Na Câmara, Damares volta a questionar gasto com obra de memorial da Anistia

A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos)voltou a questionar na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22), os gastos feitos por gestões anteriores para construção de um Memorial da Anistia em Belo Horizonte, obra que foi alvo de uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal em 2017, com suspeita de desvio de cerca de R$ 4 milhões.
O ponto central da apresentação da ministra foi a produção de um trabalho, armazenado em um HD externo, que teria custado entre R$ 3 milhões e R$ 7 milhões. Apesar de afirmar não saber o valor exato, a ministra se referiu, na maior parte do tempo, ao valor de R$ 7 milhões ao se referir ao trabalho.
A obra foi feita em parceria da Comissão de Anistia —hoje sob a chefia de Damares, mas nas gestões anteriores vinculada ao Ministério da Justiça— com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), mas não foi concluída. Ela chegou a ser orçada inicialmente em R$ 5 milhões, tendo passado, após vários aditivos, a R$ 28,8 milhões.
Senado aprova projeto que permite a divulgação de empresas beneficiárias de renúncia fiscal
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que permite a divulgação, por parte da Fazenda Pública, de empresas beneficiárias de renúncias de receitas – isenções e benefícios fiscais.
A proposta, que modifica o Código Tributário Nacional, segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi alterado para retirar a possibilidade de divulgação de nomes de pessoas físicas beneficiárias de isenções.
O projeto teve a ex-senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) como relatora no Senado. Ela argumentou não haver razão para tornar públicas as informações sobre os benefícios fiscais usufruídos por pessoas físicas, "pela razão de não constituírem benefícios setoriais, como pela exposição indevida desses beneficiários".
"É o caso de pessoas com deficiência que usufruem, por exemplo, de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis", exemplificou.
A Constituição estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) informe isenções e benefícios fiscais oferecidos.
Benefícios tributários são concessões do governo a determinado grupo de contribuintes com o objetivo de incentivar programas econômicos e sociais. Com isso, pessoas jurídicas pagam menos impostos.
Atualmente, o Código Tributário Nacional prevê que não é proibida a divulgação de informações relativas a:
- Representações fiscais para fins penais;
- inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública;
- parcelamento ou moratória.
Pela proposta, também passa a não ser proibida a divulgação de incentivo ou benefício de natureza tributária, quando setorial, cujo beneficiário seja pessoa jurídica.
'Cerceamento' da fiscalização
Para o autor do projeto, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se as informações dos beneficiários não puderem ser divulgadas, haverá "cerceamento" da fiscalização.
"Privar o cidadão brasileiro, em geral, e o contribuinte, em particular, do acesso – mediante instrumento legal – a essas informações contribui para cercear sua capacidade de fiscalizar o governo e de questionar eventuais ‘benevolências’”, afirmou Randolfe. PORTAL G1
Câmara aprova 100% de capital estrangeiro nas aéreas e proibição de cobrança por bagagem
Por Sara Resende e Gustavo Garcia, TV Globo e G1 — Brasília
Maia diz que não aceitará que Legislativo seja atacado por representantes do Executivo
22 de maio de 2019 | 00h32
Brasília - Após ter rompido publicamente com o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), por críticas que teriam sido feitas por ele ao Congresso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não irá mais aceitar um tratamento desrespeitoso por parte de representantes do governo em relação ao Legislativo. Maia evitou responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro pelo comportamento, mas disse que ele dá "sinais trocados".
Sobre o episódio com o líder do governo, Maia afirmou não ter ficado "zangado com ninguém", mas voltou a dizer que uma charge compartilhada por Vitor Hugo há cerca de dois meses no grupo de Whatsapp do PSL, atacou a Câmara institucionalmente e foi "desrespeitosa". A mensagem associava a negociação do governo com o Congresso a sacos de dinheiro. Maia teve acesso à sátira.
Sérgio Aguiar registra eventos durante fim de semana no Interior
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
“É para ampliar o número de vagas de estacionamento público para aqueles que visitam o comércio do município”, destacou.
