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Para Eduardo, reforma é garantia contra ‘presidentes hipócritas’

Publicado: Segunda, 22 Abril 2019 19:56

Na véspera da votação da PEC da reforma da Previdência, o deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou nesta segunda, 22, pelo Twitter, que o novo regime previdenciário, caso aprovado, será uma garantia de que as aposentadorias serão pagas e de que o dinheiro não será destinado a outras áreas por “presidentes hipócritas”. Ele defende a separação entre a Previdência e o que considera “assistência social”.

Operação afasta servidores suspeitos de corrupção na Guarda Municipal e Demutran de Aracati

Publicado: Quarta, 17 Abril 2019 16:02

Cinco servidores investigados por corrupção foram afastados de suas funções públicas após uma operação da Polícia Civil, realizada na manhã desta quarta-feira (17), em Aracati. O objetivo da ação era o desmonte de um esquema que funcionava na Guarda Municipal e no Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) do município.

Durante a operação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão,que resultaram na apreensão de computadores e pastas com documentos diversos, além de boletos. O material foi recolhido em residências e locais de trabalho dos suspeitos. 

Conforme a Secretaria da Segurança, cerca de 50 policiais civis da região e dos Departamentos de Polícia do Interior Sul e (DPI-Sul) e Técnico Operacional (DTO) participaram da operação policial. As ações foram realizadas nos bairros Centro, Pedregal, Nossa Senhora de Lourdes e em Fortim. DIARIONORDESTE

Vídeos mostram vereador e ouvidora pagando salário a servidores 'fantasmas'

Publicado: Quarta, 17 Abril 2019 16:01

A investigação que culminou na Operação Caixa 2 aponta que o presidente da Câmara dos Vereadores e a ouvidora de Pentecoste, presos nesta quarta-feira (17), mantinham servidores "fantasmas". Vídeos obtidos pelo Sistema Verdes Mares mostram o pagamento de salário a funcionários que nunca compareceram ao trabalho.

Em um vídeo, o vereador Pedro Hermano Pinho Cardoso (PDT) chega em um veículo, conversa com o funcionário e tira o dinheiro do bolso para efetuar o pagamento. Na outra imagem, a mãe de Pedro Hermano, a ouvidora Maria Clara Rodrigues Pinho chega a um veículo e entrega um envelope com o que seria o salário a uma mulher.

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Exército Brasileiro é homenageado em sessão solene na AL

Publicado: Quarta, 17 Abril 2019 11:23

Exército Brasileiro é homenageado em sessão solene na ALfoto : Marcos Moura

 
O Dia do Exército Brasileiro foi comemorado na tarde desta terça-feira (16/04), na Assembleia Legislativa do Ceará, durante uma sessão solene realizada no Plenário 13 de Maio. A data é comemorada anualmente em 19 de abril, em alusão à Batalha dos Guararapes, que ocorreu em 1648, em Pernambuco.

A solenidade atende requerimento do deputado Manoel Duca (PDT). “Constatamos, com toda a honra e absoluta convicção, que, em pleno decorrer desse século XXI, nosso Exército e suas lídimas coirmãs, Marinha e Força Aérea, permanecem os mesmos de sempre: coesos, fortalecidos e inabaláveis na perene defesa e garantia de seus ideais patrióticos, republicanos e democráticos ocidentais”.

O comandante da 10ª Região Militar, general de divisão Fernando José Soares da Cunha Mattos, falou em nome do Exército e ressaltou a história da atuação da força militar, desde a Batalha dos Guararapes até os dias atuais. Ele destacou ainda que a instituição sempre esteve presente em momentos determinantes da nossa história, desde a Independência até os dias de hoje.

“Homenagear o Exército é cumprimentar os homens e mulheres que integram suas fileiras. Cidadãos fardados da ativa e da reserva, por uma vida de renúncia e dedicação integral à serviço da pátria”, lembrou o general.

