falar cada vez mais sobre esse assunto”, afirmou.
Queiroz Filho chama a atenção para segurança viária em Fortaleza
Deputado Queiroz FilhoFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar informou, com dados divulgados no fórum, que a cada 25 minutos uma pessoa morre em acidente de trânsito no mundo todo. Em Fortaleza, o trânsito é a quinta maior causa de mortes, principalmente na faixa etária entre cinco e 29 anos.
“No ano passado, 19 pessoas morreram vítimas de dengue e 256 foram vítimas de acidente no trânsito”, comparou. Ele observou ainda que, para cada morte no trânsito, há 60 feridos que necessitam de cuidados médicos.
Líder do PDT diz que partido deve fechar bloco com PPS e DEM na Assembleia
Landim entre André Figueiredo e José Sarto.
Confirmado como líder do PDT na Assembleia Legislativa, como adiantamos em nossa coluna no O POVO, Guilherme Landimpromete “trabalhar para honrar a confiança dos companheiros e replicar no legislativo todos os posicionamentos do nosso partido em nível nacional”.
Guilherme Landim também adiantou que está “praticamente definido” que o PDT formará bloco partidário com o PPS e o DEM.
O PPS é comandado por Alexandre Pereira, que reassumiu a Secretaria do Turismo na gestão do prefeito de Fortaleza, Roberto CLáudio (PDT), enquanto o DEM também ocupa cargos na Prefeitura e já é parceiro, através de João Jaime, no legislativo. COM BLOG DO ELIOMAR
PARLAMENTARES EM AÇÃO 15.02
JÚLIO CÉSAR FILHO COMUNICA SUSPENSÃO DE DECRETO QUE ALTERA ICMS PARA COMERCIANTES
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Júlio César Filho (PPS) comunicou, a suspensão do decreto governamental 3290, de 17 de dezembro de 2018. O decreto altera o regime de tributação com a carga do ICMS nas operações com móveis, equipamentos elétricos, aparelhos eletrônicos e de uso pessoal e doméstico.
A decisão de suspender o decreto partiu após uma reunião realizada na última quinta-feira (14/02), entre uma comissão de parlamentares, pequenos e médios empresários do ramo e técnicos da Secretaria da Fazenda. “Formamos uma comissão de parlamentares, por iniciativa da deputada Dra. Silvana (PR), e levamos representantes da categoria para expor a problemática à secretária Fernanda Pacobahyba e seus técnicos, no intuito de sensibilizar a Sefaz para essa questão”, relatou o parlamentar.
De acordo com o líder, os empresários em questão empregam cerca de 70% do comércio varejista e, com os efeitos da tributação, atividades comerciais seriam encerradas, ocasionando em muitas demissões. “Os empresários foram muito claros durante a reunião ao afirmar que não queriam deixar de pagar a tributação, e sim que essas taxas fossem justas para que os mesmos pudessem concorrer de forma igualitária com os grandes. Mas da forma como foi aplicada, muitas pessoas poderiam perder o emprego”, ponderou.
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QUEIROZ FILHO RESSALTA IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO E COMEMORA AVANÇOS NO CE
O deputado Queiroz Filho (PDT) ressaltou, a importância da educação para o desenvolvimento da sociedade. O parlamentar enfatizou que Fortaleza é a quarta cidade do País em números de matrículas na rede pública e a primeira do Nordeste.
Para Queiroz Filho o Ceará é exemplo na educação para todo o Brasil, oferecendo escolas profissionalizantes e instituições em tempo integral. “De 2017 para 2018 houve um aumento de cinco mil vagas nas matrículas para creches e pré-escola. Para mim são cinco mil vidas. Hoje 48 mil famílias saem de casa e podem deixar seus filhos na pré-escola em segurança e tendo uma alimentação de qualidade”, comemorou.
O parlamentar comentou o pronunciamento da deputada federal Tábata Amaral (PDT/SP), que enfatizou a importância da educação para transformação nas vidas das pessoas. “Ela é um exemplo. Filha de trocador e bordadeira chegou a Havard nos Estados Unidos, e em seu pronunciamento, citou o exemplo de Sobral que é um destaque na educação cearense”, disse.
O deputado salientou ainda que vai solicitar uma audiência pública na Assembleia para tratar da nova ordenação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Quero me somar às vozes que defendem a educação como prioridade. É essa grande convergência de pessoas que promovem a educação no nosso Estado que faz com que tenhamos grandes resultados”, apontou.
