Alece divulga composição e presidências das comissões técnicas
Por Guilherme de Andrade / ALECE
Anúncio das novas composições das comissões técnicas foi feito pelo presidente Romeu Aldigueri (PSB) durante a sessão plenária desta terça-feira (11/03) - Foto: Dário Gabriel / Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) divulgou, durante sessão plenária desta terça-feira (11/03), a nova composição das comissões técnicas permanentes, bem como realizou a eleição dos respectivos presidentes e vice-presidentes. O responsável por informar os integrantes e conduzir os pleitos foi o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB).
A partir desta quarta-feira (12/03), o trabalho das comissões serão retomados normalmente no Complexo de Comissões da Alece, de acordo com Romeu Aldigueri, que enalteceu a condução do processo: "Todos os 46 deputados e deputadas votaram por unanimidade. Isso prova a união da Casa em prol de matérias importantes dos próprios parlamentares, mas também matérias que porventura entrem na Casa oriundas da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Poder Executivo".
Em 2025, a Alece ganhou uma nova comissão, a de Defesa e Direitos da Mulher. O novo colegiado foi criado por meio da Resolução n.º 770/25, de iniciativa da Mesa Diretora e aprovada em Plenário no dia 6 de março. A deputada Juliana Lucena (PT) foi eleita como presidente, enquanto a deputada Jô Farias (PT) assumiu o cargo de vice-presidente.
Romeu Aldigueri afirmou que a criação dessa Comissão “é um ganho para a Casa”. “Qualquer projeto que tenha a temática ‘mulher’ será absorvido, analisado, emendado, modificado em uma comissão permanente de mulheres”, explicou.
Além disso, houve uma mudança na composição dos membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, que tem como presidente eleito o parlamentar Sérgio Aguiar (PSB) e vice-presidente o deputado Missias Dias (PT). O deputado Alcides Fernandes (PL) passou para a suplência, enquanto a deputada Dra. Silvana (PL) assumiu a titularidade.
COMISSÕES TÉCNICAS
Confira abaixo a composição das comissões técnicas:
Comissão de Defesa e Direitos da Mulher: Juliana Lucena (PT), presidente, e Jô Farias (PT), vice-presidente. As titulares são: Emília Pessoa (PSDB), Marta Gonçalves (PSB) e Luana Régia (Cidadania).
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Salmito (PSB), presidente, e Missias Dias (PT), vice-presidente. Os titulares são: Guilherme Sampaio( PT), Júlio César Filho (PT), Antônio Granja (PSB), Sargento Reginauro (União), Queiroz Filho (PDT), Agenor Neto (MDB) e Carmelo Neto (PL).
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Sérgio Aguiar (PSB), presidente, e Missias Dias (PT), vice-presidente. Os titulares são: Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (PT), Lucinildo Frota (PDT), Tin Gomes (PSB), Antônio Henrique (PDT), Agenor Neto (MDB) e Dra. Silvana (PL).
Comissão de Fiscalização e Controle: Agenor Neto (MDB), presidente, e Leonardo Pinheiro (Progressistas), vice-presidente. Os titulares são: Nizo Costa (PT), Stuart Castro (Avante), Guilherme Sampaio (PT), MIssias Dias (PT), Guilherme Bismarck (PSB), Sérgio Aguiar (PSB) e Cláudio Pinho (PDT).
Comissão de Defesa do Consumidor: Fernando Hugo (PSD), presidente, e Guilherme Landim (PSB), vice-presidente. Os titulares são: Jô Farias (PT), Nizo Costa (PT), Marcos Sobreira (PSB), Alysson Aguiar PCdoB) e Lucinildo Frota (PDT).
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Júlio César Filho (PT), presidente, e Guilherme Landim (PSB), vice-presidente. Os titulares são: Guilherme Sampaio (PT), Missias Dias (PT), Tin Gomes (PSB), Agenor Neto (MDB) e Leonardo Pinheiro (Progressistas).
Comissão de Educação: Marcos Sobreira (PSB), presidente, e Jô Farias (PT), vice-presidente. Os titulares são: Guilherme Sampaio (PT), Queiroz Filho (PDT), David Durand (Republicanos), Juliana Lucena (PT) e Salmito (PSB).
