BRASÍLIA — Após o presidente Jair Bolsonaro enviar ao Congresso três projetos de lei para regulamentar pontos do orçamento impositivo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que será mantido o veto sobre o tema. Segundo os parlamentares, os projetos encaminhados farão com que o Congresso tenha direito a indicar a prioridade de execução de cerca de R$ 15 bilhões em ações que estão descritas como emendas de relator, com montante da mesma ordem retornando ao controle do Executivo.

Após passar a tarde em reuniões e negociações à espera do novo projeto de lei  do presidente, Alcolumbre afirmou que há "entendimento" para manter o veto presidencial e votar os projetos que distribuem a execução das verbas.

— Vamos manter o veto presidencial que foi acordado e vamos votar agora a regulamentação do orçamento impositivo. Os líderes fizeram um entendimento republicano e democrático, preciso frisar isso. Entendimento, diálogo e conciliação fazem parte da democracia. Não vamos nos furtar de conversar. O entendimento é que os líderes estavam colhendo as assinaturas para que gente pudesse ter a maioria absoluta na Câmara e no Senado para trazermos os PLN da Comissão de Orçamento para o Plenário—  disse Alcolumbre.

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro realizou um remanejamento de R$ 9,6 bilhões. Esse valor deixará de ser comandado pelo relator e passará para as mãos do governo.

Além disso, mudança técnica proposta no projeto deixará sobre o controle do relator apenas o que for diferente em relaçao à proposta original de Orçamento do governo. Por isso, segundo ele, na prática, o Congresso terá sob seu controle R$ 15 bilhões.

— Acho que é um bom acordo — disse o relator.

Os projetos de lei precisariam ser analisados pela Comissão Mista de Orçamento, mas para que o acordo seja cumprido, terão a tramitação adiantada para que tudo seja feito já em plenário.

De acordo com o cronograma traçado, antes da análise dos vetos, o Congresso fará uma sessão para aprovar o texto dos projetos, e o presidente irá sancioná-lo. Só depois desse trâmite é que deputados e senadores irão apreciar os vetos de Bolsonaro ao Orçamento. A expectativa, segundo relatos feitos ao GLOBO, é que tudo aconteça ainda nesta terça.

A tentativa de novo entendimento acontece depois de uma semana de embates entre o governo e o Legislativo. Sob pressão de manifestações a favor do presidente e contra o Congresso, parlamentares passaram a declarar apoio aos vetos de Bolsonaro ao Orçamento impositivo — instrumento que obriga o Executivo a pagar emendas de parlamentares.

O pano de fundo da disputa é a destinação de R$ 30 bilhões. Projeto enviado pelo governo no ano passado, e aprovado pelo Congresso, determinava que todo este montante passaria a ser executado de acordo com a prioridade indicada por Domingos Neto, relator do Orçamento. Bolsonaro vetou os pontos, atendendo à equipe econômica, e negociações foram abertas em busca de um meio termo.