Aderlânia Noronha ressalta projetos em defesa das mulheres
Deputada Aderlânia NoronhaFoto: Edson Júnior Pio
A parlamentar classificou como “assustador” o crescimento nos casos de violência contra as mulheres no Brasil, nos últimos anos. “Infelizmente, ainda nos anos de hoje, vemos atitudes que tentam desqualificar as mulheres e casos de violência que resultam em morte, o feminicídio. Cada vez mais é importante combater isso na nossa sociedade”, observou.
Aderlânia Noronha lembrou dos oito projetos de autoria dela em defesa da mulher. Seis d já foram aprovados, enviados para sanção do Governador ou como indicação. Outros dois, estão em tramitação na Casa. “Infelizmente, a mulher continua sendo colocada em posição inferior em relação ao homem. Esta é uma situação inaceitável. Todos os nossos projetos estão voltados à promoção da mulher, bem como para a sua proteção contra a violência que caracteriza a convivência social, no sentido amplo”, pontuou.
A deputada citou ainda o teor de algumas das propostas em prol das mulheres. “Quero destacar projetos, como o que institui no Calendário de Eventos do Estado a campanha “Mais Mulheres na Política. O que cria o programa de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; e a instituição da Semana Estadual pela Não Violência contra a Mulher, em novembro; além criação de postos avançados nas delegacias da Polícia Civil, para atendimento as mulheres vitima de qualquer violência”, ressaltou.
A parlamentar lamentou que muitas vítimas ainda tenham medo de denunciar as agressões, mas reiterou a necessidade de fazer isso para buscar o fim dos abusos. “Muitos casos são corriqueiros e usuais no cotidiano de diversas mulheres. Abusos em coletivos, por exemplo, não têm a mesma visibilidade por parte da mídia. Precisamos enfrentar isso com muito empenho”, afirmou.
GS/AT
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Heitor Férrer cobra reajuste salarial dos servidores públicos do Estado
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, o Poder Executivo precisa se comportar da mesma forma que trata policiais, profissionais da saúde e da educação com as demais categorias de servidores públicos, que também merecem reconhecimento.
“A máquina pública é conduzida pelos serviços públicos e pelos servidores públicos. E um Estado é constituído por uma gama de servidores das mais variadas atividades”, salientou.
De acordo com Heitor Férrer, o Governo do Estado não deu o reajuste salarial aos servidores públicos em 2019. “Já fizemos aqui vários pronunciamentos pedindo ao governador que encaminhasse uma proposta de reajuste salarial dos servidores corrigindo a inflação”, ressaltou.
Segundo o deputado, diversos servidores públicos do Estado estão com déficit de quase 30% dos seus salários, que não foram reajustados nos últimos anos. “O Governo está silenciando em relação ao reajuste dos demais servidores públicos, já que o serviço público não é composto só de polícia, professor e saúde”, apontou.
Para Heitor Férrer, “o serviço público precisa ser reconhecido, pois é o que dá credibilidade aos gestores”.
RG/AT
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Mato Grosso aprova projeto que legaliza salário de até R$ 93 mil no TCE
Em uma tramitação a jato, os deputados estaduais do Mato Grosso aprovaram nesta quinta-feira, 5, um projeto de lei que, não à toa, está sendo chamado de ‘PL dos Marajás’. Caso seja sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), a lei permitirá que cada um dos 13 membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) passe a receber – além do salário de 35 mil reais — uma verba indenizatória de mais 35 mil reais. Sim, a verba é mensal, o que elevará o salário dos conselheiros para 70 mil reais por mês, estourando, portanto, o teto estabelecido pela Constituição, que define que nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em 39.200 reais.
O PL foi enviado à Assembleia em janeiro deste ano, em reação à suspensão do pagamento do benefício, em novembro passado. Os conselheiros do TCE já recebiam a verba indenizatória desde 2006. Em novembro de 2019, porém, a justiça estadual suspendeu o pagamento em caráter liminar, a pedido de uma ação movida por uma associação da sociedade civil do Mato Grosso, o Observatório Social.
