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Câmara aprova bloqueio de bens de envolvidos em terrorismo

Com alterações, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto de lei do Executivo que trata sobre o bloqueio de bens de pessoas e empresas envolvidas em terrorismo. Os parlamentares aprovaram o texto do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ao projeto que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos.

Deputados modificaram a proposta para definir que o bloqueio precisará ser homologado pelo Executivo, em um procedimento sigiloso. O projeto atende recomendação do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi).

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Com foco no PT, senador apresenta CPI para investigar pagamentos de anistia

Daniel Carvalho / FOLHA DE SP
BRASÍLIA

O Senado deve criar uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar a concessão de reparações econômicas aos anistiados políticos pela Comissão de Anistia.

O requerimento com 30 assinaturas foi protocolado nesta quarta-feira (13) pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN) e tem como principais alvos petistas.

Na proposta, o senador diz que e as reparações são "uma verdadeira pensão às custas dos impostos pagos com sacrifício pelo cidadão brasileiro" e destaca como "beneficiados" os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além do ex-ministro José Dirceu, todos do PT.

"Concedidas com pouca ou nenhuma transparência, em processos que muitas vezes estão desaparecidos, as reparações parecem contemplar, na sua esmagadora maioria, figuras carimbadas da chamada esquerda brasileira, o que levanta sérias suspeitas de direcionamento", diz o senador.

O pagamento de anistias também tem sido alvo de críticas da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

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Heitor Férrer solicita desarquivamento de projetos de lei

Deputado Heitor FérrerDeputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Heitor Férrer (SD) solicitou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (13/02), o desarquivamento de dois projetos de lei de autoria dele.

O projeto de lei de n° 241/17 determina que a Assembleia Legislativa do Ceará seja obrigatoriamente notificada do recebimento de recursos federais ou de entidades internacionais públicas ou privadas. Já o de n° 240/17 determina que a Casa seja notificada sobre os recursos repassados aos municípios.

Heitor Férrer pediu aos colegas deputados que colaborassem com a aprovação das duas matérias, em Plenário, pois segundo ele, as mesmas já tramitaram nas comissões técnicas e passaram pela Procuradoria da Casa. “Faço esse humilde pedido aqui para que possamos aprovar essas duas matérias e, como parlamentares, podermos fiscalizar ainda mais os recursos dos cearenses, pois, se somos fiscais, temos direito de saber sobre os milhões que o Estado recebe”, salientou.

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Patrícia Aguiar garante trabalhar para melhorar vida dos cearenses

Deputada Patrícia Aguiar Deputada Patrícia AguiarFoto: Edson Júnior Pio

 
A deputada Patrícia Aguiar (PSD) assegurou nesta quarta-feira (13/02), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, que vai trabalhar para corresponder aos anseios e melhorar a vida social da população cearense. “Será com muita humildade e trabalho para corresponder as expectativas do povo que me elegeu e manter viva em suas mentes e corações a esperança”, garantiu.

A parlamentar, mais votada da região do município de Tauá e da região dos Inhamuns, afirmou que pretende provocar na Casa o melhor debate na construção de políticas públicas que possam ser aperfeiçoadas ou instituídas a partir de pactos envolvendo “problemas que angustiam a sociedade”.

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Guilherme Landim sugere comissão para acompanhar obras do rio São Francisco

Deputado Guilherme LandimDeputado Guilherme LandimFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Guilherme Landim (PDT) anunciou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (13/02), o requerimento, de autoria dele, direcionado à Mesa Diretora para a formação de uma comissão especial para acompanhar por 180 dias as obras da transposição do Rio São Francisco, em especial os trechos que cortam o Ceará.

Segundo o parlamentar, existem cerca de cinco barragens que foram construídas próximas ao município de Brejo Santo que deverão  movimentar uma grande quantidade de água. “Tenho sérias preocupações com as nossas barragens. Recentemente, vimos a Agência Nacional de Águas anunciar estado de alerta para todas as barragens do Brasil e que realizará um monitoramento dos riscos até maio”, salientou.