Comissão de Previdência Social e Saúde: Alysson Aguiar (PCdoB), presidente, e Guilherme Landim (PSB), vice-presidente. Os titulares são: Heitor Férrer (União), Dra. Silvana (PL), Guilherme Sampaio (PT), Lucilvio Girão (PSD) e Leonardo Pinheiro (Progressistas).
Comissão de Agropecuária: Missias Dias (PT), presidente, e Agenor Neto (MDB), vice-presidente. Os titulares são: Simão Pedro (PSD), Salmito (PSB) e Queiroz Filho (PDT).
Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior: Cláudio Pinho (PDT), presidente, e Emília Pessoa (PSDB), vice-presidente. Os titulares são: Guilherme Sampaio (PT), Agenor Neto (MDB) e Alysson Aguiar (PCdoB).
Comissão de Defesa Social: Leonardo Pinheiro (Progressistas), presidente, e Agenor Neto (MDB), vice-presidente. Os titulares são: Missias Dias (PT), Luana Régia (Cidadania) e Sargento Reginauro (União).
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania: Renato Roseno (Psol), presidente, e Missias Dias (PT), vice-presidente. Os titulares são: Guilherme Sampaio (PT), Marcos Sobreira (PSB) e Cláudio Pinho (PDT).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido: Bruno Pedrosa (PT), presidente, e Stuart Castro (Avante), vice-presidente. Os titulares são: Agenor Neto (MDB), Renato Roseno (PSOL) e Guilherme Bismarck (PSB).
Comissão de Viação, Transportes e Desenvolvimento Urbano: Lucinildo Frota (PDT), presidente, e Bruno Pedrosa (PT), vice-presidente. Os titulares são: Nizo Costa (PT), Júlio César Filho (PT) e Marta Gonçalves (PSB).
Comissão da Infância e Adolescência: Luana Régia (Cidadania), presidente, e Jô Farias (PT), vice-presidente. Os titulares são: Juliana Lucena (PT), Guilherme Bismarck (PSB) e Bruno Pedrosa (PT).
Comissão da Juventude: Antônio Henrique (PDT), presidente, e Davi de Raimundão (MDB), vice-presidente. Os titulares são: Juliana Lucena (PT), Guilherme Bismarck (PSB) e Bruno Pedrosa (PT).
Comissão de Cultura e Esportes: Emília Pessoa (PSDB), presidente, e Bruno Pedrosa (PT), vice-presidente. Os titulares são: Almir Bié (Progressistas), Guilherme Sampaio (PT) e Guilherme Bismarck (PSB).
Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca: Stuart Castro (Avante), presidente, e Guilherme Landim (PSB), vice-presidente. Os titulares são: Bruno Pedrosa (PT), Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Antônio Henrique (PDT).
Comissão de Turismo e Serviços: Marta Gonçalves (PSB), presidente, e Júlio César Filho (PT), vice-presidente. Os titulares são: Guilherme Bismarck (PSB), Lucinildo Frota (PDT) e Sérgio Aguiar (PSB).
Comissão de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio: Firmo Camurça (União), presidente, e Sérgio Aguiar (PSB), vice-presidente. Os titulares são: Salmito (PSB), Bruno Pedrosa (PT) e Almir Bié (Progressistas).
Comissão de Proteção Social e Combate à Fome: Guilherme Landim (PSB), presidente, e Missias Dias (PT), vice-presidente. Os titulares são: Jô Farias (PT), Simão Pedro (PSD) e Renato Roseno (PSOL).
Edição: Geimison Maia
Avanços no acolhimento aos pacientes com doenças raras são reconhecidos em solenidade na Alece
Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE
Sessão solene foi realizada no Plenário 13 de Maio - Foto: Dário Gabriel / Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta segunda-feira (10/03), no Plenário 13 de Maio, sessão solene em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado em 28 de fevereiro. Durante a solenidade, solicitada pelas deputadas Luana Régia (Cidadania) e Larissa Gaspar (PT), foram consideradas as melhorias que o acolhimento aos pacientes com doenças raras conquistaram no Ceará nas últimas décadas, assim como a necessidade de atender demandas atuais.
