Deputado pede simplificação do sistema eSocial
O eSocial foi criado para facilitar o registro e o pagamento de benefícios trabalhistas e previdenciários
Em audiência pública sobre o sistema eSocial, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que os cidadãos costumam ter dúvidas sobre a quantidade de informações solicitadas e sobre a complexidade do sistema.
Para o deputado, o sistema confunde os usuários, que acabam emitindo guias de pagamento do imposto com valores equivocados. “As leis trabalhistas brasileiras já são de fato bem pesadas para quem trabalha. Um sistema que centralize e que automatize é bem-vindo, mas o que nós temos que fazer é dar um passo.” Esse passo, de acordo com Fonteyne, é simplificar o esocial e tornar seu uso eficiente.
O eSocial é um sistema de registro para a escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. A ideia da implementação do sistema é reduzir a burocracia.
Aperfeiçoamento
O assessor de Cooperação e Integração Fiscal da Secretaria da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo, disse que a Receita Federal já conhece as dificuldades de utilização do eSocial.
Maia adia votação de MP e põe em risco estrutura de governo Bolsonaro
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou por cima do acordo feito por integrantes de oposição, centrão e governo para votar a medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Ao responder uma questão de ordem, decidiu não apreciar a MP nesta quinta-feira (9).
O parecer que altera trechos da MP 870, aprovado pela manhã na comissão formada por deputados e senadores, precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até 3 de junho.
Se a medida não for aprovada até essa data, o governo retoma a estrutura do governo Michel Temer, com 29 ministérios e uma configuração bastante diferente da que foi adotada por Jair Bolsonaro.
Depois de seis horas a baixaria começa, diz Guedes sobre comissão na Câmara
Durou pouco mais de seis horas a trégua entre o ministro Paulo Guedes (Economia) e a oposição na comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência do governo.
Guedes se exaltou após críticas de parlamentares da oposição, entre eles os deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
“Depois de seis horas a baixaria começa. É o padrão da Casa. Ofensa...eu já entendi o padrão”, afirmou ele. O alvoroço no plenário começou depois que ele citou o caso de um assessor do deputado José Guimarães (PT-CE) flagrado com dólares na cueca em 2005. “Também se eu googlar dinheiro na cueca vai aparecer coisa”, disse.
Antes, Valente tinha questionado a agenda do governo e afirmou que o ministro poderia ser acusado do crime de responsabilidade por ter fornecido informações falsas sobre os cálculos usados na proposta de mudanças da aposentadoria.
Júlio César Filho comunica criação de frente parlamentar pela segurança de Maracanaú
Deputado Júlio CésarFoto: Junior Pio
O parlamentar fez três questionamentos à deputada: perguntou por que o General Theófilo não veio para a apresentação do programa no estado do Ceará, mas foi apresentá-lo nos outros estados; pediu para que a deputada mostrasse se houve, de forma oficial, a desistência do programa, e explicasse por que o Ceará perdeu o programa; questionou o porquê de a deputada Fernanda Pessoa achar que a criação de uma frente parlamentar - legitimamente instalada - é uma “enganação para a população cearense”.
Júlio César Filho também pediu que as diferenças políticas fossem deixadas de lado e afirmou que não vai perder as esperanças quanto ao resgate do programa para o município de Maracanaú. “Se não há nenhuma informação oficial, eu ainda tenho esperança e vou persegui-la, com a ajuda de parlamentares que também entendem que há essa possibilidade. Se Vossa Excelência perdeu a esperança, eu respeito; agora torcer contra, isso eu não posso admitir”, frisou.
Em aparte, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) disse que o deputado Júlio César Filho, como líder do Governo na Casa, poderia ter contribuído muito para as negociações. A parlamentar pediu ainda que o deputado observasse a forma como os outros municípios receberam o programa. “Foi totalmente diferente da atenção que foi dada no nosso Estado. Infelizmente, temos que falar a verdade. O governador e o secretário de Segurança, André Costa, não deram a devida atenção a esse programa de grande importância para o nosso estado”, criticou.
BD/CG
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Sérgio Aguiar enfatiza impactos positivos da implantação do Hub
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, em um ano de implantação, o Ceará cresceu 103,88% em número de passageiros internacionais que passaram pelo terminal. “Foram 473.158 pessoas vindas de outros países, entre maio de 2018 e março de 2019. Em igual período, entre 2017 e 2018, foram 232.073 turistas estrangeiros”, salientou.
Sérgio Aguiar destacou a notícia do jornal O Povo, que enfatizou entrevista com o secretário de turismo, Arialdo Pinho. Para o titular da Setur, a localização privilegiada do Ceará e os incentivos ao centro internacional de conexão de vôos foram fundamentais para a operação dos trechos que ligam Fortaleza a Paris e Amsterdã, durante todos os dias da semana.
Conforme o deputado, Arialdo Pinho analisou que os dados pós-hub possuem um impacto direto na liderança que Fortaleza ocupa entre as capitais brasileiras no quesito hoteleiro. “A Capital lidera o ranking das 11 cidades analisadas pelo "Panorama da Hotelaria Brasileira: perspectiva de desempenho e nova oferta", feito pela Hotel Invest, com apoio do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil”, informou.
O parlamentar agradeceu ainda aos votantes da Publicidade, Promoções e Eventos (PPE), que destaca os “Melhores da Política e da Administração Pública e Social do Ceará 2018”, em sua 16ª edição. “Pela sétima vez consecutiva o meu nome está entre os deputados estaduais de destaque. Agradeço poder estar dando essa boa resposta aos cidadãos que confiam no meu mandato”, disse.