Heitor Férrer lamenta fechamento de unidades do Sine/IDT
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com Heitor Férrer, os municípios que perderão suas agências do Sine “ficarão mais pobres”. “Perderam os órgãos responsáveis pela intermediação entre empregador e candidato, em uma época em que há perdas de postos de trabalho frequentes e a economia nacional não deslancha”, avaliou.
O Ceará, assim, passará a ter, de 32 unidades do Sine espalhadas pelo estado, apenas 18. Entre os municípios que serão afetados pela medida estão Barbalha, Baturité, Camocim, Canindé, Cascavel, Crato, Maranguape, Morada Nova, Russas, Tauá, Ubajara, Pacatuba, entre outros.
PE/LF
Informações adicionais
Bruno Gonçalves rebate críticas de prefeito de Paraipaba
Conforme explicou o parlamentar, o prefeito deu entrevista a um programa de rádio do município e teria feito críticas a ele e ao vereador Garcia da Zabelê. “O prefeito Dimitri se referiu ao vereador e a mim com ironias e disse que ira processar o vereador por se sentir ofendido com um vídeo gravado pelo mesmo”, relatou.
Segundo Bruno Gonçalves, Dimitri teria dito na entrevista que o vereador não realiza um bom trabalho nem por sua comunidade e que o deputado nunca destinou emendas para o município. “Quanto às emendas, nunca coloquei e não coloco. A gestão vive inadimplente. E se o vereador não fizesse um bom trabalho em sua comunidade, não teria tirado 202 votos para deputado federal, inclusive superando o candidato do próprio prefeito”, salientou.
Bruno Gonçalves relembrou ainda sua história de amizade com o vereador Garcia da Zabelê, que teve início em 1999 quando ele começou a trabalhar nas obras de um hotel que a família do parlamentar estaria instalando em Paracuru. “Ele era menor de idade e foi morar conosco, onde investimos em sua educação, tornando-se técnico em manutenção de ar condicionado. É um grande amigo”, defendeu.
Sérgio Aguiar comemora sucesso de grupos empresariais cearenses
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com o parlamentar, enquanto o grupo Hapvida divulgou a compra do Grupo São Francisco por R$ 5 bilhões, a Arco Educação comunicou a aquisição do sistema de ensino do Grupo Positivo, avaliado em R$ 1,65 bilhão.
Para o deputado, são duas empresas genuinamente cearenses que ultrapassam fronteiras em setores de serviço que o Estado do Ceará se destaca, como saúde e educação.
Apóstolo Luiz Henrique defende projeto que beneficia cuidadores
Deputado Apóstolo Luiz HenriqueFoto: Edson Júnior Pio
“Peço aos pares da Casa que possam estar conosco, dando apoio para que possamos ver essas pessoas sendo cuidadas, amadas”, justificou. O projeto 244/19 estabelece que cuidador com laços afetivos compreende-se todo aquele que desempenhe funções dentro ou fora do ambiente domiciliar, sem recebimento de remuneração, sem vínculo trabalhista ou de prestação de serviço de natureza remuneratória, bastando como razão suficiente para o cuidado o vínculo familiar, afetivo ou emocional com a pessoa cuidada.
Maia bate boca com líder do governo e diz que o excluiu de relações
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), bateram boca nesta terça-feira (21).
Antes de encerrar reunião com líderes partidários, Maia afirmou que tem sido alvo de ataques constantes do governo e de seu líder na Câmara, e que havia excluído o deputado de suas relações pessoais.
“Fui atacado e por isso exclui ele das minhas relações pessoais”, disse Maia, segundo líderes que participaram do encontro.
De acordo com relatos, o presidente da Câmara disse que, antes de encerrar a reunião, precisava expor um fato que havia ocorrido há alguns meses.
O presidente se referia a um episódio de março, em que o líder do governo criticou Maia e a "velha política". Na ocasião, o deputado enviou para correligionários postagens sobre supostas negociações de cargos nos governos Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT) em troca do apoio do Congresso.