Entre as ações recentes, o militar destacou a atuação no Rio de Janeiro, por meio da intervenção militar, e falou sobre o trabalho durante o início de 2019, quando o Ceará sofreu ataques de grupos criminosos e a instituição prestou colaboração de comunicação e logística, além de agir nos bastidores, com inteligência.

“Ficamos muito agradecidos e honrados e também cientes de que nosso maior orgulho, além de servir, é receber o reconhecimento do povo”, afirmou.

Durante a sessão solene, o coronel do Exército Evaldo Gonçalves de Carvalho recebeu uma placa em homenagem ao Dia do Exército Brasileiro. Também foram homenageadas a Banda de Música da 10ª Região Militar, a Assessoria Parlamentar do Exército Brasileiro e o 23º Batalhão de Caçadores.

Ao final da solenidade, o general José Soares da Cunha Mattos homenageou o deputado Manoel Duca com a medalha de Nossa Senhora da Assunção.

JM/LF

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CCJR aprova três projetos de lei e oito de indicação nesta terça

Publicado: Quarta, 17 Abril 2019 11:22

CCJR aprova três projetos de lei e oito de indicação nesta terçafoto : Dário Gabriel

 
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em reunião ordinária nesta terça-feira (16/04), um projeto de lei do Poder Executivo, dois projetos de lei e oito projetos de indicação de parlamentares.

Recebeu aprovação o projeto de lei nº 34/2019, do Poder Executivo, que ratifica protocolo de intenções celebrado entre o Estado do Ceará, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Ceará (Codece) e a Fundação Edson Queiroz. A matéria dispõe sobre a doação de terreno da Codece à Fundação Edson Queiroz, para construção de um Complexo de Arte e Cultura, composto por museu, teatro e salas multifuncionais.

Também foi aprovado o projeto de lei de nº 63/2019, do deputado Antônio Granja (PDT), que denomina de Manoel Arão de Andrade a praça localizada na estação Juscelino Kubitschek, do metrô de Fortaleza.

Já o projeto de lei nº 68/2019, do deputado Leonardo Araújo (MDB), trata da criação do Dia do Gamão no âmbito do estado do Ceará, a ser comemorado em17 de julho.

A CCJR aprovou ainda os projetos de indicação de nº 02/2019, da deputada Dra. Silvana (PR); nº 03/2019, do deputado Moisés Braz (PT); nº 26/2019, do deputado Leonardo Araújo (MDB); nº 27/2019, do deputado Soldado Noelio (Pros); nº 34/2019 e nº 71/2019, ambos da deputada Augusta Brito (PCdoB); nº 38/2019, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), e o de nº 45/2019, da deputada Aderlânia Noronha (SD).

Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Audic Mota (PSB), Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT), Júlio César Filho (PPS), Salmito (PDT), Dra. Silvana (PR) e Bruno Pedrosa (PP).

BD/LF

Informações adicionais

CCJ da Câmara decide analisar PEC do orçamento antes da reforma da Previdência

Publicado: Segunda, 15 Abril 2019 18:51
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Deputados reunidos no plenário da CCJ da Câmara durante a reunião desta segunda-feira (15) — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputadosdecidiu nesta segunda-feira (15) discutir a proposta que aumenta os gastos obrigatórios do governo, a chamada PEC do orçamento, antes de debater a reforma da Previdência.

Originalmente, a pauta da reunião previa como primeiro item a reforma da Previdência. Desde a semana passada, porém, os partidos do "Centrão" passaram a articular o adiamento do debate, enquanto o governo tentava justamente antecipar a votação na CCJ.

O governo quer aprovar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. A proposta é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e pela equipe econômica como uma das principais maneiras de recuperar as contas públicas.

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COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO 11.04

Publicado: Quinta, 11 Abril 2019 17:36

 

AL APROVA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO EXECUTIVO POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 

 

AL aprova pagamento de indenização pelo Executivo por desapropriação de imóveis

A Assembleia Legislativa aprovou, em votação durante a sessão plenária desta quinta-feira (11/04), quatro projetos de lei do Poder Executivo, dois projetos de lei complementar, também do Poder Executivo, e um projeto de lei de autoria do deputado Moisés Braz (PT).