“Consideramos o pagamento ilegal por vários motivos. Primeiro, porque estoura o teto constitucional, mas também porque não há justificativa para sua existência. Os conselheiros não viajam para fazer fiscalizações, por exemplo, para serem indenizados por atividades externas. Uma terceira razão é que não há qualquer exigência de prestação de contas do pagamento recebido a título de verba indenizatória”, afirma Elda Valim Fim, presidente do Observatório Social.
A remuneração dos conselheiros não se resumirá aos 70 mil reais. No caso do presidente do TCE, o valor pode chegar a 93 mil reais mensais. Além dos 35 mil reais de salário e os 35 mil reais de verba indenizatória, o PL ainda prevê um adicional de até 50% do salário em razão da função na presidência, ou seja, mais 17.500 reais. Para completar os benefícios, o TCE ainda paga um auxílio-livro de 70 mil reais por ano a todos os 13 membros de seu conselho. O valor é pago em duas parcelas por ano (janeiro e julho). Detalhe: não é preciso comprovar as despesas nem do vale-livro, nem das verbas indenizatórias.
O PL aprovado é de autoria do presidente do TCE, Guilherme Maluf. Ele ingressou como conselheiro do Tribunal em março de 2019 e assumiu a presidência em dezembro. Maluf foi deputado estadual e vereador por Cuiabá.
Apenas quatro deputados votaram contra a aprovação do PL. São eles: Faissal Calil (PV), Lúdio Cabral (PT), Ulisses Moraes (DC) e Xuxu Dal Molim (PSC). VEJA
Relator diz que projetos deficientes são a principal causa de paralisação de obras no País Fonte: Agência Câmara de Notícias
Um acórdão do Tribunal de Contas de União (TCU) mostra que há 14 mil obras paradas em todo o País. Mas o cálculo inclui apenas empreendimentos com recursos federais, ficam de fora as obras feitas com dinheiro de estados e municípios.
De acordo Silva, só 13,9 % das obras com participação da Caixa Econômica Federal, por exemplo, estão no ritmo normal. Neste caso, a burocracia também não ajuda: entre a assinatura do contrato até a prestação de contas são, em média, 1.695 dias.
Maus exemplos
O parlamentar cita também a obra não concluída da Arena Pantanal, o estádio construído em Cuiabá, no Mato Grosso, para a Copa de 2014. Pelas contas de Silva, com os recursos gastos até agora (R$ 25 bilhões), seria possível comprar 7 mil tratores, construir 14 mil casas populares e levar água para 1 milhão e 400 mil famílias.
O relator ressalta que há maus exemplos em diversas áreas. “No Departamento Penitenciário nós temos 33% das obras paralisadas. Na educação, creche, 41% das obras estão inacabadas. No esporte, 33%. O mais triste é no saneamento: se você pegar obras paralisadas, obras não entregues, já chega a 69%”, contabiliza.
Além dos projetos deficientes, da falta de controle e da burocracia, Zé Silva lista outra causa de interrupção das obras: a demora na concessão do licenciamento ambiental.
Otimismo
Apesar desse diagnóstico, o parlamentar se mostra otimista, por conta de iniciativas do Tribunal de Contas da União, do Conselho Nacional de Justiça e da Caixa Econômica Federal para diminuir a burocracia e retomar parte das obras.
Ele também identifica um movimento nacional para que o recurso público seja mais bem utilizado.
A comissão externa foi criada em junho de 2019 e é coordenada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Reportagem - Cláudio Ferreira
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Heitor Férrer informa sobre progressão de salários médicos
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com o parlamentar, a implementação da progressão não acontecia desde 2010, infringindo a lei. “Ontem, o secretário Dr. Cabeto anunciou que a matéria viria para a Assembleia, contemplando não só a categoria dos médicos, mas as demais da pasta de saúde. Ficamos muito satisfeitos com essa notícia e acompanharemos a tramitação”, declarou.
