Em pronunciamento nesta quarta-feira (19) em Plenário, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) se manifestou contra as alterações na legislação trabalhista implementadas por meio da medida provisória 905/2019, que criou o Contrato Verde e Amarelo. Para a senadora, sob pretexto de gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos, o governo Bolsonaro inseriu "jabutis" que prejudicam a classe trabalhadora.

— Parece com aquele ditado que diz que tudo que é bom dura pouco ou que, quando a esmola é demais, o santo desconfia. Quando essa medida provisória poderia ser uma marca do presidente Bolsonaro, que poderia mostrar que este é um governo que tem sensibilidade, que olha tanto para o rico quanto para o pobre, que realmente atende, busca as políticas públicas especialmente beneficiando os menos favorecidos, vem nela toda sorte de 'jabutis', entre elas o de que um terço dela, para não dizer metade dela, tenta implantar, de forma sorrateira, uma nova minirreforma trabalhista, e isso nós não podemos aceitar — afirmou a senadora.

Ela disse ter votado a favor das reformas previdenciária e da trabalhista, que "já exigiram muito dos trabalhadores". O momento agora, ressaltou, é de contrapartida, ou seja, de uma reforma tributária. 

— Agora é a hora de cortar do outro lado. Agora é a hora de fazer com que todos deem a sua parcela de contribuição, não apenas o trabalhador, não apenas o menos favorecido. É hora de nos debruçarmos sobre uma reforma tributária que realmente busque a justiça tributária, que realmente cobre mais impostos de quem pode mais, menos impostos de quem pode menos, e não de uma MP, como a 905 — e vou votar favoravelmente àquilo que for bom —, enxertar, de forma sorrateira, repito, uma reforma trabalhista que retira direitos dos trabalhadores sem uma discussão saudável — disse Simone Tebet. 

TST

Simone Tebet também parabenizou a ministra Cristina Peduzzi, que tomará posse hoje na presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela ressaltou que a magistrada será a primeira mulher a assumir a comando da corte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Deputados reunidos para votar os projetos em pauta nesta quarta

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta, o Projeto de Lei 7354/17, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o exame de ultrassonografia mamária como forma de prevenção de câncer de mama. O texto segue para sanção presidencial.

A regra vale para as mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama; que não possam ser expostas à radiação; que tenham entre 40 a 49 anos de idade; ou que tenham alta densidade mamária.

Os exames deverão ser gratuitos, nas unidades públicas ou por meio de hospitais e clínicas conveniadas.

Pelo texto aprovado, a indicação para a ultrassonografia dependerá da avaliação do médico assistente. A proposta modifica a Lei 11.664/08, que trata da prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama no âmbito do SUS.

A lei atual já assegura a realização de mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, mas, conforme a autora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), na presença de tecido mamário denso, o exame não se mostra adequado, nem suficiente para o diagnóstico do câncer de mama. Na Câmara, o projeto foi relatado pela deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ).

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Marco Bertaiolli aproveitou sugestões apresentadas em 220 emendas

A medida provisória do Contribuinte Legal (MP 899/19) foi aprovada pela comissão mista que analisou a matéria nesta quarta-feira (19). O texto aprovado é o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) A MP regulamenta a transação tributária prevista no Código Tributário Nacional (CTN) .

Bertaiolli, apresentou ontem seu parecer, aproveitando sugestões apresentadas por deputados e senadores em 220 emendas. Entre as novidades do parecer (que contém uma errata) estão: possibilidade de transação de débitos de pequeno valor (até 60 salários mínimos), redução proporcional de encargos legais dos débitos e transação das chamadas "multas tributárias qualificadas". O texto também abre possibilidade de negociação de débitos do Simples Nacional e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O texto aprovado será analisado agora pelos plenários das duas Casas do Congresso Nacional. O presidente Rodrigo Maia comunicou que o prazo final para recebimento da MP na Câmara é o dia 5 de março.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes

Jane de Araújo/Agência Senado

Deputado Christino Aureo, relator da MP que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

O relator da medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19), deputado Christino Aureo (PP-RJ), propôs nesta quarta-feira (19) que a nova modalidade de contratação, originalmente focada em jovens de 18 a 29 anos, valha também para pessoas com mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal de trabalho há mais de 12 meses. A sugestão consta do relatório entregue por Aureo à comissão mista que analisa a proposta. O colegiado voltará a se reunir após o prazo de vista coletiva, para discussão e votação da matéria, no dia 3 de março.

O contrato Verde e Amarelo prevê incentivos tributários a empregadores que criarem novos postos de trabalho para atender à faixa etária definida no texto. Esses contratos poderão ter duração de até 2 anos e remuneração máxima de 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50).

Seguro-desemprego
No parecer, Aureo também sugere que a cobrança de contribuição previdenciária de desempregados que recebem o seguro-desemprego passe a ser opcional. “O texto garante que, caso queira exercer o direito de ser contribuinte da Previdência sobre verbas do seguro-desemprego, a pessoa deverá manifestar essa opção. Deixa de ser obrigatório, como previa a medida provisória", ressaltou. O texto original do Executivo previa que a taxação do seguro-desemprego seria usada para compensar os cofres públicos pela redução da carga tributária dos empregadores.