Heitor Férrer comenta projeto do Governo sobre integração do SUS
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, a proposta de n°69/19 (https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=30_legislatura&tabela=projeto_mens&codigo=61), que está tramitando na AL, deve receber o apoio de todos os colegas da Casa já que busca melhorias na saúde do Estado. “Temos grandes deficiências na saúde. São muitas pessoas nas filas esperando por cirurgias, entre demais problemas”, disse.
Senado aprova criação do Programa Cidade Amiga do Idoso
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, com o objetivo de incentivar municípios a adotarem medidas para o envelhecimento saudável e para aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa. O PL 402/2019 retorna agora para nova análise da Câmara dos Deputados.
De autoria do então deputado Ricardo Tripoli, o projeto determina que o município só poderá aderir ao programa se tiver Conselho Municipal do Idoso em funcionamento.
A prefeitura também deverá apresentar plano com ações para beneficiar e melhorar a condição de vida de pessoas idosas em aspectos como transporte, moradia, participação social, respeito, inclusão social, participação cívica, emprego, comunicação, informação, apoio comunitário, serviços de saúde e mobilidade.
A cidade que conseguir resultados exitosos nesses aspectos poderão receber o título de Cidade Amiga do Idoso.
Patrícia Aguiar homenageia Dia da Cultura Brasileira comemorado hoje
Deputada Patrícia AguiarFoto: Edson Júnior Pio
A parlamentar salientou que o folclore é retrato do povo brasileiro, refletido da realidade de uma região e de seus costumes. “O folclore é um sedimento popular. É a festa do povo, dos fandangos e maracatus. É a sabedoria da nossa gente impressa em costumes e histórias”, disse.
CCJ do Senado começa debates sobre reforma da Previdência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou nesta terça-feira (20) as discussões da reforma da previdência com a primeira audiência pública sobre o tema. A votação do texto na Câmara foi concluída no dia 7 de agosto.
Na semana passada a CCJ divulgou um calendário com a expectativa para a votação da PEC na Casa. A previsão de votação em segundo turno, no plenário, é no dia 10 de outubro.
Entre os convidados da audiência estava o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Na entrada da audiência, o secretário afirmou que “espera que seja cumprido” o cronograma divulgado pelo colegiado, de cerca de 60 dias de tramitação na Casa.
Heitor Férrer avalia com preocupação indicadores sociais do Estado
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com o parlamentar, dados registrados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45% dos cearenses vivem abaixo da linha da pobreza, representando uma população de mais de quatro milhões de pessoas. “Quando o Governo do Estado vem exaltar o seu equilíbrio fiscal, a sua capacidade de investimento, parece não se atentar ao paradoxo em relação ao que vivenciamos no dia a dia”, salientou Heitor Férrer.
Sérgio Aguiar comenta geração de energia renovável do Nordeste
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar comentou matéria do jornalista Egídio Serpa, do jornal Diário do Nordeste, sobre a geração de energia eólica na Região. Segundo Sérgio Aguiar, o Nordeste bateu um recorde na geração de energia, durante a madrugada de domingo (18/08), chegando a marca de 9.240 MW, 4,47% a mais do que o recorde anterior, em novembro de 2018.
A matéria enfatiza que Fernando Ximenes, dono da cearense GramEollic, empresa especializada em energia, explicou que o novo recorde, com fator de potência de 73,27%, abasteceu 94,5 da demanda nordestina que naquele momento registrava 9.800 MW/h de consumo. “Isso nos mostra que as fontes renováveis de energia vão substituir as hidrelétricas em curto prazo”, assinalou o deputado.
Fernando Hugo critica projeto que trata de abuso de autoridade
Deputado Fernando HugoFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), não atendeu aos acenos de muitos deputados que queriam se manifestar durante a votação, “e assim foi aprovado esse projeto mal traçado e fruto das manifestações de um dos políticos mais controversos”.
Câmara aprova projeto que endurece punição para abuso de autoridade
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. O texto já passou pelo Senado e vai à sanção presidencial.
De acordo com o projeto, são considerados passíveis de sanção por abuso de autoridade membros dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, membros do Ministério Público, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
Entre as mudanças estão a proibição de decretação de prisão provisória em "manifesta desconformidade com as hipóteses legais" e também a decretação de condução coercitiva sem que antes haja intimação para comparecimento ao juiz. A pena é de um a quatro anos de detenção.
O texto também prevê que a autoridade possa ser punida com seis a dois anos de detenção, além de multa, caso deixe de se identificar ou se identifique falsamente para o preso no ato de seu encarceramento.
Câmara aprova projeto sobre abuso de autoridade
14 de agosto de 2019 | 22h38
Atualizado 15 de agosto de 2019 | 01h06
BRASÍLIA - Com respaldo das principais lideranças da Câmara, deputados aprovaram nesta quarta-feira, 14, em votação simbólica, projeto que criminaliza o abuso de autoridade. A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato. Como já havia passado pelo Senado, o texto agora vai à sanção e caberá ao presidente Jair Bolsonaro decidir se transformará em lei.
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O projeto endurece a pena ou pune algumas práticas que têm sido utilizadas em investigações no País. Pune, por exemplo, o juiz que decretar a condução coercitivasem prévia intimação de comparecimento ao investigado ou a uma testemunha. Prevê, ainda, detenção para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou vítima sem seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa. As penas vão de prisão de três meses a quatro anos, dependendo do delito, além de perda do cargo.
Câmara derruba os 12 destaques, aprova MP da Liberdade Econômica e envia texto ao Senado
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória 881, conhecida como MP da liberdade econômica. Doze propostas de alteração do texto apresentadas pelos partidos foram rejeitadas, e o texto-base, que já havia sidoaprovado pelo plenário na terça-feira, segue para apreciação do Senado sem modificações. Foram 345 votos a favor, 76 contra e 1 abstenção.
Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro para desburocratizar o ambiente de negócios do país, a medida prevê facilitar a abertura e o fechamento de empresas e diminuir restrições aos horários de funcionamento de diversas atividades econômicas, entre outras medidas. Segundo o governo, as mudanças têm potencial de gerar 3,7 milhões de empregos numa década.
Mas foi preciso ceder para aprovar. A medida provisória chega à reta final de votação no Congresso mais enxuta, com 20 artigos. Em julho, após ser aprovado por uma comissão especial, o relatório da MP tinha cerca de 50 pontos, que pouco a pouco foram sendo eliminados para diminuir a resistência entre parlamentares e evitar questionamentos futuros na Justiça. O risco cresceu depois que a MP recebeu cerca de 300 emendas de parlamentares, algumas delas sem relação direta com o tema da matéria.
