O parlamentar se mostrou contrário a projeto 40/20, do Executivo, que trata da autorização da contratação de crédito externo, com garantia na União, no valor de até R$ 300 milhões (52,1 milhões de dólares, segundo o projeto) para o programa de redução da violência no Estado. “A minha intenção é votar contra esse novo endividamento do Estado. É o povo quem vai pagar. Dizer que o empréstimo é do Governo está errado. Quem paga por essa dívida é o povo cearense”, alertou o deputado.

Heitor Férrer afirmou estar cansado de ver “essa história de empréstimo para a segurança pública” e lembrou a criação da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) que, desde a época, já o classificava como “cabide de empregos”. O deputado apontou que o órgão citado não possui ao menos um site para divulgar informações importantes. “Nem um site tem para divulgar as suas competências. Por isso estou encaminhando um requerimento para que essa superintendência, criada em maio de 2018, nos envie os relatórios que são de suas obrigações sobre o que está sendo feito para solucionar os problemas na segurança pública do Estado, que só aumentam todos os anos”, informou.

De acordo com o parlamentar, mesmo após a criação da Supesp, constantemente a imprensa noticia o aumento dos homicídios e atos violentos no Ceará. “Queremos saber quem ocupa os cargos desse cabide de emprego, pois não vemos resultado desse serviço. As políticas de combate à violência no Estado têm sido um fracasso. Esse setor de crimes violentos é dos que mais afligem a população e o que o Governo mais fracassa no combate”, afirmou.

O deputado ressaltou que segurança pública não é apenas ter policiais, viaturas e armas, assim como saúde não é apenas hospital, mas um planejamento amplo, que engloba a todos. Heitor Férrer lembrou a necessidade de fortalecer as políticas para resolver os problemas de segurança. Segundo o parlamentar, quando surge a necessidade de alguém chamar a polícia para resolver problemas de violência, “é sinal de que o Estado está falhando em saúde, educação e setor social.”

GS/AT

O parlamentar elogiou gestão de Camocim, da prefeita Mônica Aguiar, e os profissionais que compõem a Secretaria de Educação do município e o magistério. “Essa premiação só reforça a responsabilidade que os gestores têm e devem continuar tendo com a população, no sentido de oferecer uma educação de qualidade”, disse.

Esse resultado, conforme observou, deve-se a ações integradas em educação por parte de “um sistema justo e adequado, que busca o sucesso e a educação de qualidade para o povo do município”.

Sérgio Aguiar frisou o resultado histórico na premiação, em que, pela primeira vez, os 184 municípios atingiram o nível desejável de educação. Ele destacou os municípios de Meruoca, com 11 escolas premiadas; Morrinhos, com 13 escolas; Senador Sá, com duas escolas; Pindoretama, com quatro; Flecheirinha, com cinco; Pacajus, com nove; Uruoca, com cinco; Jijoca de Jericoacoara, com 16.

Sérgio Aguiar parabenizou ainda os municípios de Mauriti, Senador Sá e Ipu, pelos respectivos aniversários de 82, 63 e 180 anos de emancipação política, celebrados nos últimos dias. Ele destacou que são municípios que se desenvolveram muito com gestões responsáveis, “que contribuíram não apenas para o desenvolvimento local, mas com toda a economia do Estado”.
PE/AT

“Ainda não é a melhoria que almejamos ou merecemos, mas é certamente um avanço, por isso reconheço e agradeço a sensibilidade do governador em olhar para nossa categoria mesmo em um período tão difícil, como esse contexto de pandemia”, disse.

Entre as ações está o reforço salarial, principalmente para a categoria dos escrivães e inspetores. Outro ponto é a mudança de nomenclatura dos auxiliares de perícia, que passarão a ser identificados como papiloscopistas e analistas.

De acordo com ele, a discussão ainda está aberta e outros pontos estão em fase de ajuste, como a questão da integralidade, da paridade, da Lei de Promoções. Detalhes legais estão sendo estudados também para a implantação de ações que contemplem outros profissionais da instituição, como médicos e membros dos setores administrativos e burocráticos.

“Estou aqui principalmente para agradecer ao governador pela sensibilidade, mas as discussões ainda estão abertas e somente algumas ações foram definidas. Mas tenho certeza que, tão logo sejam estudados e avaliados alguns pormenores, mais ações virão no sentido de contemplar os profissionais da Polícia Civil, pois essa instituição precisa ser valorizada, para que seja forte e preste de forma eficiente seu serviço, tão importante para a população”, assnalou.

A deputada Augusta Brito (PCdoB), em aparte, comentou sobre a mensagem do Poder Executivo, que será votada hoje, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

De acordo com ela, o financiamento visa implementar ações voltadas para a área de segurança pública, integrando secretarias e serviços que já existem, assim como orientações recomendadas tanto pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência da AL quanto pela Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Estado.

