Fernando Hugo critica projeto que trata de abuso de autoridade
Deputado Fernando HugoFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), não atendeu aos acenos de muitos deputados que queriam se manifestar durante a votação, “e assim foi aprovado esse projeto mal traçado e fruto das manifestações de um dos políticos mais controversos”.
Câmara aprova projeto que endurece punição para abuso de autoridade
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. O texto já passou pelo Senado e vai à sanção presidencial.
De acordo com o projeto, são considerados passíveis de sanção por abuso de autoridade membros dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, membros do Ministério Público, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
Entre as mudanças estão a proibição de decretação de prisão provisória em "manifesta desconformidade com as hipóteses legais" e também a decretação de condução coercitiva sem que antes haja intimação para comparecimento ao juiz. A pena é de um a quatro anos de detenção.
O texto também prevê que a autoridade possa ser punida com seis a dois anos de detenção, além de multa, caso deixe de se identificar ou se identifique falsamente para o preso no ato de seu encarceramento.
Câmara aprova projeto sobre abuso de autoridade
14 de agosto de 2019 | 22h38
Atualizado 15 de agosto de 2019 | 01h06
BRASÍLIA - Com respaldo das principais lideranças da Câmara, deputados aprovaram nesta quarta-feira, 14, em votação simbólica, projeto que criminaliza o abuso de autoridade. A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato. Como já havia passado pelo Senado, o texto agora vai à sanção e caberá ao presidente Jair Bolsonaro decidir se transformará em lei.
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O projeto endurece a pena ou pune algumas práticas que têm sido utilizadas em investigações no País. Pune, por exemplo, o juiz que decretar a condução coercitivasem prévia intimação de comparecimento ao investigado ou a uma testemunha. Prevê, ainda, detenção para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou vítima sem seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa. As penas vão de prisão de três meses a quatro anos, dependendo do delito, além de perda do cargo.
Câmara derruba os 12 destaques, aprova MP da Liberdade Econômica e envia texto ao Senado
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória 881, conhecida como MP da liberdade econômica. Doze propostas de alteração do texto apresentadas pelos partidos foram rejeitadas, e o texto-base, que já havia sidoaprovado pelo plenário na terça-feira, segue para apreciação do Senado sem modificações. Foram 345 votos a favor, 76 contra e 1 abstenção.
Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro para desburocratizar o ambiente de negócios do país, a medida prevê facilitar a abertura e o fechamento de empresas e diminuir restrições aos horários de funcionamento de diversas atividades econômicas, entre outras medidas. Segundo o governo, as mudanças têm potencial de gerar 3,7 milhões de empregos numa década.
Mas foi preciso ceder para aprovar. A medida provisória chega à reta final de votação no Congresso mais enxuta, com 20 artigos. Em julho, após ser aprovado por uma comissão especial, o relatório da MP tinha cerca de 50 pontos, que pouco a pouco foram sendo eliminados para diminuir a resistência entre parlamentares e evitar questionamentos futuros na Justiça. O risco cresceu depois que a MP recebeu cerca de 300 emendas de parlamentares, algumas delas sem relação direta com o tema da matéria.
Senadores fecham acordo e atrelam pacto federativo à Previdência
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/08/img20190806235328301.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, Deputados aprovam o texto-base da reforma da Previdência por placar de 370 a 124 votos em segundo turno (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Senadores fecharam acordo e definiram um calendário de votação da reforma da Previdência com promulgação prevista para o dia 10 de outubro, tendo como contrapartida a discussão de ao menos sete medidas relacionadas ao chamado pacto federativo, que dá maior autonomia aos estados, informaram lideranças da Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), trabalha com a ideia de promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com as novas regras previdenciárias entre os dias 8 e 10 de outubro. Também adiantou que pretende trabalhar pela celeridade da tramitação das propostas do pacto federativo.
“O calendário de 60 dias é muito razoável”, disse o presidente do Senado. “Vamos quebrar tudo o que tiver que quebrar para ajudar os estados e municípios”, afirmou, referindo-se a prazos regimentais das propostas ligadas aos entes federativos. Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), que presidiu a comissão especial da Casa que acompanhou as discussões da reforma da Previdência enquanto ela tramitava na Câmara, são sete as medidas do pacto federativo agora atreladas à discussão da reforma da Previdência.
