Guilherme Landim cobra emendas federais para Cinturão das Águas
Deputado Guilherme LandimFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com o parlamentar, a articulação e recolhimento de assinaturas começarão de forma imediata para, por meio desse requerimento, cobrar verbas de emendas da bancada cearense para que o Cinturão das Águas não dependa somente de repasses do Governo. “Essa obra se arrasta por muito tempo. Não se pode esperar mais. Os parlamentares, bem como o Governo do Estado, precisam agir a fim de entregar essa obra por completo. É preciso ressaltar que sem ela as águas do Rio São Francisco não chegarão à Região Metropolitana de Fortaleza”, advertiu.
Guilherme Landim salientou que a Comissão Especial de Acompanhamento das Obras da Transposição do Rio São Francisco recebeu da Secretária de Recursos Hídricos um relatório informando que, no trecho emergencial, com os dois primeiros lotes, a obra já está com aproximadamente 92% concluída. Porém, de acordo com ele, falta uma parte importante, que é a proteção da obra.
Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental realiza panfletagem nesta manhã
Panfletagem em alusão ao Setembro Amarelo, feita no cruzamento da avenida Pontes Vieira com Desembargador MoreiraFoto: Paulo Rocha
José Sarto ressaltou que a iniciativa pretende chamar atenção da sociedade sobre importância de debater o tema e tratar pessoas que apresentam quadro de depressão. “Além de entregar panfletos informativos sobre a campanha Setembro Amarelo, também informamos o número do Centro de Valorização da Vida (CVV) 188”, disse.
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, deputado Evandro Leitão (PDT), o enfrentamento é necessário e, portanto o Parlamento Cearense aderiu à campanha em combate ao suicídio através da Frente Parlamentar e vem realizando ações para informar as pessoas sobre a importância de cuidar da saúde mental.
“Nos panfletos que distribuímos nesta manhã constam informações de entidades que podem ajudar pessoas que estão com algum tipo de problema de saúde mental. Assim, podemos combater a depressão e salvar vidas”, frisou. Os panfletos alertam sobre os sintomas da depressão, além de listarem os centros de atenção e referência especializados no tema.
Concurso Ao Pé da Letra é lançado na AL com 16 estudantes cearenses
Lançamento do concurso de soletração Ao Pé da LetraFoto: Dário Gabriel
O presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), afirmou que o objetivo do concurso é, de forma lúdica, estimular a juventude do Ensino Médio do Ceará a conhecer mais a língua portuguesa e se envolver no universo do conhecimento. Sarto afirmou que esta é uma ideia inicial e, futuramente, pode ser ampliada para outras iniciativas, como concurso de matemática, física, história.
Ao parabenizar todos os estudantes que participaram do torneio, o presidente da AL comentou que a oportunidade de testar os próprios conhecimentos e a capacidade de dominar as emoções em um momento como esse será uma ferramenta importante para os jovens.
As etapas do programa Ao Pé da Letra serão exibidos nos dias 21 e 28 de setembro e nos dias 2, 12, 19 e 26 de outubro, às 15h, na TV Assembleia.
Sob pressão, relator admite mudar projeto eleitoral e põe regras em xeque para 2020
A pressão contra a proposta que restringe mecanismos de transparência e controle de gastos de partidos políticos fez o relator do texto no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), admitir alterações e colocar em risco a vigência das novas regras para as eleições de 2020.
O texto aprovado neste mês pela Câmara altera normas eleitorais e partidárias e, como a Folha revelou na semana passada, amplia brechas para caixa dois e reduz a possibilidade de punição por irregularidades, além de esvaziar os mecanismos de controle e transparência no uso de verbas públicas eleitorais.
Ele depende agora de aprovação do Senado, onde, se houver alterações, pode obrigar a Câmara a se debruçar novamente sobre o tema.
Se isso ocorrer, as novas regras correm o risco de não serem aprovadas a tempo de valer já para as próximas eleições. Pela lei, as novas normas precisam ser aprovadas até um ano antes do pleito, no início de outubro.
"Todo relatório está sujeito a alteração. A princípio vejo mais desinformação [por parte de quem critica o texto]. Muitas coisas vão ser melhor esclarecidas. Será conversado com o conjunto da Casa. Ainda vou conversar com os líderes. Sinceramente, não tenho opinião formada em relação ao texto", disse Weverton à Folha.
Tabata vê futuro fora do PDT, mas não pretende pedir para sair
Coluna do Estadão
17 de setembro de 2019 | 05h00
Deputada Tabata Amaral. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
Apesar de, reservadamente, entender não ter mais clima para ficar no PDT, Tabata Amaral (SP) se recusa a assumir a culpa que o partido quer impor a ela por ter votado a favor da reforma da Previdência e pedir para sair. A deputada federal, segundo interlocutores, enxerga uma nítida intenção dos dirigentes de desgastá-la num processo lento, mesmo ela estando suspensa, ou seja, já ter sido punida pela cúpula pedetista. Para além do PDT, Tabata vislumbra seu futuro na criação de um partido ou no Cidadania. PSDB e DEM estão descartados.
