De acordo com a parlamentar, a entidade foi fundada em 13 de fevereiro de 2002, pela necessidade de promover a transformação social da comunidade do bairro Henrique Jorge, em Fortaleza.

Conforme Augusta Brito, o desenvolvimento da localidade acontece por meio de projetos que promovem o crescimento integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, por meio de práticas esportivas e atividades socioeducativas. Para a deputada, a instituição se destaca como instrumento de luta e de grandes transformações para a comunidade.

Entre os homenageados, estão uma das fundadoras da Associação Nova Era, Maria Valdenice Pinto Lima; a superintendente das Escolas Públicas Estaduais de Fortaleza, Hernita Carmem Magalhães de Sousa, e a titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), Águeda Muniz.
LV/LF

Segundo o parlamentar, apesar de sancionada no ano de 2008, a Lei nº 14.238, que regulamenta as gratificações e os níveis aos quais os profissionais médicos devem ser submetidos, na prática, nunca entrou efetivamente em vigor. “Os médicos servidores estaduais, desde então, nunca tiveram as progressões e os reajustes salariais devidos”, destaca.

O deputado informa ainda que o Sindicato dos Médicos do Ceará, em 2018, ajuizou demanda judicial para fins de conferir efetividade à aludida norma, de maneira a viabilizar as ascensões funcionais dos médicos e o recebimento das gratificações devidas.

“Ante a falta de aplicabilidade da referida norma e, por conseguinte, a inefetividade da aplicação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos médicos servidores estaduais – a despeito de lei regulamentadora em pleno vigor –, mostra-se necessário discutir e compreender o que vem dando causa ao descumprimento da norma e o que pode ser feito, por parte do estado do Ceará, para pôr em plena execução o aludido plano”, afirma Heitor Férrer.

Foram convidados para a audiência pública o secretário de Saúde do Estado (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto); a secretária da Fazenda do Estado (Sefaz), Fernanda Pacobahyba; o secretário do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Flávio Jucá; o diretor do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), Helvécio Neves Feitosa; o presidente da Associação Médica Cearense (AMC), Carmelo Silveira Carneiro Leão Filho, e o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, Edmar Fernandes de Araújo Filho.
BD/LF

“Sabemos da importância das emendas para levar melhorias para um município, uma localidade, mas sou favorável ao veto do presidente. É um absurdo o valor total proposto de emendas, que pode chegar a R$ 46 bilhões. É muito dinheiro, que poderia ser utilizado para finalizar tantas obras paradas no Brasil todo”, ponderou.

O parlamentar citou obras de infraestrutura paradas no Ceará, como a transposição do rio São Francisco e a ferrovia Transnordestina. “Nós precisamos reformar as estradas federais em estado ruim. Nossos deputados e senadores podiam se articular para duplicar a BR-116, pelos menos em trechos com maior dificuldade de tráfego. Há pontos muito difíceis no interior do Ceará”, pontuou.

O Congresso Nacional deve analisar nesta terça-feira (03/03), em sessão conjunta de deputados e senadores, os vetos de Bolsonaro à matéria.
GS/AT

Tin Gomes lembrou que todo o funcionalismo público do Ceará tem à sua disposição o atendimento médico por meio do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) e que não existe crítica em relação ao atendimento.

O parlamentar citou ainda o Instituto Dr. José Frota (IJF) e o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), hospitais de referência. “Se eu sofrer um acidente, quero ser encaminhado para o IJF, que é referência em traumas. Depois, eu posso até ser transferido para outro hospital, mas primeiro quero ser levado para o IJF”, afirmou.

Em relação ao conjunto habitacional para policiais militares, Tin Gomes disse que essa não é uma preocupação apenas do deputado Soldado Noelio. Ele informou que já foi aprovado na Casa o projeto de indicação nº 286/11, de sua autoria, que cria o complexo habitacional destinado a policiais civis e militares e a bombeiros militares. “A prioridade era para policiais que estão sob pressão de bandidos", esclareceu.