O Dia Mundial das Doenças Raras é uma data oficial da campanha de sensibilização que acontece no último dia de fevereiro de cada ano. As comemorações ocorrem desde 2008 com o objetivo de conscientizar o público em geral e os tomadores de decisão sobre o impacto desses agravos na vida dos pacientes, das famílias e dos cuidadores.
Deputada Larissa Gaspar (PT) foi a requerente da sessão solene - Foto: Dário Gabriel / Alece
A deputada Larissa Gaspar destacou a atuação legislativa dela relacionada ao tema e reafirmou a luta em apoio à causa e às mães de pacientes com doenças raras. “Cerca de 30% das crianças até 5 anos de idade vem a óbito por conta da convivência com alguma doença rara, então o estímulo à implementação de políticas públicas de acolhimento para esta população é imprescindível”, avaliou.
Durante o mandato, a parlamentar já protocolou alguns projetos direcionados aos pacientes com doenças raras. Entre eles, a criação de um centro de referência para pessoas com doenças raras; fornecimento de alimentação especial para pacientes com fenilcetonúria e alguns tipos de alergias alimentares; campanha de conscientização e acolhimento para pacientes com a síndrome de Li-Fraumeni; além da realização do teste do pezinho em modalidade ampliada.
Durante a cerimônia, dez médicos, especialistas, membros de associações e familiares de pacientes com doenças raras foram homenageados com certificados.
Coordenador de Neurologia do Hospital Infantil Albert Sabin, André Pessoa falou sobre os avanços no atendimento de saúde a pessoas com doenças raras - Foto: Dário Gabriel / Alece
Representando os agraciados, o coordenador de Neurologia do Hospital Infantil Albert Sabin, André Pessoa, afirmou que as condições de acolhimento desses pacientes tem melhorado em todo o Ceará nas últimas décadas.
“Temos acompanhado uma melhoria na capacidade e qualidade dos equipamentos, mas ainda precisamos de mais especialistas. Ter um aparelho próprio destinado ao atendimento das doenças raras ainda é necessário, mas podemos comemorar o fato de estruturas estarem sendo organizadas nas emergências dos grandes hospitais para atendimento destes casos”, comentou.
A presidente da Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal (Abrame), Fátima Braga, também reforçou estas melhorias, mas cobrou estratégias que contemplem a transição das crianças e adolescentes com doenças raras para a vida adulta. “É preciso pensar sobre esta transição da pediatria para a fase adulta, pois muitos pacientes ficam perdidos e médicos sem saber o que fazer ao encerrar o tratamento com o adolescente”, observou.
Ela também solicitou a aquisição de equipamentos de ventilação mecânica para os hospitais e reforçou o papel das associações em muitas das conquistas obtidas ao longo dos últimos anos.
Representando a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), o superintendente de Saúde da Região de Fortaleza, Ícaro Tavares, informou que a pasta tem se reunido e estudado a descentralização do atendimento às doenças raras. “Precisamos de mais especialistas para que a regionalização do atendimento possa acontecer. Também iniciamos estudos para realizar a transição pediátrica para a vida adulta, assim como iniciamos uma residência em Neurologia Pediátrica no Hospital Albert Sabin, uma especialidade cuja carência é enorme em nosso Estado”, informou.
A solenidade seguiu com participação de profissionais e membros do Hospital Universitário Walter Cantídio, do Hospital de Messejana, da Comissão de Doenças Raras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e do Hospital Infantil Filantrópico (Sopai).
Edição: Geimison Maia
Alece reabre acesso para visitantes pela avenida Desembargador Moreira
Por ALECE
Acesso à Alece pela Avenida Desembargador Moreira será voltado ao público em geral - Érika Fonseca
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) reabriu o acesso de visitantes e público externo em geral ao prédio principal, no Edifício Senador César Cals, pela entrada principal da Casa, localizada na Avenida Desembargador Moreira, número 2807.