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Salmito comenta notícia sobre aposentadoria parlamentar

Deputado SalmitoDeputado SalmitoFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Salmito (PDT) comentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (13/02), matéria do jornal Diário do Nordeste que trata da aposentadoria parlamentar. “Tenho muito respeito por esse jornal, porém essa pauta não vai trazer nenhum benefício para a população. Não fala de educação, não fala sobre segurança nas barragens e nem sobre a convivência com a seca”, lamentou.

O deputado enfatizou que o Parlamento do Estado custa por habitante cearense R$ 0,14 por dia. “Esse é o custo da Casa do Povo. Quanto ao sistema previdenciário parlamentar, o deputado paga para ter acesso. Não é o povo pagando. Cada parlamentar desconta de seu subsídio para ter direito como prevê a Constituição Federal”, esclareceu.

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André Fernandes defende projeto para instalação de escolas militares no Ceará

Deputado André FernandesDeputado André FernandesFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado André Fernandes (PSL) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (13/02), projeto de indicação de sua autoria dele, que tratada instalação de escolas públicas militares nos municípios do Ceará, com mais de 50 mil habitantes. A matéria iniciou tramitação na Casa hoje.

De acordo com o parlamentar, seriam 36 municípios beneficiados com a proposta, que visa instalar as escolas em lugares de maior vulnerabilidade social. “Não tenho dúvidas de que o Colégio Militar é o melhor método de ensino que dispomos, e com a expansão podemos evitar que os jovens estejam nas ruas, cometendo crimes, mas sim nas salas de aula aprendendo sobre respeito, hierarquia e patriotismo”, enfatizou André Fernandes.

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Apóstolo Luiz Henrique agradece a Deus e aos eleitores

Deputado Apóstolo Luiz Henrique Deputado Apóstolo Luiz HenriqueFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Patri) agradeceu, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (13/02), a Deus e aos eleitores a oportunidade de assumir mandato na Assembleia Legislativa e defendeu o respeito ao Parlamento estadual.

O parlamentar ressaltou que foi usuário de entorpecentes e pretende defender a reinserção social dessas pessoas. “Durante quinze anos fui usuário de drogas, fui alcoólatra e me prostituía. Meu papel é trazer esperança para todos aqueles que estão ouvindo pela rádio ou nos assistindo pela TV”, declarou o parlamentar.

Apóstolo Luiz Henrique enfatizou que pautará seu mandato pelo respeito ao Parlamento e pelos deputados. Além disso, também afirmou que zelará pelo mandato, defendendo valores e princípios.

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Plenário da AL faz minuto de silêncio pelo radialista Aderson Maia

Minuto de silêncio pelo falecimento do radialista Aderson Maia NogueiraMinuto de silêncio pelo falecimento do radialista Aderson Maia NogueiraFoto: Edson Júnior Pio

 
Na abertura dos trabalhos da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (13/02), foi prestado minuto de silêncio pelo falecimento do radialista Aderson Maia Nogueira. A homenagem foi solicitada pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT).

Segundo o parlamentar, o radialista, falecido no último domingo (10/02), foi um dos grandes expoentes da crônica esportiva cearense. “Ele era irmão do ex-deputado Airton Maia Nogueira e foi uma grande figura do nosso jornalismo”, salientou.

Aderson Maia tinha 82 anos. Foi presidente do Sindicato dos Radialistas do Ceará e da Associação dos Profissionais da Crônica Desportiva do Estado (Apcdec), dirigente do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) do Estado, presidiu ainda a Associação Brasileira dos Cronistas Esportivos (Abrace) e, ainda, ocupou a vice-presidência da Associação Internacional de Imprensa Esportiva.
RG/LF

Simone Tebet vai presidir a CCJ do Senado na vaga do MDB

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A senadora Simone Tebet (MDB-MS) durante discurso no plenário do Senado no início deste mês — Foto: Pedro França/Agência Senado

Com a definição das legendas nas comissões do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será ocupada pela senadora Simone Tebet(MDB-MS).

Integrantes do MDB foram avisados que o nome de Simone pacificaria as relações com as demais legendas depois da tumultuada eleição para o comando do Senado.

Simone Tebet se candidatou à presidência do Senado, mas acabou retirando a candidatura com o objetivo de fortalecer Davi Alcolumbre (DEM-AP) e impedir a eleição de Renan Calheiros (MDB-AL), que tentava se tornar presidente do Senado pela quinta vez.

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