Bolsonaro sugere que Congresso não aprove projeto de lei enviado pelo governo sobre partilha do Orçamento
Paola de Orte, especial para O GLOBO e Naira Trindade, Amanda Almeida e Bruno Góes
MIAMI (EUA) — O presidente Jair Bolsonaro sugeriu que o Congresso rejeite um dos projetos de lei enviados por ele próprio ao Parlamento, na semana passada, que permitirá a deputados e senadores controlarem R$ 19 bilhões em recursos do Orçamento de 2020. Bolsonaro chegou a insinuar que uma decisão nesse sentido poderia arrefecer as manifestações contrárias ao Congresso, que o próprio presidente já endossou. Apesar da previsão de votação do projetopara esta terça-feira, há incerteza no Congresso sobre a manutenção da decisão e, no Planalto, a ordem é trabalhar para adiar o desfecho.
Bolsonaro negou seguidas vezes ter feito acordo com o Congresso, apesar de ele próprio ter assinado o envio dos projetos junto com os ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral. O entendimento com deputados e senadores repercutiu mal junto a apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais.
— O que a população quer, que está em discussão lá em Brasília, não quer que o Parlamento seja o dono do destino de R$ 15 bilhões do Orçamento. É isso que está em jogo no momento. Acredito ainda que, até o dia 15, os presidentes da Câmara e do Senado anunciem algo no tocante a dizer que não aceitam isso- disse Bolsonaro, vinculando o tema aos protestos:
— Se a proposta chamada PLN4 tiver dúvida no tocante a ficar com eles, para que venham destinar os recursos para onde eles acharem melhor, e não o Executivo, acredito que eles possam botar até um ponto final na manifestação, não um ponto final, porque ela vai haver de qualquer jeito, no meu entender, mas para mostrar que estamos sim afinados no interesse do povo brasileiro.
Maia diz que governo deveria ter enviado todas as propostas de reforma no início de 2019
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (9) em entrevista à GloboNews que o governo deveria ter enviado ao Congresso Nacional no início do ano passado todas as propostas de reforma.
Ao programa GloboNews Miriam Leitão, Maia disse ainda que o Poder Legislativo não pode votar "oque não existe" e que "o problema não está no Congresso".
No ano passado, o governo enviou, e o Congresso aprovou a reforma da Previdência Social. Em novembro, o Palácio do Planalto enviou a chamada "PEC emergencial", uma proposta de emenda à Constituição que cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas. Há, ainda, a expectativa que o governo envie as reformas administrativa e tributária.
"O governo deveria ter encaminhado todas essas reformas no início do ano passado. A emergencial só chegou em novembro, a tributária, aliás, eu não posso votar o que não existe. A administrativa e a tributária não chegaram no Congresso Nacional ainda, na Câmara dos Deputados. A emergencial chegou no Senado em novembro", afirmou o presidente da Câmara.
Indagado sobre declarações segundo as quais o Congresso poderia ter atrasado algumas votações importantes, Maia declarou:.
"Não são só as reformas que vão resolver o problema. O governo tem valorizado decisões internas, de redução de burocracia, de mais liberdade econômicas, que eles tinham certeza que isso ia reativar a economia. A redução da taxa de juros do Banco Central, eles tinham certeza que isso também ia reativar a economia. Não é só projetos aprovados pelo Congresso que vão gerar impacto no curto prazo."
"O problema não está no Congresso. O Congresso já mostrou que, na pauta de reestruturação do Estado, nós estamos prontos para colaborar", acrescentou Maia, em outro trecho", concluiu.
PEC Emergencial que precisamos não é a posta pelo governo, diz presidente da CCJ
Na semana em que a PEC Emergencial começa a tramitar de fato no Congresso, parlamentares indicam que querem desidratar a proposta de emenda à Constituição tida como uma das prioridades do ministro Paulo Guedes (Economia).
O texto prevê medidas para controlar gastos obrigatórios do governo federal, de estados e municípios. Estão previstos mecanismos para a suspensão de reajustes e promoções para servidores, a permissão para reduzir em 25% a jornada dos funcionários públicos com redução proporcional dos vencimentos, além da proibição de concursos públicos e criação de novos cargos.
Apesar de sinalizarem que não vão barrar o trâmite da proposta, congressistas também deixam claro que vão impor ritmo próprio à análise da matéria.
Esta é uma das três PECs do pacotaço que altera regras fiscais e orçamentárias. A primeira delas, que extingue fundos públicos, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na semana passada, mas ainda não entrou na pauta do plenário.