Já a portaria de acesso da rua Barbosa de Freitas, conhecida como portaria parlamentar, vai ser restrita apenas aos servidores da Casa.
Quem visita a Alece consegue acessar o Legislativo estadual pelo acesso da avenida Desembargador Moreira, que está com a portaria funcionando normalmente enquanto estiverem acontecendo eventos no prédio principal do Legislativo, conforme explica o diretor do Departamento de Administração da Alece, Manuel Jucá.
“Por decisão da presidência da Casa, o acesso pela entrada principal vai ser o novo acesso exclusivo do público geral externo da Alece. Ou seja, de todas as pessoas que queiram entrar no prédio e não são funcionários. É um acesso que permite mais facilidade para o público, já que conta com uma baia de embarque e desembarque de passageiros”, comunica Manuel Jucá.
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Foto: Érika Fonseca
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri, destaca que “a medida visa não apenas restaurar a praticidade e a fluidez no acesso à nossa Casa Legislativa, mas também reforçar o nosso compromisso em garantir acessibilidade e inclusão. O parlamento deve ser um espaço aberto e democrático, onde todos e todas possam exercer seu direito de participação e acompanhar o trabalho de seus representantes de maneira plena e transparente. O nosso compromisso é com a democracia, com a transparência e, acima de tudo, com a participação de todos", compartilha.
SERVIÇO
Acesso de visitantes e público em geral ao prédio principal da Alece
Avenida Desembargador Moreira, 2807
Acesso parlamentar - para funcionários da Alece
Rua Barbosa de Freitas, esquina com avenida Pontes Vieira
Da Redação
Congresso adota agenda de fundo corporativista
Por Editorial / O GLOBO
Findo o recesso de carnaval, os congressistas parecem ter escolhido suas prioridades na pauta de votações. Nenhuma tem a ver com as maiores preocupações da população, saúde e segurança. Vencidos, graças ao acordo com o Supremo, os obstáculos para liberar emendas parlamentares, o principal objetivo do Parlamento mantém-se o mesmo: defender os próprios interesses. No topo da lista, estão propostas de mudanças na legislação eleitoral, que precisam ser aprovadas até outubro para valerem já nas eleições de 2026.
A mais preocupante altera a Lei da Ficha Limpa, facilitando o acesso às urnas dos criminosos condenados em segunda instância. Pronta para ir ao plenário, ela deveria ser engavetada ou rejeitada por qualquer parlamentar preocupado com a infiltração do crime nas instituições da República.
Também formou-se consenso no comando das duas Casas legislativas de que as mudanças no Código Eleitoral e a minirreforma eleitoral, aprovadas na Câmara e estacionadas no Senado, devem avançar. Caberá à Comissão de Constituição e Justiça do Senado recolocá-las em tramitação. É compreensível que o assunto esteja no radar, mas não é aceitável que seja motivo para mudar regras que, em vez de alteradas, precisam antes ser cumpridas.
Entre as ideias em discussão, há desde a proposta de flexibilizar a cota feminina para candidatos ao Legislativo até o afrouxamento das normas para prestação de contas partidárias. Uma das mudanças de interesse dos políticos é limitar a R$ 30 mil as multas por falhas na prestação de contas, valor sem qualquer proporcionalidade com as cifras que o Tesouro transfere às legendas (apenas para o fundo eleitoral das eleições municipais do ano passado foram destinados quase R$ 5 bilhões).
Outra ideia insensata na proposta de Código Eleitoral determina que pesquisas de opinião apresentem “taxas de acerto”, conceito sem nenhum respaldo científico. Não cabe à Justiça Eleitoral apontar as melhores pesquisas, apenas zelar pela transparência delas. Também é inaceitável um “jabuti”, inserido na minirreforma eleitoral, substituindo por multa a cassação de mandato em casos de compra de votos. Uma terceira pauta corporativista perigosa prevê o aumento no número de deputados de 513 para 527. Para não ajustar as bancadas de estados pelo último Censo, há o risco de o Congresso aumentar o custo do Legislativo, sem proveito algum para a democracia.
