O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PSB), anunciou nesta quarta-feira (02/04), em sessão plenária, a programação em comemoração ao aniversário de 190 anos da Casa, celebrado no dia 7 de abril. Entre as atividades, no próximo domingo (06/04), acontece a primeira corrida de rua da Casa do Povo, voltada para o público interno da Alece. 

“Nós teremos uma programação eclética para celebrar com todos e todas. Esta Casa, verdadeiramente, é a Casa do Povo cearense, é aqui, nos últimos 190 anos, com erros e com acertos, onde todas as melhorias da qualidade de vida do povo cearense passaram, em mensagens governamentais, mensagens do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público, projetos de lei e de indicação desses senhores e senhoras parlamentares, visando sempre à melhoria da qualidade de nove milhões de cearense”, comentou.  

CORRIDA ALECE 190 ANOS 

O evento vai acontecer neste domingo (06/04), com largada às 6h. A iniciativa se ancora na tendência atual de realização das corridas como forma de estabelecer um estilo de vida saudável e reforça o compromisso da Alece em valorizar o trabalho e a atuação dos parlamentares e de cada uma das servidoras e dos servidores, promovendo bem-estar, saúde e qualidade de vida. 

CORRIDA DA INCLUSÃO

Dentro da programação esportiva, também será realizada a Corrida da Inclusão, às 8 horas do dia 6 de abril, voltada para crianças e adolescentes atendidos pelo Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi). O órgão oferece acompanhamento especializado a dependentes de servidores e comunidade do entorno com transtorno do espectro autista (TEA) e trissomia do 21 (T21), a síndrome de Down. 

Confira informações das corridas comemorativas aqui.

ANIVERSÁRIO

No dia do aniversário da Alece, que acontece na próxima segunda-feira (07/04), o Parlamento cearense vai ter um dia cheio de atividades. Logo pela manhã, às 9h, vai acontecer a inauguração do estúdio Narcélio Limaverde, da rádio Alece FM. A homenagem ao radialista e ex-deputado estadual celebra seu legado de mais de 14 anos à frente do programa que levava seu nome na emissora legislativa. 

Já às 10h, a Casa vai oferecer um bolo festivo dos 190 anos de história, simbolizando o orgulho e a dedicação de todos que fazem parte dessa história. A atividade acontece no hall do Plenário 13 de Maio.   

No fim da tarde, às 17h, será realizada uma sessão solene de comemoração à data no icônico e renovado Plenário 13 de Maio, com homenagens aos ex-presidentes do Parlamento cearense e lançamento da nova edição da Constituição do Estado do Ceará, em linguagem simples.

LANÇAMENTO DO HOTSITE ALECE 190 ANOS

Na terça-feira (08/04), será lançado o hotsite comemorativo "Alece 190 anos", que vai reunir conteúdos exclusivos sobre momentos marcantes do Poder Legislativo cearense. As produções serão dos veículos da Coordenadoria de Comunicação Social da Alece, com base em informações do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce). 

OUTRAS ATIVIDADES

Ainda na terça-feira, às 14h, serão realizadas visitas mediadas sobre a história e o patrimônio arquitetônico do Palácio Adauto Bezerra, um prédio de natureza brutalista, voltadas para estudantes de Arquitetura, História, Artes Visuais e Antropologia das instituições de ensino superior.

Durante a semana, haverá ato ecumênico, às 9h da quarta-feira (09/04) e uma celebração musical, às 9h da quinta-feira (10/04). Ambos os eventos acontecem no hall do Plenário 13 de Maio.  

E, na sexta (11/04), finalizando a semana de comemoração, a Casa vai promover o Sextou na Alece, a partir das 18h, com atração musical e várias outras atividades voltadas para a população.

Da Redação/Com Comunicação Interna

Ações promovidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e por outros órgãos públicos foram destaque em sessão solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, realizada na tarde desta terça-feira (01/04), no Plenário 13 de Maio. A solenidade, que foi conduzida pelo deputado De Assis Diniz (PT), é uma iniciativa conjunta dos deputados Romeu Aldigueri (PSB), Juliana Lucena (PT), Marta Gonçalves (PSB), Luana Régia (Cidadania), Sargento Reginauro (União), Firmo Camurça (União), Felipe Mota (União), Carmelo Neto (PL) e Queiroz Filho (PDT).

