Representantes da cadeia produtiva do leite relatam dificuldades em cumprir regras do Ministério da Agricultura
Em 2018, o Ministério da Agricultura (Pecuária e Abastecimento) fixou novas regras para a produção de leite no País, especificando os padrões de identidade e qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A. As novas normas sobre produção e industrialização do setor lácteo, instituídas por instruções normativas (IN 76 e IN 77) entraram em vigor em maio deste ano e estão preocupando representantes da cadeia produtiva do leite.
A instrução normativa 76 trata das características e da qualidade do produto na indústria. Já na instrução normativa 77, são definidos critérios para obtenção de leite de qualidade e com segurança para o consumidor.
João Santana e Mônica Moura afirmam à CPI do BNDES que todos os partidos usavam caixa dois em campanhas
A CPI do BNDES ouviu o publicitário João Santana e a jornalista Mônica Moura. O casal foi convocado para prestar esclarecimentos sobre empréstimos que o Banco fez a países sul-americanos e africanos entre 2003 e 2015. O marqueteiro disse que gostaria de colaborar, mas que não tinha qualquer tipo de informação sobre o banco.
Sobre as campanhas políticas, João Santana admitiu que todos os candidatos usavam caixa 2, mas disse que, mesmo assim, se arrepende de ter aceitado o pagamento do seu trabalho vindo deste dinheiro:
“Me sinto profundamente arrependido sim em algumas coisas, na parte específica do método de financiamento, isso sim eu não me perdoou. Eu acho que mesmo sabendo que era uma prática que todos faziam, pela minha própria formação, por uma série de valores que eu trazia e ainda tento realimentar e trazer da minha família e de todos, eu realmente me arrependo profundamente. Agora, não me arrependo de ter exercido a profissão de consultor, de marqueteiro.”
Tabata dará ‘sim’ à Previdência e justifica
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) avisou que irá votar favoravelmente à reforma da Previdência, contrariando a decisão partidária de fechar questão sobre o tema. Ameaçada de ser expulsa do partido, ela postou um vídeo justificando sua decisão. “Hoje a Previdência tira dinheiro de quem menos têm e transfere para os mais ricos. Ela aumenta a desigualdade do País em 1/5. E é um impasse ao desenvolvimento do País. Ser de esquerda não pode significar que vamos ser contra um projeto que de fato pode tornar o Brasil mais inclusivo e mais desenvolvido”, disse.
“Meu voto pela reforma é um voto de consciência. Não é um voto vendido, não é um voto pelo dinheiro de emendas, é um voto que segue as minhas convicções e tudo que eu estudei até aqui”, afirmou. “A reforma que hoje votamos não pertence mais ao governo. Ela sofreu diversas alterações feitas por este mesmo Congresso. O sim que eu digo a reforma não é um sim ao governo e também não é um não a questões partidárias.”
Projeto que extingue débitos tributários de empresas segue para Plenário
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 96/2018, que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas. O voto favorável à medida foi elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta.
O PLC 96/2018 seria examinado ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), à qual caberia a análise dos aspectos econômicos, financeiros e fiscais envolvidos na questão. No entanto, requerimento de urgência apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), levou a matéria diretamente para o Plenário.
“O objeto do PLC é a anistia de débitos decorrentes do descumprimento de obrigação tributária acessória, relativa ao dever da empresa de prestar informações necessárias à fiscalização exercida pela RFB [Receita Federal do Brasil] no tocante ao recolhimento de contribuições sociais”, explicou Paim.
Criminalização do caixa dois nas eleições é aprovada na CCJ e vai à Câmara
Mesmo com a ponderação de vários senadores sobre uma possível prejudicialidade, já que o assunto foi discutido e inserido na proposta das medidas contra a corrupção (PLC 27/2017) aprovada no mês passado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), a criminalização do caixa dois eleitoral. Por ser terminativo, o Projeto de Lei 1.865/2019 seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado.
O projeto aprovado nesta quarta-feira foi apresentado à Casa pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e outros senadores como parte do chamado pacote anticrime, reproduzindo o teor das propostas enviadas à Câmara pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
CAS aprova regras para demitir servidor em caso de mau desempenho
Projeto que estabelece regras para a avaliação e demissão, por eventual mau desempenho, de servidor público estável (PLS 116/2017) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (10). Diferente da proposta inicial da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que prevê decisão do chefe imediato, o texto aprovado na CAS estabelece que a avaliação será feita por comissão de três servidores. O senador Paulo Paim (PT-RS) alertou para o risco de uso de critérios subjetivos na avaliação e defendeu a discussão da proposta nas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Mas a pedido da relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), o projeto segue diretamente para análise no Plenário, em caráter de urgência. Reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações. AGÊNCIA SENADO
Sérgio Aguiar reforça necessidade de debate sobre a reforma tributária
Deputado Sérgio AguiarFoto: Máximo Moura
Segundo Sérgio Aguiar, quando acabar a votação da reforma da Previdência, toda a discussão vai se voltar para esse tema. “A reforma tributária é imprescindível para a unidade da Federação Brasileira e haverá um grande entrave entre a Câmara Federal e o Senado nesta questão”, salientou.
Agenor Neto comemora aprovação de emenda que beneficia Canoa Quebrada
Deputado Agenor NetoFoto: Máximo Moura
“Fico feliz em poder contar com pessoas que contribuem para melhorar nosso mandato, fortalecer nossos projetos, emendas e pronunciamentos”, celebrou.
Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta a vaquejada
Proposta ainda poderá sofrer alterações. Sugestões de mudanças serão analisadas pelos deputados em sessão a ser marcada
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), por 402 votos a 34, o texto-base do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17). Os deputados continuarão a análise dos destaques apresentados em outra sessão a ser marcada.
A proposta é consequência da Emenda Constitucional 96, que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
De acordo com o texto aprovado hoje, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.
Presidente da AL sinaliza redução de gastos e não descarta concurso
Diante do cenário de aperto nas contas públicas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), sinalizou, nesta terça-feira, em entrevista ao Sistema Verdes Mares, que adotará medidas de austeridade nos gastos da Casa, inclusive com folha de pessoal. O chefe do Legislativo não descartou, também, a realização de concurso público.
Ao fazer um balanço da gestão à frente da Assembleia em 2019, Sarto frisou a redução dos investimentos no Poder Legislativo nos primeiros quatro meses deste ano, se comparado a igual período de 2018. De acordo com dados divulgados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), a queda foi de mais de 90%.
Enquanto no primeiro quadrimestre do ano passado a Assembleia somou cerca de R$ 13 milhões em investimentos, entre janeiro e abril deste ano, o montante foi de apenas R$ 1 milhão. O presidente da Casa disse também que, no período, houve redução, sem detalhar de quanto, dos gastos com pessoal e custeio. José Sarto sinalizou que adotará novas medidas para enxugar as despesas.