Outros projetos visam a enfraquecer a Justiça Eleitoral. Um deles estabelece o regime de anualidade para resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, inspirado na regra estipulada na legislação tributária. Para impostos, é sensato que alterações feitas num ano só entrem em vigor no próximo exercício, mas é descabido usar o mesmo princípio para normas eleitorais.
Há todo tipo de ideia estapafúrdia entre os projetos apresentados. Se não houver filtro nas comissões e bom senso das lideranças, o risco é serem aprovadas. Também existem, é verdade, boas ideias, como a que cria uma quarentena de quatro anos para militares, promotores ou juízes disputarem eleições depois de deixar o cargo. Os novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), têm a missão de manter nas gavetas pautas de interesse exclusivo de políticos, cuja aprovação depõe contra a imagem do próprio Congresso — e de levar adiante apenas mudanças ditadas pela sensatez.
Cláudio Pinho cobra coerência da base governista ao analisar homicídio dentro do IJF
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) cobrou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (06/03), coerência na postura de parlamentares governistas sobre o assassinato de um homem dentro do Instituto Dr. José Frota (IJF), no Centro de Fortaleza, no último domingo (02/03).
De acordo com ele, a unidade hospitalar já havia sido palco de outro caso de homicídio, dessa vez cometido por um ex-funcionário que matou um ex-colega a tiros dentro do hospital. O parlamentar criticou a postura de vereadores de Fortaleza e deputados estaduais que, em 2024, atribuíram ao então prefeito José Sarto a falha de segurança no hospital.
“Os plenários da Câmara Municipal (de Fortaleza) e da Assembleia Legislativa discutiram muito o tema, responsabilizando o prefeito da época. Eu não estou responsabilizando o atual prefeito, até porque a segurança é de competência do Estado, entretanto, agora, de quem é a culpa?”, questionou.
O deputado ironizou o Governo do Estado por anunciar a instalação de sistema de reconhecimento facial no IJF. Conforme ele, o Poder Executivo voltou a assistir o hospital após a eleição. “No ano passado, era ano eleitoral, estavam todos do mesmo lado e, este ano, passado a eleição, agora existe o IJF? Há um ano não existia e, após a eleição, tem dinheiro e policiamento”, ironizou.
Ainda sobre segurança pública, Cláudio Pinho comentou sobre os ataques a equipamentos e instalações de provedores de internet no distrito de Pecém, em São Gonçalo do Amarante. Os suspeitos cortaram fios de postes nas ruas, invadiram um compartimento onde os equipamentos estavam e, a marretadas e pauladas, quebraram os aparelhos.
Para o deputado, o debate sobre segurança pública deve ser “encarado de frente”. “E agora os provedores de internet vão ter que pagar pedágio para facção no Pecém? Onde há um dos maiores investimentos do Ceará? Vai ficar por isso mesmo?”, cobrou.
O parlamentar sugeriu, ainda, o aperfeiçoamento da segurança pública do Ceará. “Tem que ter uma política de desarmamento, trabalhar para que os flagrantes sejam bem feitos para dificultar a saída dessas pessoas da prisão”, avaliou.
Edição: Vandecy Dourado
Heitor Férrer solicita suporte do Estado para Santa Casa da Misericórdia
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado Heitor Férrer (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Heitor Férrer (União) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (06/03), a falta de verba e insumos da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza.
Segundo o parlamentar, a instituição não está em seu pleno funcionamento pela falta de verba, material e demais necessidades. “Temos filas enormes de pessoas precisando de cirurgia. Muitos, inclusive, precisando de leitos, e dos 300 leitos que a Santa Casa dispõe, apenas 30 estão ocupados, já que não existe condição de receber mais doentes”, apontou.
Heitor Férrer cobrou posicionamento do Governo do Estado em prol de fortalecer a Santa Casa, na busca de ampliar recursos disponíveis para a saúde pública. “A Santa Casa está pedindo socorro para socorrer as pessoas. Esse hospital, que dispõe de atendimento médico, cirurgias, leitos e excelente corpo clínico, está vendo cearenses nas filas à espera de um procedimento, mas sem poder ajudar em nada”, explicou.
