Moreira quer apresentar relatório da Previdência em 15 dias
19 de maio de 2019 | 13h33
O relatório final da reforma da Previdência deve ser apresentando em 15 dias. A previsão foi dada pelo relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o secretário da Previdência, Rogério Marinho, em encontro na manhã deste domingo.
Os três se reuniram por cerca de duras horas na residência oficial da Presidência da Câmara. O objetivo inicial era tratar dos ajustes no texto que vai alterar as regras da aposentadoria no País, mas também serviu para que Maia sinalizasse ao governo que vai encampar a proposta final do relator.
Bolsonaro divulga texto de autor desconhecido que fala num Brasil ‘ingovernável’ fora de conchavos
17 de maio de 2019 | 13h13
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro distribuiu, na manhã desta sexta-feira, 17, em diversos grupos de WhatsApp um texto de “autor desconhecido” que trata das dificuldades que ele estaria enfrentando para governar. O texto diz que o presidente está sofrendo pressões de todas as corporações, em todos os Poderes e afirma que o País “está disfuncional”, não por culpa de Bolsonaro, mas que “até agora (o presidente) não fez nada de fato, não aprovou nada, só tentou e fracassou”.
Procurado pelo Estado para comentar sobre a mensagem, o presidente respondeu por meio do porta-voz: “Venho colocando todo meu esforço para governar o Brasil. Infelizmente os desafios são inúmeros e a mudança na forma de governar não agrada àqueles grupos que no passado se beneficiavam das relações pouco republicanas. Quero contar com a sociedade para juntos revertermos essa situação e colocarmos o País de volta ao trilho do futuro promissor. Que Deus nos ajude!”
Ao compartilhar o texto, o presidente escreveu: “Um texto no mínimo interessante. Para quem se preocupa em se antecipar aos fatos sua leitura é obrigatória. Em Juiz de Fora (06/set/2018), tive um sentimento e avisei meus seguranças: Essa é a última vez que me exporei junto ao povo. O Sistema vai me matar. Com o texto abaixo cada um de vocês pode tirar suas próprias conclusões.”
Izalci Lucas enumera notícias positivas para o Brasil
A quantidade de informações negativas que aparecem diariamente nos veículos de comunicação tem causado mal-estar na população, disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) nesta quinta-feira (16), em Plenário. Por isso, o Izalci prometeu que seus pronunciamentos darão visibilidade a iniciativas e acontecimentos bons e positivos do Brasil.
A sanção da Lei 13.827/2019, que facilita a aplicação de medidas protetivas de urgência para mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar, foi o primeiro caso mencionado pelo senador. Para ele, “medidas como essa, que salvam vidas, devem ser comemoradas”.
Outro acontecimento que merece destaque, disse Izalci Lucas, foi a assinatura do decreto de canonização da Irmã Dulce (1914-1992), pelo Papa Francisco na última segunda-feira; e o projeto Horta, desenvolvido pela Escola de Educação Infantil Alziro Zarur, da Legião da Boa-Vontade (LBV), que tem como objetivo mudar os hábitos alimentares e ensinar sobre a importância da alimentação saudável à crianças e famílias de baixa renda.
— É impressionante como você abre os jornais, os veículos de comunicação de um modo geral, e só vê notícia ruim. Por isso, eu vou fazer um contraponto agora todos os dias, eu vou dar notícias boas. Isso faz bem!— disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Chico Rodrigues destaca lei que afasta de casa imediatamente o agressor de mulher
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) destacou em pronunciamento em Plenário, nesta quinta-feira (16), os avanços da Lei 13.827, de 13 de maio de 2019, sancionada na terça-feira (14) pelo presidente Jair Bolsonaro, que vai facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência às vítimas de violência doméstica.
O parlamentar observou que agora, com a nova norma, quando constatada a existência de risco iminente à vida da mulher ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência. A medida, conforme Chico Rodrigues, poderá ser adotada por autoridade judicial, delegado ou policial. Anteriormente, a lei estabelecia um prazo de 48 horas para que a Justiça fosse comunicada sobre as agressões, antes de providenciar o afastamento.
— A aplicação imediata, no meu entendimento, deveria ter sido já na lei, na sua origem, porque nós sabemos que uma agressão contra a mulher não pode esperar um minuto sequer. Ela tem que ser repreendida e usados todos os rigores da lei. Portanto, preocupado exatamente com essas questões, o governo tomou realmente essa decisão de fazer a alteração, melhorando a forma de proteção das mulheres — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Relator apresenta parecer pela aprovação da reforma tributária na CCJ
O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado João Roma (PRB-BA), apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15), seu parecer pela admissibilidade do texto.