Nesta semana, o colegiado fará dois dias de audiências públicas para a PEC Emergencial. Pelo cronograma definido pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o relator da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentará seu parecer na próxima semana e o texto será votado no dia 25 de abril ou na primeira semana de abril.
"Embora importante, a PEC Emergencial que precisamos não é esta que está posta pelo governo. A base é ela, mas tem excessos que, em vez de aquecer a economia, dar credibilidade ao país, conforto para investidores, vai travar a economia porque tem uma parte dela que fala em redução de jornada de trabalho e salário de servidor público, que é quem hoje aquece a economia", afirmou a senadora à Folha.
Tebet é contra, por exemplo, ao dispositivo que permite a redução em 25% a jornada dos funcionários públicos com redução proporcional dos vencimentos.
O texto cria gatilhos para quando União, estados e municípios tiverem problemas financeiros. Para evitar que o governo gaste mais do que arrecada, medidas de ajuste serão acionadas quando a despesa corrente excede 95% da receita corrente.
"Aprovar do jeito que está não resolve. Ao contrário, vai agravar a crise porque vai permitir iniciar gatilhos –que alguns são importantes–, mas tem um extremamente preocupante que é cortar salário de milhares de pessoas neste momento em que é importante estimular consumo", disse a presidente da CCJ.
Simone Tebet defende ainda que se estabeleça que governadores tenham que aprovar as medidas em suas assembleias em vez de os ajustes serem acionados automaticamente.
A alteração nas Unidades da Federação se daria por lei complementar, modelo de proposta mais fácil de aprovar por exigir menos votos.
A situação se assemelha à da chamada PEC paralela da reforma da Previdência, aprovada no Senado e que ainda aguarda votação na Câmara. Senadores não aceitaram que estados e municípios aderissem automaticamente às novas regras da aposentadoria. Governadores teriam que aprovar suas reformas nas assembleias e os municípios destes estados adeririam automaticamente. O prefeito que não quisesse aderir teria que aprovar um texto para sair da regra do estado.
A ideia já havia sido defendida pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), em conversa com Paulo Guedes em fevereiro.
"Temos que colocar aqui a regra geral. Agora, eles [estados], se não tiverem responsabilidade fiscal, que assumam o ônus", disse Braga à época.
Parlamentares reclamam que, mais uma vez, tenta jogar o ônus de uma proposta polêmica no colo do Congresso.
O Executivo tem ressaltado, por exemplo, a necessidade de aprovação das reformas administrativa e tributária, mas deputados e senadores reclamam que o Planalto ainda não enviou as propostas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), externou nesta segunda (9) contrariedade com as cobranças de Paulo Guedes pela aprovação das medidas.
“Ainda não chegou nem a administrativa e nem a tributária, e a [Proposta de Emenda à Constituição] emergencial, o governo decidiu encaminhar uma pelo Senado e não utilizar a do deputado Pedro Paulo, que estava pronta desde 2017, 2018”, criticou Maia.
O texto em tramitação proíbe também reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras e concursos.
Inicialmente, o governo queria tentar aprovar essa proposta nas duas Casas ainda em 2019, mas desistiu ao perceber que seria inviável.
O Orçamento deste ano prevê que a PEC, cujo principal objetivo é conter a despesa com servidores públicos, entrará em vigor no segundo semestre.
Com isso, seriam economizados R$ 6 bilhões neste ano, valor que foi realocado para programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida e o SUS da assistência social, além de construção de rodovias e apoio a projetos de desenvolvimento sustentável.
Na prática, se a PEC não for aprovada dentro do prazo, o governo ficará impedido de executar essas despesas, que serão obrigatoriamente destinadas à cobertura de gastos com servidores.
Projeto deixa claro que conselhos de farmácia fiscalizarão apenas farmacêuticos
O Projeto de Lei 111/20 restringe a atuação dos conselhos regionais de Farmácia à fiscalização dos farmacêuticos, deixando para os órgãos sanitários a fiscalização de farmácias e drogarias.
Atualmente, a Lei 3.820/60, que criou os conselhos federal e regionais de Farmácia, determina a fiscalização do exercício da profissão pelos conselhos.
De acordo com o projeto, a competência de fiscalização dos conselhos se limitará à análise da inscrição profissional dos farmacêuticos e de sua atuação segundo princípios éticos. O texto também limita multas e deixa claro que, com exceção do farmacêutico responsável técnico por um estabelecimento, os demais farmacêuticos poderão exercer a atividade em quaisquer filiais da empresa.