O deputado salientou, ainda, que, dos procedimentos feitos, a instituição recebe bem menos do que o valor realmente gasto. “Não tem como sobreviver. Em uma cirurgia de vesícula, por exemplo, o Sistema Único de Saúde (SUS) paga R$ 996, enquanto o hospital gasta R$ 2.413. A conta não fecha. Não tem como sustentar”, disse.
O parlamentar enfatizou também que, mesmo com capacidade para realizar 306 mil exames, o hospital só realizou 26 mil exames em 2024. “Apesar de ter capacidade para realizar 13 mil cirurgias no ano, apenas 3.400 foram realizadas. Dez mil pessoas amargaram o não atendimento porque não tem verba. O Governo do Estado precisa, com celeridade, ver a situação da Santa Casa de Misericórdia”, apontou.
Em aparte, o deputado Guilherme Sampaio (PT) frisou que os recursos estaduais repassados para a Santa Casa estão em dia. “Registro ainda que esta Casa Legislativa teve a iniciativa importante de, no ano passado, aprovar emenda ao orçamento destinada a aumentar o aporte para a Santa Casa”, disse.
Por sua vez, o deputado Sargento Reginauro (União) também lamentou a insuficiência de verba para manter o pleno funcionamento da instituição filantrópica.
Edição: Vandecy Dourado
Presidente Romeu Aldigueri lança marca comemorativa em alusão aos 190 anos da Alece
Por Gleydson Silva / ALECE
Presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri - Foto: Junior Pio
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), lançou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (26/02), a marca comemorativa aos 190 anos da Alece, celebrados neste ano.
De acordo com Romeu Aldigueri, os 190 anos da Casa do Povo, comemorados no próximo dia 7 de abril, são “um marco para o Poder Legislativo Cearense, que tem sido um pilar essencial para a democracia na garantia do desenvolvimento do Estado e na representação dos cidadãos”.
Ao longo de 2025, diversas atividades serão realizadas em celebração a esse marco, conforme o deputado. Para iniciar o ciclo, a Casa ganhou uma marca comemorativa que Romeu Aldigueri afirmou representar os diferentes ciclos desses 190 anos de compromisso com o povo cearense. “A partir de hoje, até 31 de dezembro, essa marca estará presente em todas as nossas publicações, documentos oficiais e veículos de comunicação da Casa”, afirmou.
Marca da campanha em alusão aos 190 anos - Arte: Publicidade/Alece
Também estão previstos conteúdos especiais produzidos pelas equipes de Comunicação da Alece, incluindo materiais no site e redes sociais, além de novas vinhetas na Alece TV e spots na Alece FM. Em coletiva de imprensa, Romeu Aldigueri acrescentou que o objetivo da campanha é aproximar cada vez mais a população do Parlamento e levar para os veículos de comunicação da Casa o que é de interesse do povo.
Confira a vinheta de apresentação da marca e identidade visual da Alece em comemoração aos 190 anos de história do Parlamento cearense:
Senado ressuscita emendas canceladas e reabilita restos a pagar desde 2019
Em meio ao embate com o STF (Supremo Tribunal Federal), o Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que reabilita restos a pagar não processados e, na prática, resgata emendas parlamentares canceladas em dezembro de 2024.
Os chamados restos a pagar são recursos herdados de anos anteriores, pois não foram executados no prazo estipulado. O projeto aprovado resgata restos a pagar não processados desde 2019, inclusive cancelados, e garante novo prazo de pagamento até 2026.
Desde o fim do ano passado, o Congresso Nacional vive um embate com o STF devido às decisões do ministro Flávio Dino que barraram os pagamentos de parte das emendas parlamentares exigindo mais transparência e rastreabilidade.
Em dezembro do ano passado, R$ 2,6 bilhões em emendas —agora ressuscitadas— foram canceladas. O projeto de lei também dá mais fôlego para a execução de outros R$ 5,6 bilhões que poderiam ser bloqueados a partir de meados deste ano.