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi instituído em 2007 pela Organização Das Nações Unidas (ONU) e, no Brasil, em 2018, sendo celebrado anualmente desde então. A data foi escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O deputado De Assis Diniz ressaltou a necessidade de um olhar social dos governos para o TEA, especialmente no âmbito municipal. Para ele, a Alece,por meio do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), tem atuado com sensibilidade sobre o tema, ampliando a rede de apoio, qualificando os profissionais e garantindo acolhimento e serviço de qualidade para as crianças e familiares.

Já a deputada Luana Régia explicou que a celebração da data também tem como objetivo reforçar a responsabilidade política com esta parcela da população. “É uma data de significado profundo, onde reconhecemos a necessidade destas pessoas e reforçamos nosso compromisso com a inclusão, o respeito e a dignidade das pessoas com TEA, cuja vida pode se tornar uma maratona de resistência devido a rede de apoio ainda em fase de construção por parte do poder público, e as incertezas, que recaem especialmente sobre as mães atípicas”, avaliou. 

Para ela, além de conscientizar, é preciso criar mecanismos reais que garantam direitos e oportunidades às pessoas com TEA. A parlamentar mencionou projetos de autoria dele que se tornaram leis nesse sentido. Entre elas, a que incentiva a inclusão da pessoa com TEA no mercado de trabalho e a que garante condições de acesso às pessoas com TEA aos serviços de saúde e participação delas em atividades esportivas. 

Outro destaque, conforme Luana, foi a inauguração da primeira Unidade de Convivência com Autismo no município de Cascavel. Ela informou que sugeriu, por meio de projeto de indicação, a implantação de UCAs nos municípios do Interior do estado. 

A deputada Marta Gonçalves também ressaltou algumas proposições de autoria dela dedicadas ao tema. Entre elas, estão a instituição do Selo Escola Amiga do Autismo, que objetiva promover a adaptação das escolas às pessoas com TEA, favorecendo a criação de um ambiente acolhedor; o programa de incentivo a Musicoterapia; e o Programa Cuidar de quem Cuida, orientado às mães atípicas. 

De acordo com Marta Gonçalves, “é fundamental que Poder Público, sociedade civil e famílias se unam para garantir políticas públicas eficazes e permanentes”.

O deputado Sargento Reginauro defendeu que a classe política deve manter um “olhar muito atencioso sobre o tema”, dado o crescimento do número de diagnósticos de pessoas com TEA em todo o País. “Será que estamos preparados para esta realidade? Para acolher, cuidar e preparar para que desenvolvam sua própria autonomia?”, questionou. 

A defensora pública Yamara Alves Lavor mencionou que a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) também tem promovido ações de inclusão, se debruçando cada vez mais sobre a realidade das famílias de crianças e adultos com TEA.

Ela explicou que, neste mês, a Defensoria completa um ano do projeto Pipa, uma parceria com o Iprede que compreende o atendimento das mães durante o acolhimento de seus filhos. Nesse atendimento, algumas demandas são supridas, como retificação de registro de nascimento, reconhecimento de paternidade e outras ações em saúde. Outra medida é a criação de um canal de atendimento em que mães atípicas com demandas judiciais podem ser atendidas de forma remota.

Vinte e quatro personalidades, entre profissionais de saúde, mães atípicas e entidades, foram homenageadas durante a solenidade, em reconhecimento ao esforço e dedicação à causa, assim como às lutas pela inclusão de pessoas neurodivergentes. 

Representando os homenageados, o musicoterapeuta do Centro de Inclusão e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) da Alece, Rodrigo Félix, reforçou que ainda há muito a se conquistar para uma rede de apoio eficiente em todos os aspectos, mas ponderou que as conquistas realizadas até o momento devem ser celebradas. “Estamos aqui reforçando nosso compromisso com as pessoas com TEA, pessoas que nos ensinam diariamente sobre as diferentes formas de perceber e interagir, e seguiremos caminhando e batalhando por uma sociedade mais acessível, acolhedora e justa. Ao valorizar as diferenças, todos saem ganhando”, refletiu. 

A sessão contou, ainda, com a participação dos deputados Felipe Mota (União) e Firmo Camurça (União), e de entidades civis, como a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência (APABB). 

Com a abertura dos trabalhos da 20ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (27/03), 13 projetos de parlamentares iniciaram tramitação na Casa, sendo dois projetos de resolução, oito projetos de lei e três projetos de indicação. O expediente foi lido pelo deputado Stuart Castro (Avante). A sessão foi transmitida pelo canal da Alece no YouTube.

Os dois projetos de resolução são de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT). O 05/25 altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para incluir a vedação à prática de violência política de gênero como dever do deputado estadual. Já o 06/25 altera o Regimento Interno da Alece para incluir a vedação à prática de violência política de gênero como dever do deputado estadual.

