Romeu Aldigueri requer projeto e asfaltamento para rodovias estaduais
Deputado Romeu AldigueriFoto: Edson Júnior Pio
Conforme explicou o parlamentar, no requerimento é solicitado um envio de ofício ao governador Camilo Santana, além da Secretaria de Infraestrutura do Estado e do Departamento Estadual de Rodovias (DER), no sentido de realizar o projeto e asfaltamento da rodovia planejada 216, que liga a sede do município de Granja à divisa com o estado do Piauí, passando pelos distritos de Sambaíba, Timonha, Adrianópolis e Ibuguaçu.
Osmar Baquit comemora ações do Governo no turismo cearense
Deputado Osmar BaquitFoto: Edson Júnior Pio
Câmara vai instalar CPI do BNDES
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que seja constituída a CPI do BNDES para investigar supostas irregularidades em contratos firmados pela instituição entre 2003 e 2015, especialmente aqueles que envolveram acordos internacionais, como os que foram fechados com Cuba, República Dominicana, Gana, Angola, Equador e Venezuela. O período de investigação compreende exatamente o tempo em que os governos petistas comandaram o País. Os partidos devem indicar os membros da comissão depois do Carnaval.
Autor do requerimento de pedido de abertura da CPI, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) avalia que a investigação da CPI poderá mostrar de que forma uma quantidade muito elevada de recursos foi usada pelo BNDES. “Esperamos com essa investigação chegar em negócios que evidenciarão importante volume de recursos que deixaram de ser investidos no Brasil. Montante esse que, de nenhuma forma trouxe benefícios para os brasileiros. Mas precisamos saber de que forma o BNDES foi usado e na mão de quem o dinheiro foi parar”, disse Macris ao BR18. /Marcelo de Moraes
Mudança em benefício a idosos pode ‘contaminar’ apoio à reforma, diz Maia
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/02/brasil-rodrigo-maia-20190225-001.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, Em evento promovido pela Fundação Getulio Vargas e pelo jornal "Folha de S. Paulo", Maia disse que irá discutir com o governo a inclusão de mudanças na reforma (Bruno Santos/Folhapress)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira, 25, a proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Jair Bolsonaro como “ampla, dura, mas necessária”, mas fez ressalvas a alguns pontos do texto, como as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.
Em evento promovido pela Fundação Getulio Vargas e pelo jornal Folha de S. Paulo, Maia disse que vai discutir com o governo a inclusão de alterações nesses dois pontos, que ele acredita que podem dificultar a tramitação da proposta.
Comunicação da Assembleia Legislativa tem novo comando
"Uma comunicação pública de qualidade e maior transparência na disponibilização de informações para a população sobre a atuação do Legislativo cearense e dos diversos serviços oferecidos pela AL são resultados a serem alcançados por meio dessas ações", pontua o coordenador.
Daniel Aderaldo afirma que o presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), reconhece e ressalta a importância da comunicação e tem incentivado o trabalho e investimento para o avanço na área e na interação das mídias digitais com o público que acompanha o Legislativo.
PARLAMENTARES EM AÇÃO 22.02
OITO PROJETOS DE PARLAMENTARES TRAMITAM NA AL NESTA SEXTA-FEIRA
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Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira (22/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa seis projetos de lei e dois de indicação de parlamentares.
De autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), o projeto de lei 54/19 denomina de Afonso Gomes da Silva a Areninha construída no município de Mauriti.
O projeto 55/19, do deputado Fernando Hugo (PP), dispõe sobre a proibição de interrupção dos serviços de água e energia elétrica, por falta de pagamento das respectivas contas, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil anterior aos feriados.
Do deputado Marcos Sobreira (PDT), o projeto de lei 56/19 denomina de Antônio Félix de Araújo a Areninha a ser construída no município de Várzea Alegre.
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) é autor de dois projetos de lei. O 57/19 denomina de Alfredo Veras Coelho a praça Mais Infância, localizada no bairro Olinda, no município de Camocim. Já o 58/19 denomina de Célio Roberto Tavares a praça Mais Infância, localizada no bairro Campo de Aviação, no município de Granja.
O projeto de indicação 23/19, do deputado Soldado Noelio (Pros), altera dispositivos da Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que estabelece o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.
O 24/19, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), dispõe sobre a disponibilidade obrigatória de banheiros químicos adaptados para atender pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos públicos e particulares no Ceará.
A pedido do deputado Fernando Hugo (PP), foi desarquivado o projeto de lei 274/18, que obriga os postos revendedores de combustíveis sediados no Ceará a prestar informações dos valores cobrados pelo litro e metro cúbico de combustível comercializado.
Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
PARLAMENTARES EM AÇÃO 21.02
AL APROVA URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DE 10 PROJETOS DO EXECUTIVO
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (21/02), requerimento de autoria do líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PPS), solicitando urgência na tramitação de 10 projetos do Governo do Estado. Foram aprovados ainda 433 requerimentos.
