“Ainda não é a melhoria que almejamos ou merecemos, mas é certamente um avanço, por isso reconheço e agradeço a sensibilidade do governador em olhar para nossa categoria mesmo em um período tão difícil, como esse contexto de pandemia”, disse.

Entre as ações está o reforço salarial, principalmente para a categoria dos escrivães e inspetores. Outro ponto é a mudança de nomenclatura dos auxiliares de perícia, que passarão a ser identificados como papiloscopistas e analistas.

De acordo com ele, a discussão ainda está aberta e outros pontos estão em fase de ajuste, como a questão da integralidade, da paridade, da Lei de Promoções. Detalhes legais estão sendo estudados também para a implantação de ações que contemplem outros profissionais da instituição, como médicos e membros dos setores administrativos e burocráticos.

“Estou aqui principalmente para agradecer ao governador pela sensibilidade, mas as discussões ainda estão abertas e somente algumas ações foram definidas. Mas tenho certeza que, tão logo sejam estudados e avaliados alguns pormenores, mais ações virão no sentido de contemplar os profissionais da Polícia Civil, pois essa instituição precisa ser valorizada, para que seja forte e preste de forma eficiente seu serviço, tão importante para a população”, assnalou.

A deputada Augusta Brito (PCdoB), em aparte, comentou sobre a mensagem do Poder Executivo, que será votada hoje, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

De acordo com ela, o financiamento visa implementar ações voltadas para a área de segurança pública, integrando secretarias e serviços que já existem, assim como orientações recomendadas tanto pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência da AL quanto pela Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Estado.

“Entendo que o governador está tentando realizar um grande trabalho no enfrentamento à violência, e esse empréstimo vem contribuir para a implementação de ações seguindo orientações inclusive de setores da AL, por isso nosso apoio é muito importante”, defendeu.
PE/AT

O parlamentar recordou que há cinco anos subia na tribuna da Assembleia e previa a tragédia que se anunciava com o fim das seleções públicas para os consórcios de saúde, porém recuperou as esperanças quando o secretário de Saúde, Dr. Cabeto, retornou com os processos de seleção. “Dr. Cabeto compreendeu como esses consórcios estavam sendo utilizados para fazer politicagem e voltou com as seleções, pois não podemos deixar que nosso serviço de saúde fique nas mãos de pessoas sem competência para a atividade”, ponderou.

As seleções, retomadas em 2019, acabaram sendo paralisadas na terceira fase por conta do combate à pandemia do novo coronavírus. “Os consórcios foram um sonho de fortalecer a média e alta complexidade nas microrregiões, unindo os municípios ao Estado. Tivemos a seleção e infelizmente parou. Mas é importante que esta Casa fortaleça o secretário, para que ele faça o que é necessário na busca por uma saúde pública de qualidade. Indicar cargos para os consórcios é a pior forma de fazer política. A melhor opção é oferecer um bom serviço à sociedade”, defendeu.

Carlos Felipe reclamou ainda da falta de transparência por parte das gestões atuais dos consórcios, apontadas recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “É importante para que a saúde não fique nas mãos de pessoas não capacitadas no comando, comprometendo a qualidade dos consórcios. Hoje, lendo o relatório do TCE, vi que apenas o portal do consórcio da microrregião de Aracati atendeu a todos os requisitos. O exercício de 2019 foi o pior ano das exigências e transparência fiscal dos consórcios”, criticou.

O deputado frisou a necessidade de não tornar os consórcios uma ferramenta para a “politicagem”. “Não podemos deixar algo tão importante para nós à mercê da politicagem. Que esta Casa não esqueça de cobrar por uma saúde mais digna para a população, e estamos longe de oferecer o que ela precisa”, ponderou.

O parlamentar parabenizou ainda o Governo do Estado pelo projeto de lei n° 11/20, que iniciou tramitação nesta quinta-feira e trata do financiamento para a cultura. “Esperamos que o Estado, junto à União e municípios, possa ajudar na grave situação financeira daqueles que trabalham com cultura, como os músicos, sobretudo aqueles que não têm acesso a lives para arrecadar dinheiro. A cultura é instrumento de conscientização das pessoas e precisa ser vista com carinho”, defendeu.

Em aparte, o deputado Tadeu Oliveira (PSB) parabenizou o colega deputado. “Uno-me a sua fala e sei da importância desse questionamento, pois Dr. Cabeto vem fazendo um excelente trabalho para avançarmos na saúde pública”, declarou.
LA/AT

A parlamentar enfatizou que a participação das igrejas no programa do Governo do Ceará é algo “histórico” e foi um “grande erro” impedi-las de participar. Segundo ela, essa interferência do Estado nas igrejas a deixou muito chateada, mas essas instituições religiosas continuarão seu trabalho de toda forma, pois contam com a ajuda de todos. “A igreja é grandiosa. Sempre ajudou os governos, incentivando seus fiéis a pedirem notas fiscais. Dizem agora que não tem como ter controle. Como tinham controle antes? E o auxílio da internet tão usado hoje em dia?”, indagou.

Dra. Silvana afirmou que entrou em contato com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e foi informada que houve, de fato, as mudanças, pois não haveria como ter um controle efetivo de todas as instituições. Segundo a parlamentar, uma reunião com a secretária está marcada para a manhã desta quinta-feira, para falar sobre o assunto.

A deputada lembrou que esse programa é um incentivo para o cidadão pedir sua nota fiscal e aumentar os tributos que vão para o Estado investir em benefícios para a população cearense. De acordo com a parlamentar, os valores que as igrejas arrecadavam através desse projeto, assim como os apoios financeiros dos fieis, ajudam pessoas em dificuldade financeira, construção de casas e projetos sociais. “Quando podíamos participar, tínhamos lá uma urna cheia de notas, tendo a participação das pessoas, toda uma movimentação, educando todos sobre nossa obrigação em pagar os tributos. Se não mudar esse entendimento sobre a participação das igrejas, irei falar todo dia sobre esse assunto”, disse.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB), em aparte, prontificou-se a ajudar a parlamentar no que for preciso, através de reuniões com secretários para resolver o assunto da melhor maneira possível. “Eu me junto à senhora nessa luta, seja através de um questionamento, uma conversa ou um projeto. Vossa Excelência terá nosso apoio”, afirmou.
GS/LF

O documento prorroga as medidas previstas na Portaria nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores, levando em consideração o exposto no Decreto 33.671, de 11 de julho, do Governo do Estado, que prorrogou as medidas de isolamento social no Ceará.

A portaria atual renova ainda os efeitos do que já havia sido definido anteriormente. Fica estabelecido que os ocupantes dos cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.

Continuam ressalvados os grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

Na data em que for designada sessão plenária especial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização.

Nesses dias, os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitando todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado, mas não será admitido o atendimento de público externo no local.

Ainda de acordo com o documento, cada parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário, desde que previamente testado para a Covid-19. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.

A portaria prevê também que não será admitido o atendimento de público externo nos gabinetes dos parlamentares.
PE/AT