Um pedido de vista adiou a votação da proposta para a semana que vem. Os deputados também aprovaram um requerimento pedindo a realização de audiência pública para discutir a reforma.
Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), devem ser duas audiências sobre o tema, uma na próxima terça-feira (21) à tarde, e outra na quarta-feira (22) pela manhã. A votação da reforma tributária deve ser na quarta-feira à tarde, segundo Francischini.
Aderlânia destaca combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) destacou nesta quarta-feira (15), durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa, que este mês está sendo lançada no Ceará a Campanha Maio Laranja, uma iniciativa da parlamentar.
A Lei 16.673 estabelece que, anualmente, o Estado promova atividades, visando à conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo a deputada, com ações de sensibilização da população, a lei propõe a realização de caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas.
A programação ainda envolve a realização de concurso de redação, entre os alunos da rede estadual de ensino, exibição de filmes, debates nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), realização de seminários, oficinas temáticas, abordagem do tema em programas de rádio e TV, utilização da cor laranja, simbolizando a campanha em prédios públicos, logradouros e instituições de ensino e religiosas.
Ao citar dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Aderlânia Noronha revelou que, no Ceará, em 2017, foram registrados 1.807 crimes de violência sexual. Destes, 1.412 vítimas tinham entre zero e 17 anos. Em 2018, até julho, foram 1.040 crimes sexuais, e 827 ocorrências. “Ou seja, em quase 80% dos casos, as vítimas eram crianças e adolescentes”, constatou.
A parlamentar considerou que o abuso e exploração de sexual de crianças e adolescentes são crimes covardes e envergonham a todos. “Não podemos nos omitir, sob pena de destruição de vidas que ainda despertam para a construção de um mundo melhor e mais justo”, avaliou.
A parlamentar afirmou que a campanha chega como reforço às atividades alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece no próximo dia sábado (18/05). “Em conformidade com a campanha nacional, a cor laranja foi escolhida para funcionar como um “sinal de alerta”, despertando a consciência da sociedade e de cada indivíduo para uma realidade que precisa ser combatida por todos os meios disponíveis.”
Relatora propõe triplicar em dez anos participação da União no Fundeb
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o Fundeb permanente realizou audiência pública para ouvir o substitutivo da relatora, Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb, é hoje responsável por 63% dos recursos da educação básica, mas só tem vigência até 2020.
Uma proposta para tornar o Fundo permanente já estava sendo analisada por uma comissão especial no ano passado. Mas, por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro, a proposta não pôde ser votada.
Para retomar os trabalhos a comissão foi criada novamente. E em sua segunda reunião foi apresentado o novo texto da relatora. Entre as alterações está o aumento na participação da União que hoje é de dez por cento para 30 por cento em dez anos.
Senado aprova projeto que altera política nacional sobre drogas
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) mudanças na política sobre drogas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, aprovado em Plenário, altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que coordena medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção à saúde de usuários e à repressão ao tráfico. O texto reforça o papel das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes e facilita a internação involuntária, contra a vontade do dependente. O projeto segue para a sanção.
Apresentado pelo ex-deputado e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, o projeto altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e mais 12 leis. Entre outros pontos, o projeto aumenta a pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa e prevê uma atenuante para o acusado se a quantidade de drogas apreendida “demonstrar menor potencial lesivo da conduta”. Nesse caso, a pena deverá ser reduzida de um sexto a dois terços.
Ao longo dos seis anos de tramitação no Senado, o PLC 37/2013 chegou a ser aprovado, com alterações, pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas o relator nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), senador Styvenson Valentim (Pode-RN), decidiu resgatar o texto aprovado pelos deputados federais.
CCJR aprova sete projetos de lei e 10 projetos de indicação nesta terça-feira
foto : Marcos Moura
O projeto de lei n° 44/2019, do Poder Executivo, altera a Lei n.º 15.950, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos e concessionárias de serviços públicos do Ceará.
Com a alteração, passa-se a prever que o saldo de conta vinculada só será repassado à empresa contratada em relação a empregados que, quando do encerramento contratual, tenham seus vínculos de trabalho extintos, mediante devida comprovação.
Presidente José Sarto anuncia debate sobre cortes na educação
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado José SartoFoto: Edson Júnior Pio
“Desde já convido todos os parlamentares para esse debate que será apartidário. Queremos examinar os números e discutir os rumos da educação brasileira”, assinalou. Na manhã desta terça-feira, 14, o deputado José Sarto enalteceu a importância das universidades para a produção de conhecimento. "A revolução científica só é e só foi possível por causa da pesquisa, por causa do conhecimento. Tirar a inteligência de um povo, não deixar produzir a inteligência é a maior desinteligência que eu já vi desse curto tempo de governo, com essa proposta", argumentou.
