AL debate nesta terça-feira situação do atendimento do Issec
Imagem: Divulgação Internet
Para o parlamentar, trata-se de uma oportunidade de as autoridades prestarem os devidos esclarecimentos sobre as dificuldades que os usuários estão tendo com o sistema de atendimento de Fortaleza.
Ele lembra que a procura por atendimento médico dos usuários do plano continua de forma restrita na Capital, mesmo com a aprovação de uma lei que proporcionou melhorias na arrecadação do instituto.
“A AL aprovou uma lei regularizando o sistema, com o objetivo de haver melhoria no atendimento dos servidores. Todavia, conforme denúncias que chegaram ao nosso gabinete, o repasse de recursos às unidades de saúde não foi regularizado e a prestação do serviço continua com deficiências”, alertou.
Foram convidados para a audiência pública representantes da Superintendência do Issec, da Procuradoria de Saúde, dos Hospitais credenciados pelo instituto, dos consultórios médicos credenciados, do Sindicato dos Servidores do Estado e outras entidades afins.
José Sarto: “O benéfico caminho das medidas preventivas”
Com o título “O benéfico caminho das medidas preventivas”, eis artigo de José Sarto, presidente da Assembleia Legislativa, que está no O POVO desta sexta-feira. Ele aborda triste cenário de tantos acidentes no trânsito, neste Maio Amarelo. Confira:
A prevenção é o caminho mais eficiente da gestão pública. Conscientizar sobre os fatores que levam aos problemas ajuda a evitá-los e reduz prejuízos. Se tomarmos o exemplo do trânsito, onde a imperícia, a distração ou desrespeito à sinalização resultam em acidentes, é fácil constatar a tese.
No ano passado, mais de 18 mil pessoas ficaram com sequelas em razão de colisões e atropelamentos no Ceará. O número é elevado, mas já foi maior. Há cinco anos, foram mais de 74 mil casos, segundo a Seguradora Líder, que administra o DPVAT. A redução das estatísticas depende de todas as esferas do Poder Público e exige colaboração de todos que fazem parte do trânsito, sejam eles pedestres, condutores e ciclistas.
O objetivo do movimento Ideia Certa, da Assembleia Legislativa do Ceará, é envolver o Parlamento na construção de um debate propositivo sobre esses problemas que afetam a vida dos cearenses, mas podem ser evitados.
A discussão que iniciamos neste mês se integra à iniciativa Maio Amarelo, campanha que chama a atenção para a violência no trânsito. Medidas preventivas são urgentes, principalmente quando consideramos que, além das sequelas físicas, dos obstáculos que as famílias enfrentam para se refazer após o trauma e prover o lar, há vários ônus sociais e ao erário, como superlotação de hospitais, indisponibilidade de leitos e reabilitação dos pacientes.
É nosso papel, como legisladores, fomentar amplo debate com a participação de pesquisadores e profissionais da área, incluir a sociedade, propor ajustes nas leis, quando necessário, e cobrar ações do Executivo. O propósito é conciliar múltiplas abordagens disciplinares e sistematizar boas práticas e experiências que podem ser replicadas em nosso Estado, contribuindo para a melhoria das políticas públicas.
Cabe ainda um diálogo aberto com todos os cearenses, alertando sobre os riscos da combinação entre álcool e volante, advertindo sobre os riscos de usar o celular enquanto se dirige, lembrando da manutenção regular dos veículos, cobrando o uso de equipamentos de segurança, entre outras medidas. É fundamental que todos assumam responsabilidades. Afinal, prevenir é melhor do que estar diante do problema e enfrentar suas consequências.
*José Sarto,
Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará.
CCJ aprova reforma tributária; proposta será analisada agora por comissão especial
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (22), a reforma tributária (PEC 45/19).
A proposta acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União. O tempo de transição previsto é de dez anos.
A votação da admissibilidade na CCJ contou com o apoio de quase todos os partidos. A exceção foi o PSOL, que tentou adiar a votação.
Segundo o deputado Ivan Valente (Psol-SP), um dos motivos para a obstrução foi o fato de a proposta tratar apenas de impostos sobre consumo e não estabelecer, por exemplo, a taxação de lucros e dividendos. Ele também alertou para a possibilidade de prejuízos às regiões Norte e Nordeste, com o fim da possibilidade de os estados concederem benefícios tributários para atrair empresas.
"Esta proposta, embora simplifique impostos, não tem o dom de distribuir. Pelo contrário: ela vai acabar na mesma lógica, na mesma direção, no mesmo foco que acaba concentrando onde já se tem mais recursos".
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle pode investigar compra de HD externo no valor de R$ 7 mi
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados poderá investigar a compra de um HD externo no valor de 7 milhões de reais para a Comissão de Anistia do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A defesa do deputado Márcio Labre, do PSL do Rio de Janeiro, é para que o colegiado faça tudo o que estiver ao alcance para que os responsáveis pela aquisição respondam por ela.
A fala de Labre se deu em resposta à explicação da ministra da pasta, Damares Alves, em audiência na Comissão de Fiscalização (22). Convidada para explicar a compra, a ministra disse que ela foi feita por governos anteriores para compor a museografia do Memorial da Anistia Política do Brasil, uma obra parada em Belo Horizonte (MG). Orçada inicialmente em mais de 5 milhões de reais em 2009, a obra estava valendo mais de 28 milhões em 2018.