Entre os projetos de lei estão o 198/25, do deputado Stuart Castro (Avante), que dispõe sobre o Programa Escola Segura e Inteligente no âmbito do estado do Ceará, que faz uso de sistemas de reconhecimento facial e inteligência artificial para monitoramento e prevenção de comportamentos de risco em instituições de ensino públicas e privadas.

Também é dele o projeto 202/25, que trata da proibição progressiva da comercialização e do uso de equipamentos movidos a motores de combustão interna do tipo dois tempos (2T), com foco na redução da poluição do ar e sonora no estado do Ceará.

De autoria da deputada Luana Régia (Cidadania), o projeto de lei199/25 institui o Programa de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla no âmbito do Ceará, enquanto o 200/25 estabelece a oferta de comunicação às mulheres vítimas de violência sexual acerca de seus direitos legais no âmbito do Estado.

O 201/25é de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e institui a Semana Estadual de Conscientização da Alimentação Escolar Adequada e Saudável, a ser celebrada anualmente na semana que compreende o dia 16 de outubro. Do deputado João Jaime (Progressistas), o PL 205/25 considera de utilidade pública a Grande Oriente do Brasil do Estado do Ceará (GOB-CE).

O deputadoSimão Pedro (PSD), por sua vez, propõe, com o projeto de lei 203/25, a instituição da Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Tireoide no âmbito do Estado.Com o PL 204/25, o deputado Missias Dias (PT) inclui o Dia Estadual Irmã Dulce de Combate à Fome no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. 

Três projetos de indicação também foram lidos na abertura da sessão plenária. O 135/25, do deputado Carmelo Neto (PL), dispõe sobre a implantação da unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no município de Frecheirinha; o 136/25, do deputado Bruno Pedrosa (PT), sugere a criação do Aeroporto Regional de Quixeramobim no Estado do Ceará, e o 137/25, do deputado Missias Dias (PT), institui o programa Armazém Solidário no âmbito do Estado.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa. 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) entregou, na manhã desta quinta-feira (27/03), no edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (anexo III da Alece), 132 equipamentos e utensílios para as unidades geradoras do programa Ceará Sem Fome dos municípios de Cruz, Itaitinga, Iguatu, Maracanaú, Massapê e Saboeiro. 

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), enalteceu o programa Ceará Sem Fome. Segundo ele, a iniciativa distribui mais de 150 mil refeições diárias às pessoas mais vulneráveis em todo o Estado.

“É com grande alegria que entregamos os equipamentos. Atualmente, o Ceará Sem Fome conta com mais de 1.300 cozinhas comunitárias, com 150 mil refeições diárias, produzindo e gerando emprego e renda da comunidade por meio do cartão Ceará Sem Fome, que oferece um cartão-alimentação no valor de R$ 300 às famílias em situação de vulnerabilidade social. A preocupação do governador Elmano de Freitas é reduzir as desigualdades sociais e ofertar segurança alimentar aos mais vulneráveis”, celebrou.

A primeira-dama da Alece, Tainah Marinho, ressaltou que a entrega dos equipamentos fortalece a parceria entre a Alece e o Governo do Estado. “Eu me sinto muito honrada em estar aqui prestigiando um programa como esse, que é mais que um programa de política social, é uma iniciativa que fomenta o empreendedorismo, a autonomia social e que faz com que tantas famílias vivam com mais dignidade”, exaltou.

Por sua vez, a primeira-dama do Estado, Lia de Freitas, destacou o avanço do programa Ceará Sem Fome no Ceará. Para ela, a iniciativa é um pacto de toda a sociedade no combate à fome. 

“Nós ficamos muito felizes por estarmos consolidando e mostrando para a sociedade o quanto nós podemos sim avançar ainda mais no combate à fome. Nós ficamos muito felizes também em contar com uma Assembleia Legislativa tão comprometida com o nosso povo. Para além da fiscalização, da elaboração de leis, tem também a responsabilidade social”, elogiou.

Já o primeiro-secretário da Alece, deputado De Assis Diniz (PT), reconheceu a iniciativa do governador Elmano de Freitas e da primeira-dama Lia de Freitas na administração do programa. Para ele, os dirigentes têm uma conduta proativa desde o primeiro dia de Governo. “Trazer solidariedade é algo fundamental, por isso hoje entregamos equipamentos para acolher quem precisa e dar mais qualidade de vida e cidadania”, avaliou.