Congresso aprova crédito extra de R$ 248 bilhões para o governo
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.
Antes de votar o PLN 4/2019, o Congresso rejeitou quatro dos cinco vetos pautados para a sessão conjunta. Senadores e deputados mantiveram o Veto Parcial 8/2019, referente ao bloqueio de bens ligados a terrorismo, e derrubaram os Vetos Parciais 40/2018, 3/2019 e 14/2019, e ainda o Veto Total 11/2019.
O PLN 4/2019 é considerado importante pelo governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Plano Safra, entre outros temas.
Heitor pede que PGR apure participação de deputado do Psol em vazamentos
Heitor Freire pede que PGR investigue se David Miranda participou dos vazamentos (Foto: Divulgação)
O deputado federal Heitor Freire (PSL) protocolou nesta terça-feira, 11, pedido para que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue suposto ataque de hackers a aparelhos celulares do ministro da Justiça, Sergio Moro, e membros da força-tarefa da Lava Jato. No pedido, ele solicita ainda apuração de possível participação do deputado David Miranda (Psol-RJ)no caso.
Segundo o Freire, o pedido ocorreu por conta da “relação dele (David) com o companheiro e jornalista Glenn Greenwald”. Jornalista responsável pelos vazamentos de documentos feitos por Edward Snowden e vencedor de diversos prêmios incluindo o Pulitzer, Greenwald é editor-chefe do The Intercept, site que revelou o conteúdo das conversas. Glenn e David são casados e possuem dois filhos.“A lei define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, e estabelece seu processo e julgamento. Citamos especificamente o Artigo 13, que aborda a comunicação, entrega ou permissão de dados, documentos ou cópias de planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado, são classificados como sigilosos, e os incisos 1 e 3, que tratam sobre serviço de espionagem”, diz Heitor.
“O que estamos vendo é uma tentativa imoral de desqualificar a maior operação de combate à corrupção do país e que colocou na cadeia uma quadrilha que afundou o país economicamente. Precisamos defender aqueles que lutam por um país livre da roubalheira e da impunidade, por isso, é fundamental saber a forma como esse conteúdo foi parar na mídia, os interesses por trás desses vazamentos, e deixar claros os lados certo e errado de toda essa história”, conclui o deputado. CARLOS MAZZA / OPOVO
Vitor Valim comenta divulgação de conversas entre ministro e promotor
foto : Júnior Pio
O parlamentar pediu cautela à população em relação à repercussão das conversas, pois, de acordo com ele, não se sabe se realmente ocorreu. “Não podemos sequer afirmar que aquela conversa aconteceu entre os dois, pois não sabemos de onde elas vieram e quem é a fonte que teve acesso a esse conteúdo”, ponderou.
Vitor Valim acrescentou ainda que uma vez que não se sabe a origem, a mesma perde a credibilidade, pois o acesso foi de forma “criminosa”. “Quem levou essas conversas ao jornalista é bandido. E não podemos dar credibilidade e nem tomar atitudes administrativas sobre provas imorais e ilegais”, afirmou.
Em aparte, o deputado Delegado Cavalcante (PSL) informou que conversas entre promotor e juiz são uma prática comum e vista como trabalho integrado entre equipes.
Sérgio Aguiar comemora investimento do Governo Federal no turismo do CE
foto : Júnior Pio
Segundo o parlamentar, da verba liberada, R$ 19,5 milhões serão destinados para a construção do teleférico em Juazeiro do Norte e R$ 3,8 milhões, para a qualificação turística em Fortaleza e outros sete municípios cearenses que compõem a Rota das Emoções.
Sérgio Aguiar disse ainda que o programa Investe Turismo vai beneficiar a rota que reúne atrações em 15 municípios do Ceará, Maranhão e Piauí. “Serão investidos pelo Governo Federal R$ 200 milhões para a primeira fase desse programa, que é uma união de esforços para que o setor de viagens assuma a missão de gerador de empregos no País”, informou.