Abusos
O autor do projeto, deputado Felício Laterça (PSL-RJ), argumenta que são incontáveis os abusos praticados pelos conselhos regionais de Farmácia na fiscalização de empresas do setor, por vezes forçadas a encerrar suas atividades. “Os desmandos dos fiscais que, sem qualquer razoabilidade, aplicam indiscriminadamente multas de valores extorsivos atende à sanha arrecadatória da corporação”, afirma.
Laterça acrescenta que a missão dos conselhos consiste em proteger a população dos danos causados pelos maus profissionais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão de Orçamento analisa nesta terça propostas que regulamentam emendas Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional reúne-se nesta terça-feira (10), às 11 horas, para analisar propostas do Poder Executivo que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e a Medida Provisória 921/20, que destinou R$ 11,3 milhões para o resgate de brasileiros na China.
Duas propostas (PLNs 2/20 e 4/20) alteram a LDO para regulamentar a execução orçamentária de emendas parlamentares impositivas. A ideia, segundo o governo, é reduzir a insegurança jurídica e assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano – um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), recomendou a aprovação dos dois textos, na forma de substitutivos.
Essas duas propostas foram enviadas pelo Executivo em troca da manutenção, pelo Congresso, do veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e de comissões permanentes.
Um terceiro texto do Executivo (PLN 3/30) altera o identificador de resultado primário de parte das emendas do relator-geral, no montante de R$ 9,6 bilhões. O relator na CMO é o próprio Domingos Neto, que ainda não apresentou o parecer.
Outros itens
Também na pauta, o PLN 1/20 autoriza a recomposição salarial para agentes de segurança pública do Distrito Federal, por meio do reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida aos policiais e bombeiros militares e do aumento linear de 8% para os policiais civis, ambos retroativos a janeiro último. O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), recomendou a aprovação.
Já a MP 921/20 abriu crédito extraordinário de R$ 11.287.803,00 em favor do Ministério da Defesa. O dinheiro permitiu que as Forças Armadas buscassem 34 brasileiros em Wuhan (China), epicentro mundial da epidemia de coronavírus. O relator, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), recomendou a aprovação.
Tramitação
Todas as propostas em análise na CMO serão encaminhadas para discussão e votação de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Mais da metade dos novos recursos do Fundeb deve ir para Bahia, Maranhão e Ceará
Proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) vai destinar mais dinheiro do governo federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esses recursos vão aumentar gradativamente nos próximos anos para até 20% do total em 2026. Hoje, o governo federal é responsável por 10% dos recursos.
A PEC 15/15 vai beneficiar mais os estados que têm maior desigualdade na educação. Em 2026, o governo federal deve transferir cerca de R$ 16 bilhões a mais do que em 2020 -- 75% para os estados e municípios mais pobres e 25% por resultados educacionais.
Para as transferências aos entes mais pobres, simulações realizadas com dados de 92% dos municípios indicam que mais da metade desses novos recursos vão para três estados: Bahia, Maranhão e Ceará. Quem ganha mais é a Bahia: de R$ 3,2 bilhões transferidos pelo Fundeb em 2020, passará a receber R$ 5,3 bilhões em 2026, ou seja, uma diferença de R$ 2,1 bilhões.
MP do Contrato Verde e Amarelo deve ser votada nesta terça-feira
A comissão mista que analisa a Medida Provisória que institui o Contrato Verde e Amarelo (MPV 905/2019) deve votar o relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ) nesta terça-feira (10). O texto busca incentivar a contratação de jovens, além de trazer diversas outras alterações na legislação trabalhista. Foram quase duas mil emendas apresentadas. O relator afirmou que se preocupou em não deixar que o alto volume de contribuições prejudicasse a análise do Senado ao entregar o texto muito próximo ao prazo final. O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), entende que houve diálogo até a apresentação do relatório. Para não perder a validade, a medida provisória precisa ser aprovada até 20 de março nos plenários da Câmara e do Senado. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Fonte: Agência Senado
O Senado recebe projeto que proíbe anistia a militares amotinados
O Senado vai analisar um projeto de lei que proíbe a concessão de anistia a militares que se engajarem em greves. A medida vale para membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O PL 524/2020 passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Nos últimos 10 anos, o Congresso Nacional produziu quatro leis de anistia a militares grevistas, que abrangem movimentos reivindicatórios em 22 estados e no Distrito Federal desde 1997. Outros três projetos no mesmo sentido ainda tramitam por comissões da Câmara ou do Senado. Caso todos sejam aprovados, as anistias retrocederiam a 1983, atenderiam também à Polícia Federal e cobririam todos os estados do país, com exceção do Amapá — onde não há registro de greves militares no período.