LA/AT
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Evandro Leitão defende assessora especial do Governo de críticas
Deputado Evandro LeitãoFoto: Edson Júnior Pio
Na avaliação do parlamentar, “só se joga pedra em árvore que dá fruto”, e que talvez a assessora esteja sendo alvo de ciúmes bobos.
“É uma pessoa que quer trabalhar pelo município e por uma ciumeira pequena e pela proximidade com o pleito eleitoral, estão tentando macular e denegrir a sua imagem”, defendeu Evandro Leitão.
RG/AT
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Walter Cavalcante agradece obras realizadas em Crateús
Deputado Walter CavalcanteFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar destacou as obras e afirmou que grande parte das conquistas foram possíveis por intermédio da assessora especial do governador Camilo Santana, Janaína Farias. Entre as benfeitorias, o parlamentar citou o aeroporto, inaugurado no último dia 21 de fevereiro, juntamente com os aeroportos de Sobral e São Benedito. O deputado registrou que esteve no evento em Crateús, ao lado de várias lideranças, inclusive o secretário de Turismo do Estado, Arialdo Pinho.
O parlamentar citou ainda a Praça Mais Infância, inaugurada em dezembro, projeto considerado, segundo ele, “a menina dos olhos da primeira-dama, dra. Onélia Santana". Outra obra contemplada e que teve o empenho da assessora Janaína, juntamente com alguns parlamentares, segundo Walter Cavalcante, foi a Ladeira dos Tucuns, inaugurada em maio de 2018 pelo Governo do Estado do Ceará. “E também a estrada que vai tirar o tráfego de dentro de Crateús e vai ser desviada para a BR”, acrescentou.
Na área da saúde, Walter Cavalcante mencionou ainda que Janaína Farias também lutou muito pela celeridade da reforma e o aumento de leitos do Hospital São Lucas. “Vão ser instaladas 10 UTIs, isso vai ser um referencial para aquela região, que contempla cinco cidades".
Em aparte, o deputado Osmar Baquit (PDT) endossou o pronunciamento. “Muitas vezes encontramos pessoas que não têm mandato na vida pública, mas que ajudam muito a desenvolver uma localidade, como é o caso, conforme o deputado, da assessora”.
Segundo Baquit, Janaína foi assessora do governador Camilo Santana desde a época em que ele era deputado estadual e tem um trabalho voltado para Crateús. "Muitos brincam afirmando que ela será candidata a prefeita. Ela seria uma das melhores opções para ajudar o município de Crateús”, defendeu.
LS/LF
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Nezinho Farias lembra os 33 anos de emancipação política de Horizonte
Deputado Nezinho FariasFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar manifestou orgulho de falar de um município que teve o privilégio de ajudar em seu processo de emancipação, assim como de contribuir com mandatos de vereador, vice-prefeito e prefeito.
“Tenho uma dívida com este município, que é uma referência no Ceará, com um grande potencial industrial, sendo a nona cidade cearense em arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, destacou.
Para o deputado, a cidade de Horizonte completa 33 anos de história com muitas lutas e conquistas, sendo uma referência na região em áreas como saúde, educação e obras de infraestrutura.
Nezinho Farias anunciou ainda que o governador Camilo Santana já oficializou o início do processo de licitação para as obras de construção de sedes do Corpo de Bombeiros e do Batalhão da Polícia Militar, além de uma nova delegacia em Horizonte.
Em aparte, o deputado Nizo Costa (PSB) ressaltou a luta incansável do colega pela defesa do município de Horizonte. “Sou testemunha de sua luta e carinho pelo povo de Horizonte, seja como vereador, prefeito ou agora como deputado”, salientou.
A deputada Dra. Silvana (PL) abraçou toda a população de Horizonte na pessoa do líder espiritual, pastor De Assis.
