Ações promovidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e por outros órgãos públicos foram destaque em sessão solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, realizada na tarde desta terça-feira (01/04), no Plenário 13 de Maio. A solenidade, que foi conduzida pelo deputado De Assis Diniz (PT), é uma iniciativa conjunta dos deputados Romeu Aldigueri (PSB), Juliana Lucena (PT), Marta Gonçalves (PSB), Luana Régia (Cidadania), Sargento Reginauro (União), Firmo Camurça (União), Felipe Mota (União), Carmelo Neto (PL) e Queiroz Filho (PDT).

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi instituído em 2007 pela Organização Das Nações Unidas (ONU) e, no Brasil, em 2018, sendo celebrado anualmente desde então. A data foi escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O deputado De Assis Diniz ressaltou a necessidade de um olhar social dos governos para o TEA, especialmente no âmbito municipal. Para ele, a Alece,por meio do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), tem atuado com sensibilidade sobre o tema, ampliando a rede de apoio, qualificando os profissionais e garantindo acolhimento e serviço de qualidade para as crianças e familiares.

Já a deputada Luana Régia explicou que a celebração da data também tem como objetivo reforçar a responsabilidade política com esta parcela da população. “É uma data de significado profundo, onde reconhecemos a necessidade destas pessoas e reforçamos nosso compromisso com a inclusão, o respeito e a dignidade das pessoas com TEA, cuja vida pode se tornar uma maratona de resistência devido a rede de apoio ainda em fase de construção por parte do poder público, e as incertezas, que recaem especialmente sobre as mães atípicas”, avaliou. 

Para ela, além de conscientizar, é preciso criar mecanismos reais que garantam direitos e oportunidades às pessoas com TEA. A parlamentar mencionou projetos de autoria dele que se tornaram leis nesse sentido. Entre elas, a que incentiva a inclusão da pessoa com TEA no mercado de trabalho e a que garante condições de acesso às pessoas com TEA aos serviços de saúde e participação delas em atividades esportivas. 

Outro destaque, conforme Luana, foi a inauguração da primeira Unidade de Convivência com Autismo no município de Cascavel. Ela informou que sugeriu, por meio de projeto de indicação, a implantação de UCAs nos municípios do Interior do estado. 

A deputada Marta Gonçalves também ressaltou algumas proposições de autoria dela dedicadas ao tema. Entre elas, estão a instituição do Selo Escola Amiga do Autismo, que objetiva promover a adaptação das escolas às pessoas com TEA, favorecendo a criação de um ambiente acolhedor; o programa de incentivo a Musicoterapia; e o Programa Cuidar de quem Cuida, orientado às mães atípicas. 

De acordo com Marta Gonçalves, “é fundamental que Poder Público, sociedade civil e famílias se unam para garantir políticas públicas eficazes e permanentes”.

O deputado Sargento Reginauro defendeu que a classe política deve manter um “olhar muito atencioso sobre o tema”, dado o crescimento do número de diagnósticos de pessoas com TEA em todo o País. “Será que estamos preparados para esta realidade? Para acolher, cuidar e preparar para que desenvolvam sua própria autonomia?”, questionou. 

A defensora pública Yamara Alves Lavor mencionou que a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) também tem promovido ações de inclusão, se debruçando cada vez mais sobre a realidade das famílias de crianças e adultos com TEA.

Ela explicou que, neste mês, a Defensoria completa um ano do projeto Pipa, uma parceria com o Iprede que compreende o atendimento das mães durante o acolhimento de seus filhos. Nesse atendimento, algumas demandas são supridas, como retificação de registro de nascimento, reconhecimento de paternidade e outras ações em saúde. Outra medida é a criação de um canal de atendimento em que mães atípicas com demandas judiciais podem ser atendidas de forma remota.

Vinte e quatro personalidades, entre profissionais de saúde, mães atípicas e entidades, foram homenageadas durante a solenidade, em reconhecimento ao esforço e dedicação à causa, assim como às lutas pela inclusão de pessoas neurodivergentes. 

Representando os homenageados, o musicoterapeuta do Centro de Inclusão e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) da Alece, Rodrigo Félix, reforçou que ainda há muito a se conquistar para uma rede de apoio eficiente em todos os aspectos, mas ponderou que as conquistas realizadas até o momento devem ser celebradas. “Estamos aqui reforçando nosso compromisso com as pessoas com TEA, pessoas que nos ensinam diariamente sobre as diferentes formas de perceber e interagir, e seguiremos caminhando e batalhando por uma sociedade mais acessível, acolhedora e justa. Ao valorizar as diferenças, todos saem ganhando”, refletiu. 

A sessão contou, ainda, com a participação dos deputados Felipe Mota (União) e Firmo Camurça (União), e de entidades civis, como a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência (APABB). 