GM/AT
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Heitor Férrer cobra concurso público e reajuste salarial para médicos no Ceará
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
Ao repercutir matéria do jornal Diário do Nordeste, o deputado destacou que os gastos que o Governo têm com cooperativas se devem, sobretudo, à ausência de concursos públicos e baixos salários. Segundo Heitor Férrer, a carência de médicos obriga o Governo a contratar mais médicos por meio de cooperativas.
“Se não contratar, não funcionam o Hospital Geral do Fortaleza, o Hospital Waldemar Alcântara, Hospital de Messejana; não funcionam porque deixou de existir o quadro de médicos efetivos no Estado”, ressaltou. “Talvez 15% do quadro é de médico do Estado, o resto é terceirização e de cooperativas”, destacou.
De acordo ainda com o parlamentar, o último concurso para médico realizado no Estado ocorreu em 2007, durante a primeira gestão de Cid Gomes. “Já se passaram 12 anos; médicos se aposentando, morrendo, a população crescendo e há de ter um balanço entre o que sai e o que entra”, recomendou.
Com um contra-cheque de um médico em mãos, Heitor Férrer revelou que o profissional com 12 anos de serviços prestado ao Estado tem um salário de R$ 3.756. “É esse o salário que o Estado paga ao profissional médico para trabalhar quatro horas”, criticou. Conforme o deputado, o valor bruto (salário base somado com gratificações) chega a R$ 6.507,42. “É um valor vergonhoso e desrespeitoso”, criticou.
LS/LF
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Projeto sobre bebidas nos estádios vai ser votado na próxima quinta-feira na AL
Deputado Fernando Santana, informa votação de projeto para próxima quinta-feiraFoto: Edson Júnior Pio
Ainda de acordo com o deputado Fernando Santana, a enquete de consulta pública sobre o assunto, disponibilizada no portal da Assembleia (https://www.al.ce.gov.br/pesquisa-enquete), encerra hoje, às 17h, gerando um relatório com o resultado da votação.
A proposição, de nº 85/2019, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), autoriza o comércio e o consumo de bebida cujo teor alcoólico não seja superior a 10% em estádios e arenas desportivas no Ceará, por meio de fornecedores devidamente cadastrados junto à administração do respectivo local.
RG/LF
Assembleia Legislativa lança a campanha de cidadania Ideia Certa
Na próxima segunda-feira, estará disponível, no portal da Assembleia Legislativa, um hotsite que apresenta o conceito da iniciativa, que terá uma fase inicial de lançamento na mídia e, em seguida, iniciam-se as ações temáticas. Além do site da Casa, redes sociais, TV Assembleia e FM Assembleia veicularão a nova campanha.
De acordo com o presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), a iniciativa vai pautar essas bandeiras de forma mais sistemática nos órgãos, colegiados e veículos de comunicação da Casa. “Com isso, o parlamento terá uma programação de debates sobre assuntos relevantes para a sociedade e mais subsídios para promover audiências públicas, solenidades, seminários e diversas outras ações”, explica.
Sarto informa que o calendário previsto na campanha Ideia Certa será construído coletivamente pelos deputados estaduais, observando temas em evidência e em sintonia com as demandas da sociedade. Segundo o presidente do Legislativo, algumas pautas já estão previstas, como combate à exploração sexual infantil, ao uso de drogas, à violência contra as mulheres e ao suicídio; estímulo ao aleitamento materno; prevenção de doenças e sustentabilidade ambiental.
A campanha terá uma semana de fase de lançamento na mídia, para apresentar a Ideia Certa e, em seguida, iniciam-se as ações temáticas. “Queremos que os cearenses abracem essas causas com a Assembleia para fazermos juntos reverberar que ideias certas são o primeiro passo para mudanças positivas no nosso Estado”, afirma Sarto.
Da Redação/Com Assessoria
Deputada do PDT apoia reforma da Previdência para combater desigualdade
José Nêumanne / O ESTADODE SP
02 de maio de 2019 | 19h54
Segredo do sucesso de Tabata é nunca ter perdido sua conexão com sua origem na Vila Missionária, periferia de São Paulo. Foto: Bruna de Alencar/Estadão
Embora seja filiada a um partido de esquerda, o PDT, e tenha apoiado Ciro Gomes para presidente e de ser entusiasta do processo de educação em Sobral, terra do ex-governador do Ceará, a deputada federal paulistana Tabata Amaral apoia a reforma da Previdência, com ressalvas ao projeto original do governo. Na edição desta semana da série Nêumanne entrevista no Blog, ela disse: “Quando sou confrontada com os dados da Previdência, quando vejo que ela é desigual, que ela gera desigualdade e que é uma coisa com a qual a gente tem de lidar, até porque como uma política jovem sou ainda mais responsável pelo futuro na minha visão, não posso simplesmente falar que sou contra, não posso me ausentar, não estou aqui no Congresso para ficar dando nota de zero a 10 para as coisas.” Segundo Tabata, “essa polarização (existente no Brasil) ameaça a democracia, na minha visão de cientista política e de pessoas muito estudiosas, mas também ela é muito ruim para as agendas sociais e econômicas do país. Não é por ser Previdência ou não: é uma questão séria que tem de ser enfrentada e meu posicionamento vai ser linha a linha e dizer o que funciona e lutar para mudar o que não funciona.”