Tin Gomes informou ainda que a preocupação do deputado Soldado Noelio no discurso de valorização dos policiais militares e bombeiros militares já existe no parlamento e no Governo do Estado. Ele lembrou os investimentos feitos na segurança pública, como a compra de novos equipamentos, viaturas e helicópteros, reforma de quartéis etc. “Esta Casa quer sim valorizar nossos bravos policiais”, declarou.   

WR/LF

"Vamos ter que repactuar, cicatrizar feridas e entender que, acima de tudo, somos agentes públicos para servir o povo do Ceará", enfatizou. O presidente agradeceu também a todos os parlamentares que contribuíram para a aprovação da matéria, "com muita resiliência e que tiveram a compreensão que a segurança da população está acima de questões pessoais e políticas".

Antes, em entrevista coletiva nesta tarde, o presidente destacou que a aprovação da PEC é uma resposta ao “anseio da maioria esmagadora da população cearense”, que não quer que o policial militar possa fazer greve.

De acordo com o parlamentar, esse é “um processo muito simples”, uma vez que o artigo 142 da Constituição Federal prevê que ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

“O ministro da Justiça, o ministro da Defesa, o ministro-chefe da AGU e o professor de cursinho e deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) disseram isso. Então é proibido, é crime militar fazer motim, principalmente nas condições que tivemos aqui no Ceará, onde tínhamos verdadeiros bandidos encapuzados, com arma na mão, ameaçando o comércio de cidades e a integridade física das pessoas de um modo geral”, explicou.

José Sarto assinalou ainda que a instituição Polícia Militar “merece todo o nosso carinho e todo o nosso respeito”, salientando que foi uma minoria que, às vésperas do Carnaval, “de maneira covarde”, causou terror e temor à família cearense. “Isso é inadmissível. Apenas dois deputados, ligados às corporações, votaram contra essa proposta de emenda constitucional, e a ampla maioria aprovou a proposta”, pontuou.

Conforme o deputado, também houve um componente político na paralisação dos PMs cearenses. “Se a gente quiser negar isso, é você querer tapar o sol com a peneira”, afirmou. José Sarto relembrou a última greve, de 2012, quando, segundo ele, surgiram lideranças políticas. “Temos aí coisas seriíssimas, líderes da greve dizendo que podiam desobedecer ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça porque não seriam expulsos e, se fossem expulsos, as associações pagariam seus salários, incentivando e incitando a desordem pública e a desobediência militar. Isso é grave”, avaliou, ressaltando que este ano haverá eleição, à semelhança do que houve em 2012.

O presidente da AL também garantiu que o projeto de lei que trata da reestruturação remuneratória de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado continuará em tramitação na Casa, conforme já foi acordado entre deputados, membros do Governo do Estado e representantes da categoria.

“Já colocamos aqui que a Polícia Militar do Estado do Ceará não tem absolutamente nada a ver com o punhado de pessoas que infringiram a Constituição. Tenho certeza de que a instituição sai com uma ferida muito grande”, salientou. Segundo José Sarto, a AL vai discutir a reestruturação, obedecendo aos limites orçamentários que já foram postos. “Se houver ainda alguma possibilidade de mobilizar para atender as questões da tropa de um modo geral, a Assembleia é acessível a isso, mas há um limite orçamentário, que é o limite de R$ 495 milhões”.

José Sarto comunicou ainda que a comissão permanente para firmar o cumprimento do acordo por ambas as partes, assim como tratar das pautas que não foram contempladas até o momento, será formada ao longo desta semana. “O direito à ampla defesa e o direito ao contraditório já são assegurados pela Constituição, mas nós vamos garantir uma transparência. O Governo já apalavrou que haverá uma ampla transparência e o acompanhamento dessa comissão, que é paritária e isenta”, finalizou.

BD/LF AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ASSEMBLÉIA/ DANIEL ADERALDO