"Esse HD o que que é? É uma museografia. Eles iam fazer o memorial da verdade sobre o regime militar e, nesse HD, estavam ali fotos, imagens e vídeos chamados de museografia. A maioria das imagens que estão ali foram colhidas no arquivo nacional ou mesmo nas redes de pesquisa da internet. Então, nós consideramos que aquele conteúdo não vale 7 milhões de reais."
Para Maia, votação da reforma ministerial mostra força de diálogo com o Parlamento
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a participação efetiva do ministro da Justiça, Sérgio Moro, para manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, contribuiu para o governo conseguir mais votos do que o previsto na votação que transferiu o órgão para o ministério da Economia.
Segundo Maia, é a partir do diálogo e do convencimento que o governo vai ter mais facilidades nas votações na Casa. O presidente minimizou que a votação apertada tenha ocorrido por pressão das redes sociais ou da manifestação prevista para domingo em defesa do governo Bolsonaro, mas também reconheceu o caráter democrático dos eventos favoráveis ao Planalto. Foram 228 votos a favor e 210 contrários à decisão que retirou o Coaf da estrutura da Justiça:
"Teve uma participação muito afetiva do ministro Moro na defesa do Coaf na Justiça. Aliás, ele mostrou ao próprio governo que o diálogo pode gerar resultados, e ele conseguiu convencer bastante parlamentares. É mais do que o governo vem conseguindo nos últimos meses. O ministro já chamou todos os membros da comissão mostrando o ponto de vista dele. Alguns ele convenceu, mas não conquistou a maioria. Então, acho que não tem nenhuma relação com a manifestação, tem relação com o trabalho que ele fez com o diálogo."
Orçamento: aprovação de crédito extra de R$ 248,9 bi é defendida por especialistas
Especialistas recomendaram à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) a aprovação do projeto de crédito suplementar (PLN 4/2019) em que o Executivo pede autorização do Congresso para, com recursos oriundos de operações de crédito, quitar R$ 248,9 bilhões em despesas correntes. De maneira simplificada, disseram eles na audiência pública desta quarta-feira (22), é como uma pessoa pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel.
O secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz; o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto; e o consultor do Senado Marcos Mendes disseram que até mesmo uma eventual demora na aprovação do texto poderá colocar em risco o cumprimento de obrigações previstas no Orçamento deste ano.
Conforme o projeto de crédito suplementar, a maior parte das despesas envolvidas (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, ente outros itens. Sem a autorização do Congresso, em junho começará a faltar dinheiro para cobrir esses gastos.
CCJ aprova aumento da participação dos estados no Orçamento da União
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2019, que aumenta a fatia dos estados no Orçamento da União. A proposta é uma das condições apresentadas pelos governadores ao governo Bolsonaro para recuperar as finanças dos estados. O texto segue para o Plenário do Senado.
O objetivo, segundo o autor, senador Lucas Barreto (PSD-AP), é reequilibrar as relações federativas, aumentando em 4,5 pontos percentuais a parcela do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Para isso, reduz a participação da União de 51% para 46,5%.
Renato Roseno cobra Governo sobre reajuste dos servidores estaduais
Deputado Renato RosenoFoto: Edson Júnior Pio
“Durante o governo Camilo já há uma perda salarial na ordem de 20% dos servidores cearenses, o que contradiz o discurso de saúde fiscal dessa gestão”, apontou Renato Roseno. Ele ressalta que milhares de professores do Estado, empregados de empresas públicas, policiais civis e militares e outras categorias estão à espera do reajuste e cobram a reposição dos seus salários.
Salmito questiona falta de auditoria para dívida mobiliária interna
Deputado SalmitoFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar relembrou seu pronunciamento na última terça-feira (21/05), onde ressaltava a economia de aproximadamente R$ 100 milhões feita pelo Governo Federal por meio de auditoria realizada em programas sociais. “Fiz uma fala nesta tribuna sobre a iniciativa do Governo Federal em retirar 381 mil famílias irregulares que recebiam benefícios, a qual reconheci como importante para a economia do dinheiro público. Meu questionamento é porque o governo não faz o mesmo em relação à dívida mobiliária interna”, esclareceu.
Para Salmito, o Governo Federal dá a entender que medidas de cortes serão aplicadas somente para os mais necessitados, enquanto as instituições financeiras continuam arrecadando sem uma fiscalização mais firme.
Antônio Granja quer audiência para discutir situação dos produtores de leite
Deputado Antônio GranjaFoto: Edson Júnior Pio
A produção de leite no interior, segundo Granja, é realizada por famílias antigas, que se sustentam com a atividade e ainda mantém toda uma cadeia produtiva e de geração de empregos. “Se torna inviável o preço se mantiver o mesmo durante tantos anos, principalmente quando o preço de todos os outros produtos subiram”, apontou.
Segundo o parlamentar, é preciso estabelecer políticas e medidas que viabilizem a produção, pois ela mantém o homem no campo e evita seu êxodo para as grandes cidades e as questões que isso acarreta.