“Entendo que o governador está tentando realizar um grande trabalho no enfrentamento à violência, e esse empréstimo vem contribuir para a implementação de ações seguindo orientações inclusive de setores da AL, por isso nosso apoio é muito importante”, defendeu.
PE/AT

O parlamentar recordou que há cinco anos subia na tribuna da Assembleia e previa a tragédia que se anunciava com o fim das seleções públicas para os consórcios de saúde, porém recuperou as esperanças quando o secretário de Saúde, Dr. Cabeto, retornou com os processos de seleção. “Dr. Cabeto compreendeu como esses consórcios estavam sendo utilizados para fazer politicagem e voltou com as seleções, pois não podemos deixar que nosso serviço de saúde fique nas mãos de pessoas sem competência para a atividade”, ponderou.

As seleções, retomadas em 2019, acabaram sendo paralisadas na terceira fase por conta do combate à pandemia do novo coronavírus. “Os consórcios foram um sonho de fortalecer a média e alta complexidade nas microrregiões, unindo os municípios ao Estado. Tivemos a seleção e infelizmente parou. Mas é importante que esta Casa fortaleça o secretário, para que ele faça o que é necessário na busca por uma saúde pública de qualidade. Indicar cargos para os consórcios é a pior forma de fazer política. A melhor opção é oferecer um bom serviço à sociedade”, defendeu.

Carlos Felipe reclamou ainda da falta de transparência por parte das gestões atuais dos consórcios, apontadas recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “É importante para que a saúde não fique nas mãos de pessoas não capacitadas no comando, comprometendo a qualidade dos consórcios. Hoje, lendo o relatório do TCE, vi que apenas o portal do consórcio da microrregião de Aracati atendeu a todos os requisitos. O exercício de 2019 foi o pior ano das exigências e transparência fiscal dos consórcios”, criticou.

O deputado frisou a necessidade de não tornar os consórcios uma ferramenta para a “politicagem”. “Não podemos deixar algo tão importante para nós à mercê da politicagem. Que esta Casa não esqueça de cobrar por uma saúde mais digna para a população, e estamos longe de oferecer o que ela precisa”, ponderou.

O parlamentar parabenizou ainda o Governo do Estado pelo projeto de lei n° 11/20, que iniciou tramitação nesta quinta-feira e trata do financiamento para a cultura. “Esperamos que o Estado, junto à União e municípios, possa ajudar na grave situação financeira daqueles que trabalham com cultura, como os músicos, sobretudo aqueles que não têm acesso a lives para arrecadar dinheiro. A cultura é instrumento de conscientização das pessoas e precisa ser vista com carinho”, defendeu.

Em aparte, o deputado Tadeu Oliveira (PSB) parabenizou o colega deputado. “Uno-me a sua fala e sei da importância desse questionamento, pois Dr. Cabeto vem fazendo um excelente trabalho para avançarmos na saúde pública”, declarou.
LA/AT

A parlamentar enfatizou que a participação das igrejas no programa do Governo do Ceará é algo “histórico” e foi um “grande erro” impedi-las de participar. Segundo ela, essa interferência do Estado nas igrejas a deixou muito chateada, mas essas instituições religiosas continuarão seu trabalho de toda forma, pois contam com a ajuda de todos. “A igreja é grandiosa. Sempre ajudou os governos, incentivando seus fiéis a pedirem notas fiscais. Dizem agora que não tem como ter controle. Como tinham controle antes? E o auxílio da internet tão usado hoje em dia?”, indagou.

Dra. Silvana afirmou que entrou em contato com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e foi informada que houve, de fato, as mudanças, pois não haveria como ter um controle efetivo de todas as instituições. Segundo a parlamentar, uma reunião com a secretária está marcada para a manhã desta quinta-feira, para falar sobre o assunto.

A deputada lembrou que esse programa é um incentivo para o cidadão pedir sua nota fiscal e aumentar os tributos que vão para o Estado investir em benefícios para a população cearense. De acordo com a parlamentar, os valores que as igrejas arrecadavam através desse projeto, assim como os apoios financeiros dos fieis, ajudam pessoas em dificuldade financeira, construção de casas e projetos sociais. “Quando podíamos participar, tínhamos lá uma urna cheia de notas, tendo a participação das pessoas, toda uma movimentação, educando todos sobre nossa obrigação em pagar os tributos. Se não mudar esse entendimento sobre a participação das igrejas, irei falar todo dia sobre esse assunto”, disse.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB), em aparte, prontificou-se a ajudar a parlamentar no que for preciso, através de reuniões com secretários para resolver o assunto da melhor maneira possível. “Eu me junto à senhora nessa luta, seja através de um questionamento, uma conversa ou um projeto. Vossa Excelência terá nosso apoio”, afirmou.
GS/LF