Congressistas de diferentes partidos políticos defenderam a medida, no entanto, com o argumento de que resgatar os restos a pagar não processados vai evitar um "cemitério de obras" pelo país. A proposta foi aprovada por 65 votos a 1 e segue para a Câmara dos Deputados.
O relator do texto, o líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), mudou o projeto original e incluiu um artigo que proíbe o pagamento de "obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade".
O Congresso tentou assegurar, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, a prorrogação do prazo para a execução dessas despesas até o fim deste ano. O artigo foi aprovado pelos congressistas, mas vetado por Lula (PT) na reta final de 2024.
Na justificativa, o governo argumentou que as medidas de manutenção dos restos a pagar contrariavam o interesse público, "de modo a afetar a alocação eficiente e eficaz dos recursos às atividades públicas em satisfatório estado de realização, objetivo principal da programação financeira federal".
Em outro trecho, o Executivo chegou a argumentar que as mudanças poderiam afrontar dispositivos da Constituição ao tratar de regras perenes de restos a pagar, extrapolando o exercício financeiro da LDO em questão.
Menos de dois meses depois, o próprio governo consentiu, por meio de seu líder no Congresso, em reverter a situação e prorrogar a validade desses recursos. O projeto de lei foi protocolado no último dia 11 pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Randolfe não apresentou nenhuma estimativa de impacto no projeto. O relatório de Portinho diz que o "teto estimado" é de R$ 4,6 bilhões. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por sua vez, citou um valor expressivamente maior: R$ 13 bilhões apenas para o Executivo.
"Outra parte muito significativa desse recurso é, por exemplo, de obras que se iniciaram de um hospital, de uma creche, uma praça, uma escola, um centro de convenções, e que teve sua primeira parcela liberada", disse o presidente do Senado nesta quarta.
"Já que não tivemos por parte do Executivo um decreto de prorrogação de restos a pagar como ocorreu em outras oportunidades, queremos não transformar o Brasil em um país com mais obras inacabadas", completou.
Durante a votação, Alcolumbre disse ter conversado com diferentes integrantes do governo Lula. Técnicos da área econômica, por sua vez, se mostraram surpresos com a iniciativa e afirmaram até mesmo desconhecer precedente de reversão de restos a pagar já cancelados.
A medida também pode exigir atenção do time do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), porque a quitação de restos a pagar é contabilizada nos limites do arcabouço fiscal e na meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, excluído o serviço da dívida pública).
A existência dos restos a pagar, por si só, não representa irregularidade, mas há regras que limitam o tempo de carregamento dessas verbas ao longo dos anos, para evitar que o acúmulo excessivo se torne um risco às contas públicas.
Se não houver avanço na obra ou na execução da ação, a legislação prevê prazos para seu bloqueio e cancelamento —o que gera constantes embates entre Executivo e Congresso.
Em 2023, o governo Lula já enfrentou pressão para estender o período de execução de verbas distribuídas ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Um decreto editado no fim daquele ano evitou o cancelamento de R$ 15 bilhões em emendas. O prazo previsto na norma, porém, foi considerado insuficiente pelos congressistas, que cravaram na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano passado um calendário maior, até 31 de dezembro de 2024.
Técnicos do Congresso ponderam que o simples fato de reabilitar os restos a pagar que haviam sido cancelados não significa automaticamente a realização do desembolso. Algumas dessas emendas enfrentam impedimentos de ordem técnica, como problemas de projeto, e precisam ser regularizadas antes de qualquer pagamento. O Tesouro também tem mecanismos para controlar a liberação dos limites.
Agenor Neto destaca ações e investimentos do Governo do Estado
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado Agenor Neto (MDB) - Foto: Junior Pio
O deputado Agenor Neto (MDB) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (20/02), ações de crescimento e investimentos do Governo do Estado.
O parlamentar ressaltou o lançamento da pedra fundamental do Parque de Armazenamento e Distribuição de Combustíveis, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), nessa quarta-feira (19/02). “O governador Elmano de Freitas realizou esse lançamento que vai engrandecer o nosso Estado e gerar empregos e renda”, disse.