O autor do texto é o senador Prisco Bezerra (PDT-CE), suplente do senador Cid Gomes (PDT-CE). No dia 19 de fevereiro, Cid foi baleado após intervir em uma manifestação de policiais militares em greve que ocupavam um quartel em Sobral (CE). Ele tentava romper o bloqueio dos policiais dirigindo uma retroescavadeira, quando foi atingido por dois tiros disparados por um dos grevistas. O senador está fora de perigo e se reabilita em casa, depois de cinco dias internado.
A Extinção de fundos públicos é aprovada pela CCJ e vai ao Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019, que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais e vinculado a áreas específicas. A proposta é de iniciativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e faz parte do Plano Mais Brasil, elaborado pelo Executivo para estimular a economia. O texto será analisado agora pelo Plenário.
A PEC 187/2019 propõe a extinção dos fundos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios criados até 31 de dezembro de 2016, caso não sejam ratificados por meio de lei complementar específica, até o fim de 2022, prazo em que o Legislativo poderá avaliar quais fundos são de fato relevantes e essenciais para a realização de políticas públicas.
O dinheiro que a PEC pretende liberar está nos fundos públicos infraconstitucionais, ou seja, criados por leis e não previstos pela Constituição. Segundo o governo, os fundos concentram recursos em atividades ou projetos de áreas específicas, o que significa “amarrar” receitas a determinadas finalidades. Com isso, o dinheiro fica “engessado” e muitas vezes acaba parado, apesar de outras áreas sofrerem com a falta de recursos.
Vereador é preso em flagrante ao tentar extorquir R$ 325 mil do prefeito de Volta Redonda
O vereador Paulo César Lima da Silva (MDB), o Paulinho do Raio-X, de Volta Redonda, foi preso em flagrante no momento em que receberia R$ 325 mil, supostamente para evitar o impeachment do prefeito Samuca Silva, que denunciou a extorsão. O vereador estava em um carro alugado com placa adulterada. A prisão foi realizada neste sábado pela Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol), por meio da Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF), e o Ministério Público Estadual (MP-RJ), por meio do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral da Justiça (GAOCRIM).
A Polícia Civil e o MP apuram a denúncia de que três vereadores teriam cobrado uma quantia em dinheiro, mais um valor a ser pago mensalmente para evitar o impeachment. Os agentes foram informados pelo prefeito Samuca Silva sobre a proposta, feita na semana passada, após ter conseguido gravar o pedido. A prisão foi feita numa sala comercial, em Volta Redonda, no momento em que o prefeito entregava a quantia em espécie.
— Ele foi preso numa sala comercial em um shopping. Foi o próprio vereador que marcou com o prefeito para que fosse feito a entrega da quantia solicitada para tentar embarreirar e não fazer carga no impeachment do prefeito — disse a Delegada Ana Paula Costa Marques Faria, titular da Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro.
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As gravações, além de anotações de valores realizadas pelo vereador, entre outras provas coletas estão sendo analisadas. Paulinho do Raio-X foi autuado em flagrante pelos crimes de corrupção passiva e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
Em nota, Samuca Silva, disse ser a primeira vez que sofre uma "tentativa de extorsão dessa natureza". Ele denunciou a ação ao MP e à Polícia Civil, que montaram o flagrante no qual participou.
“Quem me conhece sabe que não tenho desvios de conduta, nem na minha profissão de contador e auditor, nem na política e sabe que não aceito qualquer tipo de vantagem. Estou muito tranquilo e seguro, pois trabalho com os preceitos da ética, transparência e, sobretudo, respeito ao dinheiro público e ao cidadão de Volta Redonda. Na condição de prefeito, é a primeira vez que sofro uma tentativa de extorsão dessa natureza.”
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Pedido de impeachment dias antes
Na última terça-feira, a Câmara Municipal de Vereadores de Volta Redonda negou a abertura de impeachment contra o prefeito Samuca Silva ao rejeitar o requerimento enviado pelo vereador Carlinhos Santana (Pros). A votação terminou com 13 votos contra e 8 a favor, sendo Paulinho do Raio-X um deles.
De acordo com o Ministério Público, o contato para o recebimento da quantia foi feito após a sessão. Paulinho do Raio-X ligou para Samuca Silva afirmando que o resultado "ocorreu como ele havia prometido e que gostaria de marcar um encontro para receber a propina".
As investigações continuam. O prefeito e os outros dois vereadores também serão ouvidos.