Após enxugamento, Câmara aprova MP da Liberdade Econômica
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/06/camara-dos-deputados-geral-2019-1.jpg.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, DESARTICULAÇÃO - Câmara: nas contas de Maia, a base do governo tem entre 100 e 150 deputados. Talvez menos (Adriano Machado/Reuters)
A Câmara dos Deputados aprovou, por 345 votos a favor e 76 contra, a Medida Provisória da Liberdade Econômica, que reduz burocracias para a abertura de empreendimentos e limitações legais para as empresas. De relatoria do deputado Jerônimo Gorgen (PP-RS), a MP 881 passou por alterações para ser aprovada. O governo cedeu a exigências dos congressistas quanto a mudanças na legislação trabalhista. Os deputados ainda devem votar os destaques nesta quarta-feira, 14. A sessão na Casa Legislativa durou quatro horas, após diversas tentativas dos partidos de oposição de obstruir a votação. A partir da votação das demandas dos parlamentares, o texto segue para o Senado e precisa ser votado até setembro para entrar em vigor.
Câmara aprova texto-base de MP que reduz burocracia e fixa regras para trabalho aos domingos
13 de agosto de 2019 | 23h15
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, o texto-base da Medida Provisória da Liberdade Econômica, que reduz burocracias. Os destaques, sugestões de mudanças que podem modificar o texto final, serão votadas nesta quarta-feira, 14.
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O texto foi aprovado por volta de 23h, depois de muitas negociações ao longo do dia, por 345 a favor e 76 contra. A medida perde a validade no dia 27 de agosto. Depois de encontrar resistência entre parlamentares, principalmente por causa de alterações nas regras trabalhistas, o governo e o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP, enxugaram o texto para levá-lo a votação.
Maia instaura comissão especial da reforma dos militares
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acaba de ler no plenário a instauração da comissão especial que debaterá a reforma dos militares. Ele marcou a primeira reunião para quarta-feira, 14. A comissão tem caráter conclusivo, ou seja, o texto aprovado lá não será apreciado pelo plenário e irá direto para o Senado. Segundo o relator, Vinícius Carvalho (PRB-SP), a expectativa é de que até o fim de setembro a comissão tenha condição de aprovar o relatório. BR 18
Plenário pode votar MP da Liberdade Econômica
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Medida Provisória 881/19, que estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado. A MP impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.
A análise da medida depende de leitura do ofício de encaminhamento do texto pela comissão mista.
O projeto de lei de conversão da matéria, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), trata de diversos outros assuntos, desde taxas de conselhos de Farmácia até isenção de multas por descumprimento de tabela de frete rodoviário, passando pela liberação do trabalho aos domingos e feriados sem adicional.
O texto do deputado também muda a MP original quanto à regra de dispensa de qualquer licença prévia para liberar atividade de baixo risco. Ele acaba com a exclusividade para o caso de sustento próprio ou da família para estender a todo empreendimento de baixo risco, a ser definido por estados e municípios.
Até lá, o texto considera como de baixo risco o depósito e o armazenamento de produtos não explosivos; embalados hermeticamente; e em locais onde não ocorra fracionamento, dispensando de alvará também edificações de até 1,5 mil m² desde que vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros.
Se observadas normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem cobranças ou encargos adicionais.
Capitão Wagner dá parecer favorável à MP que facilita venda de bens do tráfico
O deputado federal Capitão Wagner (Pros) leu, nesta terça-feira (13), o relatório da MP 885/2019, que prevê a facilitação do leilão de bens apreendidos do tráfico de drogas. Relator da Medida Provisória, o parlamentar deu parecer favorável à matéria.
O relatório, aprovado por unanimidade na Comissão Mista da MP, agora aguarda pela votação no Plenário da Câmara. Ainda não há data prevista.
Para o Capitão, transformar os bens dos traficantes em recurso para auxiliar no combate ao crime organizado, será um grande reforço para a segurança pública já que, com a espera de todo o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso), muitos desses bens apreendidos acabam perdendo valor, seja por deterioração ou desvalorização de mercado. COM ELIOMAR DE LIMA
