O deputado federal Capitão Wagner (PROS) deu entrada, na Câmara, no projeto de lei nº 2309/19 que quer exemplares do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) em braille nos estabelecimentos comerciais do País. O objetivo é facilitar aos consumidores deficientes a consulta por direitos durante a compra ou contratação de serviços, informa o parlamentar.

Capitão Wagner afirma que não são poucos os fornecedores que se aproveitam da posição de vulnerabilidade do consumidor deficiente para se beneficiar de alguma forma na relação de consumo.

De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência visual, física e/ou intelectual. Dentre os tipos de deficiência pesquisados, a visual é a mais representativa e atinge 3,6% dos brasileiros.

“Os consumidores deficientes sequer imaginam que podem não ter seus direitos respeitados ao fazerem suas compras ou contratarem serviços. O exemplar em braille do Código de Defesa do Consumidor permitirá a consulta em caso de dúvidas e terá um efeito educador para ambos os lados”, reforça Wagner.

(Foto – Agência Câmara) COM BLOG DO ELIOMAR