A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 26, projeto que propõe uma nova distribuição dos recursos que o governo vai obter com a exploração do pré-sal. O texto reduz investimentos em saúde e educação e inclui Estados e municípios na divisão, além do financiamento à expansão de gasodutos.

Hoje, 100% dos recursos do pré-sal vão para o Fundo Social do Pré-Sal, criado em 2010, como poupança para investimentos em educação, saúde, entre outras áreas. 

 

BRASÍLIA - O Senado decidiu reagir às iniciativas do presidente Jair Bolsonaro e tenta levar adiante agenda própria sobre a legislação de armas no País. Nesta quarta-feira, 26, um dia após o governo editar três novos decretos e enviar projeto de lei sobre o assunto, o plenário do Senado aprovou em votação relâmpago a permissão para moradores do campo usarem armas em toda a extensão da propriedade rural - e não apenas na sede. 

Outro texto aprovado estabelece que moradores da zona rural, a partir de 21 anos, poderão adquirir armas de fogo para segurança da família e da propriedade. Ambos os textos alteram o Estatuto do Desarmamento e vão agora para a Câmara. Além disso, ao menos outros quatro projetos sobre o tema foram protocolados nesta quarta no Senado - um deles do PSL, partido do presidente, recuperando integralmente o decreto editado por Bolsonaro em maio que flexibilizava as regras para porte.

O projeto sobre posse aprovado pelo Senado nesta quarta é de autoria de Marcos Rogério (DEM-RO) e passou em poucas horas na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário. Para o parlamentar, a mudança corrige um equívoco do Estatuto, que autoriza a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho, mas não trata da situação dos imóveis rurais - com a mudança, um proprietário ou gerente de fazenda pode andar armado em toda a área. 

 

BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, a criminalização do abuso de autoridade. A proposta prevê punição a juízes e investigadores em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato. O texto, agora, deverá passar por nova análise da Câmara, uma vez que houve alteração ao que havia sido aprovado pelos deputados em 2017.

A votação do projeto no Senado ocorreu a toque de caixa. Num intervalo de sete horas, a proposta, parada na Casa há pelo menos dois anos, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, em votação simbólica – quando o voto individual dos senadores não são registrados. 

A decisão foi criticada por membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e por senadores chamados de “lavajatistas”, que classificaram a proposta como uma reação à divulgação de mensagens atribuídas ao então juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a procuradores, pelo site The Intercept Brasil.

Conforme o site, as conversas indicariam que o ex-juiz orientou ações do Ministério Público no caso. O ministro nega irregularidades e afirma não ser possível comprovar a autenticidade das mensagens.