Com a abertura dos trabalhos da 20ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (27/03), 13 projetos de parlamentares iniciaram tramitação na Casa, sendo dois projetos de resolução, oito projetos de lei e três projetos de indicação. O expediente foi lido pelo deputado Stuart Castro (Avante). A sessão foi transmitida pelo canal da Alece no YouTube.

Os dois projetos de resolução são de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT). O 05/25 altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para incluir a vedação à prática de violência política de gênero como dever do deputado estadual. Já o 06/25 altera o Regimento Interno da Alece para incluir a vedação à prática de violência política de gênero como dever do deputado estadual.

Entre os projetos de lei estão o 198/25, do deputado Stuart Castro (Avante), que dispõe sobre o Programa Escola Segura e Inteligente no âmbito do estado do Ceará, que faz uso de sistemas de reconhecimento facial e inteligência artificial para monitoramento e prevenção de comportamentos de risco em instituições de ensino públicas e privadas.

Também é dele o projeto 202/25, que trata da proibição progressiva da comercialização e do uso de equipamentos movidos a motores de combustão interna do tipo dois tempos (2T), com foco na redução da poluição do ar e sonora no estado do Ceará.

De autoria da deputada Luana Régia (Cidadania), o projeto de lei199/25 institui o Programa de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla no âmbito do Ceará, enquanto o 200/25 estabelece a oferta de comunicação às mulheres vítimas de violência sexual acerca de seus direitos legais no âmbito do Estado.

O 201/25é de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e institui a Semana Estadual de Conscientização da Alimentação Escolar Adequada e Saudável, a ser celebrada anualmente na semana que compreende o dia 16 de outubro. Do deputado João Jaime (Progressistas), o PL 205/25 considera de utilidade pública a Grande Oriente do Brasil do Estado do Ceará (GOB-CE).

O deputadoSimão Pedro (PSD), por sua vez, propõe, com o projeto de lei 203/25, a instituição da Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Tireoide no âmbito do Estado.Com o PL 204/25, o deputado Missias Dias (PT) inclui o Dia Estadual Irmã Dulce de Combate à Fome no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. 

Três projetos de indicação também foram lidos na abertura da sessão plenária. O 135/25, do deputado Carmelo Neto (PL), dispõe sobre a implantação da unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no município de Frecheirinha; o 136/25, do deputado Bruno Pedrosa (PT), sugere a criação do Aeroporto Regional de Quixeramobim no Estado do Ceará, e o 137/25, do deputado Missias Dias (PT), institui o programa Armazém Solidário no âmbito do Estado.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa. 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) entregou, na manhã desta quinta-feira (27/03), no edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (anexo III da Alece), 132 equipamentos e utensílios para as unidades geradoras do programa Ceará Sem Fome dos municípios de Cruz, Itaitinga, Iguatu, Maracanaú, Massapê e Saboeiro. 

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), enalteceu o programa Ceará Sem Fome. Segundo ele, a iniciativa distribui mais de 150 mil refeições diárias às pessoas mais vulneráveis em todo o Estado.

“É com grande alegria que entregamos os equipamentos. Atualmente, o Ceará Sem Fome conta com mais de 1.300 cozinhas comunitárias, com 150 mil refeições diárias, produzindo e gerando emprego e renda da comunidade por meio do cartão Ceará Sem Fome, que oferece um cartão-alimentação no valor de R$ 300 às famílias em situação de vulnerabilidade social. A preocupação do governador Elmano de Freitas é reduzir as desigualdades sociais e ofertar segurança alimentar aos mais vulneráveis”, celebrou.

A primeira-dama da Alece, Tainah Marinho, ressaltou que a entrega dos equipamentos fortalece a parceria entre a Alece e o Governo do Estado. “Eu me sinto muito honrada em estar aqui prestigiando um programa como esse, que é mais que um programa de política social, é uma iniciativa que fomenta o empreendedorismo, a autonomia social e que faz com que tantas famílias vivam com mais dignidade”, exaltou.

Por sua vez, a primeira-dama do Estado, Lia de Freitas, destacou o avanço do programa Ceará Sem Fome no Ceará. Para ela, a iniciativa é um pacto de toda a sociedade no combate à fome. 

“Nós ficamos muito felizes por estarmos consolidando e mostrando para a sociedade o quanto nós podemos sim avançar ainda mais no combate à fome. Nós ficamos muito felizes também em contar com uma Assembleia Legislativa tão comprometida com o nosso povo. Para além da fiscalização, da elaboração de leis, tem também a responsabilidade social”, elogiou.

Já o primeiro-secretário da Alece, deputado De Assis Diniz (PT), reconheceu a iniciativa do governador Elmano de Freitas e da primeira-dama Lia de Freitas na administração do programa. Para ele, os dirigentes têm uma conduta proativa desde o primeiro dia de Governo. “Trazer solidariedade é algo fundamental, por isso hoje entregamos equipamentos para acolher quem precisa e dar mais qualidade de vida e cidadania”, avaliou.