A administração da dívida pública brasileira tem preocupado integrantes da Comissão de Assunto Econômicos (CAE). Eles receberam especialistas e representantes do governo, nesta terça-feira (25), para tratar do assunto. Além da falta de transparência, outros problemas foram apontados, como as elevadas taxas de juros e o alto percentual do débito em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que em abril bateu 78,8% (os dados de maio serão divulgados no dia 28 pelo Banco Central).

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) lembrou que mais grave do que o tamanho do endividamento foi a situação em que ocorreu, visto que não houve investimentos, como costuma ocorrer em outros países.

— Estamos devendo e muito em relação a uma administração competente. Outras nações se endividaram, mas investiram. E hoje colhem os resultados e podem pagar com segurança e tranquilidade. É o grande desafio do momento desse país, pois de nada adiantarão as outras reformas, se não chegarmos a uma equação para uma administração eficiente da nossa gigantesca dívida pública em relação ao PIB — afirmou.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público (PLC 27/2017). O texto agora retorna para a Câmara dos Deputados, para análise das mudanças promovidas pelo relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O projeto foi elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e apresentado em 2016 com mais de 1,7 milhão de assinaturas de cidadãos (PL 4.850/2016, na origem). Ele foi substancialmente modificado na sua passagem pela Câmara dos Deputados, onde recebeu dispositivos que definem e punem o crime de abuso de autoridade de juízes, procuradores e promotores. Essa iniciativa foi vista pelas categorias como “retaliação” do Congresso Nacional às investigações em curso no país.

A senadora Juíza Selma (PSL-MT) criticou nesta quinta-feira (27), em Plenário, as altas taxas de analfabetismo no país e, principalmente, no estado de Mato Grosso, que ocupa o primeiro lugar no ranking dos estados do Centro-Oeste.

Segundo a parlamentar, o munício de Nossa Senhora do Livramento tinha 22% da população analfabeta em 2010. Nove anos depois, a taxa continua a mesma, lamentou Juíza Selma.

Essa manutenção das taxas se deve, no ponto de vista da parlamentar, à conveniência que o analfabetismo representa à classe política:

— Nós sabemos que o analfabetismo funcional é uma arma que os maus políticos têm para se manterem no poder e nós precisamos ter um povo que cada vez mais entenda o que está acontecendo consigo, se preocupe e se coloque, se posicione, contra ou a favor, mas se posicione acerca dos fatos que são tão importantes e que hoje, cada vez mais, são tratados aqui no Brasil — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado
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Um grupo de trabalho da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados estuda a atualização da tabela do SUS. Os hospitais recebem recursos do governo de acordo com os itens da tabela. Em audiência pública, a coordenadora de Saúde da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Thaisa Guerreiro de Souza, disse que a defasagem dos valores faz com os hospitais deixem de atender pelo sistema público. Ela deu o exemplo da diária do leito de UTI. O SUS paga mil reais, os convênios, 10 mil reais. Só no Rio de Janeiro, toda noite 150 pessoas vão à justiça pedir um leito.