O projeto de lei de nº 10/19 altera dispositivos da Lei 16.301/2017, que dispõe sobre a não obrigatoriedade de cadastro do consumidor ao efetuar compras ou negociações em estabelecimentos comerciais, na modalidade à vista ou cartão de débito.
O projeto de nº 12/19 autoriza a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) a conceder bolsas no âmbito do Avance - Programa Bolsa Universitário.
O nº 8.346 diz respeito à contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).
O de nº 14/19 denomina de Paulo Marcelo Martins Rodrigues a Escola de Saúde Pública do Ceará, no município de Fortaleza.
Há ainda o de nº 15/19, que institui o projeto Saúde, Bombeiros e Sociedade, do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará; o de nº 16/19, que nomeia de Aeroporto de Canoa Quebrada o aeroporto do polo turístico de Aracati.
Tramita ainda em regime de urgência o projeto 17/19, que trata da utilização e ocupação das faixas de domínio nas rodovias estaduais.
O de nº 18/19 concede a redução de 12,5% para pagamentos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (IDCT) até 31 de maio de 2019.
Há também o de nº 19/19, que dispõe sobre o programa Mais Infância Ceará, para promoção do desenvolvimento infantil.
Já o de nº 20/19 altera a Lei Estadual nº 14.628/2010, que dispões sobre Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá, incluindo o município de Parambu entre os entes públicos consorciados. O intuito é melhorar a qualidade de vida da comunidade por meio de ações na saúde e promoção social.
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GUILHERME LANDIM ELOGIA PROGRAMA CEARÁ DE PONTA A PONTA
O deputado Guilherme Landim (PDT) elogiou, o programa Ceará de Ponta a Ponta, do Governo do Estado.
A iniciativa, que envolve construção, reforma e manutenção de estradas estaduais, alcançou a marca de 731 km de malha rodoviária estadual, totalizando um investimento de R$ 834 milhões, oriundos do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Departamento Estadual de Rodovias (DER) e do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).
De acordo com o parlamentar, já são 123,32 km duplicados, 323,26 km pavimentados e 284,69 km restaurados. “Isso resulta em mais segurança, conforto, facilidade de deslocamento, beneficiando a indústria e o comércio, além da facilidade do acesso à saúde e educação. De 2015 até os dois primeiros meses deste ano, o DER já entregou 1.984 km de malha, com investimento de mais de R$ 1,6 bilhão”, informou.
Guilherme Landim destacou ainda que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já está apreciando as licitações para um novo lote de obras que contemplará várias regiões do Estado, entre elas, a microrregião do Cariri oriental. “Teremos a estrada de seis km, ligando o município de Jati ao distrito de Carnaúba, com investimento de mais de R$ 5 milhões. Também uma estrada de 23 km que liga o município de Brejo Santo ao distrito de Poço do Pau, com investimento de R$ 12 milhões; 14 km do município de Barro ao distrito de Cuncas, entre outras”, comemorou.
Câmara conclui votação de destaques de projeto que cria cadastro positivo
21 Fevereiro 2019 | 00h00 / o estado de SP
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira, 20, a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei que cria o novo cadastro positivo de crédito. O texto será enviado para nova análise do Senado para depois seguir à sanção presidencial. O projeto torna compulsória a entrada no cadastro positivo de todas as pessoas físicas e jurídicas, com a criação de um banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.
Pela lei atual, de 2011, o cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados - o que, na prática, o torna irrelevante para análise de crédito. Com o texto aprovado na Câmara, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão.
Os dados serão geridos por empresas de crédito que poderão definir uma nota para cada tipo de consumidor para classificá-los como bons pagadores ou maus pagadores. As empresas em geral poderão fornecer dados para o cadastro positivo, assim como as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Corregedor enviará nesta semana à PF foto de senador suspeito de votar duas vezes
20 Fevereiro 2019 | 23h30
BRASÍLIA - O corregedor do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), enviará ainda nesta semana para a Polícia Federal a imagem do voto do senador Mecias de Jesus (PRB-RR), que, segundo a revista Crusoé, é um dos principais suspeitos de fraudar a votação para presidente da Casa. A Corregedoria também encaminhará à autoridade policial todas as imagens das câmeras de segurança e dos celulares de senadores que registraram a votação para a escolha do presidente do Senado.
Na eleição, havia um voto a mais depositado na urna do que o número de parlamentares. Esta votação foi anulada e a seguinte elegeu Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidente do Senado. Na semana passada, o Estado mostrou que nas gravações do circuito interno de TV do Senado haveria ao menos seis parlamentares suspeitos de participação no escândalo da 82ª cédula surgida na eleição para presidente do Senado.