Senadores comentam vazamento de mensagens entre Moro e procuradores da Lava Jato
A publicação de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e membros da força-tarefa da Operação Lava Jato foi comentada por diversos senadores nesta segunda-feira (10) em pronunciamentos no Plenário ou pelas redes sociais.
Primeiro a discursar em Plenário nesta tarde, o senador Paulo Paim (PT-RS) usou o bordão do colega Jorge Kajuru (PSB—GO) para ilustrar sua opinião.
— Nitroglicerina pura. Assim eu resumo as matérias jornalísticas do site The Intercept sobre mensagens trocadas entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol — disse Paim.
Sarto defende aposentadoria rural e BPC em encontro do ParlaNordeste
O documento reúne pautas comuns aos estados nordestinos. Além de Ceará e Bahia, também participaram do evento e assinaram a carta representantes de Piauí, Paraíba, Maranhão, Sergipe e Alagoas.
Situação do polo calçadista do Cariri é tema de debate na AL
foto : Divulgação
O debate, que acontece no Complexo de Comissões Técnicas, atende requerimento dos deputados Fernando Santana (PT) e Nelinho (PSDB), subscrito pelo deputado Nizo Costa (PSB). "Maior produtor calçadista em volume de pares do País, o Polo do Cariri vem enfrentando sérias dificuldades nos últimos anos. A crise econômica ocasionou uma onda de fechamento de empresas e consequente desemprego no setor. O objetivo da audiência é discutir medidas que venham amenizar a crise e impulsionar o setor, responsável por geração de emprego e renda na região do Cariri", explica o deputado Fernando Santana.
PEC quer unificar eleições no Brasil; prefeitos e vereadores podem ter mandatos prorrogados
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados quer a unificação das eleições no Brasil. A proposta prevê que os pleitos para todos os cargos eletivos do Legislativo e do Executivo do País sejam realizados em uma única data. Em palestra realizada em Fortaleza nesta sexta-feira (7), o relator da PEC 59/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), defendeu a proposta. "É constitucional unificar as eleições. É constitucional estender as eleições até 2022", disse.
Para isso, a PEC prorroga por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, eleitos em 2016. Assim, os gestores municipais só deixariam o cargo em 1º de janeiro de 2023. Se aprovada a proposta, o eleitor terá que indicar na urna candidatos para sete cargos (presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador).
Projeto que limita decisão individual de ministro do Supremo vai a Plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta para restringir a atuação individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em medidas cautelares relacionadas a ações direta de inconstitucionalidade (ADI) e a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A votação do PLC 79/2018 foi realizada nesta quarta-feira (05), e o voto favorável foi dado pelo relator Oriovisto Guimarães (Pode-PR).
O projeto é do ex-deputado Rubens Pereira Júnior e determina que, no período de funcionamento regular do Supremo, as concessões de natureza cautelar, liminar e similares sejam obrigatoriamente dadas pela maioria dos ministros. A decisão monocrática do presidente da Corte só será aceita durante o recesso e em circunstância de excepcional urgência. Com a retomada das atividades normais, o Pleno do Tribunal deverá examinar a questão que suscitou a liminar monocrática.
Kajuru defende projeto que obriga órgãos do Sistema S a criar serviço de apoio a idosos
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) falou nesta sexta-feira (7), em Plenário, sobre projeto de autoria dele que obriga as entidades do Sistema S (como Senai, Sesc e Sesi) a cooperar e dividir, entre si, apoio às pessoas idosas que, por causa de doença ou acidente, dependam de outras para atividades diárias.
Ele disse que o projeto, que deve ser apresentado nesta sexta, foi inspirado no Japão, país onde há respeito às pessoas com mais de 60 anos. Segundo Kajuru, a proposta prevê que as entidades do Sistema S deverão destinar 3% de suas receitas para a implementação desse serviço.
— As entidades reunidas por força desta lei deverão implementar cuidados de longa duração que se caracterizam por ações transversais, que formem um conjunto de serviços para pessoas com dependência, com ações de reabilitação, terapia ocupacional, serviços médicos, assistenciais e psicológicos, que serão prestados no âmbito institucional, familiar e comunitário — explicou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