Segundo Agenor Neto, o parque vai movimentar e armazenar granéis líquidos de petróleo. “Ao todo, o projeto conta com investimento de R$ 430 milhões e vai gerar 600 empregos, entre a fase de obra e operação”, assinalou.
Agenor Neto destacou ainda o lançamento, pelo Governo do Estado, nesta manhã, de um plano de metas para combater o crime. “Esse plano faz parte do programa Ceará contra o Crime, que envolve a redução dos índices e gratificação dos profissionais da força de segurança pelas metas alcançadas”, explicou.
O deputado parabenizou as ações do governador e da vice-governadora, Jade Romero, e ressaltou a importância de reconhecer projetos que visam fortalecer o Estado.
Em aparte, a deputada Jô Farias (PT) parabenizou a vice-governadora. “Jade é uma mulher admirável, merecedora de todo o respeito. Quem critica não sabe que ela tem todo o conhecimento do que fala. É uma mulher empoderada e grande parceira do governador Elmano de Freitas”, disse.
Edição: Vandecy Dourado
Heitor Férrer critica transferência do Hospital José Martiniano para a Polícia Militar
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado Heitor Férrer (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Heitor Férrer (União) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (20/02), a intenção do governador Elmano de Freitas de transferir o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA), com sede em Fortaleza, para atendimento exclusivo da Polícia Militar.
"O que leva o governador a querer tomar da população um hospital que realiza mais de quatro mil cirurgias por ano? Ainda há tempo para o senhor rever sua posição. A medida vai prejudicar as famílias cearenses. E quero deixar claro que tenho pela corporação o mais alto respeito, a mais alta empatia e zelo. Não se trata de desrespeitar a polícia, mas de questionar essa decisão”, destacou.
O deputado também mencionou o crescimento do número de cirurgias no hospital ao longo dos anos. “Em 2008, eram 255 cirurgias; em 2013, 281 e agora, em 2024, foram 4.044 procedimentos, incluindo cirurgias de próstata, endometriose, bariátrica e cirurgias abdominais de diversas especialidades. Um hospital de alta qualificação”, reforçou.
Ainda de acordo com Heitor Férrer, no ano passado, o hospital realizou 2.042 partos e 1.475 endoscopias digestivas. "Realizou ainda 562 colonoscopias por ano. Esse exame previne o câncer de cólon e de intestino, salvando vidas ao detectar lesões iniciais antes que se tornem doenças metastáticas", argumentou.
Além dos atendimentos médicos, Férrer ressaltou a relevância da unidade na formação de profissionais da saúde. Segundo ele, 1.925 estagiários da área de saúde passaram por essa unidade. "O hospital conta com 12 especialidades e forma residentes que depois são inseridos no mercado de trabalho. Como o governador cedeu a esse convencimento de transferir o hospital para outra instituição sob o argumento de valorização dos policiais militares?", frisou.
O parlamentar defendeu que a valorização dos militares deve ocorrer de outras formas, incluindo dignidade salarial, equipamentos modernos, aumento da remuneração e apoio psicológico à tropa.
Heitor Férrer também lembrou que a Polícia Militar já conta com um plano de saúde. “Os militares são atendidos pelo plano de saúde do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), que, apesar de não ser perfeito, oferece assistência a todos os servidores estaduais. Portanto, considero essa decisão um ato impensado, mas que o governador pode reconsiderar”, disse.
O parlamentar sugeriu alternativas. “Por que não destinar aos militares um espaço ainda maior, como a Unidade de Saúde César Cals, que será transferida para o hospital da Universidade Estadual do Ceará (Uece)?”
Em aparte, o deputado Sargento Reginauro (União) disse que tem ponderações em relação à medida. "Sou militar, usei o Hospital da Polícia Militar e sei das péssimas condições que ele oferecia. Agora estamos diante de um risco dobrado: a população perderá o Hospital José Martiniano de Alencar, com todos os serviços que foram destacados aqui, e os policiais militares podem voltar a ter um hospital de baixa qualidade. Queremos um atendimento de saúde de qualidade para nossos servidores”, assinalou.
Edição: Lusiana Freire