RG/AT
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Guilherme Landim lamenta atraso nas obras da Transposição das águas
Deputado Guilherme LandimFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar salientou que a previsão do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) seria que as águas do rio São Francisco chegariam ao Ceará até o final de 2020. “Com esse vazamento, teremos um atraso nas obras e na chegada das águas no nosso Estado”, alertou.
Guilherme Landim enfatizou que vai dar entrada na Casa de requerimento, solicitando do Ministério do Desenvolvimento do Governo Federal o andamento das obras de reparo no vazamento, além de um novo cronograma da transposição das águas.
O deputado também frisou o trabalho da Comissão Especial de Acompanhamento das Obras da Transposição do Rio São Francisco da Assembleia Legislativa, a qual preside, que acompanha os trabalhos e os cronogramas. “A importância dessa obra é indiscutível e à frente do colegiado iremos continuar buscando debates e informações sobre o andamento da transposição. Não estamos contra nenhum Governo, só queremos ter os informes corretos e ver a água chegando ao Ceará”, afirmou.
Em aparte, os deputados Fernando Hugo (PP) e Nezinho Farias (PDT) ressaltaram a importância de reunir a bancada federal e estadual para buscar soluções e demais informações sobre o andamento das obras.
GM/AT
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Congresso decide manter o veto dos R$ 30 bilhões do orçamento impositivo
O Plenário do Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (4) manter o veto presidencial que trata do orçamento impositivo. A parte do Veto 52/2019 que trata da impositividade para emendas do relator-geral do Orçamento no valor de cerca de R$ 30 bilhões foi mantida. Já a parte do veto que trata da exclusão de órgãos dos contingenciamentos de verbas foi derrubada pelos deputados e senadores.
Com o Veto 52/2019, o presidente da República, Jair Bolsonaro, cancelou partes do PLN 51/2019, que deu origem à Lei 13.957, de 2019. Essa lei trata de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (Lei 13.898, de 2019).
Na época, Bolsonaro barrou o dispositivo que disciplina o pagamento das emendas parlamentares de comissões da Câmara e do Senado e do relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com o projeto original, a execução das emendas deveria observar “as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores”. O dispositivo vetado pelo presidente da República também daria prazo de 90 dias para que o Poder Executivo fizesse o empenho das emendas. A manutenção dessa primeira parte do veto foi confirmada pelo Congresso com 398 votos favoráveis de deputados (mais 2 votos contrários e 1 abstenção). O Senado não precisou votar porque a derrubada de veto só ocorre se ambas as Casas concordarem com isso.
A manutenção da parte polêmica do Veto 52 só foi possível após amplo acordo entre Legislativo e Executivo, que culminou no envio, pelo presidente da República, de três projetos de lei (PLNs 2, 3 e 4) com o objetivo de regulamentar o orçamento impositivo neste ano.
Atualmente, as emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento já são impositivas, ou seja, têm preferência para serem executadas.
A LDO 2020 previu pela primeira vez a impositividade também para as emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado e para as emendas do relator-geral da peça orçamentária, que atualmente é o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Isso levou Bolsonaro a vetar a mudança, com o argumento de que essa imposição poderia engessar demais o orçamento e não deixaria margem para o Executivo utilizar as verbas discricionárias.
Já a parte do veto que trata do rol de despesas que não podem sofrer limitação de empenho foi derrubada pelos congressistas. O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), confirmaram durante a sessão que havia acordo para a derrubada desses trechos.
Na Câmara, foram 282 votos pela derrubada contra 167. No Senado, o placar ficou em 50 contra 15. Para que um veto seja derrubado pelo Congresso, são necessários, no mínimo, 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Assim, ficarão livres desse tipo de contingenciamento as receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Também ficarão livre de cortes ações de pesquisas e desenvolvimento e de transferência de tecnologias vinculadas ao Programa de Pesquisa e Inovações para a Agropecuária.
Fonte: Agência Senado