Os projetos de lei 30/19 e 31/19, do Poder Executivo,  autorizam o pagamento de indenização aos proprietários, possuidores e ocupantes pela desapropriação ou desapossamento de imóveis.

Os imóveis estão situados na área de implantação do traçado das alças norte e leste no acesso do anel viário com as rodovias estaduais CE-060 e CE-040, em Fortaleza, Eusébio e Maracanaú/CE, e na faixa de domínio da rodovia estadual CE-060, conhecida como avenida do contorno de Juazeiro do Norte.

O projeto de lei 32/19, também do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel de propriedade do estado do Ceará ao município de Juazeiro do Norte.

Já o projeto de lei 33/19 dispõe sobre a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), em projetos e contratos de concessões de relevante interesse para a administração estadual.

O projeto de lei complementar 08/19, institui, no estado do Ceará, o Programa Ceará Atleta. A matéria recebeu duas emendas do deputado Elmano Freitas (PT).

Já o projeto de lei complementar nº 9/19 altera a Lei nº 52, de 30 de dezembro de 2004. A proposta reverte a extinção do Fundo Especial para o Desenvolvimento da Produção e Comercialização do Artesanato Cearense (Fundart).

O deputado Moisés Braz (PT), autor do projeto de lei 25/19, dá denominação ao trecho da rodovia CE-467 que liga o município de Monsenhor Tabosa ao distrito de Nossa Senhora do Livramento. Durante a votação, também foram aprovados um total de 308 requerimentos.

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Senado aprova projeto que muda faixas de consumo para cidadão ter desconto na conta de luz

Publicado: Quinta, 11 Abril 2019 04:47
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Senadores reunidos no plenário durante a sessão desta quarta-feira (10) — Foto: Roque de Sá/Agência Senado

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que modifica as faixas de consumo e os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Com a aprovação, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A Tarifa Social de Energia Elétrica prevê descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Os descontos são variáveis, de acordo com a parcela de consumo.

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Comissão do Senado recomenda arquivamento de CPI da Lava Toga

Publicado: Quarta, 10 Abril 2019 22:34
Daniel Carvalho / FOLHA DE SP
BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado decidiu nesta quarta-feira (10) pelo arquivamento da comissão parlamentar de inquérito que pretende investigar integrantes dos Tribunais Superiores, a chamada CPI da Lava Toga.

Por 19 votos a 7, os membros do colegiado aprovaram o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que recomendou que a comissão não fosse levada adiante.

A palavra final será do plenário do Senado. Havia expectativa de alguns senadores de que o assunto fosse discutido ainda nesta quarta, mas a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ainda não havia despachado o resultado da votação até o início da noite.

Pela manhã, a CCJ analisou parecer sobre o recurso apresentado à comissão pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Em 26 de março, Davi decidiu enterrar pela segunda vez neste ano uma tentativa de se instalar a CPI para investigar magistrados.

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Deputados do Rio aprovam porte de armas para si mesmos

Publicado: Quarta, 10 Abril 2019 22:30

Fábio Grellet/RIO /  O ESTADO DE SP

10 de abril de 2019 | 20h44

 

Imagem ilustrativa. Foto: Stevepb/Pixabay

 

Os deputados estaduais e os auditores fiscais do Rio de Janeiro poderão andar armadospelas ruas, depois que o governador Wilson Witzel (PSC) sancionar o projeto de lei 1.825/16, aprovado nesta quarta-feira (10) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) por 44 votos a 11, além de duas abstenções. O debate sobre o projeto causou polêmica e discussão na Alerj.

O projeto original, apresentado em 2016 pelo deputado Marcos Muller (PHS), previa porte de armas apenas para os agentes de segurança que trabalham no Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), instituição estadual de abrigo de menores infratores semelhante à paulista Fundação Casa. Mas o deputado Márcio Pacheco (PSC), que é líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, estendeu o porte de armas a deputados, auditores fiscais estaduais e municipais e aos agentes da polícia legislativa.

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