Pote. Uma das grandes mágoas dos deputados punidos pelo PDT: eles poderiam ter recorrido ao STF em busca de uma liminar que liberasse o grupo na votação da reforma, mas preferiram não judicializar a questão apostando no jogo limpo dentro do partido.
Entenda retrocessos na lei eleitoral preparados com aval de Maia e Alcolumbre
Discursos em defesa de uma profunda reforma política no Brasil são um dos principais lugares-comuns no Congresso, da esquerda à direita. A existência de 33 partidos políticos de distintos perfis, porém, além da complexidade do tema, têm feito com que mudanças mais estruturais sejam engavetadas ou feitas de forma fatiada.
Entre as mais recentes que podem ser catalogadas na categoria de alterações de maior impacto estão a proibição de que siglas se coliguem nas eleições para vereador e deputados e a instituição de uma progressiva cláusula de desempenho eleitoral, em 2017. Ambas contribuem para a extinção de partidos que não tenham um razoável apoio popular.
Paralelamente a esse perene debate, a cada véspera de ano eleitoral o Congresso patrocina mudanças eleitorais que, na superfície, podem parecer temas relacionados à reforma política. Na prática, são elaborados e votados com o intuito de aliviar regras de transparência e controle sobre partidos e campanhas.
Tony Brito cobra demandas antigas de distritos de Uruburetama
Deputado Tony BritoFoto: Edson Júnior Pio
Ele informou que o pedido foi assinado por 317 habitantes dos dois distritos, que comportam 900 famílias. “São duas medidas que garantem a dignidade das pessoas que vivem dessas comunidades, e é nossa obrigação constitucional amparar a sociedade com isso que é o mínimo”, disse.
De acordo com o parlamentar, as requisições, que chegaram através do vereador Zezira, de Uruburetama, foram dirigidas ao prefeito anterior do município, mas este não atendeu porque não foi votado nos distritos. “Isso é um absurdo. Quem está na política tem que ter maturidade e entender que deve governar para todos e não só para aqueles que os escolheram”, apontou.
Tony Brito também fez menção ao discurso da deputada Augusta Brito (PCdoB), que apresentou os números da violência contra as mulheres no Ceará. Ele considerou que as mulheres e crianças são as principais vítimas da violência, a maioria cometida por homens.
Edilardo Eufrásio sugere audiência pública sobre cobranças da Enel
Deputado Edilardo EufrásioFoto: Edson Júnior Pio
Para o parlamentar, seria importante contar no debate com a participação de entidades como a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) e Procon para esclarecer a situação, já que a resposta dada pela Enel não foi satisfatória até o momento.
Érika Amorim lamenta aumento de casos de violência sexual contra mulher no CE
Deputada Érika AmorimFoto: Edson Júnior Pio
A parlamentar destacou matéria do jornal Diário do Nordeste, apontando que o Estado foi o 3° da Região, com maior número de casos de estupro em 2018. “Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Estado teve 1.790 estupros em 2018, 35 casos a mais do que em 2017. As mulheres são 85% das vítimas”, lamentou.
‘Não há possibilidade’ de Previdência voltar para a Câmara, diz Tebet
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/06/48092189032_2472780535_o.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, Presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública para ouvir o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre informações e esclarecimentos a respeito das notícias veiculadas na imprensa relacionadas à Operação Lava Jato - 16/092019 (Pedro França/Ag. Senado)
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), descartou nesta quarta-feira, 11, a possibilidade de a reforma da Previdência retornar para a Câmara.
O relator do texto, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou seu parecer na semana passada, que foi aprovado com algumas mudanças na proposta aprovada pelos deputados. Duas dessas alterações foram questionadas por técnicos legislativos do Senado e parlamentares. Pelas regras do Congresso, quando se trata de emendas à Constituição, qualquer modificação no mérito da PEC, e não apenas em sua redação, deve ser validada por ambos: deputados e senadores.
Assim, se os parlamentares decidirem que existe dúvida sobre a questão, o tema voltaria à Câmara.“Não há possibilidade de voltar para a Câmara”, disse Simone, após conversar com o relator. “Se houver um risco de questionamento judicial, ele tira do texto principal e aí vê se inclui ou não na PEC paralela”, declarou.
Na prática, o processo é definido pelos próprios parlamentares. Se algum dos senadores ficar com dúvida sobre o teor das modificações, se alteraram mérito ou redação, é possível questionar o aspecto, em plenário. A questão, se aceita, vai para a CCJ, que dará a palavra final sobre o assunto.
Uma das emendas questionadas dá autonomia a estados e municípios para implementarem alíquotas extraordinárias e financiar o déficit do regime dos servidores. No parecer, o relator retirou a expressão “no âmbito da União” do trecho sobre a cobrança de contribuição extraordinária. A outra alteração que virou alvo dos técnicos foi aquela que prevê a possibilidade de trabalhadores informais recolherem à Previdência Social com alíquotas favorecidas.
Na redação do texto, a emenda altera o trecho “a lei poderá” para “a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária” e inclui a expressão “aos que se encontram em situação de informalidade” para enquadrá-los como trabalhadores de baixa renda com contribuição favorecida.
